Parabéns São Francisco do Sul!

Cartão utilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul.

Impasse jurídico faz André Vargas desistir de apresentar renúncia

O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) disse ao Broadcast Políticoque não deve apresentar sua carta de renúncia nesta terça-feira, 15, como previsto inicialmente, devido a um impasse da interpretação jurídica sobre a eficácia de sua decisão de abrir mão do mandato.

Vargas foi comunicado por seus assessores que o Conselho de Ética da Câmara pedirá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que não aceite a renúncia assim que o documento for protocolado. "Não sei (se renuncio). Estão dizendo que não posso fazê-lo", afirmou. Aos assessores, Vargas admitiu que vive um impasse. "Fui surpreendido com o disparate da posição do Conselho de Ética."

Uma emenda à Constituição de 1994 determina que os efeitos da renúncia ficam suspensos caso um processo disciplinar contra o parlamentar já tenha sido instaurado. Para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, um deputado não é obrigado a permanecer no mandato e, dessa forma, o suplente poderia ser convocado. Neste caso, seria chamado o suplente Marcelo Almeida (PMDB-PR).

Já o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), acredita que, neste caso, o mandato fica suspenso e a renúncia não pode ser aceita uma vez que Vargas responde por quebra de decoro parlamentar. "Como o Conselho pode pedir a cassação, se não tem mais mandato?", questionou.

Na avaliação de Izar, Vargas manobra para induzir o colegiado a concluir que um possível parecer desfavorável já não tem eficácia. Ele considera que o petista tenta, com essa iniciativa, jogar seu processo para a primeira instância da Justiça e evitar que o PT "sangre durante o período eleitoral". "Ele não pode renunciar depois do processo instalado", insistiu Izar.

Mais cedo, Izar esteve na Polícia Federal em Brasília solicitando a cooperação dos policiais durante o trâmite do processo disciplinar na Câmara. No dia 22, o colegiado deve votar a admissibilidade do processo contra Vargas.

Via Estadão

No PR, Osmar, Gleisi, PT e PDT receberam 90% das doações de empresas do ‘esquema’ da Petrobras

Um levantamento no TSE revela que quatro empresas citadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, doaram mais de R$ 2,5 milhões às campanhas eleitorais de 2010 no Paraná e 90% das doações se concentraram nas campanhas de Osmar Dias (PDT), candidato derrotado ao Governo do Paraná, e de Gleisi Hoffmann (PT), eleita senadora. Na lista apreendida pela PF com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, estão Engevix, Iesa, UTC Engenharia e Mendes Junior. As informações são da Folha de Londrina.

O PDT, aliado do PT em 2010, recebeu R$ 1,26 milhão da Engevix, R$ 500 mil da Iesa e R$ 200 mil da UTC. A UTC também apoiou as campanhas no Paraná do PT: R$ 250 mil para campanha de Gleisi e mais R$ 100 mil ao diretório estadual petista. A Mendes Júnior repassou R$ 100 mil ao PT-PR.

Os nomes das empresas estão em uma planilha preenchida à mão apreendida na casa de Costa. A reportagem da “Folha de S. Paulo” reproduziu parte desse documento, no qual constam ainda o nome de empresários e uma terceira coluna intitulada “solução”. Essa parte descreveria qual entidade está “disposta a colaborar”, “já vem ajudando” ou “já teve conversas com candidato”.

Via Boca Maldita

PALMAS - Justiça determina afastamento do presidente e de outros dois servidores do Legislativo

A Justiça de Palmas (Centro-Sul do Estado) determinou o afastamento cautelar do presidente da Câmara de Vereadores do município. O desligamento refere-se apenas ao cargo de presidente do Legislativo Municipal, o que significa que ele continua exercendo o papel de vereador na cidade. A decisão, proferida na sexta-feira (11 de abril), atende pedido formulado pelo Ministério Público, em ação penal. No mesmo ato foram afastados um advogado e um contador, ambos requeridos na ação.

Investigações, conduzidas pela 1.ª e 2.ª Promotorias de Justiça de Palmas, nos três primeiros meses do ano, apontaram para uma séria de irregularidades no Legislativo Municipal, que resultaram na propositura de quatro ações por improbidade administrativa, uma execução de obrigação de fazer e duas ações penais contra o presidente, agora afastado, da Câmara de Vereadores. A ação que resultou no afastamento do vereador e dos dois servidores foi proposta com base no artigo 89 da Lei de Licitações (por oito vezes), que estipula pena de três a cinco anos de detenção e multa, pela dispensa ou inexigibilidade de licitação. Também se fundamenta no artigo 288 do Código Penal, que fixa pena de reclusão de um a três anos quando três os mais pessoas se associam para cometer crimes.

Na decisão, o Poder Judiciário esclareceu que a determinação de afastamento cautelar dos denunciados se faz necessária para salvaguardar a administração pública da prática de outros ilícitos.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

As mentiras do discurso de Dilma sobre a Petrobras. Ou: Governante tem o direito de mentir?

Governantes têm o direito de mentir? A resposta é “não”. Nem que seja sob o pretexto de “salvar a nação”. Na vida pública, não existe mentira virtuosa. Quando muito, pode existir a omissão prudente. Dou um exemplo: se o ministro Guido Mantega vislumbrar pela frente uma escalada inflacionária, se indagado a respeito, ele não tem de confirmar nem de se estender a respeito, ou haverá o efeito óbvio: como a economia se move, em parte, por expectativas, ele poderia piorar a situação se dissesse a verdade. Poderia, no discurso, omitir esse vislumbre para não piorar o que já seria ruim. Mas é certo que não poderia afirmar o contrário dos fatos. A mentira, na vida pública, é trapaça contra o interesse coletivo.

Nesta segunda, a presidente Dilma participou da inauguração de navios petroleiros no porto de Suape, em Pernambuco, terra de um de seus futuros adversários na disputa presidencial, Eduardo Campos. E resolveu deitar falação sobre a Petrobras, segundo leio na Folha. Afirmou: “Não hesitarei em combater o malfeito, a ação criminosa, corrupção ou ilícito de qualquer espécie. Mas também não ouvirei calada a campanha negativa, por proveito político, em ferir a imagem dessa empresa que o povo construiu com suor e lágrimas”.

Há duas verdades aí e duas mentiras. Primeira verdade: a Petrobras está eivada de malfeitos, ações criminosas, corrupções e ilícitos. Segunda verdade: a empresa foi construída com o suor e lágrimas dos brasileiros. Ainda que Dilma esteja plagiando Churchill, isso é verdade. Primeira mentira: a presidente hesitou, sim, em defender a Petrobras, tanto que deixou de apurar a compra da refinaria de Pasadena e ainda deu emprego para o executivo que, segundo ela própria, foi o responsável pela operação. Segunda mentira, não existe campanha nenhuma contra a empresa. Campanha contra a Petrobras fazem os larápios que lá estão incrustados.

Mas Dilma foi mais longe na impostura. Disse ainda: “Desde o início da empresa, teve gente sendo contra, dizendo que não havia petróleo no Brasil. Depois, mudaram o discurso, e chegaram a dizer que havia petróleo demais para ser controlado por uma empresa pública. Era uma forma sorrateira que prepararam para a Petrobras parar em mãos privadas. Foi um processo tão requintado, que foi interrompido pela pressão externa, que chegaram a fazer a troca do nome da empresa. Queriam chamar ela de ‘Petrobrax’, sonegando a sílaba que é nossa identidade. Bras, de Brasil”.

É a mentira mais escandalosa de todas. Desafio Dilma e o PT a apresentar uma miserável evidência de que se tentou privatizar a Petrobras. Privatizada ela está hoje: transformou-se numa soma de feudos, distribuídos entre partidos políticos: PT, PP, PMDB, PTB… Eles vão usando a estatal para cuidar de seus próprios interesses. Em sua fala, Dilma sugeriu que as sem-vergonhices na estatal são ações isoladas, coisas deste ou daquele. Mentira também! O PT está afundando a Petrobras porque usa a estatal para distribuir prebendas políticas e para manter unidos os partidos da base aliada.

Venham cá: por que vocês acham que um partido político quer tanto ter direções de áreas técnicas de estatais? Como é que isso poderia ajudar a legenda? A resposta é simples: essa diretoria, fatalmente, terá de comprar coisas, de construir obras, de contratar serviços e consultorias. O dinheiro sai da corretagem.

Privatizada, no sentido mais vagabundo da palavra, que é o único que o PT conhece — já que execra o virtuoso —, a Petrobras está hoje. Ela precisa voltar a ser uma empresa pública.

Por Reinaldo Azevedo

Revista Veja

Deputado André Vargas afirma que renunciará ao mandato

O deputado federal André Vargas (PT-PR) informou nesta segunda-feira (14) à GloboNews que renunciará ao mandato. Ele deverá apresentar a carta de renúncia à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados até esta terça (15), segundo o ex-assessor de comunicação e amigo pessoal Ricardo Weg.

Desde o último dia 7, Vargas está licenciado do mandato. Ele pediu afastamento por 60 dias. No dia 9, renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara, depois de o Conselho de Ética da Casa ter decidido pela abertura de pA decisão de Vargas de renunciar é motivada pela denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal naOperação Lava Jato. A operação dissolveu um esquema de lavagem de dinheiro de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as PF, movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

Ao repórter Marcelo Cosme, da GloboNews, Vargas afirmou que está sendo julgado "sem direito de defesa, sem ter sido nem intimado judicialmente". Segundo ele, o Conselho de Ética da Camara não tem provas, "só tem matérias de jornais e revistas com dados sigilosos de um processo judicial".

No último dia 2, da tribuna do plenário da Câmara, o deputado chegou a admitir que viajou de maneira "imprudente" em um jatinho fretado pelo doleiro, mas negou ilegalidade na relação com Alberto Youssef. Três dias depois, a revista "Veja" reproduziu mensagens que ele teria trocadocom Youssef para tratar de um contrato entre uma empresa e o Ministério da Saúde.

Em postagens no microblog Twitter na semana passada, Vargas disse que vai provar a inocência"de cabeça erguida".

Inelegível

Com a renúncia, André Vargas deverá ficar inelegível até fevereiro de 2023 com base na Lei da Ficha Limpa.

A regra torna inelegível por oito anos após o fim da legislatura o parlamentar que renunciar depois de protocolada representação que pode levar à cassação do mandato. O Conselho de Ética da Câmara abriu processo para investigar o parlamentar.

PT

Nesta segunda, André Vargas foi ouvido sobre as denúncias por uma comissão nomeada pela Executiva Nacional do PT.

Segundo o vice-presidente do partido, Alberto Cantalice, um dos integrantes da comissão, Vargas não chegou a mencionar a intenção de renunciar ao mandato.

“Ele não falou nada, em nenhum momento, sobre renúncia. Ele apenas nos deu as mesmas explicações dadas nos últimos dias à imprensa e pelo Twitter. Fui surpreendido com a notícia da renúncia dele. Não sei se foi por alguma questão familiar ou se tem algum outro motivo”, declarou Cantalice.

Segundo Cantalice, nesta terça-feira (15) deverá ser entregue ao presidente do PT, Rui Falcão, o relatório resultante da conversa que a comissão teve com Vargas. Além de Cantalice, a comissão foi integrada por Carlos Árabe, secretário nacional de formação política do PT, e Florisvaldo Souza, secretário nacional de organização do partido.rocesso de cassação.

Via G1

Ó Pátria Amada, Brasil!

Um estudo com 30 países divulgado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) mostra que o Brasil é o país onde os impostos arrecadados menos se convertem em serviços para a população. Para calcular as posições de cada país, o IBPT criou um índice, o IRBES (Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade). As posições de cada país no IRBES foram calculadas com base em dados econômicos (carga tributária) e sociais (IDH). É a 5ª vez consecutiva que o Brasil aparece em último no ranking.

Informações Revista Veja

Obs: segundo "alguns", o Brasil nunca esteve tão bem.

Rouba-se muito, trabalha-se pouco.

Muita propaganda, muita promessa e pouco resultado.

Mas, isso tudo é intriga da oposição!

IVAIPORÃ - MP-PR recomenda controle nos gastos com diárias nos municípios da comarca

A 2.ª Promotoria de Justiça de Ivaiporã, na Região Norte-Central do Paraná, expediu recomendações administrativas às prefeituras e câmaras de vereadores dos cinco municípios da comarca, com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de pagamento de diárias aos integrantes do poder executivo e aos parlamentares. As recomendações foram enviadas aos prefeitos e vereadores de Ivaiporã, Lidianópolis, Ariranha do Ivaí, Arapuã e Jardim Alegre.

De maneira geral, o Ministério Público recomenda ao poder público que não autorize o pagamento de taxas de inscrições em cursos ou eventos organizados por empresas privadas sem reconhecimento no mercado de atuação na área e que não tenham controle efetivo da participação de cada um dos inscritos. Também fica proibido o adiantamento de valores de inscrições para cursos, palestras ou outros eventos. Além disso, é obrigatória a devida prestação de contas.

Em diversos casos apurados pelo MP foram detectados pagamentos de valores elevados de diárias de viagens, sendo recomendada a redução. Em um dos casos, uma diária de vereador chegou a R$ 700, superior à de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada em R$ 614 e utilizada como parâmetro para o Poder Judiciário.

O promotor de Justiça Rodrigo Baptista Braziliano destaca que existem várias ações civis públicas ajuizadas em todo o Brasil contra gestores e ex-gestores públicos em razão de abusos no recebimento de diárias para custear viagens sem qualquer comprovação de que realmente foram realizadas, resultando em desvio de recursos públicos. “(...) Muitas vezes, na tentativa de se justificar a viagem com o único intuito de apenas receber os valores das diárias, os vereadores se inscrevem em cursos e palestras em outros municípios, organizadas por empresas privadas, sem qualquer reconhecimento de capacidade ou idoneidade, ou, ainda, os eventos sequer são realizados, apenas havendo a distribuição de certificados aos interessados, sem qualquer controle de frequência, conforme investigação levada a cabo pelo Gaeco de Curitiba no ano de 2012”, aponta o promotor de Justiça.

A Promotoria esclarece ainda que, devido à natureza indenizatória e eventual das diárias, elas não podem ser convertidas, de modo expresso ou implícito, em remuneração indireta.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

Recordar é viver! Será?

Lembram disso:

Respeito por você

Respeito por você!

Mãe, mulher, amiga, guerreira.

Respeito por você.

Pai, homem, servidor, companheiro, agricultor desta terra.

Respeito por você!

Professor educador: símbolo do futuro.

Respeito por você!

Comerciante, vendedor ambulante, adolescente, jovem, motorista, médico e

agente do povo, do nosso povo.

Respeito por você!

Crianças pequenos herdeiros de nossa esperança.

Enfim, respeito por você!

Cidadão santamariense, o nosso, imenso respeito.

Assessores se passam por professores para elogiar Beto Richa

Uma cena inusitada chamou a atenção durante o evento de inauguração do radar meteorológico de Cascavel, na última sexta-feira (11): um assessor da Prefeitura local e outro ligado ao governo do estado seguravam faixas, como se fossem professores, com agradecimentos ao governador Beto Richa (PSDB) por investimentos na área.

Enquanto isso, do lado de fora do local da cerimônia, dezenas de professores e servidores da Saúde protestavam por melhores salários.

Entre as pessoas que seguravam as faixas de apoio a Richa estavam Ivan Serafim Borges, conhecido como Sombra, assessor do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT); e o diretor da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), ligada ao Detran-PR, Pedro Silvério. Alguns servidores que participavam do ato se esconderam atrás das faixas. “Nós professores somos gratos pelo reajuste de 50% em nossos salários”, dizia uma faixa.

Outro lado

Ivan Serafim Borges negou que estivesse organizando a manifestação em favor de Richa. “Sou gente do povo, minha vida é no meio do povo”, resumiu. Pedro Silverio disse que qualquer um pode levantar uma faixa, “independente do que ele é ou deixa de ser”. Ele não soube informar quem levou as faixas, disse apenas que foi algo “instantâneo”.

O presidente do núcleo regional da APP-Sindicato disse que a atitude dos servidores é um desrespeito com os professores. “Eles estavam lá como falsos professores”, diz. Ele afirmou, ainda, não acreditar que o governador soubesse do que estava acontecendo. “Se ele sabia, estava aceitando uma fraude”.

Nas redes sociais, a imagem virou motivo de piada. “Quem conhece esses professores?” questionou um usuário. “Em Cascavel todos conhecem esses figurinhas, sabem que nenhum deles é professor”, comentou outro. “Professores de algum circo, porque isso pura palhaçada”, destacou um terceiro usuário.

Via gazeta do povo

REQUIÃO É ACLAMADO CANDIDATO E PROVOCA RICHA

O senador Roberto Requião foi aclamado na manhã deste sábado (12), em União da Vitória, região Sul, como “candidato” do PMDB nas eleições de outubro durante a passagem da caravana “Volta, Requião”. Entretanto, apesar do entusiasmo dos militantes no evento pela candidatura própria, haverá convenção estadual em junho próximo.

“Depois da pesquisa com delegados da convenção do PMDB, Beto Richa mandou rezar sua própria missa de sétimo dia na capela do Iguaçu”, discursou o senador para o delírio da plateia. Requião disse que o tucano não tem mais salvação.

O evento realizado hoje na Câmara Municipal, além de união-vitorienses, também mobilizou lideranças peemedebistas da região e militantes da União da Juventude Socialista (UJS) da área do Contestado.

Na tarde de sexta-feira, Requião registrou no diretório estadual do partido sua pré-candidatura ao governo do estado nas eleições de 5 de outubro. Segundo ele, a candidatura própria é um caminho sem volta para o PMDB.

Via Brasil247

Partidos fatiam cargos na Petrobras

No epicentro da crise que colocou em cena os três poderes da República, a Petrobras deve ser alvo de investigação parlamentar nos próximos meses, seja numa CPI específica ou numa CPI “do fim do mundo”. A apuração, porém, não interessa nem um pouco a quatro partidos da base aliada no Congresso: PT, PMDB, PP e PTB. As legendas são responsáveis pelas indicações dos principais postos de comando da estatal e das suas subsidiárias, alguns deles diretamente envolvidos nos casos que serão investigados. Diante desse cenário, o objetivo tem se mostrado claro: minimizar ao máximo o “estrago” que a comissão possa causar, sobretudo num ano eleitoral.

Donas de um orçamento maior do que o de todos os 39 ministérios – R$ 84,1 bilhões para investimentos em 2014 –, a Petrobras e as empresas ligadas a ela despertam o interesse de todos os políticos com poder de decisão em Brasília. Não à toa, historicamente partidos da base costumam repartir os postos chave das companhias.

O desfecho de indicações políticas como essas, porém, resultou na crise enfrentada agora. Indicado pelo PP, por exemplo, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, por suspeita de participação numa organização criminosa que teria movimentado mais de R$ 10 bilhões.

Já Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da estatal e apadrinhado de senadores do PT e do PMDB, foi o responsável por elaborar o relatório apresentado ao conselho de administração da empresa em 2006, que embasou a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. O gasto total foi de US$ 1,18 bilhão, muito mais do que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela empresa belga Astra Oil.

Leia mais http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1461651&tit=Partidos-fatiam-cargos-na-Petrobras

Na VEJA desta semana: André Vargas ameaça a companheirada

Estava tudo pronto para o PT aceitar compungido a renúncia do deputado André Vargas (PT), mas ele demonstrou que não tem a mesma têmpera — nem a mesma origem — de um Delúbio Soares, aquele que aceita ser escorraçado, xingado, humilhado, expulso do partido. Sempre em silêncio. Porque sabe ser um deles, sabe ser um dos “homens de dentro”, sabe que sempre volta.

Leiam reportagem na VEJA desta semana com os detalhes da resistência de Vargas. Entre outras coisas, ele ameaçou botar a boca no trombone. E aí a companheirada recuou. Ou vocês acham que alguém como este senhor ascende tanto no partido sem, como direi?, dividir com outros os benefícios de seus métodos? Como também já escrevi aqui, Vargas é PT. PT é Vargas.

Por Reinaldo Azevedo

Deputado Bernardo Carli se reúne com a população em Santa Maria do Oeste

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli esteve nesta sexta-feira, 11 de abril, em Santa Maria do Oeste, onde se reuniu com lideranças e a população.

Na reunião, ele fez um relato de seus trabalhos na Assembleia Legislativa do Paraná e de representatividade junto ao governo do Estado. Prestou contas, elencando os investimentos viabilizados para o município, como ambulância e construção de casas, e reafirmou seu apoio à população.

Carli e as lideranças também discutiram sobre as principais necessidades de Santa Maria do Oeste e a respeito dos programas do executivo estadual que beneficiam a região.

Participaram do encontro os vereadores Luizinho de Lima, Tião Damião, Vanildo Krensiglova, o ex-prefeito Fofo e os ex-vereadores Reinoldo e Cabreira, além da população em geral.

Informações Assessoria do Deputado

Crise nos pequenos municípios é culpa do Governo Federal, segundo AMP

A situação de penúria dos municípios brasileiros é mais que conjuntural. Conjunturalmente, o fraco desempenho da economia brasileira desde 2009 vem minando direta e indiretamente a arrecadação dos municípios e principalmente os repasses para o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, embora este não seja nem o único e nem o principal motivo da crise. Existe um componente estrutural que está relacionado às crescentes atribuições e responsabilidades que se transferem para a alçada municipal, cujo ritmo não é acompanhado pelas receitas.

Na prática, o que estamos vendo é o sub financiamento dos serviços públicos, que conjunturalmente é agravado pelas condições macroeconômicas, que erodem o FPM de duas formas: Pela queda natural da arrecadação do Imposto de Renda, fruto da perda do dinamismo econômico, e pela perda da receita do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, em virtude das desonerações implementadas com o intuito de estimular alguns setores da economia.

Dois fatos chamam a atenção neste ambiente de crise: Primeiro, porque atinge aos entes governamentais mais pobres, os que mais dependem do FPM, transferências intergovernamentais. Segundo, que esta crise tem a ver com o enorme crescimento da carga tributária, passando de 30,9% do PIB em 2009 para 37,3% em 2012. Assim, apesar de o Estado brasileiro arrecadar mais tributos da sociedade, a contrapartida em serviços públicos não acompanha esta evolução, porque os municípios - responsáveis por prestarem estes serviços aos cidadãos – recebem apenas 20,0% da arrecadação tributária.

Aliás, a forma clara de examinar esse problema é comparar os fundos constitucionais com a evolução das receitas da União. No primeiro ano da Constituição Federal de 1988, o FPM era composto por apenas 20,5% do IPI e do IR, mas consumia 15.0% da denominada receita administrada pela Receita Federal. Em 2012, a participação evoluiu para 23,5% e consumiu apenas 10,0%. Ou seja, apesar do aumento, a participação dos municípios diminuiu, o que é explicado pelos artifícios tributários implantados pelo Governo Federal, que infelizmente foram chancelados pelos nossos parlamentares, sem o devido cuidado de preservar o ente federado município.

Foram decisões e projetos que constituíram alguns tributos, contribuições e desonerações que ficaram somente para os cofres da União, ficando Estados e Municípios sem participação nestas receitas. Citando exemplo: apenas um artifício recente criado, que impacta brutalmente os municípios, são as desonerações levadas a efeito pela a União, em tributos como o IPI. Bondade que a União faz com chapéu alheio. É um modelo federativo no qual medidas que retiram receitas dos municípios são levadas a cabo sem consultá-los e sem o seu manifesto de consentimento. Estudos sérios da CNM – Confederação Nacional dos Municípios dão conta de que, de 1995 a 2012, se fosse mantida a participação na receita dos tributos IPI/IR pelos municípios, eles teriam recebidos 274 bilhões a mais de repasses federais. Isso dá uma idéia dos prejuízos causados pelas políticas fiscais implementadas por Brasília. A título de comparação, somente as desonerações de 2009 a 2014 somam 11 bilhões.

A situação financeira dos municípios só não é pior porque, ao contrário do que é propagado, os municípios têm conseguido aumentar suas receitas próprias em ritmo superior ao FPM. Contudo, este privilégio tem sido de municípios mais abastados e não os mais pobres, que são os que mais carecem de recursos para atenderem às demandas da população.

Por essas e outras razões, a AMP – Associação dos Municípios do Paraná, irmanada com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, estão engajadas na luta para que os municípios se recuperem da situação falimentar em que se encontram, encampando de imediato a bandeira de acréscimo de dois ponto percentuais no FPM, defendendo a aprovação imediata de emendas constitucionais que estão tramitando na Câmara e no Senado PEC 341 e 39/13 respectivamente, que determinam o aumento de 23.5% para 25,5% na arrecadação do IPI e do IR. Aprovadas, elas representam 7,4 bilhões a mais nos cofres dos municípios, que, somente aqui no Paraná, beneficiará setenta por cento das prefeituras, que têm no FPM sua receita principal.

É sabido também que a aprovação desse aumento não será a solução definitiva das prefeituras brasileiras. Trata-se de um paliativo. Cedo ou tarde, o desafio da Reforma Tributária, da Reforma Fiscal, da Reforma do Pacto Federativo terá de ser enfrentado. É inegável a crise sistêmica do arcabouço tributário, fiscal, nascido na Constituição Federal de 1988. Temos umas das maiores e mais complexas cargas tributária dos países em desenvolvimento, que distorce as relações econômicas e inibe os investimentos privados.

Ao mesmo tempo, não consegue satisfazer as demandas sociais básicas, como educação e saúde de qualidade para a nossa população. Para resolver essa equação, é necessário mais que medidas pontuais. É preciso não só reformar o ICMS, como também avançar na unificação de vários tributos federais que hoje concorrem com o Imposto Estadual. O IPI, o PIS e COFINS são exemplos disso. É preciso ampliar a base de partilhamento de receitas da União com Estados e Municípios. Ainda no caso do ICMS, é preciso acabar com a guerra fiscal, responsável pela retirada de 20 bilhões dos municípios, como também alterar a forma de distribuição aos municípios, priorizando os consumidores - onde os cidadãos vivem.

É preocupante ainda a ausência na agenda das reformas constitucionais, por exemplo, no critério que destina 75,0% do ICMS aos municípios produtores. Como sempre, os interesses do ente federado menor, o município, ficam em segundo plano no debate da reforma tributária, discussão que envolve o pacto fiscal e as regras que permeiam as transferências intergovernamentais. O atual regime federativo é duplamente injusto. Primeiro, porque sempre prioriza as esferas superiores de governo, que são as que menos prestam serviços à população. Segundo, porque a distribuição está eivada de distorções que acentuam as desigualdades entre ricos e pobres, vide o caso dos Royalties do petróleo.

Lutar contra as injustiças fiscais da federação brasileira é fundamental na atual conjuntura de crise dos municípios. No momento em que faltam recursos para os serviços públicos elementares, não podemos ser coniventes com um sistema que concentra receitas na esfera União, Estados e muitos municípios privilegiados, que são aquinhoados pelas atuais regras do ICMS e royalties. Enfim não haverá mudanças significativas que não deságuem no debate de um novo pacto federativo. Precisamos ter coragem e incorporarmos os avanços de outras federações modernas, como a equalização fiscal, traduzindo buscar a justiça fiscal para a garantia de equidade e qualidade de prestação de serviços públicos. 

É bem verdade que os problemas não se limitam somente à distribuição equitativa dos recursos arrecadados. Temos a reforma política, que também terá de ser implementada. O calendário eleitoral atual acaba prejudicando quando um esfera de governo está assumindo outra está finalizando. Portanto, não podemos conviver com eleições de dois em dois anos. Esta prática custa caro e faz com os orçamentos das esferas de governo não dialoguem, atrapalha o planejamento, sem contar que os gestores estão muitas vezes trabalhando com orçamentos que não elaboraram. Outro tema importante a ser examinado é o financiamento público de campanha, para afastar interferências de interesses privados. Enfim, estamos em volta com desafios de toda ordem, que num ou em outro momento terão de ser enfrentados.

Via AMP

Inscrevam o seu Prefeito! Estão abertas as inscrições para o 2º Prêmio Gestor Público do Paraná

Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para o 2º Prêmio Gestor Público do Paraná (2º PGP-PR). O objetivo da premiação é reconhecer as principais medidas adotadas na administração pública em favor do cidadão. A iniciativa é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) em parceria com oito entidades, entre elas o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A segunda edição do prêmio é reflexo do sucesso obtido no 1º Prêmio Gestor Público Paraná, no ano passado. Serão premiadas as melhores práticas municipais, que se destaquem pelos resultados positivos para a população.

A primeira edição do prêmio se concentrou em três temas: Educação, Tecnologia da Informação e Administração Tributária. Em 2014, o tema será "Saúde: direito do cidadão, responsabilidade do Estado". A proposta é incentivar as administrações municipais a desenvolver políticas públicas integradoras, por intermédio de projetos que promovam a proteção e a recuperação da saúde, atendendo aos mais diversos níveis de complexidade.

Apesar do tema pré-definido, os municípios poderão inscrever projetos em qualquer área entre as funções de governo previstas na Portaria 42/1999, emitida pelo então Ministério de Orçamento e Gestão. Entre elas, agricultura, assistência social, administração, cultura, educação, gestão ambiental, segurança pública.

Todos os municípios do Paraná podem participar do Prêmio Gestor Público, com até cinco projetos cada um, desde que estes estejam em efetiva execução. Os projetos inscritos serão submetidos a uma análise preliminar, de competência do Comitê Técnico. Eles deverão atender às condições de inovação, criatividade, melhor custo/benefício e possibilidade de replicação, além de obter, no mínimo, 85 pontos.

Para efetuar as inscrições no PGP-PR, assim como conferir o regulamento e obter mais informações, os interessados devem acessar o site: www.pgp-pr.org.br.

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte:TCE/PR

‘A casa vai cair para alguns’, avisa André Vargas

“Vou provar a minha inocência. A verdade prevalecerá. Ainda não tive o direito à defesa, mas, adianto, vou exercê-lo na plenitude. A casa vai cair para alguns”.

do deputado federal licenciado André Vargas (PT-PR), em entrevista ao Blog do Esmael. Para quem será o recado de Vargas, que está no olho do furacão devido a sua ligação com o doleiro preso Alberto Yousseff?

Cubram suas cabeças vai voar m.... para todo lado!

COLOMBO - Justiça determina exoneração de parentes de autoridades públicas no município

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba) determinou a exoneração de 14 parentes de vereadores e de funcionários do alto escalão do Poder Executivo do Município de Colombo que ocupavam cargos em comissão e em função gratificada, contrariando as disposições da Súmula Vinculante n.º 13, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi proferida com base em ação de improbidade administrativa por prática de nepotismo, proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Colombo.

Segundo a ação, o município de Colombo, por meio da prefeita, Izabete Cristina Pavin, e do presidente da Câmara, José Renato Strapasson, que ocupou o cargo de prefeito no início deste ano, nomeou 18 pessoas para ocuparem cargos públicos no Poder Executivo da cidade, sem a observância à Súmula Vinculante 13, do STF. De acordo com a súmula, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A Promotoria de Justiça ponta que, entre as 18 pessoas que teriam sido beneficiadas pelos atos de nepotismo, quatro são parentes de secretários municipais, oito têm parentesco com vereadores de Colombo e seis com chefes, assessores e diretores de departamentos da Prefeitura.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Conforto, a decisão de exoneração proferida pelo juiz excluiu os quatro parentes de Secretários Municipais, mas isso será objeto de recurso por parte do Ministério Público. Ainda segundo o MP-PR, já que a prática de nepotismo caracteriza ato de improbidade administrativa, além da prefeita e do presidente da câmara, todos os 18 servidores beneficiados estão sujeitos às penas previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, tais como: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, aplicação de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, entre outras.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

Santa Maria do Oeste- Agora com certidão!

Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE  CNPJ Nº: 95.684.544/0001-26  FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO,TERMO DE PARCEIRA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE  É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E DOS ARTS. 289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS. VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 05/07/2014, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM WWW.TCE.PR.GOV.BR. CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012.

Tribunal de Contas do Estado do Paraná Código de controle 7594.OIIZ.3691 Emitida em 11/04/2014 às 11:17:25  Dados transmitidos de forma segura.

Verri mantém Vargas na campanha de Gleisi

O presidente do PT do Paraná, deputado Enio Verri, disse que o deputado licenciado André Vargas (PT) deve continuar na coordenação da campanha de Gleisi Hoffmann (PT) ao governo do Estado. “Não sei se vai permanecer ou não na coordenação. Acredito que neste momento ele deve priorizar a defesa dele, o que acho natural. Consequentemente não terá tempo para ajudar na coordenação, essa é minha opinião”, afirmou Verri a Agência Estado.

“O cenário muda, lógico. Embora a posição do André é de não renunciar e fazer o debate com a sociedade sobre as acusações que está recebendo. Mas é cedo para dizer o que vai acontecer, a expectativa nossa é passar a Semana Santa, sentar e ver para onde nós vamos”, acrescentou. Verri adiantou que uma reunião na próxima semana deve ser realizada para discutir como ficará a situação do deputado.

Via Boca Maldita

Lei Complementar que amplia o alcance do ICMS Ecológico é promulgada

A Lei Complementar nº 170/14, que dispõe sobre a repartição de ICMS aos municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental, alterando para tanto a Lei Complementar nº 59, de 1º de outubro de 1991, foi assinada e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), durante solenidade realizada na noite de quarta-feira (9), no Teatro Municipal Joana Dinacir Palu, em Mandirituba. O diploma também foi autografado pelo deputado Francisco Bührer (PSDB), autor do projeto que deu origem à lei.

A nova lei amplia, na prática, os benefícios do chamado “ICMS Ecológico” para vários municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Francisco Bührer destaca que a iniciativa busca oferecer contrapartidas e combater uma causa de desigualdade entre os municípios que são privados da utilização de parte dos seus espaços territoriais por possuírem áreas de mananciais de abastecimento público, inclusive tendo que investir recursos próprios na manutenção e proteção dessas áreas. 

Compensação – Com a publicação do Decreto nº 6.194, em 15 de outubro de 2012, todos os municípios que passaram a ter áreas de interesse de mananciais de abastecimento público na Região Metropolitana de Curitiba também passaram a sofrer restrições similares àquelas impostas aos municípios que já são fornecedores de água potável e que, por conta da Lei Complementar nº 59/91, participam da repartição dos 5% destinados ao chamado ICMS Ecológico. “Configura-se injusta, portanto, a exclusão desses municípios que sofrem severas restrições nos projetos de parcelamento do solo, ficando obrigados à emissão de Anuência Prévia da Coordenação da Região Metropolitana – COMEC; empreendimentos na modalidade de condomínio, para fins residenciais, comerciais ou industriais; licenciamento ambiental para empreendimentos industriais; e até mesmo sujeitando-se a análise técnica para extração de água subterrânea”, destaca Bührer.

O deputado Valdir Rossoni, por seu lado, ao mesmo tempo que defende a necessidade de preservar, frisa que o Estado deve contemplar igualmente com os benefícios legais aqueles municípios que dão a sua parte para garantir a sobrevivência e o conforto das futuras gerações. “Justa, portanto, é a alteração da Lei Complementar nº 59, ampliando-se o número de municípios beneficiados com o ICMS Ecológico, respeitado o princípio da isonomia entre os municípios em idêntica condição”.

Via ALEP

Indicação de Leitura.

Quem tiver oportunidade e gostar de leitura e política, eu indico este livro.
O livro conta os bastidores do poder e a forma de governar do PT.
Não posso afirmar que o conteúdo do livro é totalmente verdadeiro, mas é para se pensar.

PMDB descarta PT no PR, diz Serraglio

O presidente do PMDB do Paraná, deputado Osmar Serraglio, descartou nesta quarta-feira, 9, a aliança com o PT nas eleições de outubro. Serraglio disse que de quatro cenários, hoje o partido só tem duas alternativas: candidatura própria ou coligação com o governador Beto Richa (PSDB). “Está totalmente (descartada o apoio ao PT). Não temos nenhum deputado estadual ou federal que anuncie que apoie a Gleisi (Hoffmann, candidata ao governo pelo PT). A caminhada política do PMDB não tem a mínima proximidade com o PT”, disse Serraglio em entrevista a rádio CBN Cascavel.

O deputado disse ainda que os últimos episódios de escândalos e corrupção envolvendo o PT afastam mais o PMDB do time de Gleisi. “Ainda mais agora, com estra tragédia que aconteceu para cima do deles, do (deputado) André Vargas, que a gente imagina que a própria Gleisi esteja com um risco tremendo, pois isto evidentemente contamina o grupo político deles todos, e isto vai refletir nas eleições”, disse.

Serraglio disse ainda que no PMDB, os deputados estaduais concentram o apoio do maior número de convencionais e a inclinação é de apoio a Beto Richa. “No PMDB, o grupo dominante é dos deputados estaduais. São eles que têm um elo muito mais forte com os convencionais. E a resposta ocorreu a convenção estadual do PMDB, em que o senador Requião foi candidato e me lançaram candidato, e nós ganhamos. Depois houve a eleição em Curitiba, no final do ano passado, e novamente um embate do grupo do Requião com o grupo dos deputados. E novamente o senador perdeu”, disse o deputado.

“Embora a pretensão do Requião é legítima, hoje quem tem mais votos no diretório – e é isso que vale – são os deputados estaduais. E a opção deles é com o governador Beto Richa. É a maior bancada de apoio a Richa na Assembleia Legislativa. São 13 deputados e eles também estão preocupados na própria eleição”, completou Serraglio.

Via Boca Maldita

Santa Maria do Oeste - PLANO DE GOVERNO 2013 a 2016

Confesso que não lembro quem é o Secretário(a) desta pasta.

As propostas não foram muitas.

Após 16 meses alguma coisa contida no Plano de Governo para esta secretaria, já foi realizada?

INDUSTRIA E COMERCIO

· Criação do conselho municipal de Industria e Comercio;

· Aquisição do terreno para instalação do parque industrial;

· Apoio as industrias e ao comercio existentes no município;

· Buscar novas industrias para gerar empresas e renda no município;

· Apoio a instalação de agro-industrias;

· Realização de palestras e cursos profissionalizantes;

· Apoio a CDL (Camara de Dirigentes Lojistas).