Requião em Laranjeiras do Sul

Continua assim?

Espero que continue mantendo a mesma atitude de um ano atrás.
http://mairomattos.blogspot.com.br/2013/02/louvavel.html

Ladrões fazem família refém, jantam e tomam cerveja antes de fugir no PR

Quatro pessoas da mesma família foram feitas reféns por cinco homens armados na noite de sábado (8), na zona rural de Rondon, na região noroeste do Paraná. De acordo com a Polícia Militar (PM), os criminosos amarraram e amordaçaram o casal e dois filhos enquanto procuravam por dinheiro e joias.Segundo a PM, além de levaram o trator da família, dinheiro, celulares e equipamentos eletrônicos, os assaltantes jantaram, tomaram cervejas e fumaram maconha durante o período que os moradores estavam presos. 

Os ladrões fugiram por volta das duas horas da manhã deste domingo (9), mas a polícia só foi avisada três horas depois quando os moradores conseguiram se desamarrar. Até as 12h15, a PM não havia localizado nenhum dos suspeitos.

Via G1

FERREIRA GULLAR QUESTIONA: O QUE RESTOU DO PT?

Em artigo publicado neste fim de semana, o poeta Ferreira Gullar escreve sobre as transformações do PT, que nasceu em 1980, fazendo uma crítica ao capitalismo, e depois se adaptou a ele. Leia abaixo:

Mudaria o Natal ou mudei eu? - FERREIRA GULLAR

O que resta daquele partido que nasceu para mudar o Brasil, uma vez que o jogo duplo continua?

Amanhã, dia 10 de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores completa 34 anos de fundação. Esse fato me levou a perguntar se esse partido se manteve fiel aos princípios ideológicos que determinaram sua fundação e se, durante tantos anos no governo, realizou o que prometera a seus eleitores.

Antes de tentar responder a essas questões, devo advertir o leitor de que sei muito bem que as coisas mudam e é comum um partido político não cumprir com o que prometeu e desviar-se dos princípios que lhe deram origem. O que me interessa aqui é verificar o que mudou, se é que mudou, e por quê. Para chegarmos a isso, é imprescindível conhecer o documento de fundação do partido.

No caso do PT, esse documento é o manifesto de 21 de outubro de 1980, em que o novo partido se apresenta como porta-voz das "grandes maiorias que constroem a riqueza da Nação" e que querem agora "falar por si próprias".

Mas não apenas falar, elas pretendem, segundo o documento, criar "uma sociedade que responda aos interesses dos trabalhadores e dos demais setores explorados pelo capitalismo". Consequentemente, o PT "nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados". Esse sistema seria substituído por "uma nova forma de democracia", "onde não haja nem explorados nem exploradores".

Explicitado o que diz esse manifesto, o novo partido, que nascia então, tinha por objetivo criar uma sociedade dirigida pelos explorados (ou seja, pelo proletariado), e não pelos capitalistas, e assim constituir uma nova democracia, governada por um partido único, cujo objetivo seria a sociedade sem classes.

Trata-se, portanto, de uma versão dissimulada do manifesto comunista de 1848. O novo partido era, portanto, incompatível com o capitalismo, tanto assim que, em 1988, quando foi promulgada a nova constituição democrática, o PT se negou a assiná-la, alegando que ela não correspondia a seus objetivos políticos.

Essa atitude antidemocracia burguesa prevaleceu na pregação do PT até as eleições de 2002, quando, após sucessivas derrotas eleitorais, abaixou o tom e aliou-se a setores da burguesia para ganhar as eleições presidenciais que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República.

No governo, Lula adotou o mesmo jogo duplo que nas eleições, ou melhor, aprofundou-o: enquanto dava Bolsa Família aos explorados, usava o BNDES para emprestar dinheiro público, a juros abaixo do mercado, aos exploradores capitalistas.

Mas, como não podia ignorar os compromissos assumidos em favor da "nova democracia" nem do projeto, implícito no manifesto, de nunca mais deixar o poder, passou a comprar os partidos da base parlamentar com dinheiro público, para não lhes conceder ministérios ou direção de empresas estatais. Essa compra de parlamentares virou um escândalo que ficou conhecido como mensalão. Lula, depois de admitir que aquilo era verdade, afirmou que se tratava de caixa dois, o que todos os partidos faziam. E assim, conforme as próprias palavras do seu líder, o PT se tornara um partido igual aos demais. Deixara de ser revolucionário, tornando-se corrupto como muitos outros.

Mas isso não ficou nas palavras de seu líder máximo, pois se tornou verdade por decisão da Suprema Corte de Justiça do país, que condenou algumas das principais figuras do PT por peculato, formação de quadrilha e outros crimes.

Lembram-se da campanha feita pelo PT contra a privatização da Telefônica? Pois é, isso fazia parte de seus princípios anticapitalistas e, por isso mesmo, Lula e Dilma tudo fizeram para não privatizar as rodovias, os portos e aeroportos. Agora, em face da crise que ameaça a economia do país, Dilma foi obrigada a se dobrar à realidade e violar o princípio ideológico do partido.

E a aliança com os partidos burgueses, ruralistas e evangélicos? Seria essa a nova democracia de que falava o manifesto de 1980? A pergunta, pois, é o que resta daquele partido que nasceu para mudar o Brasil, uma vez que o jogo duplo continua: Dilma foi a Davos para mostrar lealdade aos princípios que regem o capitalismo e, em seguida, a Cuba para limpar a barra.

Via Brasil247

DILMA MANDA RECEITA ENQUADRAR GOOGLE E FACE

A presidente Dilma Rousseff elegeu duas das maiores empresas de tecnologia do mundo, o Google e o Facebook, como principais alvos de uma devassa que será feita pela Receita Federal. Na visão do Palácio do Planalto, as duas companhias do Vale do Silício estão entre os maiores sonegadores de impostos do País. Recebem bilhões em publicidade de anunciantes brasileiros, que, em geral, pagam com cartões de crédito internacionais, e não devolvem nada em tributos.

A informação exclusiva foi antecipada pelo colunista Ilimar Franco, na edição do jornal O Globo deste domingo. Ele informa que a Receita já criou uma força-tarefa, por determinação da presidente Dilma, para investigar as duas companhias. A visão do governo é que as duas empresas vendem serviços no Brasil e recebem em paraísos fiscais, atuando fora da lei que rege os concorrentes. O único imposto recolhido pelo governo é o IOF cobrado dos clientes que usam cartões de crédito internacionais. E tudo que é pago por anunciantes nacionais não aparece no balanço das subsidiárias brasileiras.

Recentemente, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, defendeu a regulação do setor de mídia, ao lembrar que o Google já é a segunda empresa que mais arrecada publicidade no Brasil, com uma receita de R$ 3,5 bilhões, ao ano – inferior, apenas, à da Globo.

Segundo a coluna de Ilimar Franco, o Palácio do Planalto também estuda uma maneira de obrigar Google e Facebook a pagar direitos autorais, a exemplo do que ocorre na França e na Alemanha.

Via Brasil247

Cartel

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação1 ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

A formação de cartéis teve início na Segunda Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX.

Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de firmas, e normalmente envolve produtos homogêneos. Na prática o cartel opera como ummonopólio, isto é, como se fosse uma única empresa.

Os Cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.

Ao artificialmente limitar a concorrência, os membros de um cartel também prejudicam a inovação, impedindo que novos produtos e processo produtivos surjam no mercado. Cartéis resultam em perdas de bem-estar do consumidor e, em longo prazo, perda de competitividade da economia com o um todo.

Segundo estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando prejuízos de centenas de bilhões de reais aos consumidores anualmente.

No Brasil, assim como em quase todos os países onde há leis antitruste, a formação de cartéis é considerada crime.

A política brasileira de defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.2 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto por três órgãos: aSecretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça.

De acordo com a legislação brasileira de 1988, no âmbito administrativo, uma empresa condenada por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito podem ser condenados a pagar uma multade 10 a 50% daquela aplicada à empresa. Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.

Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime no Brasil, punível com multa ou prisão de 2 a 5 anos em regime de reclusão. De acordo com a Lei de Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 19903 ), essa sanção pode ser aumentada em até 50% se o crime causar grave dano à coletividade, for cometido por um servidor públicoou se relacionar a bens ou serviços essenciais para a vida ou para a saúde.

O dia 8 de outubro foi instituído por Decreto Presidencial como sendo o Dia Nacional do Combate a Cartéis.

Informações Wikipédia

Educadores prometem “arrepiar” governo Richa

A APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná), entidade que representa cerca de 100 mil professores e educadores de 2,1 mil escolas no estado, por meio de nota, em seu site, acusa o governo Beto Richa de promover terrorismo contra a categoria.

De acordo com denúncia da APP-Sindicato, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) enviou às escolas um comunicado (001/2014), assinado pelo vice-governador e secretário Flávio Arns (PSDB), no qual condena, difama e ameaça com retaliações os professores que aderirem ao “Hora-Atividade pra Valer”.

Já que os tucanos Richa e Arns insistem em permanecer na ilegalidade, a ideia dos educadores é implantar na marra os 33% da hora-atividade, de acordo com a Lei Nacional do Piso do Magistério, professores a farão valer na prática nos dias 11, 19, 27 de fevereiro e 07 de março.

Na prática, ao que parece, azedou a política do cafezinho que a APP-Sindicato vinha mantendo com o governo estadual. O enviou de mensagem às escolas, pelo governo do PSDB, pode significar o rompimento de uma relação que vinha sendo, nos últimos três anos, bastante amistosa.

“A Seed também aterroriza os professores, ameaçando valer-se “de todos os meios administrativos e legais” para coibir a ação”, criticam os professores.

A bronca dos educadores com o governo do estado está há muito represada, pois Arns e Richa aplicaram sucessivos calotes na categoria. O não cumprimento da Lei do Piso na íntegra, vide a não implantação da hora-atividade, é apenas a ponta do ice-berg. Governador e vice deixaram de pagar R$ 100 milhões referentes a avanços na carreira (progressões e promoções).

Via Blog do Esmael

IRADO COM DILMA, MST DEVE VOTAR EM EDUARDO CAMPOS

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, disse que “certamente” boa parte dos integrantes do movimento – que tem ligações históricas com o PT – deverá votar no governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), nas eleições para presidente da República. De acordo com Stedile, estes votos estarão concentrados no Nordeste, maior base política do PSB. Ele também não poupou o Governo Federal ao afirmar que “o governo Dilma (Rousseff – PT) foi bundão” no que diz respeito à reforma agrária.

“Na região de Pernambuco, na Paraíba, onde ele tem influência, certamente vai ter muita gente da nossa base, do MST, votando nele”, disse o coordenador. Apesar disto, Stedile afirmou que a postulação do socialista representa o mesmo “projeto neodesenvovimentista” da presidente Dilma Rousseff (PT), que tentará a reeleição em outubro. O líder do MST observou, porém, que Campos tem o direito de disputar a corrida presidencial “como qualquer cidadão”.

Stedile não poupou críticas ás ações do Governo Federal em relação à reforma agrária. “O governo Dilma foi bundão para a reforma agrária, não teve coragem de fazer desapropriação. Nos oito anos do Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – PT), a média era de 80 mil famílias assentadas por ano em terras desapropriadas”, disse o coordenador do MT ao jornal Folha de São Paulo. “Nos três anos da Dilma, a média foi 30 mil, porém, a metade foi em projetos de colonização na Amazônia. Em área desapropriada mesmo, foi 15 mil. O governo sabe que está em dívida conosco”, completou.

As declarações de Stedile foram feitas durante um evento, em São Paulo, que teve como objetivo divulgar o 6º Congresso Nacional do MST, que acontecerá em Brasília, na próxima segunda-feira (10).

via Brasil247

Bernardo Carli defende oferta de cursos de extensão da Unicentro no município de Pinhão

O deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) se reuniu nesta quinta-feira (6) com o reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro, de Guarapuava, Aldo Nelson Bona. Na audiência, Carli enalteceu os trabalhos da instituição de ensino e procurou saber sobre a implantação de cursos de extensão no município de Pinhão, reforçando pedidos neste sentido. Segundo o deputado, a cidade está em pleno crescimento e a demanda por cursos de ensino superior é grande. “Mais uma vez fomos muito bem recebidos pelo reitor, que ouviu atentamente nossa solicitação e se dispôs a verificar a viabilidade de um projeto. Da mesma forma reafirmei o meu apoio à Unicentro e me coloquei mais uma vez à disposição para trabalhar no que for necessário junto ao Governo do Estado, para que a nossa universidade cresça cada vez mais”, destacou.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Que suplício, Marta!

Do Blog do Juca Kfouri

A ministra da Cultura, da Cultura!, Marta Suplicy relaxou e gozou com a cara do país hoje, em Itapira, interior de São Paulo, ao falar da Copa do Mundo.

Disse que o povo quer tanto a Copa que vai escorraçar os black “blogs”;

que Brasília não tinha estádio e agora tem e que o Mané Garrincha tem shows programados para o ano inteiro!;

e que o Maracanã jamais havia sido reformado.

Ela é a ministra da Cultura, da Cultura!

Já imaginou se fosse a ministra da Ignorância?

Comissionados de prefeitura entregavam parte dos salários, diz Gaeco

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, desvendou a ação de uma quadrilha com cargos no alto escalão da prefeitura de Campo Mourão, no Centro-Oeste do estado, especializada em cobrar um percentual de devolução sobre os salários pagos a funcionários comissionados lotados na administração. A investigação vinha sendo realizada desde o 2013.

Implantado desde a posse da prefeita Regina Dubay (PR), o esquema poderia gerar uma arrecadação de 1,7 milhão para a quadrilha durante quatro anos de mandato.

Um diretor da secretaria municipal de Saúde foi preso em flagrante no final tarde de quarta-feira, acusado de peculato e concussão, quando deixava o órgão com dinheiro recolhido de outros funcionários e se dirigia à prefeitura para entregar a arrecadação, que ocorria geralmente na primeira semana após o pagamento do funcionalismo público. De acordo com o Gaeco, há indícios de que o recolhimento ilícito de cobrança do percentual de salários ocorria em todas as secretarias da prefeitura e era gerido "por uma quadrilha instalada no alto escalão".

Outros funcionários comissionados podem ser presos nos próximos dias. "Já temos outros nomes suspeitos, em sigilo. Precisamos, agora, confirmar quem encabeçava o esquema. Sabemos que esse dinheiro era repassado para as secretarias, para pessoas do alto escalão da prefeitura. Temos que prender o mentor de tudo isso", disse o delegado do Gaeco, Elmano Ciriaco.

matéria completa http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1445284&tit=Comissionados-de-prefeitura-entregavam-parte-dos-salarios-diz-Gaeco

TSE nega pedido de liminar a Marcos Seguro de Turvo

Ao contrário do alegado, é possível concluir-se ter sido reconhecido no Acórdão recorrido a existência do programa social na medida em que se referiu às testemunhas cadastradas no Município para receber cestas básicas desde o ano de 2011 afirmando, todavia, que ¿a entrega de cestas básicas nas aldeias indígenas foi realizada pela Prefeitura do município de Turvo apenas uma vez, no período eleitoral de 2012 (agosto ou setembro). Não se trata, portanto, de programa social autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior" (f. 693), cabendo destacar haver sido reconhecido ser relevante o fato de que: ¿A entrega das cestas foi efetuada por Noeli Maria Bastos Seguro, Secretária de Assistência Social exonerada do cargo em setembro de 2012, e esposa do então prefeito e candidato a [sic] reeleição Antonio Marcos Seguro" (f. 693), bem como ter havido pedido de voto em razão da expressa menção para que não fosse esquecido o número "55" , que era o do candidato à reeleição. Do exposto, INDEFIRO a medida liminar.

Via Blog central

O que melhorou?

Há um ano eu falava sobre o sindicato dos servidores públicos municipais de Santa Maria do Oeste.
Hoje eu pergunto:
Algo foi feito?
Melhorou?
Os servidores estão tendo seus direitos respeitados e defendidos pelo sindicato?
A resposta está com vocês servidores!
http://mairomattos.blogspot.com.br/2013/02/sindicato.html

Conhecendo a Constituição

Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

“SE O PMDB NÃO LANÇAR CANDIDATO PRÓPRIO, O BETO É O GOVERNADOR”, AFIRMA REQUIÃO

Em entrevista ao jornalista Ivan Santos – portal Bem Paraná – nesta segunda-feira (03), o senador Roberto Requião (PMDB/PR) disse estar convencido de que se o partido não tiver candidato próprio ao governo do Estado, o partido acabará apoiando a reeleição do governador Beto Richa (PSDB). Leia a íntegra abaixo:

Segundo Requião, não há chance do partido apoiar a candidatura da ex-ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mesmo com as ofertas do PT da possibilidade de indicação do candidato a vice ou ao Senado, porque o partido foi desprezado pelos petistas nos três anos de governo Dilma.

“Se o PMDB não lançar candidato próprio, o Beto é o governador. A Gleisi não cresceu, diminuiu, congelou. Se queriam conversar com o PMDB, deveriam ter conversado durante o mandato da presidente Dilma. O PMDB não vai apoiar o PT. Não participou do governo nesses três anos”, afirmou Requião ao repórter.

Para o senador, os problemas de caixa do governo Richa são irreversíveis. “Segundo a Jozélia (Nogueira, secretária de Estado da Fazenda) a dívida do governo é de R$ 1,1 bilhão. A capacidade de investimento do governo é de R$ 1 bilhão ao ano”, explica. Já Gleisi, avalia Requião, está desgastada pelas acusações enfrentadas pelo PT, com o caso mensalão, e os conflitos envolvendo a questão indígena em sua atuação como ministra.

“Os dois estão desgastados”, avalia o peemedebista, para quem não há saída para o PMDB se não a sua candidatura. “Se o (ex-governador Orlando) Pessuti for o candidato, não ganha a convenção. Vão dar de presente o governo para o Beto. Estariam induzindo a aliança (com o PSDB)”, vaticina Requião.

“Tenho mais cinco anos de mandato (como senador). Se o partido quiser, sou candidato ao governo. Mas não vou entrar nesse jogo sórdido de compra de votos em convenção”, avisa o senador.

Goioxim:Administração Municipal atende famílias com calçamento

O prefeito Elias Schreiner determinou a construção de um calçamento onde moradores sofriam há anos sem condição de ir e vir.

Uma rua de curta distância , mas onde moram oito famílias. '' Temos que atender a todos , não importa se a rua é curta , o que importa é melhorar a qualidade de vida destas famílias" afirmou Elias . 

Calçamento foi feito com recurso próprio.  

Pensar no bem estar de todos, esse é um dos principais deveres da administração pública.

O Prefeito Elias mostra que, mesmo com pouco é possível se fazer muito.

Informações e foto Olho aberto paraná

PALMAS - MP-PR aciona presidente da Câmara por improbidade e requer concurso público

O Ministério Público de Palmas (Região Centro-Sul do Estado) ajuizou, na sexta-feira (31 de janeiro), duas ações civis públicas buscando a realização de concurso público para o preenchimento de cargos do Poder Legislativo local e a responsabilização, por ato de improbidade administrativa, do presidente da Câmara Municipal.

Na primeira das demandas, o MP-PR requer que Câmara seja condenada a realizar concurso público para o preenchimento de cargos, com a consequente exoneração dos ocupantes de cargos em comissão que não se enquadrem nas hipóteses constitucionais de chefia, direção e assessoramento.

Na segunda das ações, direcionada contra o presidente da Câmara Municipal, é imputada a prática de ato de improbidade administrativa, pelo fato do vereador ter nomeado servidores comissionados para cargos técnicos, situação que viola os princípios que regem a administração pública.

Os promotores de Justiça Juliana Mitsue Botomé e Felipe Lisboa Barcelos, ambos da 2.ª Promotoria de Justiça, afirmaram que, no final do ano passado, foi apresentada proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, para que o Poder Legislativo local adequasse o quadro de funcionários, o que foi rejeitado em votação pelos vereadores. Em razão disso, foram expedidas Recomendações Administrativas, as quais não foram obedecidas pelo atual presidente da Câmara Municipal de Palmas.

O promotor de Justiça Felipe Lisboa Barcelos afirmou que as ações têm o objetivo de preservar a igualdade de oportunidade de acesso a toda população de Palmas ao serviço público. Já a promotora de Justiça Juliana Mitsuse Botomé disse que a nomeação de cargos em comissão facilita o apadrinhamento político e favorecimentos pessoais. Acrescentou que também foram realizadas negociações com o Poder Executivo de Palmas e Coronel Domingos Soares, e que apenas a Câmara Municipal de Palmas não organizou concurso público.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná