Auditoria do TCE confere acesso à pré-escola em 40 municípios do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) vai fiscalizar o acesso à educação infantil em 40 municípios do Paraná. A auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016 que, além desse tema ligado à educação, se dedica a outras quatro áreas essenciais da administração pública: saúde, despesas com pessoal, tecnologia da informação e financiamentos de organismos internacionais de crédito.

O objetivo da auditoria é verificar se as prefeituras estão cumprindo a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que determina a universalização, já em 2016, da pré-escola às crianças de quatro e cinco anos. Outro foco da auditoria é conferir a ampliação do acesso à creche para crianças até os três anos, também prevista na Meta 1.

Os 40 municípios alvos da auditoria têm população entre 5 mil e 50 mil habitantes. Desse total, 30 encontram-se em situação de mau desempenho na educação, de acordo com sete indicadores previamente compilados pelo TCE-PR, e apresentam déficit superior a 160 vagas de pré-escola. Os outros 10 municípios auditados estão na lista de bom desempenho na educação, segundo os mesmos indicadores.

A auditoria está sendo realizada por um grupo de 27 analistas de controle do TCE-PR, sob a gerência do servidor Guilherme Vieira. O modelo desse trabalho é um projeto piloto de fiscalização integrada, realizado pelo Tribunal em 2015.

Executada em dez municípios do Estado - não incluídos na auditoria do PAF-Educação - esse levantamento apontou dificuldades para cumprir a meta da universalização da pré-escola a partir dos quatro anos. Entre as falhas estão falta de informações para o correto planejamento de vagas, falta de professores e de instalações inadequadas para receber as crianças nessa faixa etária.

PAF 2016

O PAF 2016 vai fiscalizar cinco áreas prioritárias da administração municipal: saúde (análise dos repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos e ampliação do acesso à creche para crianças até três anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito a municípios paranaenses.

Também foram incluídas no PAF fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.

Ao longo do ano, 40 analistas e técnicos de controle do TCE-PR viajarão a 100 municípios do Paraná para executar as auditorias. A edição deste ano do PAF traz uma série de inovações. "Vamos concentrar nosso esforço na verificação de áreas essenciais do atendimento à população", afirma Bonilha. Além do foco em temas estratégicos, o PAF 2016 também terá coordenação centralizada, integração de equipes multidisciplinares (formadas por advogados, contadores, economistas, engenheiros e outros profissionais) e ampliará o uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão pública.

Outra inovação do PAF deste ano é a possiblidade de o Tribunal de Contas firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores municipais. Já utilizado por outros tribunais de contas, esse mecanismo permitirá a correção mais rápida das falhas verificadas pelos técnicos na fiscalização. "O TAG dará mais efetividade ao trabalho do Tribunal", prevê a coordenadora-geral, Bárbara Marcelino Pereira.

Com a visita a 100 cidades, o TCE-PR marcará presença em um quarto das 399 administrações municipais do Paraná em 2016. A meta é, no período de quatro anos (equivalente a uma gestão de prefeito e vereadores), enviar equipes de fiscalização a todos os municípios do Estado. A decisão segue orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

OS 40 MUNICÍPIOS QUE SERÃO AUDITADOS NO PAF 2016 - EDUCAÇÃO

Antonina	Cândido de Abreu	Candói
Capitão Leônidas Marques	Cerro Azul	Cruz Machado
Curiúva	Douradina	Doutor Camargo
Floraí	General Carneiro	Guaraqueçaba
Imbaú	Imbituva	Inácio Martins
Ipiranga	Ivaí	Itambé
Jaguariaíva	Laranjal	Mandaguaçu
Mallet	Mangueirinha	Marilena
Nova Olímpia	Ortigueira	Palmital
Paraíso do Norte	Pinhão	Piraí do Sul
Quedas do Iguaçu	Rebouças	Reserva
Rio Branco do Sul	Sabáudia	Santa Fé
Santa Maria do Oeste	São Jerônimo da Serra	São João do Triunfo
Teixeira Soares

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR