TRE recebe pedidos de impugnação de candidaturas até dia 13 de julho

Candidaturas questionadas serão julgadas pela Justiça Eleitoral até 5 de agosto. Candidatura de Carlos Moraes já recebeu três pedidos de impugnação

Até o dia 13 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) receberá eventuais pedidos de impugnação de candidaturas às eleições municipais. O prazo vale tanto para candidatos a prefeito quanto a vereador. Se houver necessidade, o período para recebimento das solicitações pode ser estendido até o dia 15 de julho. Até a tarde desta segunda-feira (9), por exemplo, a Justiça Eleitoral havia recebido três pedidos de impugnação contra a candidatura de Carlos Moraes, candidato a prefeito de Curitiba pelo PRTB.

De acordo com o TRE-PR, assim que acabar o prazo para recebimento dos pedidos de impugnação, os candidatos citados terão sete dias para apresentar suas contestações. Todas as solicitações devem ser julgadas até o dia 5 de agosto.

Período eleitoral

A Justiça Eleitoral também deve avaliar todos os candidatos que registraram seus nomes para disputar uma vaga nas eleições municipais. Até o dia 23 de agosto, todas as candidaturas serão analisadas pelo TRE-PR, que vai apontar se os concorrentes estão aptos ao pleito.

As denúncias sobre crimes eleitorais deverão ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). 

O período eleitoral começou oficialmente na última sexta-feira (6), com a divulgação das regras para a campanha. Neste ano, por exemplo, está proibida a distribuição de brindes (como camisetas, bonés e canetas dos candidatos) ou de qualquer produto que possa oferecer vantagem ao eleitor. De acordo com TRE-PR, as denúncias sobre crimes eleitorais deverão ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).

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Sessenta!

São sessenta os candidatos a vereador em nosso município para as eleições em 07 de outubro.

Deste total apenas 9 terão a responsabilidade de representar o povo santamariense.

Quase tão importante quanto o voto para Prefeito, o voto para Vereador deve ser dado com consciência e conhecimento na pessoa em que se está votando.

Todos os eleitores terão opção, pois entre sessenta nomes certamente existem pessoas do bem.

Não desperdice o seu voto para vereador.

O Legislativo tem um papel de suma importância no desenvolvimento e no crescimento do município.

 

Frases Políticas

Talvez a política seja a única profissão para a qual pensem que não é necessário preparo.

 Robert Louis Stevenson 

Ninguém se entrega a qualquer atividade sem um preparo. Todavia, cada um acha-se bastante qualificado para o mais complexo de todos os negócios: governar. (Sócrates)

Política é a arte de arrancar dinheiro dos ricos e votos dos pobres, com o pretexto de protegê-los uns dos outros.

O mau político é aquela pessoa que busca novos votos com a mesma velocidade em que perde os que já eram seus.

Ary Veira

Eleições Santa Maria do Oeste

Eleição 2008

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Eleições Santa Maria do Oestte

Eleição 2004

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Eleições Santa Maria do Oeste

Eleição 2000

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Eleições Santa Maria do Oeste

Eleição 1996

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Eleições Santa Maria do Oeste.

Veja aqui o resultado das eleições em nosso município.Eleição 1992

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Candidatos aparecem no TSE

UF       Nome do Municipio    Candidatos a Prefeito  Candidatos a Vereador         Vagas para Vereador

PR       SANTA MARIA DO OESTE  2                                 60                                            9         

Candidatos inscritos para Prefeito em SANTA MARIA DO OESTE (PR)                   

2 itens encontrados.

Nome do Candidato    Nome para Urna           Número               Partido Coligação

CLAUDIO LEAL        PAIOZINHO               14                    PTB     RESPEITO POR VOCE

JOÃO ADOLFO SCHREINER     FOFO       20                    PSC     MUITO MAIS PROGRESSO

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Lei eleitoral impõe restrições a agentes públicos a partir deste sábado (7)

A partir deste sábado (7) os agentes públicos devem respeitar uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano. O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos. A Resolução TSE 23.370 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral, inclusive de agentes públicos, nas Eleições 2012.

A partir deste sábado está proibido, por exemplo, a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A legislação eleitoral proíbe também os agentes públicos, nas inaugurações, de contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.

É proibido aos agentes públicos, a partir desta data, nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor.

É vedado também aos agentes remover (ex officio), transferir ou exonerar servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, salvo em determinadas situações.

A legislação eleitoral proíbe ainda ao agente público realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Por sua vez, é vedado a partir deste sábado aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa nas eleições, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. 

Também não é permitido a esses agentes fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

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Começou a corrida...

A primeira etapa da corrida eleitoral encerrou hoje.

O Cartório eleitoral está lotado, pois o prazo para pedido de registro dos candidatos encerrou-se as 19:00hrs.

A partir de segunda-feira inicia-se verdadeiramente a corrida pelos votos.

Agora resta esperar a homologação das candidaturas pela Justiça eleitoral.

E depois...

Todo mundo correndo!

Sem Postagens...

Peço desculpas aos amigos leitores deste blog, pois esta semana não estou conseguindo tempo para fazer novas postagens.

Mas, ainda essa semana teremos novidades!

Fiquem atentos!

Informações aqui!

Obrigado!