Auditoria em 24 municípios do Paraná aponta falhas em gastos com pessoal

O Tribunal de Contas conclui auditoria integrada sobre as despesas com pessoal em 24 municípios paranaenses. O trabalho fez parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016 do TCE-PR, que realizou auditorias em 100 municípios, de todas as regiões do Estado, em áreas essenciais do serviço público, como educação e saúde. Em relação à despesa com pessoal, o PAF 2016 avaliou dois aspectos: as folhas de pagamento (em 18 municípios) e os regimes próprios de previdência social (RPPS) de seis administrações municipais. No total, 14 analistas de controle do TCE-PR atuaram nas duas auditorias.

Os 18 municípios que tiveram a folha de pagamento auditada têm população entre 5 mil e 20 mil habitantes e foram selecionados com base nos dados enviados ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR. Foram avaliados a previsão legal de verbas e cargos; os mecanismos de controle; o pagamento de horas extras; o número de cargos em comissão e respectivos pagamentos; e se os destinatários, valores e forma de pagamento adotados estavam corretos.

No total, a fiscalização atingiu 36 entidades: as prefeituras e câmaras de vereadores dos 18 municípios selecionados. Entre as impropriedades apuradas estão falta ou inconsistência das informações relativas à folha de pagamento; inobservância do mínimo de servidores efetivos que deveriam estar ocupando os cargos em comissão do órgão; pagamentos sem a adequada previsão legal e incompatíveis com cargos em comissão; formas de pagamento em desacordo com as normas do TCE-PR; e impropriedades na apuração e na remuneração de horas extras - incluindo o pagamento desse benefício de forma contínua.

"Verificamos situações em que horas extras eram pagas por longos períodos sem respaldo em controle de jornada e até órgãos municipais com um número de comissionados superior a de servidores efetivos", informa o analista de controle Wilmar da Costa Martins Júnior, gerente do PAF-Gastos com Pessoal. "O ponto positivo é que muitas impropriedades foram corrigidas ainda durante a execução da auditoria."

Previdência municipal

Os regimes de previdência dos seis municípios selecionados administram recursos que totalizam R$ 150 milhões. Neles e nas respectivas prefeituras e câmaras, os profissionais do TCE-PR analisaram dois aspectos: investimentos e contribuições. No primeiro, foi verificado se os investimentos estão dentro dos limites previstos pelo Conselho Monetário Nacional; se o RPPS disponibiliza a segurados e pensionistas informações com transparência; e se o comitê de investimento atende as normas legais.

No segundo aspecto, a auditoria verificou se os aportes, as contribuições previdenciárias e os parcelamentos pactuados pelo RPPS estão sendo regularmente apurados, contabilizados e repassados. A equipe também conferiu se a apuração da base de cálculo previdenciária segue as normas federais e municipais.

Entre as principais impropriedades apontadas pela equipe estão aplicação de recursos em valores superiores aos permitidos pela norma em alguns fundos de investimento; ausência de repasses dos aportes para solucionar o déficit atuarial do RPPS; falta ou insuficiência de divulgação de informações sobre o gerenciamento dos recursos; inconsistência em registros contábeis e orçamentários; e aplicação de limite de contribuição sem a criação do respectivo regime de previdência complementar.

Correções

Nas duas auditorias do PAF-Despesas com Pessoal, os analistas elaboraram um relatório geral e um apêndice para cada entidade fiscalizada. A sugestão da equipe é que, 180 dias após encaminhar os relatórios aos órgãos auditados, o TCE-PR verifique a implementação das recomendações para a regularização das impropriedades.

PAF 2016

O PAF 2016 promoveu auditorias integradas em 100 municípios do Estado, nas áreas da saúde, educação e despesas com pessoal, além de outros temas determinados em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR. O trabalho verificou temas estratégicos da administração pública, foi executado por equipes multidisciplinares, utilizou indicadores de desempenho para avaliar os serviços e possuiu coordenação centralizada, pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal.

AUDITORIA EM DESPESAS COM PESSOAL

Realizada em 24 municípios paranaenses

Auditoria temática	Municípios
Folha de pagamento	Boa Ventura de São Roque, Cambira, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Foz do Jordão, Grandes Rios, Jardim Alegre, Mauá da Serra, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Tebas, Paula Freitas, Quinta do Sol, Reserva do Iguaçu, Sapopema, Sertaneja, Tamarana, Uraí e Ventania
Regimes próprios de previdência social (RPPS)	Cruzeiro do Sul, Irati, Mariluz, Matelândia, Medianeira e Palmeira