No próximo ano os brasileiros vão às urnas para eleger não só os prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, mas também os vereadores. São eles os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma espécie de "Constituição Municipal", com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. As câmaras de vereadores são, no Brasil, mais antigas até mesmo do que o Congresso e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como "Câmara Vicentina". Hoje em dia, os vereadores fazem também a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo.
Qual a
importância da Câmara nas decisões sobre a administração das cidades?
A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos
seus componentes a elaboração de leis que são da competência do Município
(sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por
exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar
a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles quem devem zelar
pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos
públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa
parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o
prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Tal recurso consiste em
um documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão municipal
solicitando um pedido apresentado por um eleitor. Os pedidos podem variar
desde a poda de uma árvore até a reforma de uma escola. Como não funcionam
como uma lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta
em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário
atender ou não à solicitação, sem que para isso precisasse ter sido
apresentado algum projeto do vereador.
Cabe a população analisar quais os vereadores estão cumprindo os seus
deveres, bem como analisar os pré-candidatos a vereador se possuem qualificação
e conhecimento para o exercício da função.
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dilmairon@hotmail.com
terça-feira, 20 de março de 2012
A função dos vereadores
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