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sábado, 23 de junho de 2012

MP-PR aciona prefeita por uso particular de veículos do município

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Mourão propôs nesta quinta-feira (21), ação civil pública pelo ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Farol e a secretária da saúde do município.

Segundo a Promotoria, a prefeita Dirnei de Fátima Gandolfi Cardoso teria utilizado veículos oficiais para fins particulares, como ir à faculdade. A Promotoria verificou também o emplacamento de veículos com as letras ADC - Administração Dina Cardoso -, o que caracterizaria ato de promoção pessoal com bens públicos. Além disso, veículos do município possuem números com a data de nascimento da prefeita. Conforme informou o Detran/PR à Promotoria do Patrimônio Público, as letras e números das placas dos veículos foram escolhidas mediante o pagamento de uma taxa de R$ 150,00.

A Promotoria também relatou na ação outro caso de improbidade, desta vez envolvendo a secretária da Saúde de Farol, por ir a um salão de beleza localizado em Campo Mourão, distante vinte quilômetros, com o veículo da Secretaria da saúde de Farol. Segundo a Promotoria de Farol, a situação foi flagrada por policiais militares e dois promotores de Justiça.

O MP-PR pede à Justiça, liminarmente, que o município altere as placas que fazem menção à administração, sendo que os custos deverão ser pagos pela prefeita. Em caso de não cumprimento da liminar, a prefeita deverá pagar multa diária. Pede ainda a condenação da gestora e da secretária ao ressarcimento ao patrimônio público, além da suspensão dos direitos políticos, perda da função e pagamento de multa cível. 

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