Ata 28/2015
28° Sessão Ordinária Itinerante do Ano de 2015.
Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às 19 horas e 42 minutos, com a presença de todos os senhores Vereadores (as), o senhor Presidente Elio Didimo declara aberta a vigésima oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze e convida a todos para fazerem a oração do Pai Nosso como é de costume desta casa. O Presidente convida a primeira secretária vereadora Arlete Latzuk Penna para fazer a leitura resumida da ata da vigésima sétima sessão ordinária do ano de 2015, posteriormente o presidente coloca a mesma em votação, sendo a Ata 027/2015 aprovada por unanimidade pelos Senhores (as) vereadores (as) presentes. A Leitura do expediente da mesa é prosseguida pela vereadora Arlete Latzuk Penna. Vereadores: Euleri José Leal, Vanildo Carlos Krensiglova, Adelar Agnes, Elio Didimo, Arlete Latzuk Penna, Requerimento n° 156/2015. Os Vereadores supracitados, com assento nesta casa de leis, vêm com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando às seguintes medidas administrativas: 1° - Patrolamento na estrada na localidade de São Manoel para a senhora Lurdes Correia no barracão. Justificativa: Nestes termos, pede deferimento, Santa Maria do Oeste, 01 de outubro de 2015. Vereador: Sebastião Adir Damião, Requerimento n° 157/2015. O Vereador Supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal com a finalidade de autorizar as seguintes medidas administrativa: 1° - Patrolamento e cascalhamento na localidade de Água Doce que da acesso a propriedade do Senhor Zé Maier. Justificativa: Em dias de chuva o transporte escolar não consegue chegar e os alunos estão perdendo muitas aulas. Nestes termos, pede deferimento, Santa Maria do Oeste, 01 de outubro de 2015. Vereador: Sebastião Adir Damião, Requerimento n° 158/2015. O Vereador Supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal com a finalidade de autorizar as seguintes medidas administrativa: 1° - Patrolamento e cascalhamento na localidade de Estrela do Oeste na Serra Pelada. Justificativa: O Senhor Adinel não consegue entregar o leite, pois o caminhão quando chove não consegue chegar até a propriedade porque não sobe a serra. Nestes termos, pede deferimento, Santa Maria do Oeste, 01 de outubro de 2015. Vereadores: Euleri José Leal, Vanildo Carlos Krensiglova, Adelar Agnes, Elio Didimo, Arlete Latzuk Penna, Requerimento n° 159/2015. Os Vereadores supracitados, com assento nesta casa de leis, vêm com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando às seguintes medidas administrativas: 1° - Patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso a propriedade ao Senhor Sebastião na localidade do Rio do Pinho. Justificativa: Escoamento de leite. Nestes termos, pede deferimento, Santa Maria do Oeste, 01 de outubro de 2015. Vereadores: Euleri José Leal, Vanildo Carlos Krensiglova, Adelar Agnes, Elio Didimo, Arlete Latzuk Penna, Requerimento n° 160/2015. Os Vereadores supracitados, com assento nesta casa de leis, vêm com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando às seguintes medidas administrativas: 1° - Esplanado para a senhora Marinalda na Localidade de São Manoel ao lado do senhor Adão. Justificativa: Para construção de uma casa. Nestes termos, pede deferimento, 01 de outubro de 2015. Vereadores: Euleri José Leal, Vanildo Carlos Krensiglova, Adelar Agnes, Elio Didimo, Arlete Latzuk Penna, Requerimento n° 161/2015. Os Vereadores supracitados, com assento nesta casa de leis, vêm com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando às seguintes medidas administrativas: 1° - Fazer bueiro na localidade de São Manoel perto da casa da Dona Rozilda, subida para o Colégio, saída para Rio Alegre. Justificativa: Nestes termos pede deferimento, Santa Maria do Oeste, 01 de outubro de 2015. Vereador: Elio Didimo, Requerimento n° 162/2015. O Vereador Supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal com a finalidade de autorizar as seguintes medidas administrativa: 1° - Arrumar um bueiro em frente a Igreja do Arroio Seco. Justificativa: Transporte escolar escoamento da produção de leite. Nestes termos, pede deferimento, Santa Maria do Oeste, 02 de outubro de 2015. Vereadores: Vanildo Carlos Krensiglova, Adelar Agnes, Elio Didimo, Arlete Latzuk Penna, Euleri José Leal, Requerimento n° 163/2015. Os Vereadores supracitados, com assento nesta casa de leis, vêm com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando às seguintes medidas administrativas: 1° - Patrolamento e cascalhamento na serra em frente ao comercio do Senhor Irael Correia. 2° - Patrolamento e cascalhamento em frente a antiga escola e igreja do sétimo dia. 3° - Fazer cabeceira e alargamento com manilhas na ponde antes do cemitério. 4° - Patrolamento e cascalhamento saindo da sede de São Manoel passando pelo cemitério indo até a propriedade do Senhor Roberto Zabo. Justificativa: Dificuldade de acesso principalmente em dias de chuva em certos locais ficam impossibilitados o acesso por falta de cascalho. Nestes termos, pede deferimento, Santa Maria do Oeste, 02 de outubro de 2015. OFICIO n° 0110/2015, Santa Maria do Oeste, 05 de outubro de 2015. A sua excelência, Senhor Elio Didimo Presidente da Câmara Municipal. Ora encaminhamos, para apreciação desta casa de leis: Projeto de Lei n° 018/2015 – Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e da outras providencias. Sendo o que nos apresentava, reiteramos protestos de elevada estima e consideração e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos. Projeto de Lei n° 018/2015. Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e da outras providencias. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná submete a apreciação da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste – Estado do Paraná o seguinte: Projeto de Lei. Art. 1° Fica o Executivo Municipal, autoriza a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, um terrenos com ares de 143,95 M2, constante da matricula n° 2106, do Cartório de Registro de Imóveis de Pitanga, pertencente a Serlvino Guareze, de acordo com limites e confrontações constante no Memorial Descritivo que fica fazendo parte de integrante desta Lei. Parágrafo Primeiro: Destina-se o terreno para implantação de sistema de abastecimento de água no meio rural, na Localidade de São José. Art. 2° O valor a ser pago pela área descrita no artigo anterior, segundo avaliação de Comissão nomeada através da Portaria n° 017/2014 é de R$ 10.000,00. Art. 3° Esta lei Entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste – Pr, 05 de outubro de 2015. MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO, assunto: Encaminha Projeto de Lei. Desapropriação. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as): Temos a honra de encaminhar, para apreciação dessa Egrégia Câmara, a inclusa Mensagem que autoriza de atos de desapropriação do Imóvel, a ser utilizado para a implantação de sistema de abastecimento de água no meio rural, na localidade de São José e Arroio Seco, nos termos de Convenio n° 144/2012. Salientamos, que a referida implantação será de grande auxilio para as comunidades a serem atendidas, propiciando assim, o fornecimento de água de qualidade, melhorando assim, a qualidade de vida da população, principalmente no que tange aos cuidados com a saúde. Cumpre mencionar que a referida área cem de encontro às necessidades da administração publica, bem como, demonstrou-se viável o empreendimento. Assim, esperamos a apreciação e aprovação desta casa de leis, em regime de urgência, considerando a necessidade de continuidade das etapas previstas no citado convenio. 56ª Festa do Padroeiro de São Jose – Santa Maria do Oeste – PR, Dia 11 de outubro de 2015. Convite: A comunidade de São José – Santa Maria do Oeste tem a grata satisfação de convidar você e sua família para participarem de grade festa que se realizara no dia 11 de Outubro de 2015. Programação: 10h Santa Missa, 12h Almoço com churrasco, saladas e bebidas, 13h Inicio do leilão e jogos, 17h Show de Prêmios. Animação Dyango e Denílson. Desde já a comunidade agradece sua presença, haverá segurança no local. A equipe do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial)’ Paginas da Vida’ juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde convida você para participar no dia 09 de outubro de 2015 da comemoração do Aniversario do 1° ano do CAPS e em comemoração ao dia 10 de outubro – Dia Mundial da Saúde Mental. O evento terá inicio as 09h00min na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria do Oeste, com a programação: Abertura do evento Palestra com a psicóloga Mariana de Camargo Cleto, Palestra com a coordenadora da Saúde Mental da 22ª Regional de Ivaiporã – Emilia Carla Fernandes, Apresentações com os pacientes, Encerramento com apresentações de trabalhos desenvolvidos e exposições. Data 09/10/2015. Local: Câmara M. de Vereadores de Santa Maria do Oeste – PR. Inicio: 09h00min. Sendo essas as matérias para ordem do dia o Senhor presidente abre o grande expediente do plenário. O presidente concede apalavra ao vereador Jorlei Geffer, o qual cumprimenta a todos que se fazem presentes nesta sessão, em destaque ao pessoal de São José, Rio Lizo, Arroio Seco, Leandro, Dunga, Carlos, Valdinei, Maria Elena, Gordo, Dirce, Claudemir, Mauri, Beto do Blog, Genésio, e aos funcionários da câmara pelos serviços prestados, o faz alguns requerimentos verbais ao senhor presidente, sendo, patrolamento e cascalhamento na estrada que a acesso ao senhor Nelson Correia, Antenor da Silva, Amélia Geffer, Lurdes da Rocha, Luiz Camilo, e em mais algumas propriedades quais não foram relatadas os nomes, e que nessa estrada precisa se de 300 metros de reabertura de estrada e cascalhamento, onde o vereador já fez requerimento sobre essa estrada em 2013, 2014 e agora em 2015, em 2013 a maquina chegou próximo a essas casas dessas pessoas e não tiveram a coragem de fazer a reabertura dessa estrada, também que seja construída a casa abrigo na comunidade de Vila Nova São João e Vila do Meio, para que as crianças daquela comunidade, nos dias de chuva fiquem abrigadas, diz o vereador que isso foi um compromisso do Prefeito Claudio e do Vice Oscar, quando estiveram nessa comunidade pedindo votos. Também a reabertura da estrada do Rio Lizo com cascalho, a estrada que dá acesso do Rio Lizo de baixo ao Rio Lizo de Cima, dando em frente à igreja do Rio Lizo. O vereador Jorlei cumprimenta e parabeniza a nova conselheira tutelar que vai assumir o posto agora em 2015, Senhora Célia que se faz presente, e também parabeniza as demais conselheiras eleitas, Gerlane, Ângela, Dine, e a Daniele, e parabeniza também todos os demais candidatos que concorreram, sendo essa que foi uma eleição muito disputada. Também parabeniza Beto do Blog e ao Mauri que também concorreram à eleição de conselheiro. E fala ao senhor Presidente que na comunidade do Rio Lizo e na comunidade do Rio Logrador e Cambará esta pra sair às casas rurais do programa minha casa minha vida, onde já foi feito esse requerimento do explanado para essas casas, onde serão 12 casas no total, e como a maquina já vai para o Rio Lizo o vereador pede para que esses explanados já sejam feitos para que quando as casas saírem já esteja com seus explanados. E parabeniza o pessoal da comunidade do Arroio Seco pela grande festa que teve na comunidade no ultimo domingo. O Presidente concede à palavra ao vereador Luiz Antonio de Lima, o qual cumprimenta a todos que se fazem presentes nesta sessão já nomeados pelo vereador Jorlei, e da os parabéns as conselheiras, sendo elas a senhora, Célia, Gerlane, e as demais conselheiras eleitas, e também da os parabéns ao Beto do Blog com os demais outros 5 candidatos que não obtiveram êxito na sua batalha. O vereador Luiz Antonio de Lima fala que hoje esta indo para votação o projeto de lei n° 014/2015, onde o vereador gosta de estar pedindo visto desse projeto onde pede o apoio dos nobres pares desta casa, para que se esteja analisando melhor este projeto, que diz onde que autoriza ao poder executivo a estar parcelando uma divida de água do nosso município no valor de R$ 160 mil, então como o vereador fez semana passada, fez um oficio ao prefeito que tive nos informando para saber quantos meses de água esta sem pagar, qual o valor e a data e como o prefeito não mando, o vereador esta pedindo visto desse projeto. O vereador também fala do outro projeto que esta pra ser votado referente ao posto que foi feito na propriedade do senhor Nico na comunidade de Vila do Meio e na Vila Nova São João, sendo que esse projeto teria que ter vindo para ser votado antes da perfuração do poço, e somente hoje após o perfuramento que veio para ser votado, e diz que e uma falham imensa do secretario de planejamento do município. E deixa o seu pedido aos demais vereadores nesse seu pedido de vista quanto a estes projetos citados. O Presidente concede a palavra ao vereador Sebastião Adir Damião o qual cumprimenta a todos que se fazem presente nessa sessão, e parabeniza aos eleitos como conselheiros dentre eles sua filha Gerlane, e também parabeniza aos 10 canditados que deram a cara para disputar essa eleição, e coloca-se a disposição para apoiar aos eleitos nessa caminhada. E agradece e pede desculpas ao pessoal do Arroio Seco por não poder ter ido à festa da comunidade por estar acompanhando as eleições do conselho tutelar. O vereador fala do projeto do poço artesiano da Vila Nova São João, que em conversa com um dos proprietários foi feito o pedido ao vereador para que esse projeto fosse aprovado, para que essa água seja instalada o quanto antes na comunidade para suprir a necessidade dos moradores. O Presidente concede a palavra ao vereador Vanildo Carlos Krensiglova, o qual cumprimenta a todos que se fazem presentes nessa sessão, e parabeniza às conselheiras que se elegeram e aos demais que concorreram a essa eleição, dentre as eleitas a senhora Gerlane que conseguiu seu segundo mandato. O vereador fala quanto ao projeto do poço artesiano, e diz que seu voto será a favor do projeto, por que a seu ver fica segurando o projeto na câmara e não poder dar fim a esse projeto vai dificultar ainda mais a necessidade de água das comunidades que dependem da finalização desse projeto para poder desfrutarem da água. O vereador Vanildo também agradece ao Prefeito e ao Secretario de Obras pelos serviços que estão sendo prestados na comunidade do Rio do Tigre, sendo atendidos vários requerimentos principalmente aos que se referem à questão de estradas. E fala também que fez um pedido a respeito às estradas do São Manoel, onde um senhor morador da comunidade fala ao vereador Vanildo disse que há pouco tempo perdeu um ente de sua família, que para pode chegar com o carro da funerária no cemitério para fazer o sepultamento só foi possível com ajuda de um trator pelas péssimas condições que se encontram as estradas. O Presidente concede a palavra ao Vereador Euleri José Leal, o qual cumprimenta a todos que se fazem presentes nessa sessão, dentre eles Beto do Blog e as demais já nominadas, em especial aos moradores do Arroio Seco, Polaco, Dirce, Rozalina, e agradece pela recepção de ontem na festa da comunidade do Arroio Seco. E parabeniza às conselheiras eleitas na eleição do conselho tutelar dona Gerlane, Célia, Dine, Daniele, Ângela e aos suplentes Beto e Mauri. E deseja aos eleitos que façam um bom trabalho no nosso município. O vereador fala que esteve na prefeitura em audiência com o Prefeito Municipal, juntamente com os vereadores (as) Vanildo, Arlete, e o Presidente Elio, para ver em que situação sem encontra um pedido feitos pelos vereadores citados, sobre a pavimentação da rua principal da localidade do São Manoel, e diz que fizeram esse pedido por que existe a capacidade de endividamento do município, onde e feito um empréstimo pelo município para o banco mundial através da secretaria de urbano do nosso estado para que seja passado ao município o empréstimo, e agradece ao Prefeito Municipal por destinar a localidade de São Manoel, esse empréstimo para que seja feita a pavimentação e a iluminação na rua principal da localidade. Como mais nenhum dos vereadores (as) presentes se manifestaram em fazer o uso da palavra no grande expediente do plenário, o senhor Presidente encerra o grande expediente do plenário. Tendo para a ordem de dia, a votação do projeto de lei n° 14/2015, com a seguinte sumula: Autoriza o poder Executivo Municipal, aderir o programa de recuperação de créditos de prefeituras municipais, seu regulamento e anexos instituídos pela companhia de saneamento do Paraná, SANEPAR. Para negociação dos valores referentes aos serviços prestados e não pagos pelo Município de Santa Maria do Oeste. O vereador Luiz Antonio de Lima pede questão de Ordem ao senhor Presidente, o vereador fala que conforme o artigo 39 gostaria que o senhor presidente submetesse ao plenário o pedido de votação para que continue na comissão o projeto n°14/2015, para que se possa analisar melhor esse projeto, visto que o próprio vereador Luiz Antonio de Lima fez um oficio ao Prefeito Municipal pra que estivesse mandando as copias do projeto para que se fosse analisado e votado com consciência. O Presidente submete a questão de ordem do vereador Luiz Antonio de Lima, o mesmo pedido sendo derrubado, sendo que a maioria dos vereadores (as) votaram contra esse pedido, sendo assim reprovado. O presidente coloca em votação o projeto de lei n°14/2015, o mesmo sendo aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores (as) presentes. Também para ordem do dia em primeira e única votação do projeto de lei n° 16/2015, que altera o anexo único da lei Municipal de n°181/2007 da outras providencias, o mesmo sendo aprovador por unanimidade pelos senhores vereadores (as) presente. Tendo também para ordem do dia a votação em regime de urgência o projeto de lei n°18/2015, com a Sumula: Autoriza o poder executivo Municipal a desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e da outras providencias, o mesmo sendo aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores (as) presentes. Como não se tem mais nenhuma matéria para ser votada na ordem do dia, o Senhor Presidente declara aberto o pequeno expediente do Plenário, onde os senhores vereadores (as) poderão fazer o uso da palavra por três minutos comentando os assuntos específicos que tramitaram nessa sessão. O Presidente concede à palavra ao vereador Luiz Antonio de Lima, o vereador pergunta ao vereador Vanildo sobre o recurso da obra que foi para a localidade do Rio do Tigre para 11 km de cascalho, onde o vereador estava agradecendo ao prefeito e ao secretario de obras pelos trabalhos feitos, e pede para que o vereador Vanildo o responda se essa obra foi concluída ou não conforme estava no projeto. E fala também ao presidente sobre seu pedido aos nobres pares desta casa referente ao pedido de vista do projeto de lei n°14/2015, e deixa claro que sem analisar bem o projeto para ser votado, o voto pode estar sendo em vão. O Presidente concede à palavra ao vereador Vanildo Carlos Krensiglova, o vereador fala a respeito da estrada que o mesmo estava comentando, não foi quanto à estrada mestre da localidade do Rio do Tigre, mas sim dos serviços que estão sendo prestados. O Presidente concede à palavra ao vereador Euleri José Leal, o vereador justifica seu a voto ao pedido de vista do vereador Luiz, e que em conversa com todos os vereadores falou sobre a origem desse debito que a prefeitura tem ou seja essa divida e uma divida atrasada a pagar. E fala também do pagamento de desapropriação amigável do terreno do senhor Nico, na localidade de Vila do Meio. O Presidente concede à palavra ao vereador Sebastião Adir Damião, e deixa sua palavra para o vereador Luiz Antonio de Lima, diz que votou a favor do projeto que foi colocado em votação, por que em sua visão tem que se pagar essa conta de água, ou seja, essa divida com a SANEPAR, e complementa que essa divida tem que ser paga por que já faz um bom tempo que ela esta em aberto, e que cada entidade deve cumprir com sua parte assim como se faz a divida também a mesma deve de ser paga, e cita também que tem reclamações referentes às linhas de telefones da prefeitura que não estão funcionando. O Presidente concede à palavra ao vereador, Jorlei Geffer, o vereador fala a respeito ao projeto de desapropriação dos poços artesianos, e diz que esse convênio na realidade e do ano de 2012, feito com a Secretaria das Águas do Paraná, fala do poço artesiano do Arroio Seco, e cita que a parte do estado quanto ao termino já esta concluída que só falta a conclusão da parte do município que e levar a rede de água ate as casas das pessoas, e que no convenio estava especificado um valor de 20mil para aquisição dos dois terrenos, tanto do terreno do Arroio Seco, como da Vila do Meio. E também fala que tem uma emenda parlamentar no valor de 50 mil que fez em 2013, que e pra fazer a instalação dessa rede de água da Vila Nova São João e Vila do Meio, e torcer para que o executivo conclua esses projetos, e lembra que esses projetos e do Prefeito anterior que não cumpriu conforme o combinado quanto a esse projeto dos poços artesianos. O Presidente concede à palavra a vereadora Clarice Nunes Pereira, a qual cumprimenta a todos e agradece em especial a seus amigos de São José, Arroio Seco, Rio Lizo, e da os parabéns para as conselheiras, Célia, Gerlane, e as demais que se elegeram, e parabeniza também aqueles que lutaram com garra, mas que infelizmente não conseguiram se eleger. A vereadora agradece aos funcionários desta casa que sempre estão atendendo aos vereadores da melhor maneira possível. O Presidente concede à palavra ao vereador Adelar Agnes, que cumprimenta a todos e agradece a presença de todo o pessoal já nominado pelos vereadores que já fizeram o uso da palavra. Em especial o vereador parabeniza as conselheiras eleitas, Célia, Gerlane, e também os candidatos que não conseguiram se eleger dentre eles o Mauri pela garra que tiveram. O Presidente concede à palavra a vereadora Arlete Latzuk Penna, a qual agradece a presença de todos que se fazem presentes ao pessoal do Arroio Seco e São José e parabeniza as conselheiras eleitas nas eleições do conselho tutelar dentre elas a Gerlane, Angela, Dine, Célia, Daniele e também aos que não se elegeram, mas ficaram como suplentes o Mauri, e o Beto do Blog. Antes de encerrar o pequeno expediente do plenário o Senhor Presidente Elio Didimo faz alguns comentários referente ao projeto de indenização dos poços artesianos, que e uma questão que vê se arrolando a um bom tempo, e que no começo quando foi analisado esse projeto, que esse projeto já começou de uma forma errada e por isso esta difícil de terminar bem, e apesar de tudo esta sendo dada mais uma oportunidade ao poder executivo municipal, para que proceda com o restante do projeto para que o término desse projeto seja feito. O Presidente também parabeniza às conselheiras eleitas nas eleições do conselho tutelar, e também parabeniza aos que participaram das eleições e acabaram não se elegendo, que somente o fato da pessoa coloca o nome para concorrer a uma eleição já é considerada vitoriosa. E espera que os eleitos façam um bom trabalho nesse mandato e desenvolvam da melhor forma possível, e encerra o pequeno expediente do plenário. O Presidente agradece a presença de todos convida para a próxima sessão Ordinária que se realizará no dia 13 de outubro de 2015, na sede da Câmara Municipal às 19 hrs e declara encerrada a sessão.
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