Prefeitos da Amop anunciam cortes para garantir o 13º

Prefeitos de toda a região estiveram reunidos na manhã de ontem, na Amop em Cascavel, para debater um assunto do qual estão virando especialistas. O objetivo foi estudar quais são os novos cortes possíveis para enfrentar os últimos meses do ano para fechar as contas públicas no azul e obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Economia é a palavra de ordem para honrar compromissos e encerrar as atividades do ano de olho na legislação”, diz o presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, o prefeito de Tupãssi José Carlos Mariussi, o Cal. As informações d’O Paraná.

O drama dos prefeitos não é recente. A oscilação nos repasses, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ocorre com força nos últimos anos. Há pequenos picos de recuperação, mas no geral a queda ocorre e exige engenharia e decisão dos gestores para evitar consequências mais sérias. A recomendação é pé no freio e adoção de mecanismos auxiliares para conter despesas e fazer caixa diante de compromissos adicionais do período, a exemplo do 13º salário, observa o advogado Jurandir Parzianello, do Departamento Jurídico da Amop.

Somente até este mês de outubro, a queda no FPM em comparação com igual período do ano passado é de 9,6%, segundo a CNM, Confederação Nacional dos Municípios. O recuou do repasse fica ainda mais sério diante da inflação, somando perdas no exercício que se aproximam dos 20%. “Mesmo com menos recurso em caixa, os compromissos só aumentam. Nada fica mais barato, pelo contrário”, conforme Parzianello. Uma das sugestões da Amop é que os prefeitos, para adotar medidas com mais eficiência e chances de sucesso, criem comitês gestores de controle e de redução de gastos. A função seria monitorar e orientar recebimento de empenhos, receita e pagamentos e, assim, manter o gestor informado sobre medidas adicionais que devam ser adotadas.

MEDIDAS

Diante do cenário, vale tudo para economizar. Entre as sugestões estão as reduções das remunerações do prefeito, vice e secretários, cortes de gratificações e horas-extras, além da redução do ritmo de alguns serviços que não são essenciais. Contenções ainda mais rigorosas devem ser feitas por aqueles em situação de alerta, que estão no limite prudencial (51%) de comprometimento da receita com a folha de pagamentos. Nesse caso, alguns podem optar pelo funcionamento das prefeituras em turno único.

“A decisão sobre adotar ou não o expediente diferenciado deve partir de consenso entre gestor e sua equipe. Caso seja necessário, então a Amop orientará sobre os procedimentos para que a medida ocorra na prática”, conforme Jurandir Parzianello. A administração pública de Serranópolis do Iguaçu já decidiu. Desde segunda-feira o expediente ocorre das 7h às 13h. A gestão do prefeito Luiz Carlos Ferri informa que apenas no comparativo de setembro deste com o mesmo mês do ano passado ocorreu recuou de 27% no FPM. São R$ 326 mil a menos no caixa. Prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba, como Campo Magro, também optam pelo turno único de funcionamento

Apesar da redução de repasses e dos ajustes feitos nos últimos anos, há prefeituras em situação difícil e que, diante do cenário, talvez não consigam encerrar com as contas equilibradas. “Há sim o risco de que algumas, mesmo com todos os esforços sugeridos e recomendados, possam fechar o ano no vermelho”, diz o advogado da Amop, Jurandir Parzianello. Em casos extremos, afirma Jurandir, há uma sugestão que tem sido amadurecida pelos prefeitos a fim de que eles não corram o risco de ter as contas reprovadas e perder os direitos políticos.

“Mas essa é uma situação extraordinária e que deve ser evitada a todo custo. Entretanto, caso não exista outro caminho então os prefeitos podem optar por pedir autorização à Câmara para fechar o exercício com déficit”. O resultado negativo não pode ser maior que a perda comprovada do repasse do FPM e o índice da inflação acumulados. A medida simplesmente se espalharia em posturas que já ocorrem na esfera federal e em alguns estados, que excepcionalmente pediram autorização do legislativo para fechar as contas com déficit.