dilmairon@hotmail.com

quinta-feira, 19 de junho de 2014

GAECO cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em operação contra irregularidades em procedimento licitatório

O Núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Curitiba realizou, na última quarta-feira (18/06), uma prisão em flagrante (do diretor de coordenação geral do TC) e cumpriu outros cinco mandados de prisão temporária, durante operação que investiga irregularidades na licitação da construção do anexo do Tribunal de Contas.

Além do diretor, foram detidas pessoas ligadas a uma empresa do ramo de construção civil. Também foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão na empresa, no TC e em residências de pessoas investigadas.

Nesta quinta-feira (19/06), foram cumpridos cinco mandados de conduções coercitivas de funcionários do TC, para serem ouvidos no GAECO a respeito dos fatos.

As investigações foram iniciadas há cerca de três meses.

Assessoria de Imprensa
MP Paraná

Ligação entre operadoras ficará 90% mais barata no Brasil

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou uma norma nessa quarta-feira, 18, que resultará na redução das tarifas cobradas pelas operadoras móveis por ligações entre seus clientes e os clientes das concorrentes. As informações são do Olhar Digital.

De acordo com o órgão, até 2019 os valores de referência de uso de rede móvel da telefonia móvel devem cair em mais de 90%, chegando a um custo médio de R$ 0,02. Hoje esse valor é de R$ 0,23.

A redução atinge as operadoras, que devem repassar o benefício aos clientes, aumentando a competição do setor e diminuindo o “efeito clube” – hoje, como os valores de interconexão são altos, os consumidores evitam ligar para outras operadoras.

“Com a medida deliberada hoje, espera-se que os preços off-net (para telefones fora da operadora de origem) se tornem mais próximos dos preços on-net”, explica a Anatel. “Assim, o consumidor não precisará de vários aparelhos celulares ou vários chips em um mesmo celular para realizar chamadas para outras operadoras a preços mais próximos às chamadas on-net”.

Via boca maldita

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Paraná amplia valor que define linha da pobreza e beneficia mais 9 mil famílias

O Governo do Estado ampliou o valor que define a linha de extrema pobreza no Paraná para R$ 87,00, que passa ser 11% superior ao estipulado pelo Governo Federal. O novo valor já está sendo usado desde o início desta semana para o cálculo da transferência de renda estadual, feita às famílias que já recebem o Bolsa Família. 
A medida permitirá que mais 9 mil famílias paranaenses passem a ser beneficiadas pela modalidade, chamada Renda Família Paranaense e que faz parte do programa Família Paranaense. A estimativa é que em junho 99 mil famílias sejam atendidas por este benefício, com um investimento que chega a R$ 3,2 milhões. 

“O aumento da linha de extrema pobreza significa que no Paraná nenhuma pessoa deverá sobreviver com menos de R$ 87,00 por mês”, explica a coordenadora da Unidade Técnica do Programa Família Paranaense, Letícia Reis. 

CÁLCULO- A coordenadora ressalta que os valores recebidos pelas famílias por meio do Renda Família Paranaense são variáveis. “Para a definição do valor a ser pago, consideramos o número de pessoas na família, a renda desta família e quanto ela recebe do Bolsa Família. Depois disso, fazemos o cálculo para saber quanto falta para que cada integrante desta família receba R$ 87,00 por mês”. 

ESCOLA E VACINAÇÃO - O valor médio do benefício oferecido pelo governo estadual é de R$ 40 por família, com um teto mensal de R$ 150. Para receber a renda, as famílias devem manter as crianças na escola, ter a vacinação em dia e as gestantes precisam fazer corretamente o pré-natal. 

Outra novidade do Renda Família Paranaense é que a partir deste mês de junho os saques dos benefícios passam a ser feitos com um novo cartão que está sendo enviado às famílias. O cartão substitui o antigo e traz as marcas dos programas Renda Família Paranaense e do Bolsa Família. O anterior trazia apenas a marca do programa federal PROTEÇÃO INTEGRAL - A transferência de renda é apenas uma das modalidades do programa Família Paranaense, que investe na promoção social das famílias, reduzindo a vulnerabilidade e garantindo o acesso a todos os serviços e programas que contribuam para o desenvolvimento social e econômico. 

As ações, que são coordenadas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social e envolvem 18 secretarias estaduais e municípios, ajudam paranaenses a ingressarem no mercado de trabalho, a melhorarem a renda e terem maior qualidade de vida. 

O programa já está presente em 91% dos municípios do Estado e tem como meta reduzir os índices de extrema pobreza no Paraná, tirando 100 mil pessoas da dessa condição até dezembro de 2014. De acordo com balanço do Ministério do Desenvolvimento Social, 92% desta meta já foi atingida, de 2011 a 2013.

Ou o Brasil acaba com o PT ou o PT acaba com o Brasil

Claudio Slaviero

A vaia tomada pela presidente Dilma na abertura da Copa é sintomática. Pesquisa recente feita com empresários de vários setores mostrou que eles torcem para que Dilma não se reeleja. Entre as justificativas, enumeram: ela nomeou uma equipe ruim e inexperiente, postergou reformas estruturais, fez desonerações que não englobaram toda a cadeia produtiva, promoveu embates desnecessários com o setor privado, represou tarifas e, finalmente, porque é do PT.

O empresário Lawrence Pih, dos Moinhos Pacífico, ex-fã do PT, disse que nenhum dos pilares econômicos adotados pelo governo – superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante – foi atingido. E mais: a taxa de desemprego no país se encontra na faixa dos 12%, o Estado tem uma carga tributária de 37%, que, se somada ao déficit nominal de 4%, mais a participação no BNDES, Petrobras e fundos de previdência, representa cerca de 43% do PIB. Mas o governo só investe 2%. Onde estão os recursos?, questiona.

Para a escritora Adélia Prado, “vivemos uma ditadura disfarçada, com desmandos políticos”. Ela disse que a qualidade do Congresso é péssima e que a relação entre os partidos e o governo é baseada em chantagens, troca de favores. Segundo ela, a pulsação cívica está morta e os intelectuais, calados. Ninguém se manifesta ou aponta as falhas do PT. Pior: o país está sem rumo; os poderes, encurralados; não temos prioridades e a quem recorrer. Desilusão total.

O programa petista à reeleição segue velha ladainha, nada tem de novo. Não fizeram nada em uma dúzia de anos e agora prometem fazer. É risível quando eles falam em manter a soberania nacional. Qual? Este governo cedeu às exigências de republiquetas de banana, se ajoelhou e rezou pela cartilha bolivariana da Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba, Argentina e Paraguai. Nas mãos do PT, o Brasil virou país de quinta categoria.

A reeleição de Dilma é uma ameaça. Ela, Lula, e o PT já disseram que irão regular os meios de comunicação, doa a quem doer. Em outras palavras, censura. Dizem que a mídia não respeita a presidente e que mente contra o governo, como no episódio do mensalão. Querem é calar a imprensa que investiga e divulga as falcatruas deste governo e de seu partido.

Dilma será conhecida como a presidente que maquiou índices, mentiu sobre a inflação e o desemprego, a que conseguiu quebrar a Petrobras, desmantelou a economia e manteve 39 ministros ninguém sabe pra quê. E, pobre alma, será lembrada como aquela que não conseguia dizer nada com coisa nenhuma em seus pronunciamentos. É despreparada, irascível e péssima gestora. Se fosse executiva de empresa, seria intratável, egocêntrica, que estimula a cizânia e desrespeita subalternos. Em pouco tempo levaria qualquer empresa à falência, como fez com a sua antiga lojinha de R$ 1,99 e com a Petrobras.

Dilma, Lula, o PT e seus vassalos estão destruindo os valores morais de uma sociedade digna. Dá vergonha de ser brasileiro. Faz com que brasileiros torçam contra sua seleção na Copa do Mundo, torçam para que tudo dê errado por causa desse desgoverno que acabou com a esperança de se ter um Brasil melhor. O que Dilma, Lula e o PT querem é o quanto pior, melhor, para poder implantar uma ditadura socialista em moldes defasados, promovendo a luta de classes, o revanchismo, a instabilidade jurídica, perseguindo o capital produtivo, com intervenção total do Estado na economia, controlando as instituições e censurando a imprensa. Respondo a Adélia Prado que sim, temos a quem recorrer: ao voto nas próximas eleições, para devolver a esperança ao brasileiro digno e honesto.

Claudio Slaviero, empresário, é ex-presidente da Associação Comercial do Paraná e autor do livro A vergonha nossa de cada dia.

terça-feira, 17 de junho de 2014

Doce ilusão!

O povo brasileiro gosta de ser iludido!
A seleção brasileira de futebol ganhou da Croácia e já ficaram todos fascinados.
Ganhou graças ao juiz.
O primeiro jogo já deveria ter sido empate.
Jogou mau na estréia.
Hoje repetiu o desempenho.
Não se iludam.
O time é ruim.
Apenas o Neymar se sobressai do bando.
Se "forças ocultas" não ajudarem, jamais o Brasil ganhará esta copa.
Mas como o povo brasileiro adora ser iludido...
Quem acredita, curta a sua ilusão!

Dilma libera R$ 3,9 mi para cidades do PR afetadas pelas chuvas

A presidente Dilma Rousseff anunciou na tarde desta terça-feira (17) um total de R$ 3,9 milhões em recursos para as cidades paranaenses afetadas pelas chuvas das últimas semanas. O comunicado foi feito em União da Vitória, no Sul do Paraná, uma das cidades com mais prejuízos causados pelos temporais.

Durante encontro na Câmara de Vereadores, do qual também participou o governador Beto Richa, Dilma disse que os recursos vão ser distribuídos em três eixos: emergência, reconstrução e prevenção. "Desse limão precisamos fazer uma limonada. Vamos a partir dessa tragédia tirar as pessoas das áreas de risco, das beiras de rios," afirmou a presidente.

Apesar da liberação, a verba supre muito pouco dos prejuízos estimados pela Defesa Civil, que devem chegar aR$ 1 bilhão. Na última quinta-feira (12) o Governo do Paraná liberou R$ 11 milhõA viagem de Dilma ao Paraná contemplou também um sobrevoo em outras áreas alagadas do estado. Até as 15h50 desta terça-feira (17), a assessoria de imprensa da Presidência da República não soube confirmar quais foram os demais municípios “vistoriados".

Estragos

União da Vitória foi a única cidade do estado a declarar estado de calamidade pública. No total, 147 municípios paranaenses tiveram de decretar situação de emergência.

As chuvas que atingiram o Paraná nos últimos dois fins de semana afetaram 774.047 pessoas, conforme relatório da Defesa Civil divulgado às 12 horas desta terça-feira. O balanço também mostra que 32.456 moradores de 163 cidades afetadas continuam desalojados, e que 3.605 estão desabrigados.

O número de mortos se manteve em 11, e desde sexta-feira (13) não há mais registros de desaparecidos.es para atendimentos de famílias atingidas pela chuva.

Via gazeta do povo

Na guerra do PMDB, requianistas divulgam CD de Alexandre Curi

A brigada que luta pela candidatura própria do PMDB ao Palácio Iguaçu, nesta terça-feira (17), está enviando um CD e uma carta assinada pelo deputado Alexandre Curi jurando fidelidade ao senador Roberto Requião.

“Fiz questão de te mandar este CD para mostrar que jamais bateria palmas a críticas feitas a um Governo que participei, admirei e considero o melhor da história do Paraná”, diz um trecho da missiva.

No segundo parágrafo do documento publicizado pelos requianistas, Curi denuncia futriqueiros de plantão: “Infelizmente, pessoas que conhecem o teu temperamento fazem de tudo para que aja (sic) um rompimento entre nós, mas tenho caráter e gratidão”.

“E, você sabe, que nos momentos mais importantes sempre estive do teu lado e sempre estarei”, afirma o parlamentar na carta assinada e distribuída hoje, mas sem precisar a data que foi endereçada a Requião. No CD aparece a inscrição “Encontro Prefeitos Eleitos (discurso Beto Richa)”.

Nesta sexta-feira (20), cerca de 600 convencionais do PMDB decidem em Curitiba se lançarão Requião ao Palácio Iguaçu ou apoiarão coligação com o PSDB de Beto Richa. O evento será no Clube da Urca, a partir das 9 horas. Portanto, faltam apenas três dias para o confronto. Como diria o “Chatão Bueno”, haja coração!

Outro lado
O deputado Alexandre Curi entrou em contato com o Blog do Esmael para comentar o caso. Curi confirmou que sempre houve amizade e respeito entre ele e Requião, mas, neste momento, vai respeitar a vontade da maioria da bancada estadual, que decidiu pela coligação como sendo melhor caminho para o PMDB.

“Sempre houve amizade e respeito entre nós, pois tenho enorme apreço pelo senador Requião, mas, neste momento, a coligação é o melhor caminho para o PMDB”, disse.

Via Esmael Moraes

segunda-feira, 16 de junho de 2014

Pesquisa Sensus! A diferença diminui...

Pesquisa feita pelo Instituto Sensus mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu uma nova queda nas intenções de voto. No cenário mais provável, que inclui as candidaturas de partidos nanicos, a presidente caiu de 34% das intenções em abril para 32,2% no levantamento divulgado neste sábado (14) pela revista IstoÉ. Na direção contrária de Dilma, o senador Aécio Neves, do PSDB, subiu de 19,9% para 21,5% das intenções. Já Eduardo Campos, do PSB, oscilou negativamente de 8,3% para 7,5%, variação dentro da margem de erro de 1,4 ponto porcentual. As informações são do Estadão.

No mesmo cenário, o pastor Everaldo Pereira (PSC) se manteve com 2,3% das intenções de voto, Mauro Iasi (PCB) saiu de 0,3% para 1,7%, Eymael (PDC) ficou com os mesmos 0,4% de abril e Levy Fidelix (PRTB) oscilou de 0,1% para 0,2%. Randolfe Rodrigues (PSOL), que retirou ontem seu nome da disputa presidencial em favor de Luciana Genro, oscilou de 1,0% em abril para 0,9%. Brancos, nulos e indecisos caíram de 33,9% para 28,8%.

Nas simulações de segundo turno, a diferença entre a presidente Dilma Rousseff e seus potenciais adversários caiu. No cenário com Aécio Neves, o placar fica em 37,8% contra 32,7% do tucano (diferença de 5,1 pontos porcentuais). Em abril, Dilma ganharia de Aécio de 38,6% contra 31,9% (6,7 pontos porcentuais). Quando o oponente de Dilma é Eduardo Campos, a presidente ganharia com 37,5% contra 26,9% (10,6 pontos de diferença). Em abril, o placar era de 39,1% para a petista contra 24,8% do pessebista (14,3 pontos).

A pesquisa Sensus, contratada pelo próprio Instituto, foi a campo entre 26 de maio e 4 de junho e ouviu 5000 eleitores em 191 municípios de 24 Estados do País. O levantamento tem nível de confiança estimado de 95% e margem de erro máxima de 1,4 ponto porcentual. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo BR-00161/2014.

via Boca Maldita

domingo, 15 de junho de 2014

TCE descumpre lei, e julgamentos de municípios correm risco de anulação

Prefeitos de várias cidades do Paraná estão estudando a possibilidade de ingressar na Justiça contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles pretendem anular dezenas – talvez centenas – de julgamentos que desrespeitaram a regra da Lei Orgânica do TCE segundo a qual conselheiros não podem participar de decisões envolvendo municípios em que parentes deles tiveram pelo menos 1% de votos nas eleições. A irregularidade envolve o atual presidente do tribunal, Artagão de Mattos Leão, e o conselheiro aposentado Hermas Brandão. Uma eventual decisão judicial a favor das prefeituras pode instalar o caos no tribunal.

Conjunto de normas que regula o funcionamento do TCE, a Lei Orgânica é clara, no artigo 140, ao proibir que conselheiros exerçam “suas funções nos processos de qualquer natureza” que envolvam municípios onde um cônjuge ou parente de até segundo grau seja detentor de mandato eletivo. O mesmo vale para casos em que a pessoa tenha recebido 1% ou mais de votos em uma disputa eleitoral. Pelo texto, o próprio conselheiro deverá se declarar impedido quando ocorrer esse tipo de situação, “caracterizando a não declaração cometimento de falta grave”.

Dos atuais sete conselheiros do tribunal, dois se enquadram na restrição. Arta­gão é pai do deputado estadual Arta­gão Jr. (PMDB), enquanto Her­mas – que se aposentou no ano passado – é pai de Hermas Jr. (PSB) e avô de Evan­dro Jr. (PSDB), ambos exercendo mandato na Assem­bleia Legis­lativa.

Por enquanto, nenhum prefeito fala abertamente sobre a intenção de resolver o problema na Justiça. Nos bastidores, entretanto, eles não escondem o desejo de “dar o troco” no TC – de quem reiteradamente cobram mais flexibilidade para a prestação de contas – e ver anulada uma série de julgamentos com resultado adverso aos municípios. “Isso aí vai dar um pepino enorme”, prevê um deputado estadual da base aliada, com quem os gestores municipais já abordaram o tema.

Irregularidades

Na eleição de 2010, Ar­tagão Jr. recebeu mais de 1% dos votos válidos em 67 cidades paranaenses. Pela legislação, o pai dele não poderia participar de nenhum julgamento envolvendo esses municípios durante os quatro anos de mandato do peemedebista. Apesar disso, o atual presidente do TCE foi designado, por exemplo, como relator das contas de 2011 de quatro dessas prefeituras: Cruzeiro do Iguaçu, Itaúna do Sul, Mallet e Uniflor.

Já Hermas Brandão, durante a atual legislatura da Assembleia, não poderia ter se envolvido em julgamentos de 50 cidades por causa do neto e de outras 63 por causa do filho. Enquanto estava no TCE, porém, ele relatou as contas de 2011 do município de Reserva, apesar de Hermas Jr. ter recebido 4,39% dos votos para deputado do município no pleito de 2010.

Além disso, no caso de ambos, deve-se levar em conta também as dezenas de julgamentos semanais do Pleno do tribunal em que os dois participaram dando seu voto – sem se declararem impedidos –, não apenas em relação às contas das prefeituras, mas também envolvendo câmaras de vereadores, autarquias, fundações, institutos.

Tribunal diz não seguir a regra por considerá-la inconstitucional

Por meio de nota, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que, desde a sessão do pleno realizada em maio de 2006, deixou de aplicar a restrição imposta pelo artigo 140 de sua Lei Orgânica por considerá-la inconstitucional. Para tomar a decisão, os conselheiros à época se basearam na súmula 347 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público”. Também foi levada em conta a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no STF pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Na mesma nota, o conselheiro Artagão de Mattos Leão informou que, na condição de presidente do TCE, não participa do julgamento de prestações de contas desde janeiro de 2013. Portanto, não teria “qualquer relação com a emissão de pareceres técnicos acerca das contas das prefeituras municipais ou de aprovações ou desaprovações de contas de câmaras municipais”. Procurado por telefone, o ex-conselheiro Hermas Brandão não foi encontrado para comentar o assunto.

Via bem paraná

APOIAR GOVERNO RICHA “É FALTA DE VERGONHA NA CARA”, DIZ REQUIÃO

“O Ministério Público Federal denuncia que o governador Beto Richa nas suas campanhas recebeu R$ 3 milhões dos donos do pedágio. E o governador agora retira de juízo todas as ações que nós do PMDB tínhamos ingressado para baixar o preço ou acabar com contratos imorais do pedágio. É claro que ele está respondendo ao pagamento que recebeu. Está fazendo jus ao dinheiro que recebeu na campanha”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB/PR) nesta quarta-feira (11).
Segundo Requião, Richa dobrou a participação dos sócios privados da Sanepar de 25% para 50% e aumenta a tarifa a cada momento. Na Copel a mesma coisa: aumentou a participação dos sócios privados de 25% para 35%, reajustou a tarifa várias vezes e agora pede 32,45% de aumento para a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
“É o maior tarifaço da história da Copel, da história do Paraná. Não tem cabimento que este governo continue. O PMDB tem convenção no dia 20. E nós vamos ter o dia da desmama. A desmama dos leitõezinhos aderidos ao governo do Estado. Estes deputados sem visão ideológica. Estes fisiológicos que só pensam no seu interesse e estão aderidos ao governo do Estado”, disse.
O senador relembrou que colocou seu nome como pré-candidato na convenção partidária com fé e esperança no cerne do PMDB, “nos velhos companheiros, nos que não se compram e não se vendem. Porque apoiar o governo atual é falta de vergonha na cara”.

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Dezesseis anos!

Essa é minha mãe! Maria Diair Sabatovitch de Mattos.
Hoje fazem exatamente dezesseis anos que Deus a levou.
Quando Deus a levou, eu ainda era um jovem e sonhador.
Dezesseis anos se passaram e sua imagem continua presente, junto de mim.
Mas não ficou apenas a imagem, também ficaram seus ensinamentos e a lembrança de sua infinita sabedoria, uma inteligência admirável.
Quisera eu ter o dom da palavra e a sabedoria que minha mãe tinha.
Mãe, a sua falta ainda é imensa.
A saudade nunca diminui.
A esperança de um dia, em algum lugar reencontrá-la, só faz o meu amor crescer.
No dia em que Deus a chamou ele levou também um pedaço de mim.
A vida nos ensina a superar as dificuldades e juntar os pedaços, mas esse pedaço eu só conseguirei de volta no dia que estiver novamente ao seu lado.
Saudades para sempre!