dilmairon@hotmail.com

terça-feira, 24 de junho de 2014

Decretos que fixam progressão de carreira no PR são inconstitucionais, define TCE

As progressões de carreira concedidas aos servidores do Estado com base nos Decretos Estaduais nº 7.774/10, 6.320/12 e 6.321/12 ferem a Constituição Federal. Em função disso, os processos de aposentadoria e pensão em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) devem retornar ao Paranaprevidência e à Secretaria de Estado de Administração, para análise e emissão de novos atos.

A decisão é do Pleno do TCE e foi proferida em julgamento de Incidente de Inconstitucionalidade. Pela decisão do Colegiado, emitida no último dia 22 de maio, fica afastada a aplicação das três normativas e determinado o retorno à ordem jurídica anterior. Como, no entanto, não houve má-fé dos servidores beneficiados, decidiu-se que não cabe a devolução de valores. 

Inovação indevida

De acordo com a proposta de voto do relator do processo, conselheiro Fernando Augusto Guimarães, os decretos emitidos pelo Executivo estadual estabeleceram uma nova forma de progressão, não autorizada pela Lei Estadual nº 13.666/02, que instituiu o Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná (QPPE).

Não bastasse isso, afrontam os Artigos 37 e 84 da CF. O primeiro diz que "A administração pública (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)"; o segundo, no Inciso IV, determina que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo sancionar, promulgar e publicar leis, bem como expedir decretos e regulamentos "para sua fiel execução". No entendimento do relator, a fiel execução da lei não foi assegurada no presente caso.

O Pleno do TCE também determinou a representação, nos termos da decisão do órgão, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Ubirajara Ayres Gasparin, conforme prescreve o Artigo 409 do Regimento Interno do Tribunal.

Serviço:

Processo nº: 606120/13
Acórdão nº: 3325/14 - Tribunal Pleno
Assunto: Incidente de Inconstitucionalidade
Entidade: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Relator: Conselheiro Fernando Augusto Guimarães

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

Governo deposita primeira parcela das progressões e promoções acumuladas

Professores e funcionários da rede estadual de educação receberão, no dia 30 deste mês, a primeira das três parcelas do pagamento das progressões e promoções acumuladas. As outras parcelas serão depositadas em agosto e novembro.

O pagamento seguirá calendário estabelecido pela Secretaria de Estado da Administração. Nessa primeira parcela será priorizado o pagamento dos acumulados nas folhas de abril, agosto e outubro de 2013.

Em agosto entrarão os pagamentos das folhas de maio, junho, julho, setembro, novembro e dezembro de 2013. Na última parcela serão pagos os valores referentes ao décimo terceiro salário de 2013, janeiro e fevereiro de 2014.

O pagamento em três vezes das promoções e progressões atrasadas faz parte do acordo do governo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná. Elas beneficiam professores e funcionários concursados que fizeram cursos de capacitação entre 2013 e fevereiro de 2014, pontuando para o avanço na carreira e melhoria salarial. Desde março, os servidores da Educação recebem regularmente o benefício. “Vamos zerar todos os compromissos assumidos com a Educação e deixar a situação bem diferente da que encontramos no início da gestão”, declarou o governador Beto Richa.

Nesta primeira etapa será contemplado o maior número de pessoas. “São 50 mil servidores com direito a algum valor, mas as parcelas não serão em partes iguais, pois leva-se em conta férias, adicionais, 13° salário, Imposto de Renda e outras situações”, disse a chefe de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Graziele Andriola.

Um professor que teve direito a progressão em outubro de 2013 e passou a receber o benefício regularmente a partir de março de 2014 receberá, nesta primeira parcela, o valor do mês de outubro de 2013. O restante do acumulado será distribuído nas parcelas de agosto e novembro.

HISTÓRICO - Uma das primeiras medidas da atual gestão, em 2011, foi colocar em dia o pagamento de todas as promoções e progressões dos profissionais da educação do Paraná que estavam atrasadas desde 2009.

Via boca maldita

segunda-feira, 23 de junho de 2014

domingo, 22 de junho de 2014

Tá na hora de virar o disco!

O que se ouve nos estádios é sempre:
EU SOU BRASILEIRO COM MUITO ORGULHO, COM MUITO AMOOOR!
E, só....
Vamos virar o disco!
Vale lembrar que este canto foi "emprestado" das quadras, pois ele começou a ser entoado no fim dos anos 90 início dos anos 2000 nos jogos da Seleção Brasileira de Vôlei.
Portanto, até hoje a torcida da seleção brasileira de futebol não foi capaz de criar uma música, um grito de guerra, um cântico, qualquer coisa para sair da mesmice.
Alem disso o fato de cantar um pedaço do Hino Nacional a capella, também já deu.
Tá faltando criatividade!
Não é por nada, mas a torcida da Argentina no jogo contra o Irã, mostrou um infinito repertório.
Os Argentinos tem várias canções e gritos de guerra, os quais usam durante todo o jogo para incentivar a sua seleção.
Tivemos uma aula.
Por enquanto apenas de torcida...

sábado, 21 de junho de 2014

DILMA PROMETE PLANO DE "TRANSFORMAÇÃO NACIONAL"

247 - A presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou neste sábado (21) a sua plataforma de governo para um segundo mandato, caso seja reeleita. Durante a Convenção do PT que a oficializou novamente como candidata, a petista falou pela primeira vez sobre o "Plano de Transformação Nacional", que será o principal eixo do seu programa de governo.
Segundo Dilma, o plano engloba um conjunto de medidas de mudanças que vai levar o país a um novo ciclo de desenvolvimento. São elas: reformas política, federativa, urbana e de serviços públicos e outros mecanismos capazes de produzir uma revolução educacional, uma revolução tecnológica e uma revolução digital.
Entre os projetos a serem viabilizados deverão ser criados programas como o "Brasil Sem Burocracia" e o "Banda Larga Para Todos", além de incorporar programas já existentes, como o Mais Médicos, o Pronatec, o Luz Para Todos.
"Eu queria dizer para vocês que nenhum país do mundo chegou ao desenvolvimento sem romper com as amarras antigas da burocracia. O que aconteceu foi que aumentou muito as estruturas de fiscalização e encurtaram muito as estruturas de realização do governo", disse.
"A burocracia distorceu as necessidades do Estado brasileiro por mais de 60 anos. Para avançarmos é necessário tornar o Estado brasileiro não um Estado mínimo, como querem alguns, mas um Estado eficiente, transparente e moderno. Um Estado à altura das necessidades que nosso povo tem de obras, de projetos, de programas, de realizações, que simplifiquem a vida do cidadão", continuou.
Sobre o programa Banda Larga para Todos, cunhado a partir da aprovação do Marco Civil da Internet, meses atrás, lembrou também do programa do governo de participação social, em parte encerrado em decreto, publicado há três semanas, que normatiza a participação de conselhos populares nas decisões do Executivo federal.
"Temos, agora, uma oportunidade rara na história: defender os grandes resultados de um ciclo fabuloso e, ao mesmo tempo, ter força para anunciar o nascimento de um novo ciclo de desenvolvimento", disse Dilma. Segundo ela, o principal mecanismo para deflagrar uma revolução digital no país será o programa Banda Larga para Todos, que tem como meta promover a universalização do acesso de todos os brasileiros a um serviço de internet barato, rápido e seguro.
"O programa pressupõe tanto a expansão da infraestrutura de fibras óticas e equipamentos de última geração, como o uso da internet como ferramenta de educação, lazer e instrumento de participação popular, nas decisões do governo", explicou.
Dilma justificou a inclusão de uma reforma federativa no conjunto de reformas estruturais propostas por ela, alegando que "um Plano de Transformação Nacional desta envergadura só pode se concretizar com uma ampla reforma, capaz de redefinir os papéis dos entes federados".
Acrescentou: "Não é por acaso que alguns dos serviços públicos que apresentam mais deficiência são os que têm interface entre os governos federal, estaduais e municipais. É preciso reestudar e redefinir novos papéis e novas funções para os entes federados, porque a complexidade crescente dos nossos problemas exige esta mudança".
"São tão amplos os desafios, as propostas e as tarefas que temos, que é mais apropriado chamar de "novo ciclo histórico" - e não apenas de "novo ciclo de desenvolvimento"-, o que nos propomos construir, junto com o povo brasileiro", resumiu.
Dilma entende que este novo ciclo histórico já está sendo gestado, em parte, pelos programas e projetos que estão em andamento no atual governo, como o PAC, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec e o Ciência sem Fronteira.

Abaixo o discurso de Dilma na íntegra:

Companheiras e companheiros,
Agradeço, do fundo do meu coração, mais esta prova de confiança.
Estou com a alma tomada da mais profunda gratidão e alegria.
Quero transformar, mais uma vez, este sentimento em compromisso - e também em convocação.
Por isso, digo: 
É hora de seguir em frente, companheiras! 
É hora de fazer mais mudanças, companheiros! 
É hora de construir mais futuro, queridos militantes e queridas militantes!
É hora de ampliarmos a extraordinária transformação pacífica que estamos fazendo há mais de uma década!
Quatro anos atrás, eu disse em uma convenção igual a esta: 
"Lula mudou o Brasil e o Brasil quer continuar mudando. A continuidade que o Brasil deseja é a continuidade da mudança." 
No meu discurso de posse, eu disse:
“Temos um desafio enorme porque o país é outro, porque mudou de patamar, e todo povo que muda de patamar quer mais e melhor. Não quer e não pode retroceder”. 
Hoje, estas palavras continuam bem atuais. 
Elas demonstram visão estratégica e trazem uma forte sensação de dever cumprido.
O Brasil quer seguir mudando pelas mãos dos que já provaram capacidade de transformar profundamente o País e melhorar a vida de nosso povo.
Nós - o PT e os partidos aliados - tivemos competência de implantar, nos últimos 11 anos, o mais amplo e vigoroso processo de mudança da história do país.
Que, pela primeira vez, colocou o povo como protagonista; 
Que retirou 36 milhões de brasileiros da miséria; 
Que levou 42 milhões para a classe média;
Que fez, em pouco mais de uma década, a maior redução da desigualdade social de nossa história.
E isso não pode parar.

Companheiros e companheiras,
Quero conversar com vocês sobre as grandes batalhas que vamos enfrentar.
Se na eleição do presidente Lula a esperança venceu o medo, nessa eleição a verdade deve vencer a mentira e a desinformação; o nosso projeto de futuro deve vencer aqueles cuja proposta é retornar ao passado.
Presidente Lula: quando há 12 anos, você assumiu a presidência, o Brasil era um. 
Quando a deixou, o Brasil era outro, completamente diferente e muito melhor. De fato, a esperança tinha, em definitivo, vencido o medo
Quando eu assumi o governo, o mundo era um. Pouco tempo depois, o mundo era outro. 
A verdade é que a crise econômica e financeira internacional ameaçou não apenas a estabilidade das maiores economias do mundo, mas boa parte do sistema político e econômico mundiais, ao aumentar o desemprego, abolir direitos e semear a desesperança. 
Porém, o Brasil, dessa vez não se rendeu, não se abateu, nem se ajoelhou!
O Brasil soube defender, como poucos, o mais importante: o emprego e o salário do trabalhador – e foi o País que melhor venceu esta batalha! 
Antes dos nossos governos, o Brasil se defendia das crises arrochando os salários dos trabalhadores, aumentando as taxas de juros a níveis estratosféricos, aumentando o desemprego, diminuindo o crescimento, vendendo patrimônio público. 
Com essa política desastrosa alienavam o futuro do País!
A partir de nós, não. 
Pela primeira vez em nossa história, o trabalhador não pagou o preço da crise.
Enquanto, no resto do mundo, a crise devorou, desde 2008, 60 milhões de empregos, aqui foram criados 11 milhões de postos de trabalho com carteira assinada.
Mantivemos a política de valorização do salário mínimo e reajustamos o benefício do Bolsa Família sempre acima da inflação.
Fomos o país que mais venceu a luta contra a miséria. 
O que consolidou o maior programa de habitação popular e o que está realizando algumas das maiores obras de infraestrutura do mundo.
O País que, fortalecendo a Petrobras, descobriu o pré-sal e criou o modelo de partilha. 
Este novo Brasil conseguiu implantar o maior programa de educação profissional de nossa história. 
Conseguiu ampliar as oportunidades para as mulheres, os jovens e os negros;
Levar Mais médicos a 3.800 municípios; 
Melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis; 
E acelerar os avanços de nossa infraestrutura econômica e social.
Conseguimos fazer isto porque nunca esquecemos os nossos compromissos mais profundos.
Sempre que as dificuldades aumentavam e o governo recebia pressões de todos os lados, eu repetia para mim mesma:
Eu não fui eleita para trair a confiança do meu povo, nem para arrochar salário de trabalhador!
Eu não fui eleita para vender patrimônio público, mendigar dinheiro ao FMI, e colocar, de novo, o país de joelhos, como fizeram! 
Eu fui eleita, sim, para governar de pé e com a cabeça erguida!

Companheiras e Companheiros,
Fizemos muito, mas precisamos fazer muito mais, porque as necessidades do povo ainda são grandes. 
Por mais que a nossa década tenha vencido o legado perverso das décadas perdidas que herdamos, ela não poderia ter resolvido problemas que se arrastam há séculos.
O povo quer mais e melhor - e nós também.
Temos, agora, uma oportunidade rara na história: criamos as condições para defender os grandes resultados de um ciclo extraordinário e, ao mesmo tempo, temos força para anunciar o nascimento de um novo ciclo de desenvolvimento.
Este novo ciclo manterá os dois pilares básicos do nosso modelo - a solidez econômica e a amplitude das políticas sociais - e trará avanços ainda maiores na melhoria da infra-estrutura e dos serviços públicos, na qualidade do emprego, no desenvolvimento tecnológico e no aumento da produtividade da nossa economia.
Este novo ciclo fará o ingresso decisivo do Brasil na sociedade do conhecimento, cujo pilar básico é uma transformação na qualidade da educação. 
E não adianta ficar dando voltas: a transformação da educação só se consolida com a valorização plena e real do professor - com melhores salários e melhor formação. 
Já começamos a fazer isso e vamos acelerar muito mais quando ingressarem os 75% dos royalties do petróleo e os 50% do excedente em óleo do pré-sal. Todos destinados à educação.

Companheiros e companheiras,
Nos últimos onze anos, o país testemunhou o maior crescimento do emprego, a maior valorização do salário e a maior distribuição de renda da sua história. 
O salário do trabalhador cresceu 70% acima da inflação e geramos mais de 20 milhões de novos empregos com carteira assinada. 
Foi também o mais longo período de inflação baixa da história brasileira.
No novo ciclo que vamos construir é necessário consolidar e aprofundar ainda mais estas conquistas.
Um avanço decisivo será melhorar a qualidade do emprego.
Isso pressupõe melhor ensino técnico e formação profissional, inovação e desenvolvimento tecnológico. A conseqüência será um forte aumento da produtividade da nossa economia
Para melhorar a formação profissional dos brasileiros, implantei o Pronatec: o maior programa de ensino técnico e qualificação de nossa história. 
Demos, também, continuidade a obra extraordinária de Lula, consolidando o Enem, ampliando o Prouni e o Fies, criando novas universidades e escolas técnicas. 
Implantei a política de quotas para as escolas públicas e o Ciência sem Fronteiras, o maior programa de bolsas de estudos no exterior de nossa história.
O Pronatec já tem 7,4 milhões de matrículas.
Um feito e tanto que não vai parar por aí!
Na quarta-feira passada, lançamos o Pronatec-2 que, a partir de 2015, vai ampliar para 12 milhões estas vagas, distribuídas em 220 cursos técnicos e 646 cursos de qualificação, todos gratuitos. 
Em 2018, teremos formado 20 milhões de brasileiros e brasileiras.

Companheiros e companheiras,
São tão amplos os desafios, as propostas e as tarefas que temos, que é mais apropriado chamar o que nos propomos construir de "novo ciclo histórico" - e não apenas de "novo ciclo de desenvolvimento" -, o que nos propomos construir, junto com o povo brasileiro.
Este ciclo pressupõe uma transformação educacional, uma revolução tecnológica e uma revolução no acesso digital. E, ao mesmo tempo, uma reforma dos serviços públicos, uma reforma urbana, uma reforma política e uma reforma federativa.
Este novo ciclo histórico já está sendo gestado, em parte, pelos programas e projetos que estão em andamento, como o PAC, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, o Ciência sem Fronteira e os grandes investimentos em infraestrutura. 
O Minha Casa, Minha Vida é, na verdade, um vigoroso pilar do grande plano de reforma urbana que já começamos a implantar. 
Como também o são os vultosos projetos de mobilidade em execução nas principais cidades brasileiras, que somam recursos de 143 bilhões de reais.
Junto com todos os investimentos em saneamento básico e acesso ao abastecimento de água.
Durante a campanha, teremos condições de debater e aprofundar, com a sociedade brasileira, o Plano de Transformação Nacional, e todo seu conjunto de reformas que produzirá um novo salto de desenvolvimento para o Brasil. 
Uma peça importante do plano é o programa Brasil Sem Burocracia. Nenhum país do mundo acedeu ao desenvolvimento sem romper as amarras da burocracia. 
Para avançarmos, é necessário tornar o Estado brasileiro, não um estado mínimo, mas um Estado eficiente, transparente e moderno.
Outro programa decisivo é o Banda Larga para Todos, com o qual vamos promover a universalização do acesso de todos os brasileiros a um serviço de internet barato, rápido e seguro. 
O programa pressupõe tanto a expansão da infra-estrutura de fibras óticas e equipamentos de última geração, como o uso da Internet como ferramenta de educação, lazer e instrumento de participação popular, em especial nas decisões do governo. 
A reforma urbana que imaginamos engloba não apenas a rediscussão do uso do espaço urbano - e a melhoria da oferta da casa própria e do saneamento básico - mas também transformações decisivas na mobilidade, no transporte público e na segurança.
Já a reforma dos serviços públicos dará uma atenção especial à melhoria da qualidade da saúde. 
Fizemos o Samu, as Upas, os medicamentos gratuitos do Aqui Tem Farmácia Popular, a Rede Cegonha e o Mais Médicos, um programa estratégico que fortalece o SUS e, portanto, a atenção básica de saúde . 
Temos nos esforçado muito, mas os serviços de saúde precisam sofrer, ainda, uma transformação mais profunda para ficar a altura das necessidades dos brasileiros.

Companheiras e companheiros,
Um Plano de Transformação Nacional desta envergadura, só pode se concretizar com uma ampla reforma, capaz de redefinir os papéis dos entes federados.
Não é por acaso que alguns dos serviços públicos que apresentam mais deficiência são os que têm interface entre os governos federal, estaduais e municipais.
É preciso reestudar e redefinir novos papéis e novas funções para os entes federados, porque a complexidade crescente dos nossos problemas exige esta mudança. 
É importante que a redefinição do pacto federativo integre o âmbito da grande reforma política que o Brasil necessita.
Esta reforma é fundamental para melhorar a qualidade da política e da gestão pública. 
A transformação social produzida por nossos governos criou as bases para a promoção de uma grande transformação democrática e política no Brasil.
Nossa missão, agora, é dar vida a esta transformação democrática e política, sem interromper, jamais, a marcha da grande transformação social em curso.
Não vejo outro caminho para concretizar a reforma política do que a participação popular, mobilizando todos os setores da sociedade por meio de um Plebiscito.

Companheiros e companheiras,
Nosso Plano de Transformação Nacional será a ampliação do grande conjunto de mudanças que estamos realizando, junto com o povo brasileiro.
Significa mais oportunidades para os brasileiros no nosso território e mais oportunidades para o Brasil no mundo.
Oportunidade tem sido nossa palavra-chave. 
Antes do PT e dos partidos aliados chegarem ao poder, as oportunidades para um brasileiro subir e crescer na vida eram poucas, quase nulas.
Hoje são muitas!
Vamos continuar transformando o Brasil em um país de oportunidades para todos, em especial para os grupos majoritários historicamente marginalizados: as mulheres, os negros e os jovens. 
Como mulher - e primeira presidenta - sei que a igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um princípio essencial da democracia e um poderoso estímulo ao progresso de uma nação.
Sei, que nesta tarefa de continuar mudando o Brasil, conto com o apoio insuperável desta combativa militância do PT, e de todos os nossos partidos aliados. 
É uma sorte e um privilégio contar com vocês!
É uma sorte e um privilégio ter um vice da estatura de Michel Temer - um estadista e um companheiro de todas as horas.
Sou, hoje, uma governante ainda mais madura e disposta a enfrentar desafios. 
Pronta para ouvir e propor novas idéias. 
Tive o desafio de suceder uma lenda viva. 
Um gigante que em muitas áreas fez mais, em 8 anos, do que outros governos em 80.
Eu preciso de mais quatro anos para poder completar uma obra à altura dos sonhos e desafios do Brasil.
Para fazer isso, preciso do apoio dos brasileiros e, especialmente, desta grande militância. 
Precisamos ir às ruas explicar o que fizemos e o que podemos fazer. 
Precisamos ter uma conversa toda especial com os mais jovens, pois eles não puderam testemunhar todo processo de transformação que o Brasil passou nos últimos onze anos. 
A campanha é para isso: para lembrar o passado e, antes de tudo, explicar o futuro.
Mas a nossa campanha tem que ser uma festa de paz. 
Eu nunca fiz política com ódio.
Mesmo quando tentaram me destruir física e emocionalmente, por meio de violências físicas indizíveis, eu continuei amando o meu país e nunca guardei ódio dos meus algozes. Por isso vencemos a luta pela democracia. 
Eu sou como o povo brasileiro.
Não tenho rancor, mas não abaixo a cabeça. Não insulto, mas não me dobro. Não agrido, mas não fico de joelhos para ninguém.
Não perco meu tempo odiando meus adversários porque tenho um país para governar, um povo para representar, um modelo de emancipação popular para executar e proteger dos que tentam bloqueá-lo.
A nossa campanha precisa ser, antes de tudo, uma festa de alto astral.
Abaixo a mediocridade! Abaixo o pessimismo e o baixo astral!
As grandes vitórias brasileiras são construídas com o fermento da alegria e do otimismo. 
Vejam como a Copa está dando uma goleada descomunal nos pessimistas.
Sonhemos, companheiras e companheiros!
Sonhemos sonhos heróicos e sem limites.
Antes de tudo, amemos o Brasil e nossos compatriotas, com toda a força do coração.
Não deixemos o ódio prosperar em nossas almas.
Recolhamos as pedras que atiram contra nós e as transformemos em tijolos para fazer mais casas do Minha Casa, Minha Vida.
Recolhamos os panfletos apócrifos, com falsas denúncias, e os transformemos em cartilhas e material pedagógico para assegurar educação de qualidade para nosso povo.
Recolhamos os impropérios e as grosserias e os transformemos em versos de canções de esperança no futuro do Brasil.
Com a força do povo, venceremos de novo. Viva o Brasil! Viva o Povo Brasileiro.

Via Brasil247

Bernardo Carli comemora programa para conservação de microbacias em municípios da sua região

O governador do Paraná, Beto Richa, assinou na quarta-feira, 18, convênios do programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias, que beneficiará inicialmente 30 municípios com a adequação ambiental de 350 microbacias. O investimento estimado é de R$ 30 milhões.
O deputado Bernardo Ribas Carli acompanhou a solenidade, realizada no Palácio Iguaçu, e destaca que a medida beneficiará cidades da região a qual representa, como Guarapuava, Candói, Dois Vivinhos, Goioxim, Fernandes Pinheiro, Irati e Laranjeiras do Sul.
Conforme explicou, o objetivo do programa é recuperar e manter a capacidade produtiva da terra, com base na gestão de microbacias hidrográficas. “A parceria entre Estado e municípios permite a recuperação e conservação do solo”, afirmou. 
A Secretaria de Estado da Agricultura e Emater vão investir em ações para melhorar a produção agrícola nas microbacias, corrigir os problemas existentes e planejar melhor as ações de correção dentro de cada região. Com as medidas, será possível beneficiar 29 mil produtores familiares. 
O Instituto Águas do Paraná irá implantar 480 sistemas de abastecimento de água (poços tubulares), que beneficiarão aproximadamente 10 mil famílias com água de qualidade. Mais de 2.000 nascentes no Estado serão recuperadas ou protegidas com estas ações. 
Os primeiros convênios vão beneficiar 30 municípios, em um investimento de R$ 5,3 milhões, dos quais R$ 4 milhões provenientes do contrato de empréstimo firmado no final do ano passado entre o Estado e o Banco Mundial, e R$ 1,3 milhão de contrapartida dos municípios. Cada microbacia receberá investimento de até R$ 170 mil pelo Estado.

Via assessoria de comunicação

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Cadê eles?


É os mascotes da copa no Brasil, sumiram do mapa.
Ninguém fala dos pobres coitados.
Fuleco e Brazuca, foram  pra "cucuia".
O que aconteceu com o simpático bichinho?
E a colorida "bolinha"?
Não pegou.
Foram esquecidos.
Que pena!

PMDB escolhe Requião como candidato ao governo do Paraná

Por uma diferença de 69 votos, o PMDB decidiu nesta sexta-feira (20) lançar candidato próprio ao governo do Paraná. O senador Roberto Requião, que já foi governador por três vezes, será o candidato do partido. A chapa que defendia coligação recebeu 250 votos, mas o ex-governador conseguiu 319. O peemedebista vai concorrer contra Beto Richa (PSDB) e contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT).

Até o início da convenção, que chegou a ter pancadaria, o partido estava dividido em dois grupos majoritários. Além de ter Requião como candidato, os peemedebistas avaliaram também apoiar a reeleição do governador tucano ao Palácio Iguaçu. A decisão do PMDB acabou beneficiando a candidatura petista nacional. Com o resultado, defendido também pela Executiva Nacional do partido, a presidente Dilma Rousseff (PT) terá um segundo palanque.

Aos 73 anos e com três mandatos de governador, Requião tem percorrido todo o Estado desde o ano passado para defender sua candidatura. Apesar das ligações entre PMDB e PT, as viagens têm sido recheadas de críticas à ex-ministra Gleisi -assim como ao governador tucano.

PESQUISA
No Paraná, Requião está em segundo lugar nas pesquisas. Sua candidatura confirmada pode ajudar, neste momento, a evitar uma vitória de Richa no primeiro turno, assim como tirar Gleisi da disputa. O PMDB integra o governo Richa desde 2011 e comanda duas secretarias no Estado. O tucano ainda tinha apoio da maioria dos deputados estaduais peemedebistas.

via Boca Maldita

quinta-feira, 19 de junho de 2014

GAECO cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em operação contra irregularidades em procedimento licitatório

O Núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Curitiba realizou, na última quarta-feira (18/06), uma prisão em flagrante (do diretor de coordenação geral do TC) e cumpriu outros cinco mandados de prisão temporária, durante operação que investiga irregularidades na licitação da construção do anexo do Tribunal de Contas.

Além do diretor, foram detidas pessoas ligadas a uma empresa do ramo de construção civil. Também foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão na empresa, no TC e em residências de pessoas investigadas.

Nesta quinta-feira (19/06), foram cumpridos cinco mandados de conduções coercitivas de funcionários do TC, para serem ouvidos no GAECO a respeito dos fatos.

As investigações foram iniciadas há cerca de três meses.

Assessoria de Imprensa
MP Paraná

Ligação entre operadoras ficará 90% mais barata no Brasil

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou uma norma nessa quarta-feira, 18, que resultará na redução das tarifas cobradas pelas operadoras móveis por ligações entre seus clientes e os clientes das concorrentes. As informações são do Olhar Digital.

De acordo com o órgão, até 2019 os valores de referência de uso de rede móvel da telefonia móvel devem cair em mais de 90%, chegando a um custo médio de R$ 0,02. Hoje esse valor é de R$ 0,23.

A redução atinge as operadoras, que devem repassar o benefício aos clientes, aumentando a competição do setor e diminuindo o “efeito clube” – hoje, como os valores de interconexão são altos, os consumidores evitam ligar para outras operadoras.

“Com a medida deliberada hoje, espera-se que os preços off-net (para telefones fora da operadora de origem) se tornem mais próximos dos preços on-net”, explica a Anatel. “Assim, o consumidor não precisará de vários aparelhos celulares ou vários chips em um mesmo celular para realizar chamadas para outras operadoras a preços mais próximos às chamadas on-net”.

Via boca maldita

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Paraná amplia valor que define linha da pobreza e beneficia mais 9 mil famílias

O Governo do Estado ampliou o valor que define a linha de extrema pobreza no Paraná para R$ 87,00, que passa ser 11% superior ao estipulado pelo Governo Federal. O novo valor já está sendo usado desde o início desta semana para o cálculo da transferência de renda estadual, feita às famílias que já recebem o Bolsa Família. 
A medida permitirá que mais 9 mil famílias paranaenses passem a ser beneficiadas pela modalidade, chamada Renda Família Paranaense e que faz parte do programa Família Paranaense. A estimativa é que em junho 99 mil famílias sejam atendidas por este benefício, com um investimento que chega a R$ 3,2 milhões. 

“O aumento da linha de extrema pobreza significa que no Paraná nenhuma pessoa deverá sobreviver com menos de R$ 87,00 por mês”, explica a coordenadora da Unidade Técnica do Programa Família Paranaense, Letícia Reis. 

CÁLCULO- A coordenadora ressalta que os valores recebidos pelas famílias por meio do Renda Família Paranaense são variáveis. “Para a definição do valor a ser pago, consideramos o número de pessoas na família, a renda desta família e quanto ela recebe do Bolsa Família. Depois disso, fazemos o cálculo para saber quanto falta para que cada integrante desta família receba R$ 87,00 por mês”. 

ESCOLA E VACINAÇÃO - O valor médio do benefício oferecido pelo governo estadual é de R$ 40 por família, com um teto mensal de R$ 150. Para receber a renda, as famílias devem manter as crianças na escola, ter a vacinação em dia e as gestantes precisam fazer corretamente o pré-natal. 

Outra novidade do Renda Família Paranaense é que a partir deste mês de junho os saques dos benefícios passam a ser feitos com um novo cartão que está sendo enviado às famílias. O cartão substitui o antigo e traz as marcas dos programas Renda Família Paranaense e do Bolsa Família. O anterior trazia apenas a marca do programa federal PROTEÇÃO INTEGRAL - A transferência de renda é apenas uma das modalidades do programa Família Paranaense, que investe na promoção social das famílias, reduzindo a vulnerabilidade e garantindo o acesso a todos os serviços e programas que contribuam para o desenvolvimento social e econômico. 

As ações, que são coordenadas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social e envolvem 18 secretarias estaduais e municípios, ajudam paranaenses a ingressarem no mercado de trabalho, a melhorarem a renda e terem maior qualidade de vida. 

O programa já está presente em 91% dos municípios do Estado e tem como meta reduzir os índices de extrema pobreza no Paraná, tirando 100 mil pessoas da dessa condição até dezembro de 2014. De acordo com balanço do Ministério do Desenvolvimento Social, 92% desta meta já foi atingida, de 2011 a 2013.

Ou o Brasil acaba com o PT ou o PT acaba com o Brasil

Claudio Slaviero

A vaia tomada pela presidente Dilma na abertura da Copa é sintomática. Pesquisa recente feita com empresários de vários setores mostrou que eles torcem para que Dilma não se reeleja. Entre as justificativas, enumeram: ela nomeou uma equipe ruim e inexperiente, postergou reformas estruturais, fez desonerações que não englobaram toda a cadeia produtiva, promoveu embates desnecessários com o setor privado, represou tarifas e, finalmente, porque é do PT.

O empresário Lawrence Pih, dos Moinhos Pacífico, ex-fã do PT, disse que nenhum dos pilares econômicos adotados pelo governo – superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante – foi atingido. E mais: a taxa de desemprego no país se encontra na faixa dos 12%, o Estado tem uma carga tributária de 37%, que, se somada ao déficit nominal de 4%, mais a participação no BNDES, Petrobras e fundos de previdência, representa cerca de 43% do PIB. Mas o governo só investe 2%. Onde estão os recursos?, questiona.

Para a escritora Adélia Prado, “vivemos uma ditadura disfarçada, com desmandos políticos”. Ela disse que a qualidade do Congresso é péssima e que a relação entre os partidos e o governo é baseada em chantagens, troca de favores. Segundo ela, a pulsação cívica está morta e os intelectuais, calados. Ninguém se manifesta ou aponta as falhas do PT. Pior: o país está sem rumo; os poderes, encurralados; não temos prioridades e a quem recorrer. Desilusão total.

O programa petista à reeleição segue velha ladainha, nada tem de novo. Não fizeram nada em uma dúzia de anos e agora prometem fazer. É risível quando eles falam em manter a soberania nacional. Qual? Este governo cedeu às exigências de republiquetas de banana, se ajoelhou e rezou pela cartilha bolivariana da Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba, Argentina e Paraguai. Nas mãos do PT, o Brasil virou país de quinta categoria.

A reeleição de Dilma é uma ameaça. Ela, Lula, e o PT já disseram que irão regular os meios de comunicação, doa a quem doer. Em outras palavras, censura. Dizem que a mídia não respeita a presidente e que mente contra o governo, como no episódio do mensalão. Querem é calar a imprensa que investiga e divulga as falcatruas deste governo e de seu partido.

Dilma será conhecida como a presidente que maquiou índices, mentiu sobre a inflação e o desemprego, a que conseguiu quebrar a Petrobras, desmantelou a economia e manteve 39 ministros ninguém sabe pra quê. E, pobre alma, será lembrada como aquela que não conseguia dizer nada com coisa nenhuma em seus pronunciamentos. É despreparada, irascível e péssima gestora. Se fosse executiva de empresa, seria intratável, egocêntrica, que estimula a cizânia e desrespeita subalternos. Em pouco tempo levaria qualquer empresa à falência, como fez com a sua antiga lojinha de R$ 1,99 e com a Petrobras.

Dilma, Lula, o PT e seus vassalos estão destruindo os valores morais de uma sociedade digna. Dá vergonha de ser brasileiro. Faz com que brasileiros torçam contra sua seleção na Copa do Mundo, torçam para que tudo dê errado por causa desse desgoverno que acabou com a esperança de se ter um Brasil melhor. O que Dilma, Lula e o PT querem é o quanto pior, melhor, para poder implantar uma ditadura socialista em moldes defasados, promovendo a luta de classes, o revanchismo, a instabilidade jurídica, perseguindo o capital produtivo, com intervenção total do Estado na economia, controlando as instituições e censurando a imprensa. Respondo a Adélia Prado que sim, temos a quem recorrer: ao voto nas próximas eleições, para devolver a esperança ao brasileiro digno e honesto.

Claudio Slaviero, empresário, é ex-presidente da Associação Comercial do Paraná e autor do livro A vergonha nossa de cada dia.