O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública de responsabilidade, pela prática de atos de improbidade administrativa, contra seis empresas que participaram de pregões da Prefeitura Municipal de Campo Mourão, município da Região Centro-Oriental do Paraná, e contra o pregoeiro responsável pelos procedimentos.
Em 2010, após receber requerimento do Observatório Social de Campo Mourão, a 3.ª Promotoria de Justiça da comarca apurou irregularidades em pelo menos 20 procedimentos licitatórios realizados pela Administração Municipal, causando prejuízos superiores a R$ 60 mil aos cofres públicos.
De acordo com a 3.ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, o grupo de empresas “teria atuado em conluio, de modo que a cotação prévia dos processos licitatórios seria combinada por elas a um preço superior ao de mercado”. O MP-PR requer, na ação civil pública, a condenação das seis empresas e do então pregoeiro (que atualmente ocupa outro cargo de confiança na Administração Municipal) por atos de improbidade administrativa.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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