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terça-feira, 14 de agosto de 2018

Santa Maria do Oeste - Mais um "presente de grego"!

Confesso que não sabia ao certo qual expressão ou qual termo usar para descrever mais essa "herança maldita" da administração anterior.
Na última quinta feira o município recebeu da Receita Federal do Brasil, um despacho e junto com esse despacho, um "presentinho"!
Um boleto no singelo valor de UM MILHÃO DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS!
Boleto esse com vencimento em 31/08/2018.
Na sessão de ontem da Câmara Municipal o vereador Élio Machado já tornou pública essa informação.
Vamos aos fatos que geraram essa dívida:
A administração anterior em meados de 2012 contratou uma "empresa" que supostamente conseguiria uma compensação dos valores recolhidos ao INSS.
Segundo relatos, essa empresa fez uma levantamento dos valores recolhidos entre os anos de 2008 e 2012, chegando a conclusão que o município pagou mais do que devia.
Então, durante o ano de 2013 até a competência 01/2014, foram "abatidos" dos valores devidos aos INSS, essa suposta diferença.
Exemplificando:
O município deveria recolher em um determinado mês ao INSS, R$ 100.000,00(cem mil reais) e ao invés disso recolhia R$ 30.000,00(trinta mil reais) a diferença seria a compensação.
Só que não!
Existe uma legislação ampla e específica que trata de compensação de valores recolhidos ao INSS, a qual não foi seguida e também o município não ingressou com nenhum tipo de ação judicial para tal cobrança, ou seja, foi tudo no peito e no grito!
A tal empresa que fez o "serviço" embolsou mais de DUZENTOS MIL REAIS dos cofres públicos, do dinheiro do cidadão santamariense.
Agora a conta chegou!
Quem vai pagar a conta?
O povo!
O município irá tomar todas as medidas judiciais cabíveis, contra o Ex Prefeito e contra a empresa, mas a conta...essa a população vai pagar!
Para não correr o risco de sanções, bloqueios de repasses e certidões, o município certamente terá que parcelar essa dívida para os próximos 10 anos pelo menos.
A irresponsabilidade de alguns infelizmente irá prejudicar uma vez mais toda a população.

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