O novo texto, preparado pela relatora da MP na comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), até há pouco chefe da Casa Civil da Presidência da República, amplia enormemente a abrangência da MP, editada para estender o RDC apenas às obras de construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.
A nova versão da MP, que será examinada pelo plenário da Câmara e do Senado, significa na prática a extinção da Lei de Licitações, sem que a questão tenha sido explícita e abertamente debatida pelos congressistas e por todos os demais interessados na questão, a começar pelos contribuintes, que pagam as obras e serviços contratados pelo poder público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é sempre bem vinda. Comente com moderação.