A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 437 votos a 34, o texto base do projeto de lei de socorro financeiro aos estados e municípios. Ainda faltam ser analisados os destaques ao texto principal.
Antes do texto principal foi aprovada por 322 favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, uma modificação no projeto de lei do modo como veio do Senado.
Desta forma, a matéria precisa novamente ser votada pelos senadores, que darão a redação final do texto.
A mudança aprovada excluiu mais categorias do congelamento de salários: profissionais de limpeza pública, assistentes sociais, guardas municipais e servidores federais de saúde e segurança.
O Senado já havia excluído profissionais de saúde e segurança pública e as Forças Armadas.
A sessão continua e ainda faltam ser analisados mais destaques ao texto principal.
Embora considere insuficiente o novo texto elaborado pelos senadores, para acelerar a sanção presidencial, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), não modificou o texto do Senado, conforme antecipou na segunda-feira (4) o Congresso em Foco.
A manutenção da maior parte da versão dos senadores foi uma vitória para o governo, que não aceitava a proposta inicialmente aprovada pelos deputados.
"A nossa divergência com o Senado foi na forma de distribuição de recursos. Isso claro gera alguns conflitos, sobretudo nos estados no Sul do Brasil e nas cidades com mais habitantes. Não é porque existem conflitos e divergências que vamos mudar o principal objetivo que é atender a estados e municípios", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a sessão.
O Senado aprovou a matéria no sábado (2), por 79 votos a 1, O único voto contrário foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei, propôs uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e incluiu exigência de contrapartida dos estados, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.
Entre as mudanças feitas por Davi Alcolumbre em relação a primeira versão de seu parecer divulgada na quinta-feira (30) estão a retirada das Forças Armadas do congelamento de salários. Na primeira versão do parecer já estavam excluídos os profissionais de saúde e segurança pública.
O valor fixo de R$ 60 bilhões não inclui a suspensão de dívidas dos estados com a União, outro trecho também previsto na matéria. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o valor total da ajuda deve chegar a R$ 130 bilhões.
Pela proposta do senador, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
Junto com o texto do Senado foi aprovada emenda do senador Angelo Coronel(PSD-BA). A emenda determina que sejam suspensas as cobranças de parcelamentos de dívidas da previdência social de municípios até o final de 2020.
Essas parcelas serão diluídas, facilitando o pagamento pelas prefeituras dessas dívidas, que afetam quase 3,5 mil municípios, representando economia às prefeituras de mais de R$ 5 bilhões neste ano.
via congressoemfoco
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