SUDOESTE - MP cobra adequações nos quadros de servidores de 14 municípios

Os órgãos da Administração Pública de 14 municípios da Região Sudoeste do Paraná terão até o dia 31 de janeiro para promover adequações no quadro de servidores. Os ajustes, estabelecidos pelo Ministério Público do Paraná, referem-se ao número de funcionários com cargos em comissão, à contratação de parentes (nepotismo) e à manutenção de procuradores municipais não concursados.

As promotorias de Justiça de Realeza, Capitão Leônidas Marques, Ampére, Salto do Lontra e Marmeleiro, comarcas que envolvem outros nove municípios, expediram, em conjunto, 81 Recomendações Administrativas em dezembro. A expectativa é de que os municípios adotem medidas para se adequarem às regras constitucionais e legais, em especial as previstas nos incisos do artigo 37 da Constituição da República, evitando, assim, o ajuizamento de ações.

Os municípios que se prontificarem a sanar as irregularidades poderão formalizar o compromisso, assinando Termos de Ajustamento de Conduta. Em relação aos demais, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis, inclusive no que tange à responsabilização pelas irregularidades, seja no âmbito cível, administrativo, ou mesmo, no criminal.

Atuação conjunta – A iniciativa faz parte do Plano Regional de Atuação de Combate à Corrupção, elaborado pelas promotorias de Justiça dos municípios envolvidos, que pretende estabelecer estratégias conjuntas para o tratamento de problemas comuns, em especial no que se refere ao controle da Administração Pública. Na próxima etapa do projeto, serão realizadas audiências públicas para a apresentação da proposta à sociedade, das medidas adotadas pelo MP-PR, bem como de orientações sobre como o cidadão pode dirigir às promotorias de Justiça denúncias de eventuais atos de corrupção.

As audiências ocorrerão entre os dias 10 e 14 de fevereiro, nas sedes das comarcas, com a presença dos promotores envolvidos no projeto, de representantes da imprensa e da sociedade civil organizada, além da comunidade em geral.

Veja quais municípios integram as comarcas que fazem parte do projeto:

Realeza – Realeza e Santa Izabel do Oeste (promotores de Justiça Raphael Fleury Rocha, Francisco de Carvalho Neto e Jackson Xavier Ribeiro)

Capitão Leônidas Marques – Capitão Leônidas Marques, Santa Lúcia e Boa Vista da Aparecida (promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço)

Ampére – Ampére, Bela Vista da Caroba e Pinhal de São Bento (promotor de Justiça Guilherme Gomes Pedrosa Schimin)

Salto do Lontra – Salto do Lontra, Nova Prata do Iguaçu e Nova Esperança do Sudoeste (promotor de Justiça Heric Stilben)

Marmeleiro – Marmeleiro, Flor da Serra do Sul e Renascença (promotor de Justiça Rafael Dopico da Silva)

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná