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segunda-feira, 17 de julho de 2017

MPPR recomenda que vereadores deixem de privilegiar seus eleitores em serviços municipais

A 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul paranaense, emitiu nesta segunda-feira, 17 de julho, recomendação administrativa dirigida a cada um dos 19 vereadores da Câmara Municipal da cidade, para que se abstenham de privilegiar seus eleitores em quaisquer serviços municipais. Recomendou ainda que os vereadores orientem seus subordinados a não fazerem esse tipo de intermediação.

Orientação semelhante também foi dirigida aos secretários municipais, à diretora do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisgap), ao diretor administrativo da Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava (Surg), ao coordenador do Procon de Guarapuava, à presidente do Guarapuava Prev e à presidente da Fundação de Proteção Especial da Juventude e da Infância (Proteger), com ciência ao prefeito e ao vice-prefeito. A recomendação a esses agentes públicos foi para que não atendam pedidos de vereadores para privilegiar seus eleitores nos serviços municipais prestados pelas entidades que chefiam.

A atuação do Ministério Público busca prevenir que voltem a ocorrer ilicitudes como as detectadas nas Operações Fantasma I e II, deflagradas pelo Gaeco de Guarapuava em 2011 e 2016, respectivamente. As investigações revelaram que alguns vereadores, diretamente ou por meio de suas assessorias, dedicavam-se a fazer intermediações assistencialistas em departamentos do Poder Executivo, especialmente em áreas sensíveis de prestação de serviços sociais, como saúde, educação, habitação e urbanismo, visando obter favorecimentos de seus eleitores na utilização desses serviços. Segundo apurou o MPPR, tais intermediações causaram interferências ilícitas nos atendimentos prestados pelo Executivo, prejudicando cidadãos que não possuíam a intervenção tipicamente eleitoreira de vereadores de Guarapuava. Os vereadores flagrados na prática ilícita em 2016 respondem a dezenas de ações nos âmbitos criminal e cível.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

Um comentário:

  1. Bom dia!!!
    Ao lermos a matéria, podemos afirmar que realmente no serviço público e especialmente na política brasileira O CRIME COMPENSA. Na inoperância dos órgão de estado, é possível verificar a leniência por parte do fiscal da lei(MP), com relação aos abusos praticados, ora pelos aliciadores ou por vezes pelos aliciados. Seria leviandade dizer que apenas os cafajestes da política ou dos órgão públicos, são os responsáveis por toda baderna.., bastando tão somente andar pelas ruas da nossa cidade em época de eleição, por exemplo, para constatar a falta de caráter de grande parte dos eleitores, os quais no âmago de LEVAR VANTAGEM, simplesmente se associam aos delinquentes candidatos ou àqueles que já no poder, cooptam pessoas em troca de pequenos favores(escambo), visando a perpetuação no poder.

    Mas cadê o MP e a tal "justiça"???
    Esta no deleite dos grandes salários..., na mesa farta de processos e na falta de estrutura operacional para coibir determinados crimes. Esta também na falta de comprometimento e aplicabilidade da lei. Esta no tal Termo de Ajustamento de Conduta(TAC).., que considero instrumento de estímulo e continuidade da delinquência no serviço público, em especial nos cargos eletivos.

    Recentemente a presidente da câmara de vereadores de Santa Maria, fazendo uso da palavra na tribuna daquela casa, afirmou com todas as letras que sempre votou projetos ao arrepio da lei..., comprometendo todos os antigos vereadores e presidentes da casa que por lá passaram e não ouvimos ou lemos qualquer manifestação de repúdio por parte de nenhum deles.

    Percebemos também que um dos secretários da atual administração..., esta em plena campanha para prefeito em 2020..., aproveitando-se sim, da dor e do sofrimento das pessoas..., da falta de gestão em geral e na falta de consciência de grande parte da população e principalmente assim age na certeza da impunidade. Será ele um bom prefeito??? NÃO!!! Será mais um pau-mandado dos grupos de apoio, com a missão simplesmente de enganar pessoas e aniquilar com os cofres públicos depois. Brasília não esta apenas no planalto central; pois esta bem próximo de nós e conta também além da chave do cofre e da impunidade pelos crimes praticados..., conta também com a admiração dos "carrapatos de saco", do sorriso de Hiena e da defesa dos Peshmergas.

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