Servidores públicos e políticos foram beneficiados com recursos do Garantia-Safra

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai suspender, de forma temporária, mais de 30 mil contratos do programa Garantia-Safra que foram apontados como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A constatação publicada no Diário Oficial da União desta sexta, dia 7, é de que servidores públicos – com altos rendimentos e alguns até já falecidos – foram beneficiados com recursos para compensar os efeitos da seca. Um prefeito, um vice-prefeito e cinco vereadores também ganharam verbas. Conforme o TCU, juntos, eles teriam recebido R$ 66 milhões de forma irregular nos últimos dois anos.

– Essa primeira auditoria é para verificar gestão e resultados. Em um segundo momento, haverá uma auditoria e a exigência de devolução dos recursos; aqueles gestores também devem responder e devolver [o dinheiro] ou pagar multa – afirma o secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do TCU, Junnius Marques.

Criado em 2003, a pedido dos movimentos sociais, o Programa Garantia-Safra impõe algumas exigências para que os agricultores familiares participem. É necessário ser da região do Semiárido, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo e perda na lavoura superior a 50%. No ano passado, o governo federal destinou R$ 1 bilhão para o atendimento de 1,2 milhão de famílias de agricultores, que receberam R$ 850,00.

– A criação do cadastro do agricultor familiar dificultaria fraudes e distrorções. Outra medida é a estruturação dos conselhos municipais e a capacitação dos conselheiros, isso eliminaria o problema – opina o secretário de Polícia Agrícola da Contag, David Wylkerson.

O MDA pretende acolher as recomendações do TCU a fim de aprimorar a distribuição de recursos para quem necessita, e já solicitou ao tribunal a relação dos benefícios irregulares.

– Tendo essa relação, vamos suspender preventivamente o benefícios e, depois, suspender definitivamente e adotar recursos para reaver. Se for necessário acionar a Justiça ou envovler a Polícia Federal, vamos envolver – destacou o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.

PITANGA - Afastado médico acusado de cobrar por atendimento em hospital público

O Juízo da Vara Cível de Pitanga (Região Centro-Sul) determinou o afastamento de um obstetra de suas funções profissionais no Hospital São Vicente de Paulo. Também decretou a indisponibilidade de bens do médico, no valor de R$ 541 mil. A decisão foi proferida em resposta à ação civil pública ajuizada pela 2.ª Promotoria de Justiça de Pitanga contra o obstetra e outras três pessoas (a diretora, o provedor administrativo e o diretor clínico do hospital), por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público sustenta, na ação, que o médico teria cobrado, indevidamente, pagamento de uma paciente submetida à cesariana pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como foi feita pelo sistema público, a cirurgia não poderia ter custo para a usuária. A investigação que embasou a ação civil pública teve origem numa matéria veiculada pela imprensa, na qual a paciente relatou a cobrança indevida, de R$ 1 mil, pela cesariana.

O promotor de Justiça Rafael Carvalho Polli esclarece, ainda, que vários cidadãos confirmaram à Promotoria ter recebido solicitação para efetuar pagamento de valores por procedimentos médicos cobertos pelo SUS, por parte do mesmo obstetra. Citando a Lei Federal nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), o promotor de Justiça destaca a universalidade de acesso aos serviços de saúde e argumenta que “não faz logicamente nenhum sentido admitir-se a legitimidade de qualquer outra cobrança por parte do prestador”. 

Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa diária no valor de R$ 5 mil. Além da ação na esfera cível por improbidade, o Ministério Público na comarca ofereceu denúncia-crime contra o obstetra, pela prática do delito de corrupção passiva.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

CNTE convoca greve nacional de professores e promete ato em defesa da educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou para os próximos três dias, a contar de hoje (17), uma greve nacional dos professores.

O órgão, que representa mais de 3 milhões de educadores das redes públicas de educação básica, reivindica o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada; investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria; votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE); destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública.

De acordo com a CNTE, na próxima quarta-feira (19), mais de 5 mil pessoas de todo o país estarão reunidas na capital federal, a partir das 9h, para um ato em defesa da educação, em uma tenda que será montada em frente ao Congresso Nacional.

Em Curitiba, professores da rede municipal de ensino entraram em greve hoje por tempo indeterminado. Eles pedem a discussão sobre a forma de enquadramento no plano de carreira, a contratação de mais profissionais e a composição da jornada em hora-aula.

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

Deputado estadual Alceuzinho Maron é cassado pelo TSE

O deputado estadual Alceu Maron Filho foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral em Brasília e deve deixar cadeira da Assembleia Legislativa do Paraná.

O motivo da cassação de Alceu foi infidelidade partidária. Quem deve assumir em seu lugar é Felipe Lucas do PPS.

A decisão teve 7 votos favoráveis contra nenhum em apoio a Alceuzinho que tinha abandonado o PPS para se filiar ao PSDB e disputar a prefeitura de Paranaguá, de onde saiu perdedor.

Essa e mais uma das várias polêmicas acumuladas pelo político que em 2012 foi denunciado pelo Ministério Público dentre outros crimes o de formação de quadrilha e caixa 2.

Via diario do estado

REQUIÃO DIZ: "LULA FOI EXTREMAMENTE INGRATO

Um movimento do ex-presidente Lula, na semana passada, fez com que ele perdesse um aliado que o apoiou em cinco eleições presidenciais. Trata-se do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que se diz "magoado e indignado" com o que Lula disse num evento em São José dos Pinhais, que serviu de pré-lançamento da candidatura da ex-ministra Gleisi Hoffmann ao governo estadual.

Nele, Lula afirmou que deveria ter apoiado Osmar Dias – e não Requião – nas últimas eleições paranaenses. O motivo: Gleisi quer Osmar Dias, que hoje é vice-presidente do Banco do Brasil, como vice em sua chapa. "Eu apoiei o Lula em cinco eleições presidenciais e cheguei até a perder uma disputa para o governo do Paraná por conta disso", disse Requião ao 247. "Agora, eles vêm com essa arrogância e essa prepotência... Só não sabem que eu tenho uma capacidade: a de ferir a quem me fere".

Requião tem sido cada vez mais citado como possível candidato ao governo do Paraná, estado que governou em três ocasiões. No entanto, ele afirma que sua prioridade é tentar disputar a presidência da República. "Vou colocar meu nome à disposição do partido na convenção nacional para forçar uma discussão; o Brasil está perdendo o rumo", afirma.

No entanto, o senador não tem tanta confiança num eventual projeto presidencial do PMDB. Segundo ele, o Palácio do Planalto já se acertou com quatro personagens centrais no partido: Renan Calheiros, José Sarney, Jader Barbalho e Eduardo Braga. Todos eles terão candidaturas próprias ou de aliados em seus estados – Alagoas, Maranhão, Pará e Amazonas – que colocarão o PT sob a órbita do PMDB.

Por isso mesmo, ele tem permitido que avance o movimento "Volta, Requião". "Se houver coesão no PMDB, eu aceito fazer parte desse esforço para salvar o Paraná", diz ele. Requião afirma que o estado não pode ser governado "nem pela Barbie nem pelo Ken", usando os apelidos criados por ele próprio para Gleisi e o governador Beto Richa.

Num cenário desses, com três candidaturas, ele afirma que não haveria nem segundo turno. "As pesquisas qualitativas mostram que eu levo no primeiro", diz ele. "Perguntam às pessoas quem pode arrumar o Paraná e a resposta é sempre a mesma: Requião".

Aliados do ex-governador dizem que tanto Richa, que comanda a máquina estadual, como Gleisi farão campanhas milionárias – na casa dos R$ 100 milhões – enquanto Requião usará a tática do "tostão contra o milhão". E afirmam que o dinheiro não fará diferença.

Requião sinaliza ainda que, se ficar de fora da disputa pelo governo estadual, não dará seu apoio a Gleisi. "Se a disputa ficar entre o Ken e a Barbie, o Ken vence", afirma. "Muito embora a Barbie tenha razão quando diz que o Ken quebrou o Paraná".

Via Brasil247

MP recebe denúncia contra prefeito do PT que comprou carneiro para servir a Lula com dinheiro da merenda

O bicho pegou de novo lá nas bandas de Peabiru. O Ministério Público recebeu denúncia contra o prefeito Claudinei Antonio Minchio, do PT. O prefeito, segundo a denúncia, comprou um carneiro para ser preparado ao vinho e servido a Lula e de Gleisi Hoffmann na visita do ex-presidente ao Paraná.

O carneiro foi servido no almoço de Lula com 15 empresários na chácara do ex-deputado federal Flávio Martinez (PTB) e serviu para “vender” a candidatura de Gleisi. O problema é que a carne foi comprada com dinheiro da merenda escolar. Os adversários do petista, munidos de nota fiscal, entre outras provas, entregaram todos os documentos ao MP, instado agora a investigar Minchio e o destino da carne de carneiro servida a Lula e Gleisi.

Não é a primeira denúncia contra o petista. A Câmara de Vereadores abriu uma CPI para investigar esquema de superfaturamento nos valores pagos em contrato de prestação de serviços de saúde na prefeitura de Peabiru. O processo só foi parado por decisão liminar da Justiça. O presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Pereira “Botinha”, recorreu a decisão ao TJ-PR, por meio de um agravo de instrumento. O TJ negou o pedido à Botinha.

Via boca maldita

Lula antecipa campanha para Gleisi em evento do PT em São José dos Pinhais

Em claro tom de campanha eleitoral e com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o encontro estadual do PT em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, nesta sexta-feira (14), serviu de palanque para a pré-candidatura da senadora Gleisi Hoffmann ao governo doParaná. Ficou implícito que o nome mais cotado para ser vice na chapa de Gleisi é Osmar Dias (PDT), atual vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil.

No começo, Lula comentou que seria difícil discursar sem antecipar a campanha, já que a propaganda eleitoral é proibida pela Legislação até 6 de julho. Ele disse que já teve que pagar R$ 40 mil por pedir votos para a presidente Dilma Rousseff e brincou que se continuasse a falar teria que fazer não uma “vaquinha”, mas uma “boiada”, caso tivesse que pagar nova multa. Mas, uma hora de discurso depois, o ex-presidente cravou o apoio às petistas. “Para mim é muito confortante dizer que em outubro deste ano nós teremos uma mulher governadora do Paraná e uma mulher presidenta do Brasil”, disse Lula.O pedetista Osmar Dias foi recebido com gritos de “vice” pela plateia lotada, mas minimizou dizendo que seria “um vice difícil”. “Não importa qual o meu papel nessas eleições, o importante pra mim é apoiar a Gleisi”, afirmou. Em seguida, Lula insinuou que o convite já está feito e o aliado teria que se decidir. “Você sabe do carinho que nós todos temos por você. Então você vai ter que decidir. E aí a cobra vai fumar”, provocou, se direcionando a Dias.

Matéria completa http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1454320&tit=Lula-antecipa-campanha-para-Gleisi-em-evento-do-PT-em-Sao-Jose-dos-Pinhais

Lei Orgânica Santa Maria do Oeste

Assunto do momento:

Art. 21 - Extingue-se o mandato:

I - por falecimento do titular;

II - por renúncia formalizada;

Parágrafo único - O Presidente da Câmara, nos casos definidos no caput deste artigo, declarará a extinção do mandato.

Art. 23- O suplente será convocado sempre que ocorrer uma das hipóteses estabelecidas nos incisos do "caput" do artigo anterior e nos do caput do artigo 20 e 21 do Título II desta Lei Orgânica.

Parágrafo Único - Ocorrendo vaga e não havendo suplente far-se-á a eleição  convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral, se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato

Leite com formol é vendido no Paraná, diz Ministério Público

Quase 300 mil litros de leite das marcas Líder e Parmalat adulterados com formol estão sendo comercializados em cidades do Paraná e de São Paulo, de acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

Promotores deflagraram nesta sexta-feira (14) uma nova fase de uma operação contra fraudes na fabricação do produto no interior gaúcho. Ações de busca e apreensão ocorreram em oito municípios. Uma pessoa foi presa.Cooperativas e transportadoras são suspeitas de aplicar formol, uma substância cancerígena, no leite como maneira de aumentar o volume do produto.

A LBR, empresa que comercializa as marcas Parmalat e Líder no país, adquiriu uma carga adulterada, segundo a Promotoria. Caixas da marca Líder foram enviadas para Lobato (PR), e da Parmalat, para Guaratinguetá (SP).

Autoridades pediram à empresa LBR que recolhesse o produto com suspeita de fraude dos mercados, o que não foi feito, ainda segundo a Promotoria.

O Ministério Público calculou o volume adulterado com base em documentos das empresas, mas não soube informar os números dos lotes com problemas.

Análises feitas em 12 amostras coletadas em fevereiro em uma unidade de resfriamento emCondor (a 380 km de Porto Alegre) apontaram a presença de formol na matéria-prima, segundo a Promotoria. Por isso, foram pedidos mandados de busca e apreensão contra uma série de intermediários que atuam no processamento do produto.

Nesta sexta foram apreendidos caminhões de empresas suspeitas e mais matéria-prima. Em Condor, foi encontrada soda cáustica em uma unidade de processamento, mas não há confirmação de que a substância tenha sido usada no leite.

Desde o ano passado, os promotores gaúchos e a regional do Ministério da Agricultura vêm fazendo ações contra irregularidades no produto. Já há processos tramitando na Justiça do Estado contra suspeitos de fraudes.

Por meio de nota, a LBR Lácteos Brasil, responsável pelas marcas Líder e Parmalat, informa que assim que tomou conhecimento da possível contaminação da matéria-prima utilizada na fabricação de seus produtos, no dia 25 de fevereiro, recolheu preventivamente os lotes de leite UHT do mercado, mesmo sem ter identificado anormalidades "em sucessivos testes realizados".

"A empresa considera, assim, que cumpriu com todos os procedimentos exigidos pela legislação e observou as cautelas aplicáveis ao caso", diz a nota. A LBR afirma ainda que realiza permanente controle no recebimento de matéria-prima e em todo o processo produtivo, "seguindo os mais altos padrões de qualidade".

Males à saúde

O formol pode provocar danos no aparelho gastrointestinal, e a exposição frequente à substância tem efeito cancerígeno. O Instituto Nacional do Câncer afirma que não há níveis seguros de exposição ao formol, que é associado ao câncer de nasofaringe e leucemia.

Segundo o Ministério da Agricultura, quem bebe leite adulterado não passa mal na hora - os malefícios surgem a longo prazo.

Via Gazeta do Povo

Imagine

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Imagine

Imagine não haver o paraíso

É fácil se você tentar

Nenhum Inferno abaixo de nós

Acima de nós, só o céu

Imagine todas as pessoas

Vivendo o presente

Imagine que não houvesse nenhum país

Não é difícil imaginar

Nenhum motivo para matar ou morrer

E nem religião, também

Imagine todas as pessoas

Vivendo a vida em paz

Você pode dizer que eu sou um sonhador

Mas eu não sou o único

Espero que um dia você junte-se a nós

E o mundo será como um só

Imagine que não ha posses

Eu me pergunto se você pode

Sem a necessidade de ganância ou fome

Uma irmandade dos homens

Imagine todas as pessoas

Partilhando todo o mundo

Você pode dizer que eu sou um sonhador

Mas eu não sou o único

Espero que um dia você junte-se a nós

E o mundo viverá como um só

Tradução da música Imagine de John Lennon

Dilma ou Tiririca?

Uma pergunta que os institutos de pesquisa não fazem.
Se Dilma Rousseff fosse candidata a Presidente por outro partido que não o Pt você votaria nela?

Se o candidato do Ex Presidente Lula fosse o Tiririca você votaria nele?

Na minha opinião a maioria absoluta dos Petistas votaria no Tiririca e não em Dilma.
Eles votam no Partido e não nas pessoas.
Mas, fica a pergunta:
E então?

...

No Brasil cultuamos duas frustrações: a dos que têm poder mas não têm competência para exercer e a dos que têm competência mas não têm poder

Paulo de Tarso de Moraes Souza

Curto e grosso, nós somos governados por um bando de mentirosos, preguiçosos, corruptos e incompetentes. Por isso a gente está na pior. Por isso tudo desaba à nossa volta. Por isso perdemos nossos empregos, as empresas pedem falência, nós perdemos nossas poupanças, o poder aquisitivo, a aposentadoria e nosso padrão de vida a cada ano que passa. Por isso guerras são conduzidas, milhões são mortos e o planeta transformado em um deserto.

Comissão de Defesa do Consumidor constata irregularidades em agências bancárias

Durante ação de fiscalização em agências bancárias de Curitiba na manhã desta quarta-feira (12), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa constatou diversas irregularidades, como tempo excessivo de espera dos clientes nas filas, emissão de senha sem o temporizador, quantidade de assentos para idosos em número inferior ao que determina a legislação, ausência de caixas para atendimento preferencial, entre outras.

As visitas a agências do Itaú e Caixa Econômica foram conduzidas pelo presidente da Comissão, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), acompanhado por técnicos da comissão e policiais da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon). De acordo com o deputado Paranhos, é flagrante o desrespeito à legislação de proteção ao consumidor. Em todas as agências visitadas o tempo de atendimento dos clientes vai muito além dos 20 minutos determinados pela lei e, em alguns casos, ultrapassa uma hora. “Isso é inadmissível, considerando que os bancos tiveram lucro líquido de R$ 50 bilhões no ano passado. É o setor da economia brasileira com maior rentabilidade. Em outras palavras, os bancos têm faturamento de primeiro mundo e, como contrapartida, oferecem atendimento de péssima qualidade”.

Na parte da tarde, técnicos e advogados da Comissão de Defesa do Consumidor promoverão fiscalização em alguns supermercados de Curitiba e nas próximas semanas o trabalho será estendido para outras cidades do estado. “Vamos visitar agências bancárias e supermercados de todo o estado e realizar ações de fiscalização em parceria com os Procons para exigir que o consumidor tenha seus direitos respeitados”, advertiu Paranhos.

Telefonia – Na próxima segunda-feira (17) as operadoras de telefonia móvel devem entregar oficialmente à Comissão de Defesa do Consumidor, às 10 horas da manhã, os relatórios contendo a quantidade de antenas que estão sendo e ainda serão instaladas no Paraná e os respectivos prazos de instalação. A entrega do relatório faz parte do compromisso firmado em 19 de julho de 2013, quando do encerramento dos trabalhos da CPI da Telefonia Móvel.

ALEP - Por Assessoria de Imprensa, com a colaboração do jornalista Ivan Luís Zuchi.

Enfim... Certidão Liberada!

Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE  CNPJ Nº: 95.684.544/0001-26  FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO,TERMO DE PARCEIRA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE  É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E DOS ARTS. 289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS. VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 31/03/2014, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM WWW.TCE.PR.GOV.BR. CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012.

Municípios já receberam do Estado primeira parcela para transporte escolar

O Governo do Estado já repassou aos municípios paranaenses a primeira parcela deste ano para o transporte escolar de 250 mil alunos da rede estadual de educação. São R$ 9 milhões. O dinheiro chegou direto na conta das prefeituras no primeiro mês do ano letivo. “A melhoria da gestão do transporte escolar era uma reivindicação antiga, que foi atendida com aumento dos recursos e regularidade dos repasses”, afirma o vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns. 

Neste ano, o governo estadual transferirá R$ 91 milhões para o transporte escolar dos municípios. É o mesmo montante aplicado em 2013, um investimento quase 225% a mais que em 2010, no último ano da gestão anterior. Antes, os municípios recebiam a primeira parcela quase no último bimestre do ano letivo. A regularização dos pagamentos começou a ser feita em 2011, quando os repasses passaram a ser feitos em 10 parcelas por ano. 

GESTÃO - Além do aumento dos recursos, foi criado o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget) com a qualificação dos gestores municipais. Com o sistema em operação, todas as prefeituras cadastraram as rotas utilizadas pelos alunos para chegar até à escola, assim como informações sobre a frota, motoristas, entre outros dados. 

“O repasse de recursos do Programa de Transporte Escolar é calculado com base no custo aluno por quilômetro, obtido por meio dos dados cadastrados pelos municípios no Siget”, explicou a coordenadora do Transporte Escolar da Secretaria da Educação, Elisângela Belniaki Hochuli.

Em tempo...

Antes de oficializar a sua renúncia o Vereador Elizeu juntamente com o Vereador Luiz Lima e Tião Damião, protocolaram um pedido de informações junto ao Executivo Municipal referente as contas do ano de 2008.

Foram pedidas informações referentes ao valor dos restos a pagar empenhados em dezembro de 2008, nome das empresas credoras e o valor arrecadado pelo município em janeiro/2009.

Tal pedido se deve ao fato que mesmo tendo se passado 05 anos e o3 meses de sua administração o atual Prefeito ainda alega que não pode fazer "mais" pelo município devido a dívidas deixadas pelo ex prefeito. 

Desculpa esfarrapada!

Neste período o município já arrecadou mais de R$ 100 milhões.

É fácil jogar a culpa da sua incompetência no seu antecessor.

Assumam seu atos e mostrem para a população aonde está indo o dinheiro do contribuinte.

Uma parte deste dinheiro parece que virou "pó"...

Inscrições abertas - PSS 2014

• Editais
• Professor, Professor Pedagogo e Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS): 
• Edital Nº 15/2014 - GS/SEED
• Edital Nº 170/2013
• Agente Educacional I: 
• Edital Nº 16/2014 - GS/SEED
• Edital Nº 172/2013
• Agente Educacional II:
• Edital Nº 17/2014 - GS/SEED
• Edital Nº 171/2013
• Inscrições no link: http://www.pss.pr.gov.br/pss/acesso.do

IPTU de São Francisco terá mesma cota do ano passado

Na tarde de ontem (10) o Prefeito Luiz Roberto de Oliveira (Zera) e sete vereadores de São Francisco do Sul conversaram sobre o IPTU deste ano na cidade. Na tratativa ficou acertado que o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano terá a mesma alíquota que estava em vigor em 2013 e não mais a que foi aplicada este ano. Neste caso o valor do IPTU apenas sofrerá alterações nos casos onde o georreferenciamento tiver apontado acréscimo de área construída.

O acordo só foi possível porque os Vereadores Clóvis Matias (Presidente), João do Gás, Joel Santos, Paulo Anselmo, Corujito, Teixeirinha e Tuta aceitaram a proposta de realizar economias no Poder Legislativo todos os anos. Estipula-se que a economia ficará perto de R$ 1 milhão de reais por ano. Esse dinheiro virá do repasse anual que a Prefeitura tem que conceder à Câmara, o chamado duodécimo. “Por Lei cabe ao Poder Executivo pagar o duodécimo para a Câmara para custeio das despesas do Legislativo. Em outras palavras, tudo é remessa mensal da Prefeitura para a Câmara. Por isso devemos economizar e muito este ano para compensar o valor do IPTU que não entrará nos cofres públicos”, salientou Clóvis Matias. A busca em solucionar a questão através da conversa foi a saída encontrada pelo Prefeito e pelos sete vereadores que aceitaram a proposta. Preferindo o diálogo às ações dramáticas de cunho político-eleitoral que defendiam a interesses particulares. Quem ganha é a cidade, citam Prefeito e Vereadores.

A decisão em conjunto entre o Prefeito Luiz Zera e os sete vereadores, foi a melhor forma. “Certamente esta foi a decisão mais sensata. Como chefe do Poder Executivo, penso que a população é o maior patrimônio que temos, e queremos o bem de todos. Mesmo sabendo que o valor imputado tem caráter legal, que os investimentos são importantes, que o IPTU seria investido em muitos benefícios já neste ano, vamos fazer desta forma pelo bem de todos. Repito e afirmo que não houve nenhum erro no processo, mas nesse momento é a decisão mais sensata a ser tomada”. Zera ficou satisfeito com o empenho dos sete vereadores que aceitaram economizar com corte de despesas na Câmara. “Só dessa forma será possível”, salientou.

IPTU em São Francisco do Sul

O IPTU na cidade está sem atualização desde 1999 e além do ISS, é o único imposto genuinamente Municipal. No ano passado foi realizado um georreferenciamento, no qual foram constatados inúmeros imóveis sem cadastro e com dados desatualizados nos registros da prefeitura.

Esses imóveis jamais recolheram impostos devidamente. Um exemplo disso é um imóvel que em 1999 contava com apenas 100 m² de área construída e com o novo levantamento foi verificado que ele tinha mais de 300 m² de construção. Mesmo assim, o proprietário pagava imposto apenas sobre os 100 m², resultando em grande prejuízo aos cofres públicos.

http://saofranciscodosul.sc.gov.br/noticia/1272

Ato de coragem!

Em um ato corajoso e surpreendente para muitos o Vereador Elizeu Schreiner, renunciou ao mandato na sessão de ontem da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste.

Os motivos que levaram o vereador a tomar tal atitude, não precisam ser expostos e nem comentados.

Atitudes dessa natureza são tomadas somente por pessoas corajosas e destemidas.

Comentários, boatos, certamente serão de toda natureza, mas somente o vereador e seus familiares sabem os verdadeiros motivos que o levaram ao ato extremo da renúncia.

Quem deve assumir a cadeira no Legislativo Santamariense é o jovem representante da comunidade de Rio do Tigre Vanildo Carlos Krensiglova.

Quero deixar aqui pública a minha "opinião pessoal" sobre o assunto.

O "Zeu" sempre teve e continuará tendo o meu respeito e admiração como meu "amigo, irmão" de todas as horas.

Conheço o agora ex vereador o suficiente para afirmar que não existem motivos "escusos" por trás de sua decisão, mas sim uma profunda decepção com o momento político de Santa Maria do Oeste.

A verdadeira função do vereador é praticamente inexistente em Santa Maria, pois o papel do vereador não é fazer assistencialismo e sim reivindicar melhorias para a população.

Requerimentos não respondidos e muito menos atendidos.

Promessas não cumpridas.

Palavras... ao vento

Assim é a verdadeira realidade dos vereadores oposicionistas em Santa Maria do Oeste.

Elizeu cansou, não conseguiu levantar o tapete para mostrar a sujeira que se esconde debaixo dele, mas segue seu caminho de cabeça erguida, pelo menos ele tentou.

Que Deus guie seu passos Zeu, mesmo distante você sabe que pode contar com esses seus amigos.