Ministério Publico brasileiro se manifesta em defesa da democracia

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, entidade que congrega os Procuradores-Gerais do Ministério Público de todo país e da qual faz parte o MPPR, emitiu no dia 19 de abril, domingo, nota pública a propósito de protestos e carreatas realizados em algumas cidades brasileiras durante o fim de semana, com a divulgação de pautas que importam em violação à Constituição Federal.

Como bem destacado pelo colegiado, tais atos “desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos.”

O CNPG ressalta, ainda, que “espera-se das autoridades públicas união e respeito mútuo em nome do bem maior que é a preservação da paz e da vida de todos os brasileiros, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar crises institucionais e comprometer as medidas de enfrentamento a esta crise sem precedentes na história.”

Como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, no exercício de sua missão prevista no art. 127 da Constituição Federal, o MPPR, da mesma forma, reitera sua grande preocupação com posicionamentos que atentem contra a democracia e objetivem o enfraquecimento das instituições responsáveis pela proteção dos direitos da população.

Confira a seguir a íntegra da nota do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, ratificada pelo MPPR:

 

NOTA PÚBLICA O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, vem a público manifestar preocupação com atos que desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos. Como guardião constitucional, nos temos do Art. 127, do Regime Democrático de Direito, cabe ao Ministério Público manter-se vigilante a qualquer iniciativa que signifique retrocesso institucional, rompimento da ordem democrática ou ameaça à independência dos Poderes e à Constituição Federal, único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária. Em momentos de gravidade como o presente, em razão da pandemia do novo coronavírus, reiteramos nossa crença de que somente instituições fortes e constitucionalmente legitimadas terão a serenidade necessária para este difícil combate, dentro dos limites da Constituição e das leis. Por fim, pedimos às autoridades públicas união e respeito mútuo em nome do bem maior que é a preservação da paz e da vida de todos os brasileiros, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar crises institucionais e comprometer as medidas de enfrentamento a esta crise sem precedentes na história. Brasília, 19 de abril de 2020 CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de classe de âmbito nacional, e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) também se manifestaram.