Projeto pune político que promete e não cumpre
Tramita na Câmara Federal projeto de lei do deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, que torna crime o não cumprimento das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral e também as promessas divulgadas pelo candidato no horário eleitoral no rádio e na TV e na internet.
O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato. De forma geral, esse crime caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo para outra pessoa, a partir da indução ao erro mediante fraude. A pena atualmente prevista é reclusão de um a cinco anos e multa.
Em entrevista à Agência Câmara, Nilson Leitão disse que o estelionato eleitoral encerra o mesmo tipo de fraude, só que em relação ao exercício da cidadania.
-- São muitos os candidatos que registram propostas às vezes impossíveis de serem executadas. O eleitor desavisado acredita e vota no candidato que, depois de eleito, ignora as propostas como se não as tivesse feito. Isso é enganar o eleitor, é fraudar o processo eleitoral, afirmou.
Pena que certamente o Projeto não chegará nem a ser votado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é sempre bem vinda. Comente com moderação.