Servidores públicos e políticos foram beneficiados com recursos do Garantia-Safra

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai suspender, de forma temporária, mais de 30 mil contratos do programa Garantia-Safra que foram apontados como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A constatação publicada no Diário Oficial da União desta sexta, dia 7, é de que servidores públicos – com altos rendimentos e alguns até já falecidos – foram beneficiados com recursos para compensar os efeitos da seca. Um prefeito, um vice-prefeito e cinco vereadores também ganharam verbas. Conforme o TCU, juntos, eles teriam recebido R$ 66 milhões de forma irregular nos últimos dois anos.

– Essa primeira auditoria é para verificar gestão e resultados. Em um segundo momento, haverá uma auditoria e a exigência de devolução dos recursos; aqueles gestores também devem responder e devolver [o dinheiro] ou pagar multa – afirma o secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do TCU, Junnius Marques.

Criado em 2003, a pedido dos movimentos sociais, o Programa Garantia-Safra impõe algumas exigências para que os agricultores familiares participem. É necessário ser da região do Semiárido, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo e perda na lavoura superior a 50%. No ano passado, o governo federal destinou R$ 1 bilhão para o atendimento de 1,2 milhão de famílias de agricultores, que receberam R$ 850,00.

– A criação do cadastro do agricultor familiar dificultaria fraudes e distrorções. Outra medida é a estruturação dos conselhos municipais e a capacitação dos conselheiros, isso eliminaria o problema – opina o secretário de Polícia Agrícola da Contag, David Wylkerson.

O MDA pretende acolher as recomendações do TCU a fim de aprimorar a distribuição de recursos para quem necessita, e já solicitou ao tribunal a relação dos benefícios irregulares.

– Tendo essa relação, vamos suspender preventivamente o benefícios e, depois, suspender definitivamente e adotar recursos para reaver. Se for necessário acionar a Justiça ou envovler a Polícia Federal, vamos envolver – destacou o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.