A Promotoria de Justiça de Cantagalo, no Centro-Sul paranaense, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município para a implementação do “Piá das Flores”. O projeto tem por objetivo a construção de uma estufa para o plantio de flores pelos alunos da Apae.
Com investimento inicial de R$ 19,8 mil, a proposta será autossustentável, uma vez que as flores serão vendidas, e o dinheiro obtido com as vendas será reinvestido na estufa. Parte da verba necessária para implantação do “Piá das Flores” (R$ 10,8 mil) sairá de multa originada em condenação numa ação civil pública cujo valor, por decisão judicial, deveria ser destinado pelo Ministério Público a uma instituição sem fins lucrativos, motivo pelo qual houve a necessidade de assinatura do TAC.
De acordo com o texto do TAC, o “Piá das Flores” tem como objeto “promover a integração da pessoa com deficiência intelectual ou múltipla, conscientizando-a sobre sua participação efetiva no processo de exercício da cidadania, oferecendo oportunidades práticas, com possibilidade de revelar seu potencial, levando-o à integração sócio-cultural, envolvendo a família, escola e sociedade.”
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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