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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Prefeito de Santa Maria do Oeste terá que devolver subsídios.
























Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mostra que 105 prefeitos, que estavam à frente de prefeituras do Paraná em 2012, receberam a mais do que o previsto pelas leis municipais. Em alguns casos, a diferença entre o devido e o pago é superior a 100%. O Paraná possui 399 cidades, todavia, em algumas cidades no último ano mais de um prefeito assumiu a gestão municipal. Todos os prefeitos, de acordo com o TCE-PR, serão notificados. 

Eles terão que pagar multa de R$ 1.383,23. Esta multa, segundo Souza, é proporcional ao dano, podendo variar de 10% a 30% do valor da diferença. Além disso, os prefeitos devem devolver o dinheiro que receberam a mais. 

Se ele não devolver no julgamento ordinário, em qualquer fase de recurso, um dia, vai ter que devolver. Ele devolve ou os próprios herdeiros lá na frente vão devolver. Nunca vai ser sanada esta dívida" Gumercindo Souza, técnico TCE-PR.

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