Dois avanços importantes aos Municípios foram concretizados no dia 12 de março. O presidente Michel Temer vai sancionar a matéria que trata do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos Entes locais. Deve assinar também os primeiros convênios para a implantação do Programa "Internet para Todos nos Municípios".
No caso do AFM, a expectativa dos gestores municipais é de que o valor de R$ 2 bilhões - prometido pelo Governo Federal em 2017 – seja repassado aos cofres municipais o quanto antes. O valor que deve ser repassado às 399 prefeituras paranaenses é de R$ 135,92 milhões. Veja aqui o valor por Município.
A verba, ainda que menor do que o solicitado pelos prefeitos a Temer, deve trazer um alívio para a máquina pública municipal. A medida foi aprovada por meio do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 no dia 20 de fevereiro. De acordo com o texto, serão R$ 600 milhões para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e R$ 400 milhões para a Assistência Social e distribuídos nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Internet para Todos
O acesso à internet de qualidade é uma necessidade dos Municípios por vários motivos, entre eles a promoção da transparência das contas públicas, a oferta de serviços ao cidadão através do site da prefeitura, o envio de prestações de contas da educação (Siope), da saúde (Siops) e do balanço geral (Finbra).
Em função disto, o tema já havia sido colocado em pauta pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em diversas reuniões da Comissão de Assuntos Federativos (CAF) desde 2007, para fornecer uma solução tecnológica viável de acesso à internet de banda larga aos Municípios do interior do País.
Essa bandeira está sendo concretizada agora com o oferecimento do serviço de internet banda larga para todas as cidades brasileiras, por meio do programa Internet para Todos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Neste ano, o chefe da pasta, Ministro Gilberto Kassab, vem realizando uma série de encontros nos Estados para pactuar o programa. A estratégia pretende levar o sinal de internet onde as pessoas não têm acesso e com preços acessíveis. O ministro lançou o programa na sede da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), em Curitiba, no dia 25 de janeiro.
Para participar, os gestores devem efetuar um cadastro junto ao MCTIC. Será de responsabilidade do Município a indicação dos lugares passíveis de atendimento e a área de colocação dos equipamentos. A segurança do local onde ficará o equipamento e a energia também é de responsabilidade da prefeitura. Veja aqui a orientação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Fonte: CNM, com AMP
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é sempre bem vinda. Comente com moderação.