Do Paraná Portal
Na Câmara dos Deputados, olhos e ouvidos estão voltados para a reforma da Previdência. Pelo que se observa, a maioria das emendas apresentadas por parlamentares buscam manter as regras atuais ou reduzir as exigências para professores, trabalhadores rurais, idosos e deficientes pobres, e mineradores.
Oma outra emenda, apresentada por 20 deputados de sete partidos faz uma mudança significativa nas regras propostas pelo governo em relação aos trabalhadores em geral.
Esta emenda reduz a idade mínima da proposta de 65 anos para ambos os sexos, para 60 anos para homens e 58 para mulheres. O aumento de 15 para 25 anos de contribuição seria válido apenas para quem começar a contribuir após a promulgação da emenda.
Texto do governo
O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), comentou a proposta: “Eu fico feliz que a emenda já contempla a ideia de que tem que ter uma idade mínima. Isso já é um avanço. Agora, eu ainda tenho como referência a idade contemplada no texto do governo.”
Cada emenda precisa de 171 assinaturas de apoiamento para ser formalizada. Mas a emenda sobre o regime geral, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, teria mais de 250 assinaturas.
Outras duas emendas buscam suprimir as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC) para idosos e deficientes carentes.
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) é autora de uma delas e critica o aumento da idade de 65 para 70 anos, além da desvinculação do benefício do salário mínimo:
“Se o governo quiser fazer uma intervenção, ele faça em outro momento e por outro mecanismo. Mas não pela reforma previdenciária. Porque ele [o BPC] não é um benefício previdenciário, mas assistencial”, ressalta a parlamentar.
Esses são os verdadeiros arrombadores dos cofres e da previdência...!
ResponderExcluirCongresso Nacional custará R$ 28 MILHÕES DE REAIS POR DIA, em 2017
21 de setembro de 2016
Dyelle Menezes
Plenário do CongressoApesar do déficit de R$ 139 bilhões previsto para as contas públicas em 2017, o esforço do Congresso Nacional para reduzir as suas despesas não será dos mais relevantes. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem orçamento previsto de R$ 10,2 bilhões para 2017. Isso quer dizer que o trabalho dos parlamentares brasileiros custará o equivalente a R$ 28 milhões por dia. Os valores das dotações das “ Casas Legislativas” estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A dotação para o orçamento do Congresso no ano que vem é superior, por exemplo, à previsão de investimentos (obras e aquisição de equipamentos) a serem realizados por 37 dos 38 órgãos superiores em 2017. Os gastos das duas Casas só perdem para os investimentos do Ministério dos Transportes, que ocupa o topo dessa lista, e deverá aplicar R$ 10,6 bilhões no próximo exercício.
O montante previsto para o orçamento do Congresso Nacional é superior ao de 2016. Juntos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tiveram orçamento previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016 em R$ 9,4 bilhões.
Cabe ressaltar que os valores levantados pelo Contas Abertas ainda não contam com as emendas parlamentares, que são incluídas na tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual no próprio Congresso. Dessa forma, os valores podem chegar ao final de tramitação ainda maiores.
O maior orçamento é o da Câmara dos Deputados. Além de 513 deputados, a Casa possui cerca de 16 mil funcionários efetivos e comissionados trabalhando todos os dias. No total, estão previstos R$ 5,9 bilhões para o ano que vem. Dessa forma, R$ 4,4 bilhões, o que representa 81% do orçamento, será destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
Os recursos são pagos por meio da grupo de natureza da despesa (GND) 1 que inclui a despesa com o pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo, emprego ou função no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador.
Já as despesas outras despesas correntes devem somar o total de R$ 1 bilhão. Nesse grupo se computam os gastos com a manutenção das atividades dos órgãos, cujos exemplos mais típicos são: material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio alimentação etc.
Já os recursos que tratam de obras e da compra de equipamentos, denominados investimentos, deverão somar R$ 130,5 milhões na Câmara.
Senado custará R$ 4,5 bilhões
O Senado Federal tem orçamento um pouco mais modesto. A previsão inicial é que Casa custe R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos em 2016. A maior parcela dos dispêndios também deve ir para o gastos com pessoal e encargos sociais: 85% do total, o equivalente a R$ 3,6 bilhões. As outras despesas correntes devem consumir R$ 611,6 milhões. Já nos investimentos o total será de R$ 30 milhões.