Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (11), a Comissão Executiva da Assembleia Legislativa (Alep) e a direção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiram, de forma conjunta, rever a aplicação das multas formais aos gestores públicos.
Por meio de resolução interna a ser aprovada em Plenário pelo Tribunal, as multas formais referentes ao mesmo objeto serão agrupadas em uma só, deixando de ser aplicadas individualmente. A posição tem o apoio de todos os conselheiros relatores. A decisão possibilitará uma padronização nos julgamentos, garantindo equidade nos procedimentos.
Da reunião participaram os presidentes da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni e do Tribunal de Contas do Estado, Artagão de Mattos Leão; o vice-presidente do TCE, Durval Amaral e os integrantes da Executiva da Alep, Plauto Miró Guimarães (primeiro secretário) e Ademir Bier (segundo secretário).
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
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