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domingo, 29 de junho de 2014

Ratinho anuncia apoio a Beto Richa e diz que PR não pode retroceder

O Partido Social Cristão (PSC) confirmou neste sábado (28), durante convenção estadual, em Curitiba, apoio à reeleição do governador Beto Richa, do PSDB, nas eleições de outubro. A coligação do governador terá o apoio de mais de 15 partidos. O deputado Ratinho Jr, presidente da sigla no Paraná e candidato à deputado estadual, explicou que essa é uma decisão natural porque o partido já compõe a equipe do Governo do Estado.

“Temos certeza, que o Paraná não quer regredir. O Paraná quer o avanço, quer continuar o caminho da paz, que continuar a ser o estado que mais gera empregos e que tem a melhor policia do Brasil. É por isso que apoiamos o governador Beto Richa”, disse Ratinho. Ele agradeceu a oportunidade de trabalhar como secretário do Desenvolvimento Urbano da gestão Richa.

Durante o discurso, Ratinho Jr. exigiu dos candidatos a deputados estaduais e federais fidelidade à campanha de Richa. “Aquele que for pego fazendo campanha para outro governador terá a candidatura cassada e será expulso do partido. Aqui nos honramos e nosso projeto é estar juntos com o governador. Peço que trabalhem para você como se tivessem para mim. Nós vamos reeleger o governador”, disse o presidente da legenda.

Richa agradeceu o apoio do PSC de Ratinho. “Uma liderança expressiva que tem tudo para ser o deputado estadual mais votado da história do Paraná. Fico feliz por receber oficialmente esse apoio agregando mais força a nossa coligação” afirmou. “Sempre admirei o trabalho e a competência do Ratinho, por isso, fiz questão de convidá-lo para assumir uma das principais secretárias do Governo”, disse.

O governador destacou a importância do apoio do partido para fortalecer a coligação majoritária para governador. “Precisamos desse apoio para que o Paraná não corra o risco de voltar ao passado, passado da truculência, da agressividade e que custou muito caro ao Estado, disse Richa.

O deputado federal Ratinho Júnior era cotado para disputar as eleições no cargo de vice governador. No entanto, o partido optou por lançar ele para deputado estadual para fortalecer a legenda com mais parlamentares eleitos. “Foi a decisão mais difícil da minha vida. Realmente um convite para estar na sua chapa é uma coisa que honra qualquer homem público do Paraná. Pesou muito o compromisso que eu tenho com pessoas que eu dei a palavra. Não podia através de um gesto pessoal abrir mão do projeto do partido”, afirmou.Richa também comentou a decisão dele. “Respeito sua decisão e me sinto privilegiado como homem publico receber seu apoio e de todo o PSC”, disse o governador.

Richa disse que tem tranquilidade de ter bons nomes para o cargo de vice. “Vamos conversar com os 15 partidos e juntos escolhermos o nome que mais agrega”, disse.

Via Fabio Campana

PCdoB deixa Requião e fecha com Gleisi

Bem que o PCdoB fez enorme esforço para ficar na frente que apoia Requião, do PMDB. Mas diante da resistência do PV e especialmente de Rasca Rodrigues para coligar na proporcional e garantir espaço para uma candidatura viável a deputado estadual, foi cuidar da vida em outra freguesia.

Gleisi Hoffmann, do PT, ofereceu a vaga do Senado para Ricardo Gomide e garantiu espaço para as candidaturas proporcionais do partido. Gomide aceitou, a direção nacional abraçou e o PCdoB deixou o PMDB de Requião com Rasca Rodrigues, que acredita que assim garante sua eleição a estadual. As informações são do Fábio Campana.

Historicamente ligado ao PT, o PCdoB fecha com Gleisi no Paraná coerente com a convenção nacional que realizou na sexta-feira e ratificou o apoio à candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. O partido contribuirá com 27 segundos no tempo de propaganda que a petista terá no rádio e na televisão.

A decisão foi tomada por aclamação durante a reunião do partido em um auditório da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com isso, até o momento, a presidente Dilma tem pouco mais de dez minutos.

Via boca maldita

sábado, 28 de junho de 2014

Foi, foi, foi ele.....

Até a poucos dias, antes da copa, a maioria dos brasileiros, incluindo a imprensa, criticava a convocação e o fato de Julio César ser o goleiro titular da seleção.
Incrivelmente, hoje aqueles mesmos que tanto o criticavam, elogiam.
O que não prestava antes, agora é sensacional.
Julio César classificou a seleção.
Sim, foi ele!
Aqueles que o defenestravam antes, hoje não apenas calaram suas críticas, como rasgaram elogios ao goleiro brasileiro.
No Brasil é assim, em todos os segmentos.
Ontem não prestava.
Hoje é o melhor do mundo.
Mudamos de opinião da "noite pro dia ou do dia pra noite".

Suspeitas sobre fraude em licitação atingem o presidente do TC do Paraná

O presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Artagão de Mattos Leão, virou suspeito de envolvimento ou de pelo menos ter tido conhecimento do suposto esquema de fraude na licitação do prédio anexo do órgão durante a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Mattos Leão aparece em uma das interceptações telefônicas conversando com um dos suspeitos que foi preso temporariamente.

Devido à prerrogativa de foro privilegiado, as suspeitas que recaíram sobre o presidente do TC foram desmembradas da investigação do Gaeco, braço do Ministério Público (MP), e remetidas em um pedido de apuração ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante operação do Gaeco, deflagrada no último dia 18, seis pessoas foram presas temporariamente sob suspeita de envolvimento no esquema. Entre elas, o ex-coordenador-geral do TC, Luiz Bernardo Dias Costa, e o empresário Edenilso Rossi, proprietário da Sial Engenharia e Construção, vencedora da concorrência. No momento da prisão, Rossi teria entregado R$ 200 mil a Costa. O dinheiro seria o pagamento para que Costa fraudasse, em favor da Sial, a licitação da obra de construção do anexo, orçada em R$ 36,4 milhões. Todos os presos já foram libertados.

Conversas

Durante sessão do Tribunal Pleno do TC na última quinta-feira, o presidente do órgão já havia adiantado que teria conversado sobre valores propostos para a obra com “associações e empreiteiros” durante o processo da licitação. “Quantos me procuraram? Qual é o preço? 40 [em referência ao preço máximo fixado no edital, de R$ 40.831.378,80]. Mas, você, com 40, não ganha. Tem que haver diferença de 10%, 6%, tem que fazer uma diferença, senão não ganha”, afirmou. Depois, o presidente disse que as conversas poderiam ter sido gravadas. “Tudo se grava, né? Hoje em dia, tudo se grava.”

Ainda na sessão, Mattos Leão afirmou que conhecia uma das empresas participantes do certame, mas excluiu qualquer possibilidade de influência no processo, visto que a empreiteira não foi a vencedora da licitação. “Eu até tinha, tenho, uma empresa que é minha conhecida e o dono dela concorreu, mas não ganhou. [Se] Tivesse que favorecer alguém, até poderia ser [essa empresa], mas [ela] não ganhou, porque não seguiu o edital, que é a lei máxima de uma licitação”, revelou.

Auditoria

O presidente do TC disse que uma auditoria externa foi contratada para avaliar a licitação. Previamente, anunciou que a análise concluiu pela “inexistência de qualquer ilegalidade no julgamento da concorrência”. O relatório final, porém, só será divulgado na próxima semana. “Auditoria feita, licitação perfeita, não teve fraude, não teve favorecimento, não teve despesa, o Tribunal não tinha feito nenhum tipo de pagamento para ninguém”, afirmou.

Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do TC afirmou que desconhece qualquer denúncia de suposto envolvimento no esquema e que não foi notificado sobre supostas investigações envolvendo seu nome, mas diz defender a legitimidade da licitação.

Via gazeta do povo

PMDB confirma vice de Requião e coligação para disputa ao governo do PR

Foi definido na manhã deste sábado (28) o nome da deputada federal Rosane Ferreira (PV) como candidata à vice do senador Roberto Requião (PMDB) na disputa pelo governo do Paraná. Confirmou-se também a coligação estadual entre PMDB, PV, PC do B e PPL. Tudo foi decidido em reunião com os principais dirigentes estaduais dos quatro partidos.

Pelas redes sociais, o senador anunciou a coligação de "gente limpa, séria e dedicada ao Brasil e Paraná" e disse a aliança tem 30 dias para completar a chapa de deputados estaduais e federais.

“O Requião vem com a história e com o resgate das políticas de base, e eu venho com a vontade de estar presente na vida dos pequenos municípios e de ressignificar o papel da vice liderança”, afirma Rosane.

Ela conta que não desejava concorrer novamente ao Legislativo e que ficou contente por conseguir conciliar o desejo de participar do governo do Paraná à vontade de apoiar candidatos do PV-PR à Câmara Federal.

Escolha de Requião para o governo foi dividida

Por uma diferença de 69 votos, o PMDB do Paraná decidiu no último dia 20 lançar o senador Roberto Requião como candidato ao governo do estado. O partido estava dividido entre aliança com os tucanos ou seguir com chapa própria.

O grupo do PMDB que defendia coligação com os tucanos recebeu 250 votos, já Requião conseguiu 319. Houve ainda quatro votos nulos e um em branco. Com a votação, Requião derrotou a opção defendida pela maior parte dos deputados estaduais, pela direção do partido e pelo ex-governador Orlando Pessuti.

A posição do partido era considerada peça-chave para definir o cenário eleitoral no estado e afeta, principalmente, a candidatura do governador Beto Richa (PSDB).

Via gazeta do povo

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Lula diz que Japão ainda estaria na Copa caso não pensasse só em saúde e educação

Obs: não tenho certeza quanto a veracídade da notícia.
Pode não ser totalmente verdade, tão pouco totalmente mentira!
O ex-presidente Lula voltou a defecar pela boca na manhã de hoje, ao avaliar o desempenho da seleção japonesa na Copa do Mundo: “o Japão é um país de primeiro mundo. Mas não ganhou um jogo sequer na Copa do Mundo. Primeiro perdeu da Costa do Marfim, depois empatou com a Grécia e, por fim, levou uma goleada da Colômbia. O problema do Japão é que eles só pensam em educação e saúde. Se investissem também em futebol ainda estariam na copa”.

Lula ainda declarou que “O Japão poderia ter evitado uma vergonha dessas. Ser desclassificado na primeira fase foi demais para um país que deu ao mundo o Picachú e o Jaspion”.

O imperador japonês, Nahurito, declarou que por causa das declarações de Lula, cogita vender algumas escolas e hospitais para a Fifa e incentivar times de futebol no país.

Os dirigente da Fifa elogiaram as declarações de Lula.

Lei da Palmada entra em vigor hoje; veja a íntegra da nova norma

Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. A nova lei, conhecida como “Lei da Palmada”, entra em vigor hoje.

A “Lei da Palmada” prevê que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a norma vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência.


O texto prevê ainda que a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de menores.

Ainda de acordo com a norma, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar mais próximo.

via congresso em foco

Nova isenção do IPI de automóveis pode agravar crise financeira dos Municípios

O governo federal deve conceder mais uma vez isenções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a venda de automóveis. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a redução no IPI representa queda de receita das prefeituras, pois o tributo compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A desoneração é uma alternativa para mantêr o setor automobilístico aquecido, porque novamente ele apresenta redução nas vendas. A atividade equivale a aproximadamente 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Mas, quem pagará a conta será novamente as gestões municipais. Se realmente ocorrer, este novo incentivo fiscal pode agravar a péssima condição financeira dos Municípios, prinicipalmente os 80% que dependem quase exclusivamente do Fundo.

“Milhões de cidadãos que precisam e demandam do poder público serão prejudicados. O governo federal deveria realizar seus incentivos nos recursos que são somente de sua competência e não nos partilhados com Estados e Municípios”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Histórico
De 2008 a 2012, só este “pacote de bondades” concedido ao setor de automóveis retirou R$ 18,8 bilhões do FPM. Uma média de R$ 3,76 bilhões por ano. “Isso é quase equivalente ao 1% ao ano”, destaca Ziulkoski. Os dados são de um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente ressalta que tais desonerações podem até contribuir para aquecer parte do mercado, no entanto, as consequências são sentidas na gestão municipal. “Este dinheiro fez muita falta para a Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e todas as outras áreas da administração municipal que estão mais próximas do cidadão”.

Luta municipalista
As isenções do IPI são tão negativas para os Municípios que o movimento municipalista há anos trabalha para que elas não sejam feitas sem a devida restituição. Este foi um dos itens de destaque da pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, este ano. A CNM quer acabar com esta prática de conceder benefícios com o “chapéu alheio” e pede que, quando ocorrerem as desonerações, o FPM não seja prejudicado.

Via CNM

quinta-feira, 26 de junho de 2014

É ou não é a realidade?

"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mães dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".

Ruy Barbosa

Mãe é presa acusada de estuprar casal de filhos no Paraná

Segundo informações do site CGN, uma mulher de 46 anos foi presa pela polícia acusada de estuprar os próprios filhos, um casal de nove e doze anos de idade. A prisão foi realizada na manhã desta quinta-feira (26), em Curitiba, no Paraná.

De acordo com relatos de Sabrina Alexandrino, delegada do Núcleo de Proteção à Criança e aos Adolescentes Vítimas de Crimes (Nucria), o pai das crianças já havia sido preso em agosto de 2012 também por crimes sexuais contra os filhos.

"Além de introduzir brinquedos sexuais nos filhos e obrigá-los a praticar sexo entre eles, a mãe filmava os atos e espalhava pela internet, tudo sob ameaça. A filha chegou a nos contar que ela afirmava que, se não fizessem, eles temiam a morte", comentou a delegada.

Antes de o pai ser preso, a mulher observava e incentivava o marido a violentar as crianças, segundo informou a delegada.

"Ela foi indiciada por estupro de vulnerável e produção de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes e deve pegar uma longa pena de prisão agora", disse a delegada.

A filha mais velha está sob a guarda de um familiar e já passa por tratamento psicológico. O menino está sob tutela do conselho tutelar.

do BOL, em São Paulo

Abaixo, trecho dos relatos das vítimas, divulgado pela polícia.

COLOMBO - Decretada indisponibilidade de bens de prefeita e de empresas por contratação irregular de shows

A Justiça de Colombo, município da Região Metropolitana de Curitiba, decretou a indisponibilidade bens, até o limite de R$ 457.693,14, da atual prefeita da cidade e de quatro empresas que representam artistas nacionais que se apresentaram na edição 2014 da Festa da Uva. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público do Paraná, em ação civil pública contra os requeridos por ato de improbidade administrativa.

O promotor de Justiça Paulo Conforto, responsável pela ação, explica que, por ocasião da Festa da Uva 2014, a Administração Municipal contratou uma empresa, sem licitação, para promover shows dos músicos Gusttavo Lima, César Menotti e Fabiano, Álvaro e Daniel e do Grupo Negritude Junior. A Lei de Licitações admite a contratação de artistas sem a exigência de processo licitatório somente nos casos em que a negociação é feita diretamente com os músicos, ou por meio de seus empresários exclusivos. Este não é o caso da empresa contratada, que não é representante exclusiva de todos os artistas que participaram da festa. Mas, na tentativa de burlar a legislação, a agência contratada obteve junto às representantes dos artistas (também requeridas na ação) a exclusividade apenas para o dia das apresentações na Festa da Uva. A manobra, contudo é rechaçada pelos Tribunais de Contas do país, conforme explica o promotor de Justiça.

Por esses motivos, o MP-PR pede à Justiça, na ação, que tanto a prefeita, como a empresa contratada e as demais que participaram do esquema para tentar burlar a Lei de Licitações sejam condenadas por ato de improbidade administrativa. As punições previstas são o ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por período variando entre cinco e oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Os envolvidos podem, também, responder pela prática do crime previsto pelo artigo 89 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. A pena, neste caso, é de detenção por período de três a cinco anos e multa.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

Gleisi enfrenta protesto de TPAs em Paranaguá

Ao participar da inauguração do novo cais de atracação do Terminal de Contêineres de Paranaguá, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) foi recebida por vaias e protestos dos trabalhadores portuários. Portanto faixas e cartazes, os trabalhadores pediam pela manutenção dos TPAs (trabalhadores portuários avulsos – estivadores) e de benefícios como aposentadoria especial, FGTS e outros direitos trabalhistas. A proposta do governo federal para os portos, levada por Gleisi na Casa Civil, previa a extinção dos serviços prestados pelos TPAs.

Via boca maldita

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Gestores com contas irregulares têm nomes em listas do TCE e do TCU

Dos gestores que tiveram seus nomes incluídos na Lista de Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), 30 foram relacionados, também, na Lista do Tribunal de Contas da União. O documento, com 6.500 registros, foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antônio Dias Toffoli, nessa terça-feira (24).

A lista do TCU relaciona gestores públicos que tiveram suas contas desaprovadas por má administração de recursos federais. Já a que foi encaminhada pelo TCE ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná traz os nomes dos gestores que tiveram prestações de contas de recursos estaduais e municipais desaprovadas pelo órgão.

Gestores com contas irregulares no TCU e no TCE:

ACINDINO RICARDO DUARTE
ADJAHYR BESTEL
ARLINDO ADELINO TROIAN
CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR
CARLOS EDUARDO ALVES CORDEIRO
CELSO LUIZ SOARES ROCHA
CLAUDINER FELICIANO
FIDELCINO DA CRUZ FERREIRA
ILSON MENDES
IVAN CARLOS BELIGNI
JESUEL DE OLIVEIRA
JOÃO DIRCEU NAZZARI
JOÃO MARIA DOS SANTOS
JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
JULIO MAITO FILHO
LUIZ FERNANDO VECCHI
LUIZ PAULO GALLEGO
LUIZ YOSHIHARU SATO
MANOEL AGUILAR FILHO
MARIA DE LOURDES PEREIRA
PAULO DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO JARDIM NOCCHI
RODOLFO HAIDER
SERVILHO CHERUBIM FILHO
VALDECIR APARECIDO POLETTINI
VALTER GONÇALVES BESSANI
VICENTE MASHAHIRO OKAMOTO
VITOR HUGO RIBEIRO BURKO
WANDERLEY ALVES DA COSTA

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

MEDIANEIRA - Prefeito e secretário têm bens bloqueados pela Justiça

O Juízo da Vara Cível de Medianeira (Região Oeste do Estado) determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens (no limite de R$ 18,1 mil) do prefeito da cidade, do secretário municipal da Administração e de sua esposa. A decisão foi proferida com base em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela 1.ª Promotoria da Justiça de Medianeira (Proteção ao Patrimônio Público).

A Promotoria de Justiça argumenta, na ação inicial, que o Município alugou, sem licitação, um imóvel de propriedade do secretário da Administração e da mulher dele, para abrigar uma unidade de saúde. A promotora de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira sustenta que não foram respeitados os critérios legais para que a prefeitura deixasse de fazer a licitação, tornando, assim, ilícita a dispensa do procedimento. O contrato de aluguel foi firmado em janeiro de 2013, pelo prazo de 24 meses, com prestação mensal fixada em R$ 2,2 mil. O termo foi rescindido em setembro do ano passado, totalizando o desembolso de R$ 18,1 mil, no período de vigência.

O juiz Renato Henriques Carvalho Soares aponta, em trecho da decisão, que há indícios de violação dos princípios impessoalidade a da moralidade administrativa, com a violação do devido processo legal de dispensa de licitação.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

Deputado Bernardo Carli repassa 5 ambulâncias novas para municípios da sua região

O governador do Paraná, Beto Richa, entregou hoje, 25 de junho, 125 ambulâncias novas para reforçar a frota da saúde nos municípios do Estado. Por intermédio do deputado Bernardo Ribas Carli, receberam as chaves dos veículos a prefeita de Manoel Ribas, Elizabeth Camilo, e os prefeitos de Pinhão, Dirceu de Oliveira, de Candói, Gelson Costa, de Mangueirinha, Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, e de Campina do Simão, Laureci Miranda.
Os repasses foram viabilizados pelo parlamentar, que trabalha pelas demandas dos municípios junto ao governo do Estado. “Este é com certeza um dia importante em que o governador Beto Richa cumpre mais uma vez o seu compromisso, e eu fico muito feliz por participar deste momento e por ter contribuído com esta conquista. Ambulâncias são a principal reivindicação dos prefeitos e este novo lote vai melhorar as condições de vida de toda a população”, destacou.
As ambulâncias, do modelo Renault Master, são todas equipadas para o resgate e transferência adequados de pacientes entre serviços de saúde. O investimento total é de aproximadamente R$ 11 milhões.
O prefeito de Mangueirinha, Albari dos Santos, agradeceu o veículo e destacou a necessidade dos pequenos municípios de transportar os pacientes para os grandes centros médicos. “Essa era uma necessidade nossa. Com um governo acessível e que não discrimina nenhum prefeito, conseguimos essa conquista para nossa população”, afirmou. Ele ainda destacou que, além da ambulância, o município já recebeu do Estado ônibus escolar, viaturas e asfalto. “Temos apoio do Estado em todas as áreas”, afirmou.
Da base do deputado, também receberam uma ambulância Turvo e Prudentópolis.

Via assessoria

Governo repassa R$ 29,5 milhões para fortalecer atendimento na área da saúde

O governador Beto Richa anunciou nesta terça-feira (24), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o repasse de R$ 29,5 milhões para 36 entidades e hospitais de pequeno porte do Paraná. Os recursos devem ser utilizados para custeio, obras e equipamentos. 

A medida, explicou o governador, é uma forma do Governo do Estado apoiar unidades hospitalares importantes para os municípios e que geralmente enfrentam dificuldades financeiras para se manter em razão da baixa taxa de ocupação dos leitos e a baixa complexidade dos serviços oferecidos. 

“Mais um grande repasse entre os inúmeros feitos pelo nosso governo para fortalecer o atendimento à saúde”, afirmou o governador. Ele dise que o investimento faz parte da terceira fase do HospSus, programa Governo do Estado de apoio a hospitais públicos e filantrópicos do Paraná. 

Na terceira fase do HospSus, serão beneficiados os hospitais com menos de 50 leitos e também as unidades municipais que fazem o atendimento de urgência e emergência. “Os recursos são para custeio e também para algumas obras nos hospitais, muitos dos quais dizem que há muitos anos não recebiam recursos ou recebiam quantias muito inferiores aos repassados nos últimos anos”, disse Richa. 

O governador ressaltou as conquistas alcançadas na área da saúde, desde 2011, e lembrou que o Ministério da Saúde apontou o Paraná e Santa Catarina como os estados que mais avançaram nesta área. “O Paraná foi o que mais reduziu a mortalidade materna e atingiu a menor taxa de mortalidade infantil da história”, disse Richa. 

O governador também autorizou a licitação para construção de 20 novos leitos de UTI adulto e pediátrica no Hospital Regional do Norte Pioneiro, de Santo Antônio da Platina. “Estamos conseguindo com programas bem elaborados, planejados, garantir um atendimento de mais qualidade à população”, afirmou. 

O Estado passou do 10º para o 3º lugar no ranking de transplantes em todo o território nacional, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O avanço foi possível, graças às medidas do governo estadual para acelerar o processo de doação, por meio de profissionais altamente capacitados, de uma rede de saúde com infraestrutura adequada e da frota aérea estadual utilizada para transporte. “Hoje, 70% dos deslocamentos da frota aérea do estado são para serviços de saúde”, disse o governador. 

AMPLIAÇÃO DE LEITOS - Lançado em 2011, o programa HospSus mudou a lógica de relação entre o Governo do Estado e os prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e possibilitou a ampliação de leitos gerais, leitos de UTI neonatal, pediátrica e de adulto em todo o Paraná. 

A primeira fase do programa priorizou investimentos em 51 hospitais de referência para suas regiões. Com investimentos em educação permanente, custeio, obras e equipamentos, esses hospitais se tornaram base para a implantação das Redes Paraná Urgência e Mãe Paranaense. 

A segunda fase, lançada em maio de 2013, beneficiou hospitais e maternidades essenciais para a rede de atenção materno-infantil. Assim, 82 maternidades recebem incentivos para qualificar o parto e garantir assistência adequada às gestantes de risco intermediário e risco habitual. O programa permitiu diversos avanços, entre eles a redução da mortalidade materna em 40% e da mortalidade infantil em 10%. 

MANTER O HOSPITAL - Nesta terceira fase, os pequenos hospitais receberão recursos de custeio e capital e terão metas específicas de qualificação para cumprir. O presidente da Fundação de Saúde Santo Antônio dos Trabalhadores Rurais de Guaraniaçu, Lourenço Pietrobon, uma das entidades que assinaram o convênio, afirma que os recursos vêm em boa hora para a manutenção do hospital. 

“Assumimos uma entidade falida e tem sido sempre uma luta manter o hospital funcionando. Por isso esse convênio é tão importante, pois vem para desafogar nossas contas para que possamos atender melhor à população”, disse ele. O hospital conta com 46 leitos conveniados ao SUS. 

Para o prefeito de Chopinzinho, Leomar Bolzani, o apoio do Governo do Estado vai ajudar na sustentação do programa de urgências e emergências do município. “A iniciativa vem ao encontro daquilo que pensamos ser o melhor para a saúde pública do município, que é um atendimento de qualidade, pensando principalmente nas famílias que não têm recursos para pagar uma consulta e exames particulares”, afirma. 

O prefeito de Sabaudia, Edson Hugo Manueira, também destaca a importância de investimentos na área da saúde por parte do governo estadual. O município receberá recurso de R$ 543 mil para a reforma do Pronto Socorro. “O dinheiro vai ajudar toda a nossa comunidade. Vamos investir na melhoria da infraestrutura do prédio, que está bem precária, e garantir um melhor atendimento à população”, ressaltou. 

CONFIRA OS REPASSES: 

Custeio: 

Guaraniaçu – Hospital Santo Antonio 

Palmas – Prefeitura 

Assaí – Hospital Municipal 

Piên – Hospital Municipal 

Londrina – Hospital do Câncer de Londrina 

Chopinzinho – Prefeitura 

Almirante Tamandaré – Prefeitura 

Bandeirantes – Santa Casa de Bandeirantes 

Francisco Beltrão – Associação regional do Sudoeste 

Coronel Vivida – Prefeitura 

Mandaguaçu – Prefeitura 

Obras: 

Figueira – Hospital Municipal 

Tapira – Pronto-atendimento 

Francisco Alves – Pronto atendimento 

Tuneiras do Oeste – Hospital Municipal 

São José da Boa Vista – Hospital Municipal 

Ivatuba – Hospital Municipal 

Ribeirão Claro – Santa Casa de Ribeirão Claro 

Sabáudia – Pronto-Atendimento Amaral 

Lupionópolis – Hospital Municipa 

Faxinal – Hospital Municipal 

Primeiro de Maio – Hospital Municipal 

São Jerônimo da Serra – Hospital Municipal 

Terra Roxa – Hospital Municipal 

São Miguel do Iguaçu – Prefeitura 

Rio Branco do Sul – Hospital Municipal 

Jaguapitã – Hospital Municipal 

Assis Chateubriand – Prefeitura 

Equipamentos: 

Rio Branco – Hospital Municipal 

Ibema – Hospital Municipal 

Kaloré – Hospital Municipal 

Pitanga – Prefeitura 

General Carneiro- Prefeitura 

Santa Izabel do Oeste – Prefeitura 

Iporã – Prefeitura 

Peróla - Prefeitura

Paraná tem 197 políticos na lista negra do TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, entregou a lista de pessoas com contas públicas julgadas irregulares pelo TCU ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. A lista, com 6.603 nomes, deve subsidiar as declarações de inelegibilidade da Justiça Eleitoral para aqueles que quiserem concorrer nas eleições de outubro. Do Paraná, a lista tem 197 gestores públicos, em 293 irregularidades detectadas pelo TCU. As informações são do Fábio Campana.

Para saber os nomes, é preciso acessar o site do TCU, baixar a tabela dividida por estados e, por fim, buscar os dados referentes ao estado. Todos esses nomes não têm mais direito a recurso no TCU. Os envolvidos podem ser punidos com até oito anos de proibição a concorrer a cargos eletivos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.


Via boca maldita

terça-feira, 24 de junho de 2014

Decretos que fixam progressão de carreira no PR são inconstitucionais, define TCE

As progressões de carreira concedidas aos servidores do Estado com base nos Decretos Estaduais nº 7.774/10, 6.320/12 e 6.321/12 ferem a Constituição Federal. Em função disso, os processos de aposentadoria e pensão em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) devem retornar ao Paranaprevidência e à Secretaria de Estado de Administração, para análise e emissão de novos atos.

A decisão é do Pleno do TCE e foi proferida em julgamento de Incidente de Inconstitucionalidade. Pela decisão do Colegiado, emitida no último dia 22 de maio, fica afastada a aplicação das três normativas e determinado o retorno à ordem jurídica anterior. Como, no entanto, não houve má-fé dos servidores beneficiados, decidiu-se que não cabe a devolução de valores. 

Inovação indevida

De acordo com a proposta de voto do relator do processo, conselheiro Fernando Augusto Guimarães, os decretos emitidos pelo Executivo estadual estabeleceram uma nova forma de progressão, não autorizada pela Lei Estadual nº 13.666/02, que instituiu o Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná (QPPE).

Não bastasse isso, afrontam os Artigos 37 e 84 da CF. O primeiro diz que "A administração pública (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)"; o segundo, no Inciso IV, determina que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo sancionar, promulgar e publicar leis, bem como expedir decretos e regulamentos "para sua fiel execução". No entendimento do relator, a fiel execução da lei não foi assegurada no presente caso.

O Pleno do TCE também determinou a representação, nos termos da decisão do órgão, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Ubirajara Ayres Gasparin, conforme prescreve o Artigo 409 do Regimento Interno do Tribunal.

Serviço:

Processo nº: 606120/13
Acórdão nº: 3325/14 - Tribunal Pleno
Assunto: Incidente de Inconstitucionalidade
Entidade: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Relator: Conselheiro Fernando Augusto Guimarães

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

Governo deposita primeira parcela das progressões e promoções acumuladas

Professores e funcionários da rede estadual de educação receberão, no dia 30 deste mês, a primeira das três parcelas do pagamento das progressões e promoções acumuladas. As outras parcelas serão depositadas em agosto e novembro.

O pagamento seguirá calendário estabelecido pela Secretaria de Estado da Administração. Nessa primeira parcela será priorizado o pagamento dos acumulados nas folhas de abril, agosto e outubro de 2013.

Em agosto entrarão os pagamentos das folhas de maio, junho, julho, setembro, novembro e dezembro de 2013. Na última parcela serão pagos os valores referentes ao décimo terceiro salário de 2013, janeiro e fevereiro de 2014.

O pagamento em três vezes das promoções e progressões atrasadas faz parte do acordo do governo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná. Elas beneficiam professores e funcionários concursados que fizeram cursos de capacitação entre 2013 e fevereiro de 2014, pontuando para o avanço na carreira e melhoria salarial. Desde março, os servidores da Educação recebem regularmente o benefício. “Vamos zerar todos os compromissos assumidos com a Educação e deixar a situação bem diferente da que encontramos no início da gestão”, declarou o governador Beto Richa.

Nesta primeira etapa será contemplado o maior número de pessoas. “São 50 mil servidores com direito a algum valor, mas as parcelas não serão em partes iguais, pois leva-se em conta férias, adicionais, 13° salário, Imposto de Renda e outras situações”, disse a chefe de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Graziele Andriola.

Um professor que teve direito a progressão em outubro de 2013 e passou a receber o benefício regularmente a partir de março de 2014 receberá, nesta primeira parcela, o valor do mês de outubro de 2013. O restante do acumulado será distribuído nas parcelas de agosto e novembro.

HISTÓRICO - Uma das primeiras medidas da atual gestão, em 2011, foi colocar em dia o pagamento de todas as promoções e progressões dos profissionais da educação do Paraná que estavam atrasadas desde 2009.

Via boca maldita