Ata 04/2016
4° Sessão Ordinária do Ano de 2016.
Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às 19 horas e 23 minutos, com ausência do Presidente Vereador Elio Didimo e do Vereador Luiz Antonio de Lima, já justificadas e a presença dos demais senhores (as) Vereadores (as), o Senhor Vice Presidente Vanildo Carlos Krensiglova declara aberta a Quarta Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezesseis e convida a todos para fazerem a Oração do Pai Nosso como é de costume desta casa. O Vice Presidente convida a primeira secretaria Vereadora Arlete Latzuk Penna para fazer a leitura resumida da ata da Terceira Sessão Ordinária do ano de 2016, posteriormente o presidente coloca a mesma em votação, sendo a Ata 03/2016 aprovada por unanimidade pelos Senhores (as) Vereadores (as) presentes. A leitura da mesa é prosseguida pela Primeira Secretaria Vereadora Arlete Latzuk Penna. OFICIO N ° 014/2016, Santa Maria do Oeste – Pr, 07 de Março de 2016. Prezado Senhor: Em atendimento Lei Municipal n° 326/2011, ora encaminhamos documentos referentes aos procedimentos licitatórios abaixo relacionados: Tomada de Preços n° 003/2016, Pregão Presencial n° 006/2016, Pregão Presencial n° 007/2016. Sendo o que nos apresentava, reiteramos protestos de elevada estima e consideração e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. Aviso Licitação, Procedimento Licitatório n° 012/2016, Modalidade: Tomada de Preço n° 003/2016. O Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná com funcionamento na Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores comunica que realizará licitação conforme as seguintes especificações: Objeto: Contratação de prestação de serviços de refeição, tipo marmitex e self service, destinadas a funcionários a serviço fora de seu local de lotação de serviço, e ou pessoas a serviços no município de Santa Maria do Oeste, dentre outras necessidades dos diversos departamentos do município, de acordo com as demais condições do edital e anexos. Os envelopes serão recebidos na Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste – Pr, localizada na Rua José França Pereira, 10, centro. Data da Entrega dos documentos: No dia 21 de Março de 2016. Valor Maximo: R$ 66.773,00. Critério Julgamento: Menor Preço Global. Aquisição do Edital encontra-se a disposição para verificação por parte dos interessados na Divisão de Licitações, nas dependências da Prefeitura Municipal situada na Rua Jose de França Pereira, 10, Centro –Santa Maria do Oeste – Pr, 02 de março de 2016. Aviso Licitação, Procedimento Licitatório n° 011/2016, Modalidade: Pregão Presencial n° 006/2016. O Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná com fundamento na Lei Federal n°10.520/2002, com aplicação subsidiaria da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, comunica que realizara licitações conforme as seguintes especificações: Objeto: Aquisição de Manilhas para Construção de reparos de pontes e bueiros do Município e Santa Maria do Oeste – Paraná de acordo com as demais especificações do edital e anexos. Data da Entrega dos documentos: No dia 02 de Março de 2016. Valor Maximo: R$ 111.866,00. Critério Julgamento: Menor Preço por item. Aquisição do Edital encontra-se a disposição para verificação por parte dos interessados na Divisão de Licitações, nas dependências da Prefeitura Municipal situada na Rua Jose de França Pereira, 10, Centro –Santa Maria do Oeste – Pr, 16 de fevereiro de 2016. Aviso Licitação, Procedimento Licitatório n° 012/2016, Modalidade: Pregão Presencial n° 006/2016. O Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná com fundamento na Lei Federal n°10.520/2002, com aplicação subsidiaria da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, comunica que realizara licitações conforme as seguintes especificações: Objeto: Seleção de instituição financeira para prestação de serviços bancários de pagamentos da folha salarial dos servidores públicos do Município de Santa Maria do Oeste – Pr, de acordo com as demais especificações do anexo I. Data da Entrega dos documentos: No dia 22 de Março de 2016. Valor Maximo: R$ 353.000,00. Critério Julgamento: Maior lance ou oferta. Aquisição do Edital encontra-se a disposição para verificação por parte dos interessados na Divisão de Licitações, nas dependências da Prefeitura Municipal situada na Rua Jose de França Pereira, 10, Centro –Santa Maria do Oeste – Pr, 07 de março de 2016. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Processo n° 224149/11, Assunto: Prestação de contas do Prefeito Municipal, Entidade, Entidade Município de Santa Maria do Oeste, Interessado: Claudio Leal, Relator: Conselheiro Hermas Eurides Brandão. ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 186/12 – Primeira Câmara. Prestação de Contas do Exercício de 2010 do Município de Santa Maria do Oeste. Parecer Prévio pela regularidade das contas. Recomendações visando conferir maior efetividade à execução do orçamento, de forma a cumprir o contido no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e adoção de medidas para finalizar obra paralisada. As contas do Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste, relativas ao exercício de 2010, de responsabilidade do Prefeito Sr. Claudio Leal, foram encaminhadas dentro do prazo previsto, dando cumprimento às disposições e determinações legais. Recebidas, foram submetidas a analise e instrução da Diretoria de Contas Municipais Publico perante Tribunal. Analise de Diretoria de Contas Municipais. A diretoria de Contas Municipais, após á analise técnico - contábil e dos aspectos legais, manifestou-se nos termos da Instrução n°703/12, pela regularidade das contas. Em face do significativo percentual de não execução ou execução incompleta dos projetos propostos nas ações de governo em face ao contido no Plano Plurianual e no Plano de Diretrizes Orçamentárias recomenda ao gestor providencias visando conferir maior efetividade à execução do orçamento, de forma a cumprir o contido no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também, tendo em vista a existência de obra paralisada no Município, recomenda ao gestor a adoção de medidas para dar andamento na obra, registrando, ato continuo a correta situação no sistema SIM-AM, Modulo de Obras Publicas. Analise do Ministério Publico. O Ministério Publico junto a este Tribunal, em Parecer n°3733/12, da lavra do Procurador Michael Richard Reiner, após exame relativo às disposições constitucionais e legais, conclui seja emitido parecer prévio pela regularidade das contas do Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste, exercício de 2010, com as recomendações constantes do instrutivo técnico. Conclusão. Face ao exposto, acatando a Instrução n° 703/12 da Diretoria de Contas Municipais e o Parecer n° 3733/12 do Ministério Publico de Contas, voto no sentido de que o Parecer Prévio deste Tribunal seja pela regularidade das contas ao Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste, exercício de 2010, e recomendo ao gestor providencias visando conferir maior efetividade à execução do orçamento, de forma a cumprir o contido no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como, que adote medidas para dar andamento na obra paralisada, registrando, ato continuo, a correta situação no sistema SIM – AM, Modulo de Obras Publicas. Visto relatos e discutidos, Acordam. Os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos termos do voto Relator, Conselheiro Hermas Eurides Brandão, por unanimidade, em: Emitir Parecer Prévio deste Tribunal pela regularidade das contas do Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste, exercício de 2010, recomendando, de forma a cumprir o contido no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como, que adote medidas para dar andamento na obra paralisada, regularizando, ato continuo, a correta situação no sistema SIM – AM Módulo de Obra Publicas. Votaram, nos termos acima, os conselheiros Artagão de Mattos Leão e Hermas Eurides Brandão. O Auditor Thiago Barbosa Cordeiro também votou pela regularidade das contas, mas com determinação a municipalidade e não recomendação. Presente Procurador do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas Gabriel Guy Léger. Sala das Sessões, 15 de maio de 2012 – Sessão n° 16. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Processo n° 96841/12, Assunto: Prestação de contas do Prefeito Municipal, Entidade Município de Santa Maria do Oeste, Interessado: Claudio Leal, Relator: Conselheiro Ivan Bonilha. ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 186/12 – Primeira Câmara. Ementa: Prestação de Contas do Prefeito Municipal Exercício de 2011. Escopo de analise definido pela Instrução Normativa n° 63/2011- TCEPR. Regularidade com ressalva e recomendação. Relatório. Trata o presente expediente de Prestação de Contas do Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Sr. Claudio Leal, referente ao exercício financeiro de 2011. O Orçamento previsto para o exercício de 2011 foi aprovado pela lei Municipal n°299/2010, publicada em 05/01/2011, no valor de R$ 16.606.400,00. A Diretoria de Contas Municipais, em primeira analise, apontou restrições em face do recebimento de remuneração acima do valor devido por parte dos agentes políticos da ausência de encaminhamento da Resolução ou Parecer do Conselho Municipal de Saúde devidamente assinado pelo respectivo Conselho. A unidade técnica constatou também significativo percentual de não execução ou execução incompleta dos projetos propostos nas ações de governo desenvolvidas no exercício, frente às projeções contidas no PPA e na LDO, cabendo recomendação quanto a este item. Devidamente intimado em atenção aos princípios do contraditório da ampla defesa, a Municipalidade, representada pelo Sr. Claudio Leal, encaminhou manifestação protocolada sob o n° 558214/12, por meio da qual apresentou esclarecimentos quanto a não execução dos projetos, juntou comprovantes de recolhimento dos subsídios recebidos a maior, e reencaminhou o Parecer do Conselho Municipal, Agora com a assinatura dos membros do Conselho. Em nova manifestação, a Diretoria de Contas Municipais, por meio da Instrução n° 831/13, opinou pela regularidade com ressalva, considerando o reenvio do Parecer do Conselho Municipal com as assinaturas devidas. Por fim, opinou pela recomendação para que a municipalidade adote medidas visando conferir efetividade à execução do orçamento, tendo vista o planejamento contido no Plano Plurianual. O Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas, por meio do Parecer n° 4888/13, opinou pela regularidade com ressalva, conforme DCM. Encaminhado o feito à Diretoria de Execuções para manifestação quanto ao correto recolhimento feito pelos interessados, esta atestou que houve recolhimento de valor superior ao devido, tendo em vista a não incidência de juros antes da publicação da decisão desta Corte, incidindo a atualização monetária. E o relatório. Fundamentação e Voto. Analise técnica das contas do Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, relativa ao exercício de 2011, teve por base escopo definido pela Instrução Normativa n° 63/2011 desta Corte, abrangendo aspectos orçamentários, patrimoniais, financeiros, contábeis e operacionais, alem de outros aspectos legais e que se sujeitam os atos de gestão. Da analise dos autos, contrata-se que durante a instrução processual as restrições anteriores apontadas pela Diretoria de Contas Municipais foram sanadas, tendo sido reenviado o Parecer do Conselho de saúde com as assinaturas dos respectivos membros, bem como tendo ido comprovado recolhimento dos valores recebidos a maior por parte do Sr. Claudio Leal e do Sr. Jose Inori Soares Moreira, Prefeito e Vice – Prefeito, respectivamente, cabendo a ressalva quanto a este item com fundamento na Sumula 8 desta Corte, já que o saneamento da irregularidade ocorreu antes da decisão de primeiro grau. Cumpre destacar que diante do que informou a Diretoria de Execução, o recolhimento do valor dos subsídios a maior pelo Prefeito e pelo Vice Prefeito foi feito alem do valor, cabendo aos interessados buscar junto à municipalidade a sua restituição. Face ao exposto, acompanhando a unidade técnica e o Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas, com fundamento no Art. 16. II da Lei Complementar n°113/2005 e na Sumula n° 8 desta corte, voto pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas com ressalva, em face recolhimento do valor de subsídios recebidos a maior pelo Prefeito e pelo Vice Prefeito durante a instrução processual, com a recomendação de que a municipalidade adote medidas visando conferir efetividade à execução do orçamento, tendo em vista o planejamento contido no Plano Plurianual. Vistos, relatados e discutidos, Acordam. Os membros da Primeira Câmara do Tribunal de contas do Estado do Paraná, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, por unanimidade, em: Emitir Parecer Prévio recomendando regularidade das contas com ressalva, em face do recolhimento do valor de subsídios recebidos a maior pelo Prefeito e pelo Vice Prefeito durante a instrução processual, com fundamento no art. 16 II da Lei Complementar n° 113/2005 e na Sumula n°5 desta Corte, com a recomendação de que a municipalidade adote medidas visando conferir efetividade à execução do orçamento, tendo em vista o planejamento contido no Plano Plurianual. Votaram, nos termos acima, os Conselheiros Ivan Lelis Bonilha e Durval Amaral e o Auditor Jaime Tadeu Lechinski. Presente a Procuradora do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas Valeria Barboza. Sala das Sessões, 1 de outubro de 2013 – Sessão n° 36. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Processo n° 170961/13, Assunto: Prestação de contas do Prefeito Municipal, Entidade Município de Santa Maria do Oeste, Interessado: Claudio Leal, Relator: Conselheiro ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 406/13 – Primeira Câmara. Ementa: Prestação de Contas do Prefeito Municipal Exercício de 2012. Parecer Prévio pela regularidade das contas, com aposição de ressalvas. Registros e encaminhamentos competentes. 1. Do Relatório. Trata-se de Prestação de Contas do Prefeito Municipal alusiva ao exercício financeiro de 2012, encaminhada pelo Sr. Claudio Leal, Chefe do Poder Executivo de Santa Maria do Oeste. Inicialmente, a Douta Diretoria de Contas Municipais, com base nos elementos constantes do escopo delineado às contraditório e à ampla defesa, tendo-se em vista a imposição de restrição ao discrepância entre os valores do compensado do balanço patrimonial constantes do SIM – AM e aqueles inseridos no relatório da contabilidade e, por fim, ao recebimento de remuneração acima do valor devido pelos agentes políticos. Com efeito, em atendimento ao R. Despacho n° 1474/13 – GCFAMG, a municipalidade manifestou no seguinte sentido. (i) Todos os empenhos efetuados no exercício estavam em estrita consonância com a as necessidades da administração. Houve contenção de gastos no final do exercício, tendo sido empenhado quase que exclusivamente despesas com folha de pagamento e encargos, ainda assim, o Município não conseguiu o equilíbrio necessários para fechar o exercício com um pequeno superávit, que é o recomendado. (II) em 31 de dezembro de 2012, efetuou-se um lançamento de baixa do compensado, no valor de R$ 250,00 que por uma falha deixou de ser alimentado junto ao SIM – AM, razão pela qual foi acostado ao feito no balanço patrimonial. (III) com base na contas do exercício anterior, o Município em epigrafe corrigiu e obteve a devolução dos valores percebidos a maior em 2011, bem como calculou o montante correto dos subsídios do ano de 2012, com desconto do que já foi pago a maior até o mês de junho. Assim, reavaliado o feito pela Diretoria competente, opinou-se pela irregularidade das contas, mantendo-se os apontamentos referentes: (i) ao resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas: com base na literal disposição do artigo 9° da lei de Responsabilidade Fiscal, cominando-se multa preconizada no artigo 5°, §1°, da lei Federal n°10.028/00, e (ii) aos valores do compensado do balanço patrimonial: visto que a entidade, em sua defesa, não afirma que o lançamento contábil que a entidade, em sua defesa, não afirma o devido e não demonstrou que houve novo lançamento em 2013, com aplicação da multa prevista no artigo 87, § 4°, da LC n°113/05. No mesmo sentido se deu opinativo do Ministério Publico de Contas. É o breve relato. 2. Da Fundamentação. Inicialmente, no que tange ao resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas, extrai-se do balanço orçamentária contida primeira Instrução realizada pela unidade competente que a extrapolação do índice atingiu o percentual de -1,34%, equivalente ao montante de R$ 108.029,91. Conforme sucintamente relatado, o responsável enfatizou que aplicou 34,34% em educação e 16,58% em saúde, por conseguinte, acima do que estipula a Constituição Federal, bem como que adotou a redução de despesas no transcorrer do exercício, sem que conseguisse, contudo, encerrá-lo sem o déficit constatado. Ainda, nos moldes do que foi apurado pela Douta Diretoria de Contas Municipais, tem-se que: Reflexo da desoneração do II na transferência de FPM para Santa Maria do Oeste/PR. Desoneração do IPI, Impacto do FPM. Linha bancaria R$ 29.073,40. Moveis/Papel de parede e demais R$ 20.963,30. Automóveis, R$ 81.979,37. Bens de Capitais, R$ 29.278,35. IPI de Material de Construção, R$ 46.845,36. Total, R$ 208.139,78. Portanto somando ao que foi aduzido em sede de contraditório, conclui se que a arrecadação de receita no exercício em pauta foi abaixo do esperado. Pelos motivos acima, considerando-se que o déficit orçamentário apurado foi de 1,34%, e ainda, os precedentes desta C. Corte de Contas, no sentido de que déficits inferiores a 5% sobre a receita não devem ser tidos como fator de irregularidade, esta situação pode ser objeto de ressalva. Quanto ao segundo apontamento, referente à discrepância de valores entre os dados constantes do SIM – AM e aqueles relatados pela contabilidade, especificamente quanto aos valores do compensado do bálano patrimonial, considerando-se que restou devidamente comprovada a regularização na contabilidade e o abaixo valor apontado pela DCM, deve o item ser considerado como objeto de ressalva. 3. Do Voto Diante do exposto, voto nos seguintes termos: 3.1. Emitir parecer prévio pela regularidade, com aposição de ressalva, da Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Sr Claudio Leal, exercício financeiro 2012, com base no art. 16, II, da LC n° 113/05, em face do resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas e das divergências de valores do compensado do balanço patrimonial, aferida a partir da comparação entre os dados constantes do SIM – AM com aqueles inseridos no relatório da contabilidade, 3.2 determinar, após o transito em julgado da decisão, a adoção das seguintes medidas, a) a expedição de oficio à Câmara Municipal, comunicando a decisão com a disponibilização do processo eletrônico, b) a inclusão da decisão nos registros competentes, para fins de execução, na forma da Lei Complementar n° 113/2005 e do Regimento Interno. Vistos, relatados e discutidos, Acordam. Os membros da Primeira Câmara e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, por unanimidade em, i) emitir Parecer Prévio pela regularidade, com aposição de ressalvas, da Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Sr. Claudio Leal, exercício financeiro de 2012, com base no art. 16, II da LC n° 113/05, em face do resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas e das divergências de valores do compensado do balanço patrimonial, aferida a partir da comparação entre os dados constantes do SIM – AM com aqueles inseridos no relatório da contabilidade. II. Determinar, após o transito em julgamento da decisão, adoção das seguintes medidas, a) a expedição de oficio a Câmara Municipal, comunicando a decisão e com a disponibilização do processo eletrônico. B) a inclusão da decisão nos registros competentes, para fins de execução, na forma da Lei Complementar n° 113/2005 e do Regimento Interno. Votaram, nos termos acima, os Conselheiros Fernando Augusto Mello Guimarães, Ivan Lelis Bonilha e Durval Amaral. Presente a Procuradoria do Ministério Publico junto ao Tribunal de contas Valeria Borba. Sala das Sessões, 8 de outubro de 2013-sessão n° 37. Convite: A comunidade do Arrio do Tigre convida a todos o desportistas de Santa Maria do Oeste e Região para grande torneio de futebol suíço dia 13 de Março Domingo no Campo do Seu Adir Ferreira de Lima saída para o pouso alegre. Inicio 13:00 horas por ordem de chegada Premiação 1° lugar 01 carneiro, 2° lugar 01 leitoa, 3° lugar 02 caixa de cerveja, 4° 01 garrafão de vinho. Obs. Com Quirera para o almoço gratuitamente. Apoio Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer de Santa Maria do Oeste. Sendo essas as matérias para ordem do dia o Senhor Vice Presidente abre o Grande Expediente do Plenário. O Vice Presidente concede a palavra ao Vereador Euleri José Leal, que cumprimenta a todos dentre eles, Pastor Rafael, Pedro Berezoski, João Geffer, Divo, Geraldo, Genésio, Dete e Cledison. O Vereador cita que hoje esta sendo um dia diferente sendo que a sessão esta sendo presidida pelo Vice Presidente Vereador Vanildo Carlos Krensiglova e o parabeniza pela boa condução que esta fazendo da sessão. Cita que participaram da festa de São José e parabeniza ao Vereador Jorlei Geffer que esta a frente a coordenação da festa de São José que o lucro será revertido para o termino do campo de futebol de São José. O Vereador cita que estava vendo um blog que perguntava o que os fizeram de projeto no legislativo, também perguntavam dos outros candidatos que são de oposição e cita que pode numera vários projetos legislativos feitos de autoria do mesmo e inclusive um deles foi feito quando o Vereador Euleri José Leal era presidente da câmara que era destacar a mulher destaque do nosso município para homenagear todas as mulheres do nosso município e complementando o Vereador parabeniza a Vereadora Arlete Latzuk Penna que amanha estará fazendo um grande trabalho a frente do PSF do Ouro Verde e estará saudando a todas as mulheres fazendo um encontro de mulheres naquela comunidade. O Vereador fala sobre as prestações de contas, e que e um momento importante principalmente nesse ano que é ano de eleição no município. Em seguida o Vereador fala sobre o analfabetismo político de certas pessoas, e cita que ficou muito triste com o que viu em um blog pessoas fazendo ataques ao Vereador Euleri e ao ex Vereador Reinoldo falando de sua família do acidente do filho dele e que escreveu isso e uma pessoa desumana, pessoas que não tem coração, que não tem sentimento e também não tem coragem de colocar os nomes de que fez esses comentários e que isso é uma vergonha e se diz indignado cita o Vereador Euleri. Terminando com sua palavra o Vereador Euleri parabeniza a todas as mulheres pelo dia internacional da mulher. O Vice Presidente concede a palavra ao Vereador Jorlei Geffer que cumprimenta a todos, em especial seu Pai Sr João Geffer e Franciele que são da comunidade de São José. O Vereador começa fazendo alguns requerimentos verbais sendo, que seja feita a abertura da estrada que passa próximo a propriedade do Sr Luiz Camilo e do Sr Nelson Correia que são aproximadamente cinco casas nessa vila e precisa que seja feita uma reabertura de 200 metros dessa estrada e cita que isso já foi pedido pelo Vereador em 2013, 2014 e em 2015 e novamente em 2016 e fazendo essa reabertura evita com que as pessoas moradoras dessa localidade evitem dar a volta de 3 quilômetros para se deslocarem para cidade e pra outra comunidades. Também que seja feito o mais breve possível visto que esta sendo acompanhado pelos vereadores de São José, os maquinários que estão la e outro pouco na comunidade de Chapéu do Sol, e pede que as maquinas saindo da comunidade de Chapéu do Sol elas entrem na comunidade do Arroio seco, visto que são as mesmas estradas do transporte escolar por onde passa o ônibus escolar. Também que sejam efetuados reparos na ponte do Sr Valdivino Ramos e Lauro Ramos na Comunidade do Arroio Seco. Também a estrada que passa na divisa do município com Palmital até a fazendo que trabalha o Sr Miguel que também tem uma criança que precisa do transporte escolar sendo que o transporte não esta indo até essa propriedade pelas péssimas condições das estradas. Também que seja cascalhado e feitos reparos e também é linha de transporte escolar do Chapéu do Sol e Chapéu do Sol de Baixo e Rio Alegre e São Manoel, visto que e linha transporte escolar. Também que seja feito a estrada do Corvo Branco, também por motivo de transporte escolar e escoamento da safra. Também que seja feita a estrada do Rio do Soita também por motivo do transporte escolar e escoamento da safra e leite. O Vereador faz um agradecimento e parabeniza ao Secretario de Aviação e ao Elizeu Leal que estão acompanhando as maquinas e também aos maquinistas pelo trabalho esta sendo realizado na comunidade do Chapéu do Sol que é onde passa o transporte escolar que é onde passa a safra e o leite da comunidade, e cita que queria que isso acontecesse em todo o município desde e o começo do mandato isso esta sendo cobrado e que o povo de Santa Maria do Oeste não precisa muito mais do que tudo isso, e sim precisam de estradas, saúde, educação e vendo o orçamento do Município, mais de 2 milhões a gente vê que da pra faze muita coisa é só saber trabalhar então esperasse que esse ano que tem eleição que o povo realmente análise todos os candidatos que votem conscientes que serão quatro anos que virão pela frente e se elegermos Vereadores incompetentes e Prefeitos incompetentes tudo vai continua do mesmo jeito na mesma situação. Também tem um oficio 056/2016, Brasília 4 de março de 2016, do gabinete da Senadora Gleisi Hoffman onde diz, Senhor Prefeito com os meus cordiais comprimentos venho a presença da vossa excelência para informar que contemplei o município de Santa Maria do Oeste no ministério da saúde com 100 mil reais, na emenda individual de minha autoria carimbada no OGU de 2016, funcional e programático cuja ação e o apoio manutenção das unidades de saúde, o recurso será incorporado ao piso de atenção básica, a Prefeitura devera monitorar junto ao sistemas do fundo nacional de saúde a forma de recebimento desse recurso devendo a ver manifestação ate o dia 15 de março de 2016. Então o Vereador diz que o senhor Prefeito já recebeu esse oficio e o gabinete encaminhou esse oficio pra que o Vereador Jorlei acompanhe essa emenda, visto que o Vereador pegou diária para ir pra Brasília e que esta ai a resposta que esta vindo recurso para o nosso Município, também pegou diária para ir pra Curitiba na audiência publica que o Professor Lemos fez sobre o planejamento e o PPA e o orçamento de 2017, 2018, 2019 do estado do Paraná e que foi até lá levando as demandas do Município para que fosse incorporado os projetos, e que foi conseguido colocar atendimento de calcário pra 500 famílias do município, também foi conseguido colocar no orçamento do município uma academia ao ar livre para o distrito de são José, então esperasse que o governo estadual também se sensibilize com Santa Maria do Oeste, que também precisamos do apoio do governo do estado, sendo que nos dias de hoje vemos um investimento no hospital maior do município do que do estado, sendo que desde de setembro o nosso hospital não recebe os recursos que vem do governo do estado, do Asp Sus e mãe paranaense, e deixa seu pedido para que o Sr Prefeito e o secretario de saúde vão até Curitiba e agilizem esses recursos para ser investido, cita que quando o Prefeito não quer ajudar o Vereador, o Vereador não consegue fazer nada. Se alongando com sua palavra o Vereador Jorlei Geffer faz alguns esclarecimentos do por que é comemorado o dia internacional da mulher no dia 8 de março, e que a idéia de criar o dia da mulher surgiu nos primeiros anos do século XX nos EUA e na Europa, no contexto das lutas femininas por melhores condições de vida e trabalho bem como pelo direito do voto, e que desde tempos atrás a mulheres vem brigando por melhorias para elas e por igualdade de gênero que é isso que tem que acontece também no Brasil e aqui no nosso Município. Posteriormente as comemorações do dia internacional da mulher foram marcadas por manifestações de trabalhadoras russas por melhores condições de vida e trabalho, que conta a entrada da Rússia na primeira guerra mundial, os protestos foram brutalmente reprimidos precipitando o inicio da revolução de 1917, o dia internacional da mulher e a data de 8 de março são comumente associados a dois fatos históricos que teriam dado a origem da comemoração, o primeiro deles seria uma manifestação das operarias do setor têxtil ocorrido em 8 de março de 1877, segundo outras versões em 1908 quando trabalhadoras ocuparam uma fabrica em protesto contra as más condições de trabalho a manifestação teria sido reprimida com extrema violência segundo essa versão as operarias foram trancadas dentro do prédio o qual foi então incendiado e conseqüentemente mais de 130 mulheres morreram então por isso que no dia 8 de março se comemora o daí internacional da mulher. O Vereador também faz a leitura de um edital que saiu no jornal da APP do sindicato do estado do Paraná, onde diz. O ano de 2015 foi um ano intenso de lutas resistência para as mulheres a greve da educação do Paraná e tantos outros estados só intensificou a garra dessas trabalhadoras e uma categoria majoritariamente de mulheres só podem esperar grandes lutas e grandes vitorias, as mulheres negras e camponesas também marcharam em 2015, pelo fim do racismo pela reforma agrária e pelo fim da violência contra as mulheres, pauta até então esquecida no congresso nacional, mas conservador da historia democrática brasileira ressurgiram e colocaram todas as mulheres na rua pela garantia de seus direitos e não retirada de tantos outros, realmente 2015 foi o ano de luta das mulheres brasileiras, e este ano 2016 promete de ser mais um ano intenso de batalhas para as mulheres, LGVT, população negra, indígena, quilombola e do campo, o ano em que a lei Maria da penha completa 10 anos e traz novas estatísticas no mapa da violência contra mulher, 2016 o ano em que o modelo de matriz energética e pauta chave dos movimentos das mulheres. O Vereador também cita os avanços políticos voltados para as mulheres no pais durante esses anos dizendo que a política de valorização do salário mínimo foi fundamental para elevação da renda das mulheres trabalhistas,proporcionando a mais de 6 milhões de mulheres na sua maioria negra os mesmos direitos trabalhistas que os demais trabalhadores já haviam conquistados na CLT, a criação da lei n° 11340 lei Maria da penha, para combater a violência contra as mulheres, a lei do femicidio que altera o código penal, a casa da mulher, tão importante e hoje no estado do Paraná temos uma em Curitiba, qual e a principal pauta hoje no Brasil voltadas para as mulheres, a eliminação de descriminação no acesso a remuneração e ascensão e permanecia no emprego, reconhecer publicamente o compromisso das organizações com igualdade entre homens e mulheres no mundo de trabalho, estimular e promover autonomia da trabalhadora apoiando a construção de políticas publicas que favoreçam melhor inserção das mulheres no mundo do trabalho, promover políticas publicas que contribuam com o compartilhamento de tarefas domesticas entre homens e mulheres e o direito a igualdade de gênero. O vereador diz que falou tudo isso por que ano passado colocou nessa tribuna sobre a extinção de algumas secretarias do município e a criação da secretaria da juventude e da mulher, ai teve alguns dos pares desta casa que não concordaram com isso e teve alguém da população teve comentários que o Vereador Jorlei só queria se promover politicamente. Em seguida o Vereador pede ao Senhor Presidente que encaminhe novamente uma indicação ao senhor prefeito que se crie a secretaria da mulher para que nos do município juntamente com as mulheres façamos e discutimos políticas publicas voltada para mulher aqui em Santa Maria do Oeste através do conselho da mulher. Também fala do decreto n°21076 de 24 de fevereiro de 1932 onde tem no artigo segundo o seguinte, é eleitor o cidadão maior de 21 anos sem distinção de sexo, alistado na forma deste código, sendo que foi através desse decreto que a mulher teve direito ao voto e a partir daí começaram varias conquistas das mulheres e o Vereador cita que não existe conquista seja numa comunidade ou no município, seja em luta por isso cada vez mais a gente vê as mulheres unidas e buscando melhorias para o bem delas. Em 1933 nos tivemos a primeira mulher que assumiu um cargo de deputada no nosso pais, em 1979 Eunice Michelis foi a primeira Senadora eleita no nosso pais, em 1980 é criado o auto defesa para coibir a violência contra mulher, 1983 surge o primeiro conselho estadual para discutir políticas publicas para as mulheres e a criação do programa de contenção integral a saúde da mulher, em 1985 surge a primeira delegacia de atendimento especializado a mulher, lei criando o conselho nacional dos direitos da mulher e criando o fundo de desenvolvimento das nações unidas para mulher em 1988 tem os direitos e a igualdade entre homens e mulheres isso em lei, 1990 e eleita a primeira Senadora do Brasil Julia Marize e Zelia Cardozo foi a primeira ministra de governo, em 1994 Roziana Sarnei é eleita a primeira Governadora do Maranhão, em 1996 o congresso inclui no sistema de cotas a obrigação dos partidos a inscreverem no mínimo 20% de mulheres nas chapas proporcionais, em 1997 as mulheres já ocupam 7% das cadeiras de deputadas, 7.4% do senado federal, 6% das prefeituras, e 12% vereadoras, em 1998 a Senadora Benedita da Silva foi a primeira mulher a presidir a sessão do congresso, em 2003 Marina da Silva reeleita Senadora do Acre com o triplo de votação do mandato anterior, em 2010 Dilma Rousseff e eleita a primeira mulher Presidente do Brasil, então vejam quantas conquistas a mulheres vem conquistando ao longo de todos esses anos, conquistas árduas na luta, então temos que estar engajados junto com as mulheres para que cada vez mais elas ocupem seu lugar na sociedade e conquistem o seu direito de igualdade. O Vereador Jorlei Geffer deixa a seguinte frase, não tem desenvolvimento em qualquer lugar senão tiver investimentos. Como mais nenhum dos senhores (as) Vereadores (as) se manifestaram em fazer o uso da palavra o Senhor Vice Presidente encerra o Grande Expediente do Plenário. Como não se tem nenhuma matéria a ser votada na Ordem do dia, o Senhor Vice Presidente declara aberto o pequeno expediente do Plenário, onde os senhores Vereadores (as) poderão fazer o uso da palavra por três minutos comentando os assuntos específicos que tramitaram nessa sessão. O Presidente concede apalavra a Vereadora Arlete Latzuk Penna, que cumprimenta a todos os presentes, dentre eles funcionários desta casa, Pastor Rafael, Geraldo, Divo, João, Beto, Pedro Berezoski, agradece as palavras do Vereador Jorlei Geffer e ao Vereador Euleri José Leal pelas palavras e pelo reconhecimento do trabalho da Vereadora e convida a todos para o encontro do dia da mulher no PSF do Ouro Verde, também agradece a equipe da saúde que esteve junto com a Vereadora no Ouro Verde fazendo os preparos para que amanha aconteça o encontro, agradecer também ao Cledison, Dete, Gilson que também ajudaram a organizar alguma coisa que faltava. Também agradece alguns serviços realizados pelo Secretario Romildo Cordeiro e ao Prefeito que fizeram alguns serviços de estrada e cascalhamento. O Presidente concede apalavra ao Vereador Jorlei Geffer que parabeniza a Vereadora Clarice Nunes Pereira, e a Vereadora Arlete Latzuk Penna pelo dia da mulher, e parabeniza as mesmas pelos trabalhos que vem desenvolvendo aqui na Câmara de Vereadores, e diz se sentir orgulhoso de estar trabalhando junto com as mesmas, também defendendo juntamente com o seu partido como sempre defendeu a igualdade de gênero, temos um projeto da Senadora Gleisi que coloca 50% para cada um em todas as casa de leis em todo o setor publico mas infelizmente isso não acontece e acredita que isso não ira acontece. Também fala a respeito da PEC 134/2015 também que fala sobre isso, onde acrescenta o artigo 101, fala sobre a questão das reservas de vagas para cada gênero da Câmara de Deputados, da Assembléia e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e das Câmaras Municipais, então ela vai seguir uma seqüência nessa próxima legislatura nos vamos ter 10% na seguinte eleição vamos ter 12% e na outra 16% esse é o projeto da PEC 137/2015, e espera que como o passar dos anos quem esta lá para fazer as leis são os Deputados e Senadores aumente esse percentual para que possamos chegar um dia a 50%. Parabeniza também a Sr Franciele pelo dia da mulher e a todas as mulheres do nosso município e que Deus abençoe a cada uma. Como mais nenhum dos Senhores (as) Vereadores (as) se manifestaram em fazer o uso da palavra, no Pequeno Expediente do Plenário, o Senhor Vice Presidente faz a leitura da seguinte mensagem ao dia da mulher. Simplesmente mulher, a verdadeira guerreira do mundo, a pessoa com quem mais luta pelos seus ideais, aquela que move montanhas e tudo mais que vier pela frente, ela não tem medo, enfrenta, encara, fortalece cada dia mais forte e cada dia mais segura de si, as mulheres mudam o mundo fazem o planeta girar, faz o sol se aquecer, pois ela tem o poder, tem a mão de Deus em sua criação e nada mais justo que um dia especial para elas Feliz dia Internacional das mulheres. Em seguida encerra o Pequeno Expediente do Plenário e deixa seu carinho especial parabenizando a todas as mulheres, às Vereadoras que fazem parte da mesa, e diz que todo o ser humano e feliz em ter uma mulher. Em seguida o Senhor Vice Presidente agradece a presença de todos, convida a todos para participar da próxima Sessão Ordinária que se realizara no dia 14 de março de 2016 na sede da Câmara Municipal às 19 horas e declara encerrada a Sessão.
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