Bancada do Paraná faz lobby por indicação de Moro para o Supremo

A bancada federal paranaense deflagrou uma articulação para defender a indicação do juiz federal Sérgio Moro para a vaga deixada pela morte do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki morreu aos 68 anos, na semana passada, após a queda de um avião no litoral sul do Rio de Janeiro, próximo a Paraty. A morte ocorreu no momento em que o ministro – relator dos processos da operação Lava Jato envolvendo políticos com mandato e foro privilegiado – se preparava para homologar a delação dos executivos da empreiteira Odebrecht. A delação envolveria mais de duas centenas de políticos, incluindo integrantes da cúpula do Congresso e do governo Temer.

“Como colocamos o (Edson) Fachin no STF, então seria um orgulho ter o Sérgio Moro lá”, defendeu ontem o deputado federal e coordenador da bancada paranaense na Câmara, Toninho Wandscheer (PROS). Ele afirmou que pretende coletar as assinaturas dos 30 deputados paranaenses em apoio à nomeação do juiz federal.

Pelo regimento interno do STF, a indicação do novo relator da operação Lava Jato no Supremo seria feita pelo presidente Michel Temer (PMDB). No último final de semana, durante velório de Zavascki, Temer afirmou, porém, que só indicaria o novo ministro depois que o STF escolhesse um novo relator. O regimento do Supremo prevê que em casos urgentes, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, pode redistribuir os processos.

Wandscheer argumenta que Moro não só é habilitado para a vaga, como pode influenciar decisões por seu conhecimento sobre as investigações da operação Lava Jato, ainda que não possa julgar todo o processo como ministro. “O Brasil não vai viver só de Lava Jato”, disse. Para o deputado, a promoção de Moro abriria espaço para outros juízes paranaenses assumirem a condução da investigação sobre o maior esquema de corrupção no País.

Cautela

Enquanto os deputados paranaenses se movimentam em favor de Moro a Associação Juízes para a Democracia divulgou ontem nota defendendo que a escolha do substituto de Zavascki deve ocorrer somente depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento da chapa Dilma-Temer. Na nota, a entidade pediu “transparência” na indicação.

O TSE investiga denúncia de irregularidades na eleição da chapa Dilma-Temer, em 2014. A investigação foi aberta a pedido do PSDB. “No atual momento de grave instabilidade política no país, tal questão ganha especial relevância”, argumentou a associação. 

Os juízes alertam para o fato de que Teori estava na iminência de homologar a delação de 77 executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht. “Há a possibilidade de o sucessor da vaga Teori Zavascki exercer a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato, tendo sido noticiado que o falecido ministro estava prestes a homologar delações de executivos de empreiteira a envolver agentes políticos próximos ao governo, cujas respectivas responsabilidades devem ser apuradas conforme os ditames do devido processo legal”, considerou o grupo.

Os juízes revelam preocupação com a informação de que Temer “nomeará em breve tempo novo membro do Supremo Tribunal Federal”. Eles defendem amplo debate público, “de forma não afoita”, para garantir “a necessária manutenção da legitimidade democrática da cúpula do Judiciário”.

“Os governos passam, mas os membros da mais alta corte do país permanecem.” “A sucessão à vaga de ministro do STF, aberta após a trágica morte do ministro Teori Zavascki, enseja a reflexão crítica acerca da atual forma de nomeação de membros da mais alta corte do país”, assinala AJD.

via bemparana