Em três anos, deputados usaram R$ 56,5 mi de verba de ressarcimento

Da Folha de Londrina

Os 54 deputados estaduais do Paraná gastaram, juntos, R$ 56.521.436,44 entre 2015 e 2017 com as chamadas verbas de ressarcimento. O levantamento é do Observatório Social de Maringá, que se baseou nas informações publicadas no Portal da Transparência da própria AL (Assembleia Legislativa). Cada parlamentar tem direito a utilizar R$ 31.470 por mês, para custear gastos como combustível, moradia, alimentação, divulgação e manutenção de escritório. O valor é cumulativo, ou seja, se não for usado num mês, pode ser compensado no seguinte. 

O primeiro colocado no ranking é Luiz Cláudio Romanelli (PSB), com um total de R$ 1.116.900,42, seguido de Pedro Lupion (DEM), com despesas na ordem de R$ 1.115.050,14. Ouvidos pela FOLHA, ambos destacaram que os recursos, além de legais, são fundamentais para o desenvolvimento da atividade parlamentar. "São necessários para exercê-la, creio eu, com a proficiência que deve ser exercida. Se não existissem, inviabilizariam [o trabalho]", destacou Romanelli, que ocupou o posto de líder da situação durante a gestão de Beto Richa (PSDB). 

Segundo o político do PSB, o dinheiro é usado na manutenção dos gabinetes e na operação do mandato. "No meu caso, embora os valores fossem os mesmos dos outros parlamentares, eu sempre tive que pagar duas despesas – do gabinete e da liderança do governo – porque não tem uma verba de ressarcimento específica. Uso em gasolina, informática, na área de software, material que é impresso e outra dezena de itens", prosseguiu. 

Romanelli foi sucedido por Pedro Lupion (DEM), atual líder do governo Cida Borghetti (PP) na Casa. "A verba é legal, o dinheiro é comprovado, o gasto é feito com nota fiscal e está tudo previsto pela legislação, sem qualquer desvio", argumentou o deputado do DEM. Além do "cotão", que não precisa necessariamente ser usado, todos os membros da AL recebem R$ 25,3 mil de salários e R$ 78 mil de verba de gabinete, para pagar até 23 funcionários comissionados. 

ITENS 

Ainda conforme o estudo, o item transporte foi o que consumiu mais recursos - 28% do total, seguido de divulgação – 25% - e serviços técnicos – 18%. Somente com combustíveis, os parlamentares gastaram R$ 8.818.378,36 em três anos. Cada político pode destinar até R$ 6.294,00 por mês da verba de ressarcimento para abastecer seus veículos, o que equivale a 20% da cota. Palozi (PSC), Mauro Moraes (PSD) e Ademir Bier (PSD) são os "campeões" nesse quesito, com R$ 218.557,80; R$ 215.289,47 e R$ 213.842,12 gastos, respectivamente. 

A Cotrans – empresa de locação de veículos – aparece como a maior fornecedora, tendo recebido R$ 1.252.920,88 de 12 parlamentares. O Posto do Brun, em Curitiba, foi o que mais recebeu dinheiro público da Assembleia: R$ 479.909,35, de 53 deputados. Ao todo, os parlamentares também gastaram R$ 6.520.793,18 com locação de veículos no período. O limite é de R$ 10.642,00 por mês ou quatro veículos por deputado. Já as despesas com viagens totalizaram R$ 5.892.453,47, enquanto as com alimentação somaram R$ 3.471.758,94. 

CONCLUSÕES 

De acordo com a presidente do Observatório, Giuliana Lenza, um dos objetivos do estudo é demonstrar quanto custa efetivamente um deputado. "Passa a quase R$ 102 milhões por ano, num orçamento que gira em torno de R$ 450 milhões. Ou seja, um quarto das despesas da Assembleia vai para os gabinetes", explicou. Ao estudar essa questão, ela disse que ficou nítido que quem já exerce mandato leva vantagem em relação a quem gostaria de ingressar na política. 

"É um sistema que institui vantagens muito relevantes para quem já está lá e dificulta a renovação. Quem está no exercício do mandato tem recursos públicos para divulgar o que vem fazendo", destacou. Lenza afirmou ainda que a prestação de contas poderia ser mais transparente. "Tudo isso está regulamentado e existe lei. Não é ilegal receber essas verbas e nomear comissionados. Mas a prestação de contas, ao que tudo indica, não é feita como deveria. Não há uma conferência rigorosa das notas ou recibos. Apresenta-se e aquilo é pago sem questionamentos", pontuou. 

Como exemplos, ela citou uma nota de R$ 1.000 de combustível – "não se sabe quem abasteceu, qual veículo e qual finalidade" – e outra de alimentação emitida por uma empresa de comércio de material hidráulico, "sem nenhuma relação, nem distante, com aquele objeto". O segundo ponto, conforme a presidente do Observatório, é que o Brasil vive um momento, por conta da crise, de fazer esses questionamentos. "Precisamos mesmo pagar tudo isso para um parlamentar? Por que um deputado eleito pode indicar 23 pessoas da sua livre escolha para integrar seu gabinete e ser remunerado com recursos públicos?"