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terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

Exemplo: Por 9 votos a 1, Câmara de Jales cassa mandato da prefeita Nice

JALES - A Câmara de Vereadores de Jales acaba de cassar o mandato da prefeita Eunice Mistilides Silva, a Nice, do PTB. 

Em uma sessão extraordinária que durou cerca de 23 horas, tendo início nesta segunda-feira(16), às 12h, a prefeita foi cassada por 9 votos a 1. 

No momento, a sessão está em intervalo regimental de 15 minutos.Após esse período, haverá a posse oficial do vice-prefeito Pedro Callado. 

A prefeita ainda tentará obter uma liminar na Justiça Eleitoral para voltar ao cargo. 

ENTENDA O CASO 

Nice é acusada de contratar, sem licitação e em desacordo com a lei, uma empresa para limpeza das ruas e recolhimento do lixo urbano. Nice vem se arrastando nos últimos meses tentando anular o ato da comissão formada pelos seus “desafetos políticos”. 

No início os advogados dela conseguiram suspender o prosseguimento da Comissão. Mas o juiz titular da 3ª Vara Judicial de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, julgou extintos os dois mandados de segurança impetrados pela defesa da prefeita Nice Mistilides na justiça local, contra a “CEI do Lixo”. 

Com a extinção dos mandados de segurança, extinguem-se também os dois agravos de instrumento impetrados pela prefeita junto ao TJ-SP. Num desses agravos, o desembargador Gavião de Almeida tinha concedido uma liminar parcial que impedia o julgamento pela Câmara do parecer final elaborado pelo relator da Comissão Processante, vereador Jesus Martins Batista.

via foco news

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