A Promotoria de Justiça de Marmeleiro recomendou à Prefeitura de Flor da Serra do Sul que exonere uma servidora de cargo em comissão com parentesco com o vice-prefeito da cidade. A Promotoria também pede que não sejam realizadas novas nomeações para cargos em comissão na administração pública de acordo com critérios de afinidade familiar. A Prefeitura terá 15 dias para sanar as irregularidades.
A recomendação foi expedida após a Promotoria ter sido informada de que uma servidora de cargo em comissão é sobrinha do vice-prefeito do município.
De acordo com a recomendação, a seleção de ocupantes para cargos de provimento em comissão por critérios de afinidade familiar por qualquer detentor de função pública revela favorecimento e configura prática de nepotismo. O MP-PR aponta que a prática é “incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira” e viola o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal.
Segundo a Promotoria, a administração pública deve prezar pelo princípio da impessoalidade e se voltar aos interesses públicos, “vedando-se, assim, a utilização da administração pública para a promoção de favorecimentos pessoais”.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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