Lei da Transparência

Mais uma Lei, que todos os municípios deveriam cumprir.
Será que cumprem?
Vejam a íntegra da Lei:
http://www.leidatransparencia.cnm.org.br/img/download/Lei_Complementar_n_131_2009.pdf

AÉCIO PEDE MUDANÇA, MAS CONDENA “FUTEBRAS”

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, criticou nesta sexta-feira 11 o que chamou de "oportunismo" do governo em defender mudanças no futebol depois de o Brasil ter sido eliminado da Copa do Mundo com uma derrota por 7 a 1 para a Alemanha no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte (MG).

Em nota divulgada nas redes sociais, Aécio defende uma "profunda reformulação" no futebol, mas rebate pontualmente o discurso do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que nessa semana sugeriu maior intervenção do Estado no esporte. "Nada pode ser pior que a intervenção estatal", criticou o senador.

Ao criticar a goleada para a Alemanha, que chamou de "tragédia nacional", Aldo Rebelo disse que "nossa lei facilita" a exportação de jogadores e "dá superpoderes aos empresários" (leia aqui). "O governo, onde é da sua competência, tem procurado enfrentar, discutindo no Congresso Nacional a modernização da gestão dos clubes, para que eles assumam compromissos e responsabilidades", afirmou.

Aécio acrescentou ainda que "o País não precisa de uma "futebras", mas de "profissionalismo, gestão, de uma Lei de Responsabilidade do Esporte. Com foco nos atletas, nos clubes e nos torcedores". O tucano comentou ontem a derrota do Brasil, e disse ter ficado "atônito" no estádio (leia aqui).

Abaixo, a íntegra do texto:

O futebol brasileiro precisa, é claro, de uma profunda reformulação. Mas não é hora de oportunismo. Principalmente daqueles que estão no governo há 12 anos e nada fizeram para melhorá-lo.

E nada pode ser pior do que a intervenção estatal. O país não precisa da criação de uma "futebras". Precisa de profissionalismo, gestão, de uma Lei de Responsabilidade do Esporte. Com foco nos atletas, nos clubes e nos torcedores

Via Brasil247

24 anos, Santa Maria do Oeste!

É hoje!

Fogos!

Comemoração!

Saudações!

Parabéns!

A população de Santa Maria do Oeste merece todos os aplausos do mundo.

Gente digna.

Gente Humilde.

Povo que batalha por dias melhores.

Dias melhores com certeza ainda virão.

Felicidades a toda Santa Maria do Oeste.

Parecer prévio recomenda irregularidade das contas de Laranjal

A concessão de reajuste aos servidores do quadro do magistério em período vedado pela legislação eleitoral levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a expedir parecer prévio recomendado a irregularidade das contas do Município de Laranjal (Região Centro-Sul). As contas, referentes ao exercício financeiro de 2012, estavam sob a responsabilidade do prefeito João Elinton Dutra.

Além disso, o Tribunal determinou o registro de ressalva em relação ao déficit financeiro das fontes não vinculadas, de 1,06% e, também, a expedição de recomendação para que o Município realize o registro dos aportes previdenciários na conta contábil adequada. 

Em virtude da irregularidade das contas, o TCE aplicou multa, no valor de R$ 725,48, ao gestor. A sanção está prevista no artigo 87, Parágrafo 4º da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

O prefeito pode recorrer da decisão, que ocorreu na sessão de 1º de julho da Primeira Câmara. Os votos dos conselheiros foram embasados em instrução da Diretoria de Contas Municipais e parecer do Ministério Público de Contas.

O parecer prévio do TCE será encaminhado à Câmara de Laranjal, após o trânsito em julgado do processo. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para mudar a decisão do Tribunal - e julgar pela regularidade das contas - são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

Serviço:

Processo: nº 166263/13

Acórdão: nº 299/14 - Primeira Câmara

Assunto: Prestação de Contas de Prefeito

Entidade: Município de Laranjal

Interessado: João Elinton Dutra

Relator: Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR

FUGA DE PRESOS EM GUARAPUAVA : POLICIA RECAPTURA O5 PRESOS DOS 22 FORAGIDOS DO CADEIÃO - ATENÇÃO REDOBRADA BANDIDOS A SOLTA!

PRESOS FOGEM COM AJUDA EXTERNA?

A Polícia Civil confirmou oficialmente que 22 presos fugiram da Cadeia Pública de Guarapuava durante a madrugada desta quinta feira (10). A responsabilidade de cuidar do famoso caldeirão do capeta, como é conhecido o Cadeião hoje, não mais recai sobre a PC e sim a SEJU e agentes penitenciários.

Vamos aos fatos: 

Os presos para saírem da Cadeia Pública de Guarapuava, teriam recebido ajuda externa , pessoas de fora teriam ajudado os presos a conseguirem ganhar as ruas.

A policia contabiliza que dos 22, 5 ja foram recapturados, as fotos e nomes ainda não foi revelado pela policia.

Via lobo notícias

Apartamento milionário de Gleisi foi construído por empreiteira ligada a Yousseff

A senadora Gleisi Hoffmann, candidata ao governo do Paraná pelo PT, declarou à Justiça Eleitoral a compra de um apartamento de pouco mais de R$ 1 milhão. O imóvel, no Residencial Quartier, que ocupa um quarteirão no bairro Água Verde, e é um empreendimento da Camargo Corrêa Desenvol­­­vi­­­mento Imobiliário (CCDI) – um braço da empreiteira Camargo Corrêa, sendo o primeiro empreendimento construído pela empreiteira em Curitiba. Quem anota é o jornalista Karlos Kohlbach, do Bem Paraná.

O imóvel, de alto padrão, foi adquirido nos últimos quatro anos – quando a senadora dobrou o patrimônio. Em 2010, quando Gleisi disputou uma vaga no Senado Federal, sendo eleita, ela declarou bens que somavam R$ 659 mil.

Este ano, o patrimônio informado pela petista é de R$ 1,4 milhão. A construtora Camargo Corrêa está sendo investigada pela Polícia Federal por suposto envolvimento com a quadrilha chefiada pelo doleiro Alberto Youssef e ainda por negócios milionários mantidos com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

A empresa de Costa tinha contratos com a Camargo Corrêa e pagava comissão que chegava a quase R$ 8 milhões. A construtora foi quem venceu a licitação da Petrobras para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cuja suspeita é de desvio de mais de R$ 2 bilhões. O elo entre Youssef e a Camargo Corrêa era o vice-presidente Eduardo Leite, chamado de “Leitoso” em mensagens interceptadas pela PF com autorização judicial.

A PF identificou repasses de mais de R$ 29 milhões da Camargo Corrêa para uma das empresas de Alberto Youssef.

Do blog do Karlos Kohlbach

Prefeitos defendem mudanças na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado

Por Sandra C. Pacheco

Prefeitos, ex-prefeitos e gestores públicos de todas as regiões do Paraná reuniram-se na manhã desta quarta-feira (9) no Plenarinho da Assembleia Legislativa para debater proposta de alteração na legislação relativa às obrigações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado aos prefeitos e aos municípios. O evento foi promovido pela Associação dos Municípios do Paraná – AMP – e culminou com a entrega de documento contendo sugestões para um projeto de lei que defina critérios capazes de garantir maior eficácia nas prestações de contas.

Vários prefeitos e ex-prefeitos usaram a tribuna para apontar o que consideram exagero na aplicação de multas em razão de erros ou falhas formais nos processos de contabilidade municipal, cometidos muitas vezes em função do desconhecimento ou da falta de domínio dos meios utilizados com esse fim. O presidente da associação e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, disse que a intenção é discutir as sanções aplicadas pelo TCE e os motivos que lhes deram origem, com cópias dos processos ou, pelo menos, parte suficiente para permitir sua compreensão. “Tal medida abriria a possibilidade de harmonizar, qualificar e ajustar o relacionamento entre a Corte de Contas e os municípios, oferecendo condições preventivas para o afastamento de censuras, multas, reprovações de contas ou de convênios”.

Segundo o prefeito de Palmas, Hilário Andraschko, punido com 272 multas por contratar médicos e enfermeiros para cargos comissionados em decorrência das dificuldades para a realização de concursos públicos, essa prática, “excessivamente formalista”, pune quem busca assegurar a oferta de serviços públicos urgentes e indispensáveis e deixa passar desvios graves e concretamente lesivos aos cofres públicos. O prefeito de Ibiporã e ex-deputado José Maria Ferreira foi mais longe, e afirmou que os municípios vêm sendo “achincalhados pelo Ministério Público e pelo TCE, ao mesmo tempo em que a Câmara Federal tem produzido um conjunto de leis fora da realidade, sufocando cada vez mais o municipalismo”.

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo MacDonald Ghisi, relatou que vários anos após ter deixado a Prefeitura continua recebendo multas porque sua administração deixou de apresentar certidões negativas das associações de pais e mestres de 52 escolas com as quais firmou convênios.

O presidente da Comissão Executiva da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o 2º secretário, deputado Ademir Bier (PSDB), receberam as reivindicações e se comprometeram a negociar com o TCE em busca de uma solução para os problemas que afligem as prefeituras paranaenses. Rossoni deixou claro que as medidas a serem propostas não visam amenizar a fiscalização, e sim estabelecer um limite para a aplicação indiscriminada de multas. Reconhecendo que a lei atual precisa ser modificada, afirmou que colocará um projeto de lei em pauta até o dia 15 de agosto próximo.

Também participaram do evento no Plenarinho da Assembleia Legislativa os deputados Evandro Júnior (PSDB), Douglas Fabrício (PPS), Fernando Scanavacca (PDT) e Elio Rusch (DEM).

Assessoria ALEP

Chega de bobiça!

Uma parte do povo brasileiro comprou a ideia vendida pela mídia de que os Argentinos são os nossos maiores rivais, tudo contra a Argentina.

Aquela bobagem que o Galvão fala:

"Ganhar é bom, ganhar da Argentina é melhor ainda".

Pura bobagem!

Os ditos "especialistas", falaram durante toda a copa que a seleção Argentina é boa do meio de campo para frente, mas a defesa é fraca.

A fraca defesa da Argentina, não levou gol nas oitavas, não levou gol nas quartas e não levou gols na semi final.

Que fraqueza!

Não vou torcer especialmente por Alemanha ou Argentina, mas que seria uma belo "tapa na cara" de muitos "bobões" a Argentina ser campeã, isso seria.

Os melhores vão decidir a Copa no Brasil.

Espero que tenha servido de lição.

Não apenas no futebol...

Hospital de Pitanga recebe R$ 880 mil para compra de equipamentos

O Hospital São Vicente de Paulo, de Pitanga, recebeu R$ 880 mil para a aquisição de equipamentos.

O diretor financeiro do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) de Pitanga, Antônio Carlos Prol Medeiros, confirmou o recebimento do recurso, repassado pelo Governo do Paraná, para compra de três equipamentos, sendo um aparelho de vídeo endoscopia digestiva, um aparelho de raio-x digital e um mamógrafo.

Os aparelhos foram conquistados após Medeiros e a ex-diretora da instituição Iracema Vujanski fazerem a solicitação para o secretário de Saúde, Michele Caputo Neto.

De acordo com o diretor Administrativo do Hospital, João Flávio Ribeiro Wolff, o valor do recurso é de cerca de R$ 880 mil e o Hospital de Pitanga tem 90 dias para fazer a compra dos equipamentos. Segundo ele, os equipamentos serão de suma importância, pois, auxiliarão os médicos a dar diagnósticos mais precisos e, ainda, as pessoas não precisarão mais descolar-se de Pitanga para fazer os exames, como de endoscopia, mamografia e de raio-x, principalmente, as mais vulneráveis socialmente, finalizou João Flávio Wolff.

Via rede sul de noticias

Principais candidatos têm patrimônio superior a R$ 1 mi

Os três principais candidatos ao governo do Paraná – o governador Beto Richa (PSDB), a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e o senador Roberto Requião (PMDB) – têm patrimônio superior a R$ 1 milhão cada um. E enriqueceram de 31% a 118% nos últimos quatro anos. As informações, divulgadas ontem, constam das declarações de bens apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE). Todos os candidatos que se inscrevem para concorrer a uma eleição têm de apresentar à Justiça Eleitoral a relação de bens que possuem.

Candidato à reeleição, Ri­­cha foi quem teve a menor evo­­lução patrimonial desde 2010, data da última eleição estadual. Enriqueceu 30,9%. Richa, porém, tem o maior patrimônio entre os principais candidatos ao governo: R$ 5,5 mi­­lhões. Em 2010, o candidato havia declarado R$ 4,2 milhões. Por meio de sua assessoria, Richa afirmou que sua evolução patrimonial “é compatível com aplicações bancárias” que realizou. O governa­­dor tem, por exemplo, R$ 1 milhão investido em ações.

Gleisi Hoffmann foi quem mais aumentou seu patrimônio desde que se elegeu senadora em 2010. Nos últimos quatro anos, ela dividiu o Senado com a chefia da Casa Civil da Presidência da República. No período, o patrimônio da candidata aumentou 118%, saltando de R$ 659,8 mil para R$ 1,4 milhão.

Dos cinco itens declarados em 2010, dois permanecem inalterados: um apartamento de R$ 245,5 mil em Curitiba e um automóvel ano 2009 no valor de R$ 88 mil. Depósitos bancários, ações e aplicações fi­­nanceiras, que somavam R$ 326,3 mil, não aparecem na de­­claração atual. O salto no pa­­trimônio se deveu a um apartamento, também em Curitiba, avaliado em R$ 1,1 milhão.

Por meio de sua assessoria, Gleisi explicou que o apartamento foi adquirido na planta e que “o pagamento foi efetuado em parcelas, durante a construção, com R$ 422 mil de recursos próprios”. De acordo com a senadora, o valor restante foi financiado na entrega do imóvel e será pago em 20 anos.

Requião também teve aumento considerável de patrimônio. Em 2010, o candidato declarou possuir R$ 797,2 mil em imóveis, veículos, objetos colecionáveis e dinheiro em espécie. Na declaração de bens atual, Requião informou patrimônio de R$ 1,2 milhão, um aumento de 49,3%. O crescimento ocorreu principalmente nos depósitos bancários: R$ 3.048,00 em 2010 e R$ 464,1 mil em 2014. A declaração de bens do peemedebista apresenta uma curiosidade: um veículo Ford 1928 avaliado em R$ 1.

Também por meio da assessoria de imprensa, Requião alegou que o dinheiro acumulado em suas contas é resultado dos salários recebidos nos últimos três anos e meio no Senado. Após os descontos, o vencimento de um senador é de R$ 18 mil.

Outros concorrentes

Dois candidatos ao governo estadual afirmaram não possuir nenhum bem: Rodrigo Tomazini (PSTU) e Túlio Bandeira (PTC). Geonísio Marinho (PRTB) informou ao TRE que tem um único bem, um imóvel no valor de R$ 200 mil. A Justiça Eleitoral não informou, até o fechamento da edição, a declaração de bens dos outros dois concorrentes ao Palácio Iguaçu: Bernardo Pilotto (PSol) e Ogier Buchi (PRP).

Bens

Veja qual é o patrimônio dos candidatos ao governo do Paraná:

• Beto Richa (PSDB)

Patrimônio em 2010:

R$ 4,2 milhões

Patrimônio atual:

R$ 5,5 milhões

Aumento: 30,9%

• Gleisi Hoffmann (PT)

Patrimônio em 2010:

659,8 mil

Patrimônio atual:

R$ 1,4 milhão

Aumento: 118%

• Roberto Requião (PMDB)

Patrimônio em 2010:

R$ 797,2 mil

Patrimônio atual:

R$ 1,2 milhão

Aumento: 49,3%

• Geonísio Marinho (PRTB)

Patrimônio atual:

R$ 200 mil

• Rodrigo Tomazini (PSTU)

Patrimônio atual:

R$ 0,00

• Túlio Bandeira (PTC)

Patrimônio atual:

R$ 0,00

• Bernardo Pilotto (PSol)

TRE não divulgou o patrimônio

• Ogier Buchi (PRP)

TRE não divulgou o patrimônio

via gazeta do povo

A partir de hoje, serviços de telefone, TV e internet podem ser cancelados na hora

A dificuldade para encerrar contratos com empresas de telecomunicações era uma das principais reclamações que os clientes faziam à central de atendimento da Anatel. A partir desta terça-feira (8), o consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente. Esse é um dos benefícios do novo regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que entra em vigor.

Veja as principais mudanças:

Cancelamento automático

Ficará mais simples para o consumidor cancelar um serviço de telecomunicações. Mesmo sem falar com um atendente da operadora, ele poderá cancelar seu serviço por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. O cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente, se o cliente assim desejar, e nesse caso se dá no momento da solicitação.

Call center

Se a ligação cair, a operadora deve retornar para o consumidor. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.

Facilidade para contestar cobranças

Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder neste prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

Validade mínima de 30 dias para crédito de celular pré-pago

Todas as recargas de telefonia celular na modalidade de pré-pago terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que confunde o consumidor. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em estabelecimentos que estão eletronicamente ligados à rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar. Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País.

Promoções passam a valer para novos e antigos assinantes

Atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com preços mais baixos, ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas não oferecem as mesmas condições para aqueles que já assinam os seus serviços. Com o novo regulamento, qualquer um - assinante ou não - tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fidelização do seu plano atual.

Mais transparência na oferta dos serviços

Antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sumário com as informações sobre a oferta. As empresas devem informar, por exemplo, se o valor inicial é ou não uma promoção - e, caso seja promoção, até quando ela vale e qual será o valor do serviço quando ela terminar. Também devem deixar claros, entre outros pontos, os seguintes: quanto tempo demora até a instalação do serviço; o que está incluído nas franquias e o que está fora delas, e; quais velocidades mínima e média garantidas para conexão, no caso de internet.

Via gazeta do povo

Tragédia anunciada!

Não pensem que estava torcendo contra a seleção.

O que aconteceu hoje foi apenas a contastação de que o time é ruim.

http://mairomattos.blogspot.com.br/2014/06/doce-ilusao.html

A superioridade alemã é insquestionável.

Resta agora juntar os cacos.

Que ninguém fique surpreso se no sábado acontecer mais uma lavada.

Argentina e Holanda também são melhores que o Brasil.

Acho injusto ficarem culpando apenas o Fred, se tiver culpados, são todos.

Não há culpados ou inocentes, apenas a Alemanha é "muito melhor" que o Brasil.

Simples assim!

1084 candidatos requereram registro no Paraná

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recebeu 1084 pedidos de registro de candidaturas para eleição de 5 de outubro no Paraná. O prazo de registro terminou no sábado, 05, às 19h. Serão 8 postulantes ao Palácio Iguaçu e 8 políticos tentarão uma vaga ao Senado Federal, à Câmara Federal e 665 à Assembleia Legislativa do Paraná. A Justiça Eleitoral recebeu apenas 3 pedidos para a formação de coligações. A relação é a seguinte:

GOVERNADOR: 08 candidatos (+ 08 a vice)

Beto Richa (Coligação Todos Pelo Paraná) Vice: Cida Borghetti

Gleisi Hoffmann (Coligação Paraná Olhando Para Frente) Vice: Haroldo Ferreira

Roberto Requião (Coligação Paraná Com Governo) Vice: Rosane Ferreira

Bernardo Seixas Pilotto (PSOL) Vice: Maicon Palagano Geonísio

César Marinho (PRTB) Vice: Rodrigo Sottile

Ogier Buchi (PRP) Vice: Valdredo Dzazio

Rodrigo Tomazini Dias (PSTU) Vice: Érika Luciana Andreassy

Túlio Bandeira (PTC) Vice: Ulisses Nogueira

SENADOR: 08 candidatos (+ 16 suplentes)

Álvaro Dias (Coligação Todos Pelo Paraná) Suplentes: Joel Malucelli e Severino Nunes de Araújo Luiz

Ricardo Gomyde (Coligação Paraná Olhando Para Frente) Suplentes: José Elizeu Chociai e Paulo Edson Pratinha Alves

Marcelo Almeida (Paraná Com Governo) Suplentes: Antonio Annibelli e Herculando Francisco

Romero Pivo (PSOL) Suplentes: Olavo Aparecido Costa e Sérgio Ferreira dos Santos

Adilson dos Santos Silva (PRTB) Suplentes: Pedro Luiz Ramos de Oliveira e Baptista Leite Cavalcante

Mauri Viana Pereira (PRP) Suplentes: Celso Luiz Soares Rocha e Paulo Antonio Pereira Tinoco

Evandro José Castagna (PSTU) Suplentes: Mateus Magalhães e Marcos Aurélio Dias

Luiz Antonio Bárbara (PTC) Suplentes: Marcelo Sampaio e Helen Chalegre

DEPUTADO FEDERAL: 379 candidatos

DEPUTADO ESTADUAL: 665 candidatos

COLIGAÇÕES MAJORITÁRIAS:

Coligação Paraná Olhando Para Frente (PRB/PDT/PT/PTN/PC do B) Coligação Paraná Com Governo (PMDB/PV) Coligação Todos Pelo Paraná (PSDB/PROS/DEM/PSB/PSD/PTB/PP/PPS/PSC/PR/SD/PSL/PSDC/PMN/PHS/PEN/PTdoB)

via blog do Tupan

TSE suspende anúncios do governo federal

O TSE determinou a suspensão da exibição de propagandas da Petrobras, do Ministério da Educação e da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A decisão liminar do TSE foi motivada por representação impetrada pela campanha de Aécio Neves (PSDB) no domingo (6). Para os tucanos, os três órgãos federais promoveram propaganda eleitoral antecipada. A lei veda esse tipo de publicidade nos três meses que antecedem as eleições.

Na representação, a coligação de Aécio cita os nomes da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer como beneficiários das propagandas institucionais. Pela decisão liminar, a compreensão é de que houve vinculação dos anúncios dos órgãos contrária à lei eleitoral.

No texto, a coligação Muda Brasil destaca o fato de as propagandas – mesmo as de órgãos da administração indireta, como a Petrobras e a ANS – exibirem o logotipo do governo federal e o slogan “país rico é país sem pobreza”, da gestão Dilma Rousseff. A representação menciona ainda que, nos últimos meses, tem havido “um uso abusivo da propaganda ‘institucional’, para transformá-la em eleitoral”. Os órgãos citados na representação devem agora apresentar ao TSE sua defesa.

Via boca maldita

Brava gente brasileira!

Só para lembrar que depois da copa, estará em jogo o futuro da nação e não apenas de uma seleção.

Propaganda eleitoral já está liberada

A partir deste domingo, está oficialmente permitida a propaganda eleitoral de candidatos que vão concorrer nas eleições de outubro. As regras são exatamente as mesmas do pleito municipal de 2012. Isso porque recentemente o Tribunal Superior Elei­toral (TSE) decidiu que a minirreforma eleitoral, que impõe uma série de restrições na tentativa de reduzir os custos das campanhas, só terá validade a partir de 2016. Pelas regras atuais, por exemplo, os comícios estão liberados entre 8 horas e meia-noite. No entanto, a apresentação de artistas cujo objetivo seja “animar” o evento está proibida. Também está proibida a distribuição de brindes pelos candidatos e a propaganda política em outdoors e bens públicos como postes, viadutos e pontos de ônibus. Por outro lado, é permitida, entre 6 horas e 22 horas, a colocação na rua de cavaletes, bonecos, cartazes, bandeiras e mesas para distribuição de material de campanha. A prática, porém, não pode atrapalhar o trânsito de pedestres e veículos.

Via gazeta do povo

Tá vivo!

Apesar de todo o clima de velório da imprensa e de mais alguns...

Ele está vivo!

O sensacionalismo e o clima de tristeza demasiada mostrada por alguns faz parecer que Neymar foi assassinado.

Não foi!

Ele é um atleta e como tal está sujeito a contusões.

Infelizmente ele sofreu uma contusão e ficará sem jogar por algumas semanas.

Apenas isso!

Já estão procurando desculpas para uma possível derrota frente a Alemanha.

Até parece que os outros 22 jogadores de nada servem.

Preocupados deveríamos todos ficar se ele tivesse ido para a fila do SUS.

Ele não depende disso.

Acorda Brasil!

PT e PSDB, as comparações corretas

Com a aproximação da campanha eleitoral, é importante ficar atento às comparações entre o PT e o PSDB. Convido o leitor a conferir 12 importantes variáveis sobre o desempenho dos dois partidos.

Quanto ao crescimento do PIB, o país, nos quatro anos de governo Dilma, crescerá apenas 1,8% ao ano, patamar inferior ao do governo FHC. Só o governo Collor foi pior que Dilma. Já em relação à inflação, em 1998 (durante o mandato FHC) foi de apenas 1,6%, a menor da história do Brasil. A inflação de Dilma está acima de 6%, extrapolando a meta de 4,5%. Se compararmos a taxa Selic, nos dois últimos anos de FHC ela foi de 17,5% em média, enquanto nos dois primeiros anos de Lula foi de 19,3% em média, ou seja, foi maior.

E temos a dívida pública. Em valor absoluto, a dívida bruta total, que FHC entregou em R$ 750 bilhões, hoje ultrapassa R$ 2,2 trilhões – nos 11 anos e meio do governo petista a dívida interna bruta aumentou em R$ 1,45 trilhão, ou seja, 193% maior que FHC. Enquanto isso, com FHC, o superávit primário médio foi de 3,3% do PIB. Hoje em dia, é de apenas 1,3%. Em maio houve déficit de R$ 10,5 bilhões, um recorde negativo.

E os investimentos em infraestrutura? No primeiro mandato de FHC, foram de 2,6% do PIB. Nos três anos e meio de Dilma, ficaram abaixo de 1% do PIB. Há ainda o pagamento de juros do governo federal. No governo FHC foram pagos R$ 600 bilhões em juros. No de Lula, mais que dobro disso (R$ 1,289 trilhão); e, nos três anos e meio de Dilma, já foram pagos quase R$ 800 bilhões em juros. Isto significa que o governo petista, nos seus 11 anos e meio, já torrou mais de R$ 2 trilhões em juros, ou cerca de 250% a mais que FHC.

O governo petista aumentou a carga tributária em 4 pontos porcentuais do PIB, o que corresponde a cerca de R$ 200 bilhões a mais por ano. Assim, os brasileiros tiveram de pagar a mais cerca de R$ 2,25 trilhões em tributos. E o pior é que, mesmo assim, o descontrole das contas públicas é total.

Na era do PT, nenhuma obra termina no prazo e com o orçamento previsto. Há o caso da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que de um valor inicial de US$ 2,5 bilhões já consumiu US$ 18 bilhões e deve ultrapassar seguramente os US$ 20 bilhões. Na transposição do Rio São Francisco, Lula e Dilma já torraram o dobro e nem metade da obra está pronta. Há centenas de outras obras na mesma situação.

De 1999 a 2002 (governo FHC), os gastos do governo federal com a educação foram de 0,8% do PIB. Com Lula (2003-2006), o porcentual foi menor, de 0,75% do PIB. Em 1995, a União era responsável por 23,8% dos investimentos na área. Atualmente está abaixo de 20%, porque aumentou a participação dos municípios. E, em relação ao investimento na saúde, de 1999 a 2002 os gastos foram de 1,7% do PIB. Com Lula, no primeiro mandato o porcentual foi levemente menor (1,697% do PIB), e atualmente não passa de 1,6% do PIB.

E, para finalizar, no caso da atual baixa taxa de desemprego (algo próximo a 5%) há uma enorme distorção, porque ela não capta os cerca de 15 milhões de pessoas que estão permanentemente se revezando na política de salário-desemprego, que vai custar, em 2014, algo como R$ 30 bilhões. Esta política virou uma indústria para não se trabalhar.

Via Gazeta do Povo

Judas Tadeu Grassi Mendes, Ph.D. em Economia, é fundador e diretor-presidente da Estação Business School.