Intervenção militar, ditadura e afins: entenda o assunto de uma vez por todas

De um tempo pra cá, tem sido assim. Basta o País passar por uma crise que pedidos de volta da ditadura, de intervenção militar ou de intervenção federal começam a surgir por parte de uma parcela da população. Foi assim durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), e agora a cena se repete durante a paralisação nacional dos caminhoneiros.

Estes atos nos levam a alguns questionamentos e é muito importante entender o que seriam tais intervenções e como funcionariam na prática. O procurador da República, Mário Sérgio Barbosa, defende que inicialmente é necessário entender o significado de cada uma destas expressões.

Intervenção militar e intervenção federal, o que diz a Constituição?

O procurador da República, Mário Sérgio Barbosa, destaca que o que a Constituição Brasileira prevê é a intervenção federal. “É preciso separar e entender o que é intervenção militar e intervenção federal. Uma intervenção militar é quando há um golpe de Estado, uma ruptura constitucional, e os militares assumem a condução do governo e do Estado. Foi o que ocorreu no Brasil na década de 1960, e em 1970 no Chile”, explica Barbosa, salientando que se isso ocorrer é golpe de Estado.

“Já intervenção federal foi o que ocorreu no Rio de Janeiro, por exemplo. Aí, sim, está embasada na Constituição. Esta intervenção é quando o Estado pede ajuda do governo federal para solucionar certa situação. No caso do Rio de Janeiro, o Estado pediu ajuda à federação, que determinou o uso das Forças Armadas para garantir a segurança pública”, explica.

O que é intervenção federal?

Passa a valer depois de um decreto presidencial. Por ela, o governo federal passa a atuar e a responder por determinado setor, como a segurança pública, por exemplo, de uma cidade ou Estado. Este decreto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado). Quando aprovada, o presidente nomeia uma pessoa que estará à frente das operações.

O que é intervenção militar?

É quando as Forças Armadas, para controlar algo incontrolável por outro órgão, tomam o poder, dando um golpe de Estado. Foi assim em 1964, quando após a intervenção militar o Brasil se tornou uma ditadura. A intervenção militar também pode se dar quando um país envia tropas militares para outros lugares para contornar conflitos armados.

O que é Estado de sítio?

Quando um país ou região está sob estado de sítio, os cidadãos têm o seu direito de ir e vir suspenso. Se essa determinação partir do governo federal, o Executivo também passa a comandar os demais poderes. Isso é comum durante as guerras ou conflitos.

O que é ditadura militar?

É o regime político no qual membros das Forças Armadas de um país centralizam política e administrativamente o poder do Estado em suas mãos, negando à maior parte dos cidadãos a participação e a decisão nas instituições estatais. No Brasil, o período mais recente de ditadura militar ocorreu entre os anos de 1964 e 1985. O argumento foi de evitar a realização de uma ditadura comunista no Brasil, em período de Guerra Fria.

Fonte: Brasil Escola