Prefeitos do Paraná querem novo fundo para a educação

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) resolveu encampar uma proposta em discussão no Congresso para mudar o modelo de financiamento da educação básica, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além de estar previsto para ser extinto em dezembro de 2020, o Fundeb gera distorções no repasse de recursos às prefeituras, segundo a entidade, que acabam sendo responsáveis pela maior parte das verbas, sem a devida contrapartida da União. 

Criado em 2007, o Fundeb visa garantir um gasto mínimo por aluno da rede básica, a partir de recursos provenientes dos impostos e transferências da União, estados e municípios. Estados e municípios repassam ao fundo 20% da sua receita proveniente de impostos e transferências, e a União, 10%. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de alunos com base em dados do Censo Escolar do ano anterior.

O valor mínimo definido por aluno para 2017 pelo Ministério da Educação foi de R$ 2.875,03. Municípios que não conseguem chegar a esse valor recebem uma complementação dos estados e da União. 

O problema, segundo a AMP, é que pelo modelo atual do Fundeb, estados e municípios investiram em educação básica, em 2016, R$ 128.645 bilhões - o que corresponde a 90,4% do total dos recursos. A parte da União, porém, é bem menor: foi de apenas R$ 13, 674 bilhões, correspondendo a 9,6% do total.

Além disso, este volume de recursos beneficia apenas nove Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piaui. O Paraná, de acordo com a entidade, não recebe um único centavo de complementação, o que claramente prejudica os municípios do Estado.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada federal Raquel Muniz (PSC/MG), que tramita em comissão especial do Congresso, propõe que o Fundeb seja permanente. O problema, de acordo com a AMP, é que esta PEC não altera a proporção de repasses da União na educação básica. Os municípios defendem este projeto, mas com alteração que possibilite esta complementação do governo federal. 

Divisão do bolo - O novo modelo de financiamento defendido pela associação ampliaria as receitas dos municípios do Paraná dos atuais R$ 7,78 bilhões/ano para R$ R$ 10,73 bilhões/ano - um crescimento de R$ 2,95 bilhões/ano. No caso do Brasil, o aumento seria de R$ 46 bilhões - passaria dos atuais R$ 101 bilhões para R$ 147,7 bilhões. Nele, haveria maior contrapartida de recursos da União no financiamento da educação básica.

O presidente da AMP e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto (PSDB), diz que esta mudança é fundamental para as prefeituras. “Se a União aplicar mais recursos no Fundeb, dará mais condições aos municípios de alcançarem melhor índice de qualidade na educação e de ampliarem o atendimento da educação infantil, cumprindo as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e os Planos Municipais de Educação (PME)”, argumenta o dirigente.

via bem parana