STF libera 13.º de vereadores e prefeitos; gasto para contribuinte será milionário

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o pagamento do13º salário e do terço de férias para vereadores. A entidade de classe dos vereadores comemorou a decisão nesta segunda-feira, com a publicação do acórdão sobre o tema, que põe fim à indefinição jurídica sobre o tema. Além deles, prefeitos e vices também passam a ter direito ao benefício.

Os vereadores alegam que não poderiam ficar sem esse direito, já que ele é garantido a todos os demais trabalhadores. Agora, entidades como a Uvepar, que representa os vereadores de Curitiba, lutam para que o pagamento seja retroativo aos últimos cinco anos.

Segundo nota divulgada pelo órgão, a decisão tomada no dia 24 de agosto pelo STF é uma “vitória” e uma forma de valorizar o trabalho dos vereadores.

Gasto público

Se a decisão é comemorada pelos políticos, traz por outro lado mais um peso para o contribuinte. Só a Câmara de Curitiba pode chegar a gastar R$576 mil por ano com o 13º dos parlamentares. Os valores do abono de férias chegariam perto dos R$200 mil.

No caso do pagamento de retroativos, é preciso multiplicar esse valor por cinco. Ou seja: só em Curitiba, o erário pode ser obrigado a desembolsar de uma vez quase R$ 4 milhões. No Paraná, o impacto pode ser dr R$ 41 milhões ao ano e os retroativos podem chegar a R$ 200 milhões.

Histórico

A discussão sobre o pagamento do 13º aos membros da Câmara de Curitiba não é nova. Os vereadores chegaram a aprovar a regulamentação do pagamento, mas por orientação do Tribunal de Contas o valor nunca foi pago.

Paulo Salamuni, ex-presidente da Casa, conseguiu resistir à pressão violenta dos pares e não pagou. O mesmo aconteceu com seu sucessor, Aílton Araújo.

O primeiro pagamento de 13º, levando em conta a regulamentação de 2011, deveria ter ocorrido em 2013. Mas o TC expediu uma liminar proibindo a ação a pedido do Ministério Público.

Serginho do Posto, atual presidente da Câmara, disse no início do ano que não tinha interesse em realizar o pagamento. Nesta segunda, após a publicação do acórdão, foi procurado pelo blog, mas disse que ainda não tinha tomado ciência da decisão e que só se manifestaria depois de analisar o caso.

Via Caixa Zero

Colaborou: Camila Abrão.