Quanto o seu município pagou no mês passado em diárias de viagem ao prefeito, aos vereadores e a servidores? E quanto um determinado veículo da frota municipal está gastando em gasolina? Quantos quilômetros faz por litro de combustível? Essas informações estarão disponíveis a partir desta quinta-feira (1º de dezembro), no Portal Informação para Todos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Hospedado na página inicial do site do TCE-PR (www.tce.pr.gov.br), o PIT reúne informações sobre a gestão dos 399 municípios paranaenses.
Além dos painéis Gasto com Combustíveis e Diárias, o PIT passa a oferecer informações sobre Convênios, Contratos e Consulta de Processos em trâmite no Tribunal de Contas. Com eles, o portal agora disponibiliza um total de 11 painéis, que abrangem os principais aspectos da gestão municipal. Desde o lançamento do PIT, em 21 de setembro, estão disponíveis os painéis Entidades (dados gerais de cada administração municipal), Obras Públicas, Receitas, Despesas e Licitações.
Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, o principal objetivo do PIT é ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre o gasto público, atendendo o que preconiza a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). "Estamos colocando à disposição do cidadão um volume gigantesco de informações da administração municipal, de maneira clara e acessível", afirma Boniha.
Receitas e despesas
Os dados atualmente reunidos no PIT, na forma de gráficos, mapas e tabelas, são relativos a milhares de atos praticados por todos os entes da administração municipal paranaense, direta e indireta: prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias, fundações, fundos, institutos, agências, companhias e consórcios intermunicipais. Esses dados são enviados pelos órgãos municipais aos sistemas informatizados de fiscalização mantidos pelo TCE-PR.
No painel de Combustíveis, por exemplo, o interessado pode obter relatórios de consumo médio e datas de abastecimento, apenas inserindo no formulário a placa do veículo desejado. Com isso, o cidadão pode contribuir na fiscalização do correto uso da frota municipal, impedindo que os veículos sejam usados para fins particulares.
Já o painel Diárias permite apurar número, valor e destino das viagens de prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais custeadas com dinheiro público. Nos demais módulos, o cidadão pode consultar, por exemplo, quem são os credores municipais e conferir o desempenho do seu município na arrecadação de impostos. Também já estão disponíveis mapas de obras (em construção, paradas ou entregues) e receitas municipais.
Outro novo recurso do portal é o painel de Gráficos. Por meio dele é possível acessar demonstrativos de receitas e despesas dos municípios. A pesquisa pode partir do nível agregado de informações e chegar a detalhes, conforme o usuário clica nas barras dos gráficos. Por exemplo: a partir do valor agregado da receita municipal, é possível chegar ao valor da arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) da Prefeitura naquele ano.
No caso da despesa, é possível avaliar graficamente desde os valores de gastos por função - como saúde, educação e segurança - e chegar ao detalhamento por subfunção: por exemplo, a repartição de despesas entre saúde infantil e ensino fundamental. "Com a evolução do programa, mais demonstrativos serão incorporados ao portal", anuncia a diretora de Tecnologia da Informação do TCE-PR, Suzana de Oliveira.
Dados abertos
Os painéis do PIT são dotados de uma série de filtros e o acesso pode ser feito de computadores de mesa e também via dispositivos móveis (como celulares e tablets) conectados à internet. Além das diversas consultas disponíveis, o portal traz também o acesso a Dados Abertos, permitindo que o usuário faça download de arquivos com os dados consolidados por ano e entidade em relação a licitações, contratos, convênios, obras, despesas, combustíveis e diárias.
Com esse recurso, o público tem acesso a um conjunto de dados que podem ser salvos em formato de planilhas e analisados posteriormente. As tabelas resultantes das pesquisas podem ser impressas ou exportadas pelo usuário para a ferramenta Excel. "A partir de agora, o cidadão e as entidades da sociedade organizada podem baixar os arquivos consolidados em seu próprio computador, das informações municipais que desejam, sem a necessidade de formalizar demanda ao Tribunal", explica a diretora de TI.
"Um diferencial do portal do TCE-PR é apresentar os relacionamentos entre os dados, ou seja, além de ter a listagem de licitações e de contratos, o usuário pode saber a qual licitação pertence um determinado contrato", destaca o analista de controle José Augusto Cheute, gerente do Programa Informação Para Todos.
Dados estaduais
Para garantir a ampliação e o aperfeiçoamento constante do PIT, o presidente, Ivan Bonilha, instituiu o Programa Informação para Todos, por meio da Portaria 576/16. Segundo o gerente do programa, o próximo passo será a inclusão da base de dados estadual no PIT, e a integração das transferências voluntárias de recursos entre órgãos das administrações estadual e municipais.
"O objetivo da evolução do portal é implementar ferramentas de consulta e comparação de informações agregadas, possibilitando melhor interpretação das informações captadas", afirma Cheute. "Também buscaremos aprimorar a acessibilidade de dispositivos móveis, que já respondem por mais de 20% dos acessos ao portal", completa.
Desde o lançamento, o PIT mantém uma média de 100 acessos diários. Em dois meses de funcionamento, o portal recebeu cerca de 4.400 usuários, que acessaram quase 30 mil páginas de informações municipais. Dessas consultas, 79% foram realizadas de computadores de mesa. Celulares representaram 19% dos acessos e os tabletes, aproximadamente 2%.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
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