Levo ao conhecimento dos amigos leitores o Projeto de Lei 009/2017 juntamente com os pareceres, pedidos, avaliações e demais partes constantes.
Um dos motivos de polêmica foi o laudo de avaliação da comissão de avaliação de bens.
Pode-se perceber que a comissão foi nomeada em 10/04/2017 e avaliação do imóvel consta a data de 06/04/2017, portanto "antes" mesmo da nomeação da comissão.
Cada qual pode fazer a sua avaliação e tirar as próprias conclusões.
A questão aí não é nem a data da avaliação, posto que o assessor jurídico Dr. Rodrigo pediu acertadamente que seja retirado o projeto e refeita a comissão bem como o laudo.
ResponderExcluirO que na verdade sempre é muito questionado, até mesmo pelo Ministério Público, é o valor do imóvel. Muitas vezes pretende-se que o município adquira terras para área proteção ambiental a preço de terra inservível. Isso não pode acontecer. Terra com floresta é terra com floresta e tem valor econômico e ambiental. Eu entendo que pode ter o mesmo valor de terra mecanizada, pois embora ela não tenha valor para o particular que não pode explorá-la comercialmente, para o interesse público seu valor é sim muito grande. E convenhamos que não topamos por aí a todo momento com grandes áreas preservadas, pelo contrário elas são muito raras. Outro fator muito importante que deve ser relevado é que os proprietários que estão alienando o terreno não receberão à vista, mas sim parcelado possivelmente dentro de 25 a 30 anos. Logo 32 mil não me parece que seja um valor fora da realidade. Mas é louvável o ato dos vereadores que questionaram preocupando-se com a regularidade do procedimento.