Entenda porque os Municípios estão falindo

Saúde:

O Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, depende de recursos da União, dos Estados e dos Municípios. A Emenda Constitucional nº 29 determinou que os Estados aplicassem no mínimo 12% de suas receitas, os Municípios 15% e a União teria uma regra transitória de aplicar no mínimo o valor do orçamento do ano anterior acrescido da variação do crescimento nominal do PIB dos dois anos anteriores. Somente em 2011, com a regulamentação da Emenda 29, o Congresso Nacional manteve os percentuais para Estados e Municípios e tornou a regra transitória em permanente. Esse fato fez com que nos últimos 11 anos os Municípios brasileiros gastassem em saúde R$ 110 bilhões além do mínimo previsto na Emenda 29. Em outras palavras, ultrapassaram as suas obrigações constitucionais e gastaram em média 21% de suas receitas na Saúde.

FPM:

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal transferência constitucional por parte da União aos Municípios. Na sua maioria esta é a maior fonte de recursos das pequenas e médias cidades. Ao longo dos últimos anos os dois impostos que compõem esse fundo (o IPI e o IR) vêm perdendo importância na composição da receita da União. Em 1988, o IPI e IR representavam 15% do total da receita apesar de o FPM ser de 20,5%. Hoje em dia esses impostos representam 10% da receita total e o FPM é de 23,5%. Em virtude disso, os Municípios deixaram de receber entre 1995 e 2012 o valor de R$ 274.050.963.796. Com esse dinheiro poderiam ser construídas 3.915.013 casas populares no valor médio de R$ 70.000 cada.

O subfinanciamento dos programas federais:

No atual modelo federativo brasileiro é comum a União criar programas para que os Municípios o executem. Um exemplo clássico disso é o Saúde da Família que tem como objetivo fazer a saúde preventiva da população. O problema é que as regras impostas são complexas e o valor repassado pela União para executar esse programa é muito menor que o custo efetivo. Por exemplo, cada equipe do ESF custa cerca de R$ 32.000 mensais e a União repassa apenas R$ 10.000. E essa diferença é o Município que complementa. Assim como esse, existem mais de outros 300 programas federais para serem executados pelos municípios e em todos eles há o subfinanciamento.

Piso salarial:

O Congresso Nacional vem ao longo dos últimos anos votando leis que determinam pisos salariais para categorias profissionais. E os Municípios precisam atender a essa medida. Acontece que o Município já tem parte do orçamento comprometido com outras obrigações. Sendo assim, a aprovação de um piso de qualquer categoria aumenta a despesa de pessoal daquele Município. Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina um limite máximo de gasto com os funcionários. O que coloca o Município na corda bamba de qual Lei cumprir.

Informações CNM

Deputados triplicam gastos com divulgação do mandato

Em fevereiro deste ano, os deputados estaduais voltaram a aumentar os gastos de gabinete com divulgação do mandato. No mês passado, quatro itens que podem ser considerados como gastos em propaganda (divulgação, serviços gráficos, serviços de áudio, vídeo e foto e promoção de eventos) consumiram R$ 422 mil, quase o triplo do que foi gasto no mesmo período de 2013. A tendência de crescimento já tinha sido observada em janeiro deste ano. Vale lembrar que, no segundo semestre, a maioria dos deputados deve tentar a reeleição.O grande “vilão” do crescimento é o gasto com serviços gráficos – produção de panfletos, informativos, cartazes etc. Em fevereiro, os 54 gabinetes da Assembleia gastaram, ao todo, R$ 190 mil. No mesmo mês, em 2013, o gasto foi de R$ 67 mil – crescimento de 182%. Seis deputados gastaram mais de R$ 10 mil – Cleiton Kielse (PMDB), Professor Lemos (PT), Osmar Bertoldi (DEM), Caíto Quintana (PMDB), Nereu Mou­­ra (PMDB) e Nelson Garcia (PSDB).

Deputado que mais gastou com esse item, Kielse usou R$ 21,4 mil de sua verba de gabinete para produzir materiais gráficos. Os altos valores gastos com esse item, todos pagos à empresa W2 Comunicação Visual, aparecem na prestação de contas do deputado desde novembro do ano passado. Neste período de quatro meses, seu gabinete já gastou R$ 126 mil.

O deputado afirma que a verba foi usada para a impressão de informativos sobre a CPI do Pedágio, distribuídos em mais de cem municípios. Para ele, o volume produzido justifica o valor: “A CPI não tinha qualquer estrutura, a Assembleia não cedeu nada”. Kielse foi o proponente da CPI e afirma ter colaborado com “cerca de 90%” do trabalho, mas não participou oficialmente da comissão – o PMDB indicou Nereu Moura e Artagão Júnior.

Cresceram também os gastos com serviços de áudio, vídeo e foto e com promoção e organização de eventos. No primeiro caso, os gastos passaram de R$ 5,7 mil para R$ 45,9 mil – crescimento de quase 700%. Já no segundo, o crescimento foi de R$ 6,3 mil para R$ 36,6 mil.

Veja mais http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1458322&tit=Deputados-triplicam-gastos-com-divulgacao-do-mandato

E aí Gleisi, é o fim da lei de licitações?

O novo texto, preparado pela relatora da MP na comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), até há pouco chefe da Casa Civil da Presidência da República, amplia enormemente a abrangência da MP, editada para estender o RDC apenas às obras de construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.

A nova versão da MP, que será examinada pelo plenário da Câmara e do Senado, significa na prática a extinção da Lei de Licitações, sem que a questão tenha sido explícita e abertamente debatida pelos congressistas e por todos os demais interessados na questão, a começar pelos contribuintes, que pagam as obras e serviços contratados pelo poder público.

Leia mais em http://www.bocamaldita.com/1119798571/e-ai-gleisi-e-o-fim-da-lei-de-licitacoes/#more-1119798571

Santa Maria do Oeste - Repasses março/2014

CREDITO BENEF.R$ 1.492.876,36 C

Será a Transamazônica?

Não, não é a Transamazônica é a Sete de Setembro em Santa Maria do Oeste!!!!!!!!

Fotos Facebook Sidnéia Gulanoski

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Planos!!!!!!!!!!!

Aprendi que fazer planos é uma perda de tempo irrecuperável para a nossa vida. Nunca acertamos o que será de nós.

Municípios querem facilidades no acerto de contas com o TC

A Associação dos Muni­cí­pios do Paraná (AMP) está liderando um movimento por uma flexibilização da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TC). Segundo o presidente da associação, Luiz Lázaro Sorvos, a burocratização do processo traz dificuldades para as entregas de relatórios e compromete a administração das prefeituras. “Queremos mudar o critério para outorgar a decisão liberatória do TC. Precisamos encaminhar diversos relatórios online no formato que eles querem. No entanto, muitas vezes o município não tem nem tecnologia suficiente para fazer isso”, diz.

Sorvos pediu uma audiência na próxima segunda-feira com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Ao lado de outros dezenove membros da AMP, ele quer ajuda da Assembleia à sua causa.Outra reivindicação dos gestores municipais refere-se ao suposto excesso de rigor na análise das contas, que estaria gerando multas. “Em muitos casos, não se verifica dolo e desvio de recursos, mas erros formais que resultam em penalizações pecuniárias e ganham o noticiário, passando uma imagem de malversação de recursos públicos, provocando danos irreparáveis à imagem dos gestores”, analisa o presidente da AMP.

Para Sorvos, o pedido não significa deixar de lado a fiscalização. “Uma das nossas ideias é que o prefeito apresente sua prestação de contas e tenha uma certidão vigente para o ano todo – atualmente precisamos fazer isso todo mês. Se a conta do prefeito tiver algum entrave, ele deve responder por isso”, conta.

Instituições

O TC, em nota, afirmou que não tem conhecimento oficial desta reunião de segunda-feira, mesmo dia em que vence o prazo para entrega das prestações de contas dos municípios relativas a 2013. Até às 16 horas de ontem, 254 das 399 prefeituras já haviam enviado eletronicamente as prestações de contas.

A reportagem tentou contato com Rossoni, que não foi localizado. Já o deputado Artagão Júnior (PMDB), 1.° Vice Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná e filho do presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, disse acreditar que a ação tenha sido formalizada direto com Rossoni e preferiu não se pronunciar.

Informações:http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1457918&tit=Municipios-querem-facilidades-no-acerto-de-contas-com-o-TC

Secretário de Obras é preso por usar trator da prefeitura em obra particular no Paraná

O Secretário de Obras do município de Farol (a 478 km de Curitiba), no norte do Paraná, Davi Maieski, foi preso em flagrante nesta quinta-feira (27) por suspeita de emprestar um trator da prefeitura para a construção de uma piscina na casa de um produtor rural.

O Ministério Público recebeu uma denúncia anônima e pediu auxílio à Polícia Civil de Campo Mourão, cidade vizinha, para fazer a apreensão.

Quando os policiais chegaram ao local, o trator da prefeitura era operado por um funcionário do município. Na propriedade estavam o secretário Davi Maieski e o produtor rural, não identificado, que foram presos e encaminhados para a Delegacia de Campo Mourão, onde permanecem até a tarde desta sexta-feira (28).

O delegado chefe da Polícia Civil, Amir Salmen, informou que não existe grau de parentesco entre o secretário de obras e o produtor rural. O empréstimo do trator foi feito para uso particular, o que constitui irregularidade.

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos serão indiciados pelo crime de peculato, quando um funcionário público comete penalidades contra a administração, com ou sem a participação de terceiros. A pena é de dois a 12 anos de reclusão, além do valor da multa. 

A Prefeitura de Farol informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que já instaurou um processo administrativo para apurar a denúncia. O departamento jurídico aguarda o processo para que a prefeita Angela Kraus (PT do B) tome providências.

Via Olho aberto pr

O Brasil tá lindo!

Recentemente, a organização Auditoria Cidadão da Dívida divulgou que em 2014 o Estado brasileiro gastará R$ 1 trilhão ou 42% do orçamento previsto ao pagamento de juros e amortizações da dívida. Enquanto isso será destinado à Saúde apenas 3,91% do orçamento, ou seja, R$ 165 bilhões! Para a educação será destinado um percentual um pouco menor, de 3,44% do orçamento, que totaliza R$ 145 bilhões. E à Previdência Social, que atende 27 milhões de beneficiários, serão destinados pouco mais de R$ 800 bilhões.

Por aqui, os 10% mais ricos se apropriam de 38% da renda total produzida, enquanto os 10% mais pobres detêm menos de 2%, de acordo com a PNAD-IBGE.

Tá na hora de atualizar!

Não sei quem "cuida" do site (Portal da Transparência) do município de Santa Maria do Oeste, mas basta dar um ligeira olhada para ver que o mesmo não vem sendo atualizado.

Além de não conter todas as informações necessárias, em sua home page ainda constam informações de eventos de 2013.

Com certeza, alguém é pago paga fazer isso, mas não está sendo feito.

Basta acessar para ver:

http://www.santamariadooeste.pr.gov.br/index.php

Padre Reginaldo diz que não será candidato!

Através de sua conta no Twitter o Padre Reginaldo Manzotti afastou a possibilidade de candidatar-se a qualquer cargo público. Vejam o que ele disse:

“Sobre ser candidato, sou PADRE e se morresse e nascesse de novo seria PADRE outra vez. Jamais me candidataria e deixaria função de sacerdote”

Petrobras! A Peroba é Nossa!, É hilário!!!

Zé Simão, da Folha de S. Paulo, dedica sua coluna de hoje a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras. “Piada Pronta: “Dilma aprovou compra de refinaria japonesa NANSEI”. Rarará! “A compra da refinaria foi superfaturada?” NANSEI! “Quem aprovou a compra da refinaria?” NANSEI! “Como é o seu nome e onde você nasceu?” NANSEI! NANSEI DE NADA! É melhor perguntar no posto Ipiranga!”

“E a manchete do Piauí Herald: “Petrobras compra refinaria de óleo de peroba em Pasadena”. A Peroba é Nossa! E a Desgraça Foster parece uma Brasília velha a álcool! Aquela Brasília velha que ronca, ronca, mas não roda! Fica enchendo a garagem de fumaça! Rarará!”

“E Pasadena virou Passadilma. E Petrobras virou Retrobras! E eu acho que a Petrobras comprou a refinaria do JR, aquele trambiqueiro de Dallas! Rarará! E adorei a charge do San Salvador com a Dilma sendo assaltada: “Passa o celular, passa a carteira, passa a bolsa, PASADENA!”. Rarará!”

“E o meu amigo Ciro Botelho disse que a Dilma não devia ter comprado uma refinaria, devia ter comprado uma funilaria. Pra desentortar a cara da Graça Foster. Rarará! Essa tirada é bem podre, bem masculinista!”

“E por causa da Petrobras, a Standard & Poor’s rebaixou o Brasil para o nível BBB! Ainda bem que não é “BBB14″. Senão seríamos eliminados pelo Bial! “Vem, Brasil! Vem comprar refinaria aqui fora.” Rarará!. Daqui a pouco, seremos rebaixados de “BBB” para “A Fazenda”! Nós éramos Globo e viramos Record! Rarará!”

“E diz que depois do rebaixamento, Dilma vai trocar o Mantega pelo advogado do Fluminense! Rarará! Manchete da semana: “Dilma troca Mantega pelo advogado do Fluminense”. Rarará! E a Retrobras já está com duas refinarias: Nansei e Pasadilma! É mole? É mole, mas sobe!”

Via boca maldita

Padre Reginaldo Manzotti será candidato a Deputado Estadual

O padre-cantor Padre Reginaldo Manzotti vai disputar a Assembleia Legislativa do Paraná pelo PSC, partido de Ratinho Júnior, secretário do Desenvolvimento Urbano no governo de Beto Richa (PSDB).

No mundo da política, estima-se que o religioso poderá abocanhar até 600 mil votos. Isto mesmo, seiscentos mil votos! Ratinho Júnior, seu mentor, teria um teto de até 350 mil votos.

Portanto, os dois juntos têm potencial de puxar uma robusta bancada do PSC.

Manzotti comanda a “Rádio Evangelizar” cujos programas são retransmitidos das segundas às sextas-feiras para mais de mil emissoras de rádio e tevê.

Para termos uma ideia de quão pop é o referido religioso, sua Fanpage tem nada mais nada menos que 2,5 milhões de curtidas. O ex-presidente Lula tem 630 mil; Dilma Rousseff, 327 mil; Aécio Neves, 521 mil; e Eduardo Campos, 568 mil fãs.

Com pinta de galã, Manzotti é membro da “Renovação Carismática” — uma tendência da Igreja Católica que tem muita semelhança com os evangélicos. Seus concorridos shows sempre levam e hipnotizam milhares de fiéis, o rebanho de Deus.

Na política, nem tudo deverá ser flores para Reginaldo Manzotti. O blog do ESMAEL registrou em agosto de 2011, os vereadores de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, reprovarando uma “moção de louvor” ao ex-pároco no município (clique aqui).

O padre teve a honraria negada porque em uma entrevista concedida à Revista Época, ele se referiu a Pinhais como “periferia da periferia” e ainda disse que no início de seu trabalho na paróquia São José do Operário, bairro Maria Antonieta, precisava “pedir autorização dos traficantes” para realizar uma missa. Os munícipes não gostaram nada disso.

Porem certamente o padre que esta em diversas emissoras simutâneamente deve abocanhar uma das maiores votações na AL do Paraná e com isso levar um monte de gente junto!

Via Lobo Noticias

MUNICÍPIOS ASSINAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA O PROGRAMA REDE 399 – INTERNET PARA TODOS

O secretário para Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande estará quarta-feira (26/03) com prefeitos, secretários municipais e técnicos responsáveis pelos sistemas de informática dos municípios do Paraná para assinar o protocolo de intenções para a implantação do programa Rede 399 – Internet para Todos. 

No encontro, Casagrande também apresentará detalhes da nova Norma de Procedimento Fiscal nº 24/2014, que detalha a lista de equipamentos beneficiados pela redução do ICMS. 

O programa Rede 399 – Internet para Todos, tem o objetivo de levar internet banda larga aos municípios paranaenses por meio de incentivos governamentais, como a isenção de impostos e financiamentos a juros baixos, e fomentar a modernização da gestão pública nas prefeituras e levar internet de qualidade à maior parte dos cidadãos.

Goioxim - Prefeitura disponibiliza enxoval para recém-nascidos de famílias carentes

A secretaria de Assistência Social de Goioxim informa que disponibiliza enxovais para recém-nascidos.

O assistente social Ronildo José da Silva, salienta que este benefício faz parte da lei municipal de "Auxilio Natalidade" às famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário minimo.

As famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social tem este benefício.

Via portal cantu