De 399 municípios existentes no Paraná, 83 - ou 20,8% do total - estão fora da relação de gestores com contas julgadas irregulares (ver tabela abaixo). O dado é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que nesta sexta-feira (6) colocou à disposição da população uma lista interativa, com informações adicionais sobre esses administradores. Por meio dela, é possível fazer a consulta pelo nome do agente público, CPF, cargo ou entidade por ele dirigida, entre outros critérios de pesquisa.
A nova ferramenta permite, ainda, abrir o Acórdão e verificar se foram aplicadas sanções ao gestor, bem como saber a situação da sanção - se ela está vigente, se foi cancelada, recolhida ou suspensa. "Caso haja exclusões em relação à Lista entregue à Justiça Eleitoral, essa informação também aparecerá com destaque na página, junto com a justificativa para tal", explica Claudio Henrique de Castro, diretor de Execuções do TCE.
Este ano, a relação - que conta com 1.783 registros, relativos a 1.275 administradores públicos - tem duas novidades: a primeira é o levantamento georreferenciado, que traz a quantidade de registros de irregularidades por município; a segunda novidade é a síntese das irregularidades, que apresenta as principais causas de desaprovação das contas.
Reflexão
Não integram a Lista os prefeitos que tiveram as contas municipais analisadas pelas unidades técnicas do TCE e avaliadas pelos colegiados do órgão - Primeira e Segunda Câmara. Nestes casos, o Tribunal emite apenas um parecer prévio, apontando a regularidade ou irregularidade das contas, com base em critérios contábeis e jurídicos. O julgamento cabe às Câmaras de Vereadores. Após a apreciação final dos números, elas têm a incumbência de informar o resultado à Justiça Eleitoral.
Excetuam-se da relação do TCE, igualmente, os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso, além daqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário. O diretor de Execuções do Tribunal destaca que "a Lista na internet propicia ao cidadão o controle social e a reflexão sobre em quem vai votar nas eleições".
MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
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MUNICÍPIO DE ANAHY
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MUNICÍPIO DE ATALAIA
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MUNICÍPIO DE BARRACÃO
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MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA
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MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
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MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
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MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL
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MUNICÍPIO DE CAFEARA
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MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
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MUNICÍPIO DE CANDÓI
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MUNICÍPIO DE CAPANEMA
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MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
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MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
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MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
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MUNICÍPIO DE CONTENDA
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MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO
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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
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MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
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MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
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MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
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MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
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MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
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MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
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MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA
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MUNICÍPIO DE GOIOXIM
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MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA
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MUNICÍPIO DE GUAPOREMA
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MUNICÍPIO DE GUARACI
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MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
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MUNICÍPIO DE IGUATU
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MUNICÍPIO DE IMBITUVA
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MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
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MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ
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MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
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MUNICÍPIO DE IVAÍ
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MUNICÍPIO DE IVATUBA
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MUNICÍPIO DE JABOTI
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MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
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MUNICÍPIO DE LINDOESTE
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MUNICÍPIO DE MALLET
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MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
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MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
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MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
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MUNICÍPIO DE MARIPÁ
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MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
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MUNICÍPIO DE MATO RICO
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MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
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MUNICÍPIO DE MERCEDES
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MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
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MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
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MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SE.
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MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA
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MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA
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MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
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MUNICÍPIO DE PEABIRU
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MUNICÍPIO DE PÉROLA D'OESTE
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MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
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MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
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MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
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MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA
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MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO
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MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ
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MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
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MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL
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MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
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MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE
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MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
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MUNICÍPIO DE RENASCENÇA
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO
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MUNICÍPIO DE STA. CRUZ DE MONTE CASTELO
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
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MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
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MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
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MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE
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MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ
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MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
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MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
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MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
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MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
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MUNICÍPIO DE TAMARANA
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MUNICÍPIO DE VERÊ
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TOTAL 83
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
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