O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está dando mais um passo para melhorar a fiscalização do gasto público no Paraná. Nesta segunda-feira, 18 de abril, o órgão de controle iniciou o projeto piloto de um novo módulo do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap), exclusivo para o acompanhamento das admissões de pessoal nos órgãos municipais e estaduais, incluindo concursos, testes seletivos e processos seletivos simplificados. Em breve, a alimentação do sistema passará a ser obrigatória para todos os entes públicos fiscalizados pelo Tribunal.
"Com isso, passaremos a acompanhar os procedimentos simultaneamente, desde a contratação das empresas para realizar os concursos e testes seletivos, passando pelos editais e chegando à nomeação dos aprovados", explica o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha. No sistema que vigorou até agora, o Tribunal só recebe a documentação depois que o servidor é admitido.
"A novidade nos permitirá uma atuação cautelar e pró-ativa, por meio de inspeções e auditorias, suspendendo atos com indícios de fraudes ou outras irregularidades", completa Bonilha, que instituiu a celeridade processual como uma das diretrizes de sua gestão, no biênio 2015-2016. Os atos de pessoal representaram, em 2015, 58% do total de 20.373 processos que ingressaram no Tribunal.
Desenvolvido pelas diretorias de Controle de Atos de Pessoal (Dicap) e de Tecnologia da Informação (DTI), o Siap é uma ferramenta informatizada destinada a fazer a verificação de dados relativos a admissões, aposentadorias, pensões, reservas e revisão de benefícios concedidos pelos órgãos públicos sob jurisdição do TCE-PR. A função do Tribunal de Contas é avaliar a legalidade desses atos, para lhes conceder registro. Até o final deste ano, o conjunto de 10 módulos do Siap estará completo.
Homologação em lista
Além de possibilitar a melhoria da fiscalização, o Siap está contribuindo para agilizar o trâmite dos atos de pessoal. Desde a implantação do primeiro módulo do sistema, em maio de 2014, até final de março deste ano, o Siap recebeu 15.226 processos (14.782 aposentadorias e 444 pensões). Desse volume, a Dicap conseguiu analisar, até o final de março, 13.947 processos (94% do total).
"Dos processos analisados pelo Siap no período, aproximadamente 75% já têm decisão", informa a diretora, Danielle Cristina Urban. "Estamos conseguindo analisar os processos dentro do mês em que eles são protocolados", comemora. A Dicap é a unidade do TCE-PR que mais recebe processos - aproximadamente 12,5 mil por ano.
Uma inovação foi fundamental para esses resultados: a homologação em lista de benefícios. Atualmente, o Siap agrupa automaticamente em listas todos os processos de aposentadoria e pensão que já ingressaram no Tribunal por esse sistema e que, na instrução, foram considerados regulares para registro. Os processos que apresentam irregularidades são separados e seguem o trâmite convencional, até sua votação por um órgão colegiado.
Desde a implantação dessa metodologia, em 10 de junho de 2015, e até o último dia 31 de março, o presidente Ivan Bonilha já assinou despachos de homologação de 7.632 atos de pessoal - 6 mil deles neste ano. Após a publicação, noDiário Eletrônico do TCE-PR, do despacho de homologação de benefício - que reúne, em média, 250 processos -, o sistema gera uma Certidão de Registro individualizada para cada um deles. Outros 2.915 processos de atos de pessoal foram concluídos no período, por meio de acórdãos ou decisões definitivas monocráticas (DDMs).
Julgamento em lotes
Outra iniciativa que acelerou o trâmite é a votação em lotes de processos de atos de pessoal avocados pelo presidente do Tribunal. Neste caso, são agrupados os processos que ingressaram na corte antes da implantação do Siap e que também receberam instrução pela legalidade e o registro.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
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