Em ano eleitoral, mandatos dos prefeitos terminam pior do que começaram

Os mais de 5 mil prefeitos do país entraram no último ano de mandato na mesma – ou em pior – situação em que pegaram as administrações municipais em 2013. A campanha eleitoral promete vir recheada de muitas reclamações e acusações. Como sempre. Só que, desta vez, a quebradeira das prefeituras se intensificou com a crise generalizada do país e o fato é que, não bastassem os problemas financeiros herdados das administrações anteriores, o atual mandato veio acompanhado pelo aumento de despesas sem a contrapartida do incremento das receitas. Como resultado, muitas prefeituras ficaram inadimplentes até mesmo na hora de pagar os salários de servidores e para fazer obras cobradas pela população, como o simples calçamento de ruas. As informações são do jornal O Estado de Minas.

Os números da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) estão aí para comprovar que o cenário é sombrio. Levantamento da entidade aponta que em 2015 o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) encolheu quase R$ 10 bilhões em relação ao montante estimado – as transferências no ano passado foram de R$ 84,262 bilhões e a projeção inicial era de R$ 91,105 bilhões em valores brutos, sem considerar a inflação de 10,55%. Conforme dados também da CMN, a situação continua se deteriorando neste início de ano. Nos 10 primeiros dias de janeiro, se comparado com igual período do ano passado, houve uma queda de 12,98% nos repasses do fundo. O valor distribuído soma exatos R$ 2.072.013.144,34.

À primeira vista, os mais de R$ 2 bilhões do FPM parecem um valor significativo. No entanto, o montante acaba se diluindo na quantidade de municípios. E, nessa conjuntura, o fundo não dá conta das demandas para investimentos em serviços e obras diversas. No Brasil, em torno de 70% dos municípios têm população de até 20 mil habitantes e dependem quase que exclusivamente do FPM.

A queda nos repasses já indicaria por si só uma realidade nada animadora. Mas a escassez de recursos das administrações municipais não se explica apenas com esse viés. Além da queda na receita, os atuais prefeitos acumularam também despesas extras. Basta lembrar que foi no atual mandato, que termina em 1º de janeiro de 2017, que passou a ser obrigatório municípios participarem com recursos na gestão do SUS, em torno de 30% do percentual do dinheiro investido, com 70% sob responsabilidade da União. Além disso, a iluminação pública também é uma despesa que passou a ser debitada na conta das prefeituras, não mais na dos governos dos estados..