Ministério do Trabalho publica edital para Agente Administrativo – 450 vagas

O Ministério do Trabalho (MTE) divulgou o edital Nº 1 – MTE, de 7 de Janeiro de 2014 para o provimento de 415 vagas para o cargo de Agente Administrativo (nível médio, remuneração de R$ 2.573,22), com lotação distribuída em todo o Brasil, e 35 vagas para o cargo de contador (nível superior, remuneração de R$ 3.981,42) com lotação em Brasília/DF.

As inscrições para o concurso vão de 15 de janeiro a 3 de fevereiro de 2014 e podem ser feitas no endereço http://www.cespe.unb.br/ concursos/mte_14_nm_ns/. A taxa de inscrição é de R$ 50 para nível médio e R$ 70 para nível superior. As provas objetivas e discursivas para todos os cargos será dia 30 de março. O prazo de validade do concurso é de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Abaixo você encontra o edital completo do Concurso do Ministério do Trabalho 2014, o documento especifica a distribuição das vagas em cada um dos Estados e traz todas as informações necessárias aos candidatos para a realização do certame, o edital do Concurso MF 2014 também pode ser encontrado no site da Cespe.

ÁLVARO DIAS: PT É QUE VAI PAGAR MULTA DE GENOINO

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou a criação de um site para receber doações e pagar a multa de R$ 667,5 mil imposta ao ex-deputado José Genoíno (PT-SP), condenado a seis anos e 11 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa na Ação Penal 470, o 'mensalão'.

"O site tem por objetivo esconder que realmente quem vai pagar essa multa é o PT, maior beneficiário do Mensalão" disse o tucano. "Como quem fez os envios dos recursos do Mensalão, em aporte foi o então presidente do PT José Genoino, a campanha pela internet se justifica", acrescentou.

Nos primeiros quatro dias da vaquinha, foram arrecadados R$ 201.394,83, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo. Genoíno tem até o dia 20 de janeiro para pagar a multa. De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, se Genoíno descumprir o prazo, a dívida será inscrita no cadastro da Dívida Altiva da União, que passará a cobrar o débito judicialmente.

Via Brasil247

Publicidade!

Os cidadãos de "alguns" municípios não tem acesso as informações dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, visto que a publicação dos atos oficiais se dá em jornais desconhecidos que não tem circulação no município.

Exemplo: alguém conhece o Jornal Correio do Cidadão de Campo Mourão?

Este jornal não possui um site sequer.

Parece que esse é o "Diário Oficial" de um certo município.

Será que estão obedecendo a legislação?

Princípio da publicidade

No sistema democrático é o mais fundamental de todos os princípios constitucionais. Seja quem for a autoridade pública, não pode fugir da aplicação deste princípio que procura evitar os abusos, com dinheiro público. Assegura, a Constituição, aos cidadãos contribuintes o conhecimento e acompanhamento de todos os atos públicos, praticados pelos nos Três Poderes, com recursos públicos, ou seja, com dinheiro arrecadados de impostos. A Publicidade dos atos públicos, como já diz o próprio nome, é inarredável e o seu descumprimento enseja a responsabilização de qualquer autoridade , por mais alta que seja, pois nenhuma delas está acima da Carta Federal ou da Lei. Por mais que busquem desculpas para a "não aplicação" deste princípio fundamental, não há razão que se sobreponha ao interesse público e à necessidade do conhecimento de todos os atos praticados no exercício de um mandato público, com recursos arrecadados do contribuinte, como cidadão. Tentar afastar de atos públicos a devida publicidade é desrespeitar a Constituição Federal e a cidadania dos contribuintes brasileiros.

Na área jurídica, é um princípio processual previsto nas constituições federais brasileira e portuguesa, que visa tornar transparentes os atos processuais praticados pelo juiz durante a persecução civil ou penal. Desta forma, este princípio impõe que os atos processuais devem ser públicos como garantia democrática da liberdade no que concerne ao controle dos atos de autoridade. O princípio da publicidade sofre exceção quando os atos seguem em segredo de justiça. Em suma, podemos entender este princípio pela redação do inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal brasileira de 1988: "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos"

O que é mais importante?

Esse é um ano marcado por grandes eventos.

Primeiro semestre Copa do Mundo no Brasil.

Segundo semestre eleições, o futuro do Brasil.

Se fizermos uma pesquisa hoje, perguntando o que é mais importante, tenho certeza que 90% das pessoas dirão que é a Copa do Mundo.

O povo brasileiro gosta mesmo é de festa.

Depois da Copa é que vamos pensar em eleições.

Pode ser tarde demais...

A Copa é no Brasil, nossa seleção vai ser campeã do mundo!

O que isso vai mudar em nossas vidas?

Quais serão as melhorias que teremos se a seleção for campeã do mundo?

Alguém sabe a resposta?

Já as eleições, interferem diretamente na vida de todos nós cidadãos brasileiros.

Está na hora de estabelecermos prioridades.

O que queremos para o futuro?

Uma taça?

Um Brasil melhor?

Cada um faz a sua escolha.

Estado repassou aos municípios R$ 91 milhões para transporte escolar

O aumento no repasse de recursos para o transporte escolar beneficiou os 399 municípios paranaenses. Em 2013, o Governo do Estado transferiu R$ 91 milhões para as prefeituras gerenciarem os serviços, que beneficiam cerca de 250 mil estudantes da rede estadual de educação. O volume de recursos é 200% superior ao repassado em 2010.

Além do aumento de recursos, o governo estadual também regularizou o repasse, em dez parcelas mensais. “Tratamos com igualdade as prefeituras, que passaram a receber um valor mais justo e com regularidade para transportarem com segurança e tranquilidade nossos alunos”, destacou o governador Beto Richa.

Outra medida importante foi disponibilizar aos municípios o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget). Pelo sistema, os gestores municipais podem calcular as rotas e, assim, melhorar tempo e custos operacionais das frotas de ônibus escolares. Neste ano, o Siget ganhará uma versão atualizada. Com isso, os municípios terão como calcular, com mais rapidez, o caminho que cada aluno utiliza para ir até a escola. 

“Em cada município é possível programar com mais rapidez custos, número de alunos e as rotas que cada ônibus vai fazer”, disse a coordenadora do Transporte Escolar da Secretaria da Educação, Elisângela Belniaki Hochuli. 

EVOLUÇÃO - Nos últimos três anos, os investimentos no Transporte Escolar aumentaram em mais de 200%. Os recursos repassados para o Programa Estadual do Transporte Escolar partiram de um montante de R$ 28 milhões em 2010 para R$ 90,4 milhões em 2013. 

No mesmo período o Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), praticamente congelou em R$ 20,5 milhões o repasse aos municípios.

Gleisi reforça críticas a Richa e fala em "incompetência"

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reforçou as críticas ao governador Beto Richa (PSDB), em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (13) à Radio Colmeia, de Cascavel, no Oeste do estado. Em férias, a ministra, que deve ser candidata petista ao governo do Paraná nas eleições deste ano, afirmou que o estado sofre de "incompetência administrativa". O termo já havia sido usado por ela em recente entrevista à Gazeta do Povo.

A ministra disse que não foi possível o governo federal investir mais no estado porque faltaram projetos por parte do governo do Paraná. “Nós tivemos, infelizmente, um vazio, um deserto de propostas e projetos por parte do governo do Estado que nos impediu de avançar”, afirmou. Ela disse que acompanha a luta de outros estados por recursos, mas que o Paraná foi "tímido" na hora de apresentar projetos.

Gleisi criticou a situação financeira das contas do governo do Paraná e afirmou que há inchaço da máquina pública. Ela voltou a rebater as críticas de Richa aos três ministros paranaenses [ela, Gilberto Carvalho e Paulo Bernardo] que, segundo o governador, não trouxeram benefícios ao Paraná. “Eu lamento muito que ele tenha que se justificar dessa maneira, justificando uma incapacidade, até mesmo uma incompetência administrativa, colocando culpa em outras pessoas”, declarou.

Via gazeta do povo

DOAÇÕES PARA GENOINO PASSAM DE R$ 89 MIL

O site "Parceiros da família Genoino", que recolhe doações financeiras para ajudar no pagamento da multa a qual o ex-presidente do PT foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 667 mil, já arrecadou mais de R$ 89 mil.

A quantia foi contabilizada até o último sábado 11. A página está no ar desde a noite de quinta-feira 9. O ex-deputado tem até o próximo dia 20 para realizar o pagamento. Caso não seja feito no prazo, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União.

No domingo 12, a página na internet publicou depoimentos de pessoas que realizaram doações. "São depoimentos únicos e especiais, que nos dão força para seguir em frente. Pessoas que em sua maioria nunca vimos, não conhecemos pessoalmente, mas que se dispuseram a mandar uma palavra de força e luta", comentou a filha de Genoino, Miruna Genoino.

Via Brasil247

Secretaria da Fazenda avisa contribuintes sobre prazo do IPVA

A Secretaria de Estado da Fazenda vai enviar correspondência aos contribuintes informando do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As notificações serão distribuídas pelos Correios, a partir do próximo dia 20, aos proprietários de veículos ativos no cadastro do Detran. 

A frota paranaense atual é de 6,1 milhões de veículos, dos quais 4,2 milhões devem recolher o IPVA – cerca de 7% a mais do que em 2013. Estão isentos veículos com mais de 20 anos de uso, táxis e os utilizados para o transporte escolar, registrados em nome de particular. O lançamento de IPVA foi de R$ 1,97 bilhão em 2014, cerca de 12% a mais que o lançado no ano passado. Deste total, 50% são destinados para os municípios. 

O Paraná mantém o desconto de 5% do valor devido para os contribuintes que quitarem o imposto à vista até fevereiro, conforme calendário por final de placa. O vencimento inicia-se no dia 10, para os veículos com final de placa 1, e prossegue até o dia 21, para os que têm placa com final “0”. 

O pagamento poderá ser feito nas agências das instituições credenciadas (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi) bastando apresentar apenas o número do Renavam ou, em qualquer banco, por meio de ficha de compensação anexa à correspondência que será enviada pelos Correios. 

Todas as informações relativas aos IPVA, incluindo o calendário de pagamento, podem ser acessadas no portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br – menu IPVA). Basta o contribuinte informar o Renavam do veículo. 

INADIMPLENTES – A Secretaria alerta que os contribuintes que estão com o pagamento do IPVA em atraso não receberão o licenciamento anual do veículo, documento obrigatório para circulação nas vias públicas. No Estado há cerca de 880 mil veículos com pendências no pagamento do imposto relativos a 2013 e exercícios anteriores, cujos débitos totalizam aproximadamente R$ 587 milhões. 

O Fisco paranaense tem realizado ações efetivas na recuperação desses débitos, com blitze e notificações aos devedores. Essas operações contribuíram para a redução em 20% no número de veículos com pendências e para a recuperação de 16,2% do valor em atraso, com base nos dados de outubro de 2013. Débitos não quitados poderão ser inscritos em dívida ativa e submetidos a protesto extrajudicial e execução judicial. 

VALOR MENOR - Em média, neste ano, o IPVA está 4% mais baixo para os donos de automóveis em relação a 2013, enquanto a redução média para caminhões é de 5,6% e para motos, de 3,4%. O Estado utiliza a pesquisa no mercado feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) como referência para estabelecer o valor do imposto a ser recolhido. 

A alíquota se mantém em 1% do valor do veículo para ônibus, micro-ônibus, caminhões e carros movidos a gás natural. Para motocicletas e similares, automóveis e caminhonetes o índice de cálculo é de 2,5%.

Justiça condena “Bibinho” a quase 19 anos de prisão

O ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, foi condenado pela Justiça a cumprir pena de 18 anos, 11 meses e 20 dias em regime fechado pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada na última quinta-feira (9 de janeiro) pela juíza Ângela Regina Ramina Delucca, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, que julgou parcialmente procedentes as acusações apresentadas pelo Ministério Público. A juíza absolveu o ex-diretor da acusação de falsidade ideológica. 

A sentença foi proferida em uma das denúncias criminais (número 2010.22187-3) em que “Bibinho” figura como réu, e está relacionada à “Ectoplasma 2”, operação deflagrada pelo Gaeco, em maio de 2010, no caso “Diários Secretos”. As investigações do MP-PR iniciaram a partir da série de reportagens divulgada pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPC-TV, que denunciou esquema de desvio de dinheiro na Assembleia, por meio da contratação de funcionários fantasmas. 

Abib Miguel responde, ainda, a outra denúncia criminal, em que é acusado pelos mesmos crimes, porém, envolvendo outro grupo supostamente beneficiado pelo esquema. As denúncias foram segmentadas pelo MP-PR, uma vez que envolviam grande número de pessoas e núcleos familiares distintos. 

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

Estamos contratando!

Do jeito que as coisas andam, já, já essa mensagem estará no facebook.

E adivinhem quem estará contratando?

Deus!

É, ele mesmo!

Eu ando sentindo pena de Deus, coitado, são centenas de milhares de mensagens no facebook todos os dias, a cada dia surge uma nova ceita, uma nova igreja, meu Deus...

Desse jeito o Criador vai precisar contratar muitos assistentes, os anjos já não dão mais conta de tanta coisa.

Até onde eu sei Deus é um só.

Se ele é um só, o pobre coitado anda sobrecarregado com tantas igrejas e tantas mensagens nas redes sociais.

Então eu me pergunto:

Deus é um só, então porquê tantas igrejas, tantas religiões?

Ainda não encontrei a resposta.

Começando o ano sem Certidão!

Há um ano a situação era a mesma...

http://mairomattos.blogspot.com.br/2013/01/sem-certidao.html

Verificação de pendências para Certidão Liberatória

Entidade

95.684.544/0001-26 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE

Data

12/01/2014 15:50:42

A entidade não está apta a receber Certidão Liberatória por possuir pendências junto ao Sistema Integrado de Transferências - SIT.
Consulte Aqui

Eleições devem levar Richa a trocar sete secretários

A exemplo da reforma ministerial que deve começar a ser feita ainda neste mês pela presidente Dilma Rousseff (PT), o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), também deve substituir alguns secretários estaduais que pretendem disputar as eleições de outubro. Possíveis mudanças e nomes de substitutos ainda não são confirmados, mas fontes do Palácio Iguaçu dão como certa a modificação na direção de pelo menos 7 das 29 pastas. As mudanças, caso ocorram, serão realizadas até abril – quando termina o prazo para que pessoas que pretendam ser candidatas deixem os cargos que ocupam no Poder Executivo.

O secretário da Casa Civil, Reinhold Stephanes (PMDB), é um dos que deve deixar o governo. Ele vai concorrer ao sétimo mandato de deputado federal, cargo do qual está licenciado. Com a volta dele, o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB) perde a cadeira na Câmara.

De saída

Veja quais são os secretários que podem deixar o governo Richa e para qual cargo devem concorrer:

Deputado federal

• Reinhold Stephanes (Casa Civil)

• Ricardo Barros (Indústria e Comércio)

• Evandro Rogério Roman (Esportes)

• Edson Casagrande (Assuntos Estratégicos)

Deputado estadual

• Ratinho Jr. (Desenvolvimento Urbano)

• Luiz Eduardo Cheida (Meio Ambiente)

• Luiz Cláudio Romanelli (Trabalho e Emprego)

Há a possibilidade de a Casa Civil vir a ser fundida com a Secretaria de Governo até o fim do ano. A pasta de Governo foi criada em março do ano passado para intensificar a articulação política entre o governo e as demais esferas de poder. Hoje, a pasta é comandada pelo deputado federal Cezar Silvestri (PPS). Afastado da Câmara desde 2011, ele já disse que não deve ser candidato. Porém, não está descartada a possibilidade de deixar o governo para concorrer à reeleição.

Outros três secretários estaduais que atualmente não têm mandato tendem a disputar uma vaga na Câmara Federal: Ricardo Barros (PP), da Secretaria de Indústria e Comércio; Evandro Rogério Roman (PSD), do Esporte; e Edson Casagrande (PSB), secretário de Assuntos Estratégicos.

Assembleia

Nos bastidores do Palácio Iguaçu, também se comenta que o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr. (PSC), deve deixar a pasta para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Ratinho é deputado federal, mas está licenciado desde agosto de 2012. Ele não esconde o desejo de disputar cargos mais altos e, na Assembleia, teria mais visibilidade e destaque do que voltando à Câmara. Além disso, como Ratinho deve ser bem votado, ajudaria o PSC a formar uma bancada expressiva – o que facilitaria uma suposta pretensão de disputar a presidência da Assembleia em 2015. Com um possível retorno de Ratinho a Brasília, o suplente Prof. Sérgio de Oliveira, também do PSC, perde a vaga.

Já os secretários peemedebistas Luiz Eduardo Cheida (Meio Ambiente) e Luiz Cláudio Romanelli (Trabalho e Emprego), que são deputados estaduais licenciados, tendem a deixar o governo para voltar a ocupar suas cadeiras na Assembleia para disputar a reeleição. Com isso, os atuais suplentes Luiz Carlos Martins (PSD) e Gilberto Martin (PMDB) deixarão a Casa.

Via gazeta do povo

Laranjeiras - Prefeitura abre dia 13 as inscrições do concurso público para cargos de agente de endemias, saúde e professor

O concurso de fases unificadas terá as provas no dia 02 de fevereiro.

A prefeitura de Laranjeiras do Sul abre na segunda dia 13, as inscrições do concurso público para 39 vagas, sendo 14 para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e 25 para o cargo de Professor para Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, sendo que 5% das vagas são destinadas a candidatos portadores de deficiência, além do cadastro de reserva para o cargo de Agente de Combate a Endemias (ACE). Os candidatos devem ter ensino fundamental e médio completos, conforme o cargo pretendido.

Para agente comunitário de saúde o candidato deverá residir na área da comunidade em que irá atuar desde a data da publicação do edital do concurso público. O salário para este cargo, bem como o de agente de combate a endemias é de R$ 735 para uma carga horária de 40 horas semanais. Já para o cargo de professor o salário chega a R$ 811,37 para a carga horária de 20 horas. As inscrições devem ser feitas até 27 de janeiro exclusivamente no departamento de Tributação da Prefeitura. O edital e a ficha de inscrição estarão disponíveis no site da prefeitura www.ls.pr.gov.br a partir do início das inscrições. A taxa é de R$ 30 para os cargos de agente de endemias e de saúde e R$ 75 para professor.

As provas objetivas serão no dia 02 de fevereiro, das 9 às 12:30 horas, em local que será divulgado após a homologação das inscrições. Haverá ainda a verificação e comprovação de títulos que deverão ser entregues pelo candidato no mesmo dia da prova escrita.

A secretária de Saúde, Giorgia Luchese, revela outros detalhes a respeito dos cargos ofertados no concurso público que será realizado pela prefeitura na área de saúde. Ela também orienta os agentes comunitários de saúde e de endemias que foram contratados de maneira irregular em 2009 por meio de teste seletivo realizado pelo governo da época, que façam à inscrição e participem do concurso para não ficarem na dependência de uma decisão jurídica a respeito do impasse.

Já a secretária de Educação, Mari Dalmolin Postingher, considera que o concurso será importante para suprir a falta de professores na rede municipal de ensino, uma vez que o número de alunos a cada ano vem aumentando. Ela pede aos candidatos interessados que leiam com atenção o edital para atender todos os requisitos, além de não deixar de autenticar todos os documentos exigidos no certame.

As provas do concurso serão realizadas e aplicadas pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR do Campus de Medianeira. O concurso público é válido por um período de dois anos. A previsão de divulgação do resultado final do concurso é depois do dia 10 de fevereiro.

Via portal cantu

EM ENTREVISTA À ÓTV, REQUIÃO FALA DAS ELEIÇÕES DE 2014

Foi ao ar na noite de quinta-feira (09) a entrevista que o senador Roberto Requião (PMDB/PR) deu à jornalista Cristina Graeml, para o programa Conversa Política da ÓTV. Na pauta, as eleições de 2014 e a possível candidatura de Requião à Presidência da República ou ao Governo do Paraná. O senador revelou que irá à Convenção Nacional do PMDB para apresentar um plano de governo.

“Não há um projeto nacional. Não há um projeto para o Brasil. O projeto do PT foi circunstancial e está esgotado. O Brasil não tem vivido um projeto nacional de industrialização”, afirmou o senador, lembrando que o maior mercado consumidor de produtos brasileiros hoje é o Mercosul. “Precisamos de uma virada na política econômica do Brasil”, disse.

Requião também colocou que só investimento em infraestrutura não é suficiente. Para ele, é preciso investimento em modernização tecnológica. “Estamos absolutamente subordinados ao interesse do grande capital, que é o que eu chamo de capital vadio, que não produz nada, que vive de juros e especulação”.

Sobre as eleições do Paraná, Requião propõe a retomada dos programas que fizeram parte das suas gestões anteriores e que foram abandonados. “O Estado está quebrado”, afirmou. “Eu fiz um denúncia ao Ministério Público e à Secretaria do Tesouro. Estou tentando impedir o endividamento excessivo do Estado como o Lerner fez”, informou.

“Não estou preocupado com eleição. Estou preocupado com o Paraná”, disse Requião. No entanto, o senador afirmou que está disposto a ser governador pela quarta vez para corrigir os erros de gestão de Beto Richa e voltar a dar prioridade à saúde e à educação. “Se não houver candidatura própria o PMDB acaba no Paraná e o Beto Richa se reelege”, alertou.

Do site do Senador Roberto Requião

Entra no ar site para receber doações e pagar multa de Genoino

Será que os "fundamentalistas" do PT em Santa Maria do Oeste vão depositar uns "trocados" para ajudar o companheiro Genoino?

Na quinta (9), a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal atualizou o valor da multa, passando de R$ 486 mil para R$ 667,5 mil. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. "Cumprir a pena e pagar a multa não significa reconhecer a culpa", disse à Folha de S.Paulo Miruna Genoino, filha do petista. Intitulado "Parceiros da família Genoino", o site recupera a história de militância de Genoino e destaque que o petista "sempre esteve ao lado do povo, da democracia e das lutas sociais".

Familiares e amigos do ex-presidente do PT José Genoino colocaram no ar o site para receber doações que ajudarão a pagar a multa estipulada para o petista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência de sua condenação no esquema do mensalão. Acesse aqui o site.

Na quinta (9), a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal atualizou o valor da multa, passando de R$ 486 mil para R$ 667,5 mil. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. "Cumprir a pena e pagar a multa não significa reconhecer a culpa", disse à Folha de S.Paulo Miruna Genoino, filha do petista. Intitulado "Parceiros da família Genoino", o site recupera a história de militância de Genoino e destaque que o petista "sempre esteve ao lado do povo, da democracia e das lutas sociais".

Com reajuste, multa de Valério sobe para mais de quatro milhões

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal atualizou o valor da multa do operador do mensalão Marcos Valério. Com o reajuste, ele terá que desembolsar cerca de R$ 1,3 milhão a mais do que inicialmente previa a multa. Dessa forma, o publicitário terá que pagar o total de R$ 4,44 milhões até o fim do mês.

Na mensagem, a família de Genoino também diz que o petista "não tem patrimônio para arcar com tal despesa". Além disso, a família reforça que o petista foi "condenado sem provas por um tribunal que se dobrou a um linchamento midiático" e que "está sendo alvo agora de uma perseguição rancorosa e odiosa".

A família ainda destaca ter "todos os motivos para se orgulhar dele" e comenta a saúde frágil do petista, que sofre de problemas cardíacos e chegou a passar por cirurgia no coração em julho do ano passado. "Apesar de seus gravíssimos problemas de saúde, continua a sofrer ameaças e constrangimentos intoleráveis da parte de algumas autoridades."

Até agora, todos os sites que foram colocados no ar não tinham a participação de familiares e, em novembro, Genoino chegou a pedir que um deles, criado por um militante do PT, fosse encerrado.

O site "Doação José Genoino", com criação atribuída a Miruna e familiares, era produzido por militantes do PT, mas acabou saindo do ar por problemas estruturais. "Não foi um pedido do meu pai para que ele parasse de funcionar. Foram problemas técnicos. Quem fez pediu autorização, mas acabou não dando certo", afirmou a filha do petista.

Presidente do PT pede a militância que faça doações para Genoino

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou uma nota oficial no site do partido conclamando a militância petista a contribuir com doações para ajudar José Genoino a pagar a multa de R$ 677,5 mil. Falcão afirma que a sentença é "indevida e desproporcional" mas que precisa ser cumprida. "Como o PT, em virtude da lei, não pode utilizar recursos próprios e nem do Fundo Partidário, propomos esta corrente de solidariedade que deve, igualmente, estender-se aos companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha", diz o texto.

De acordo com petistas, Dirceu, Delúbio e João Paulo também colocarão no ar sites como o de Genoino, para recolher contribuições em dinheiro. O PT não pode usar recursos do Fundo Partidário com esse objetivo, mas deve organizar alguns eventos, como jantares, para fazer a arrecadação. A pedido do presidente nacional, o setorial jurídico do partido fará o acompanhamento para garantir a legalidade de todo o processo.

Leia a íntegra da mensagem

"José Genoino dedicou os quase 50 anos de sua vida pública à militância política. Como líder estudantil, guerrilheiro no Araguaia, preso político durante a ditadura, ativista social, fundador do PT, parlamentar brilhante e dirigente político, sempre esteve ao lado do povo, da democracia e das lutas sociais. Poucos têm uma história de vida tão comprometida com a justiça social e a liberdade. A família de Genoino - Rioco, Miruna, Ronan e Mariana - tem todos os motivos para se orgulhar dele e muitos outros também.

Condenado sem provas por um tribunal que se dobrou a um linchamento midiático, Genoino está sendo alvo agora de uma perseguição rancorosa e odiosa. Apesar de seus gravíssimos problemas de saúde, continua a sofrer ameaças e constrangimentos intoleráveis da parte de algumas autoridades.

Nas últimas horas do dia 7/01/2014, ele foi notificado de que deve pagar uma multa de R$ 667.513,92 até o dia 20/01/2014. Como todos sabem, Genoino não tem patrimônio para arcar com tal despesa.

Os amigos de Genoino, seus companheiros, eleitores e admiradores, os homens e as mulheres de bem não vão deixar. Vamos levantar nos próximos dias o dinheiro para quitar a multa. Cada um contribuirá com o que estiver a seu alcance.

Que fique bem claro que não estamos reconhecendo nenhum fundamento de justiça na multa. Mas não ficaremos parados quando se busca humilhar um homem da estatura moral e política de Genoino. Não recusaremos a oportunidade de responder à maldade com solidariedade, à mesquinhez com altivez, à perseguição com muita luta no coração.

Os que têm a alma ínfima e a vaidade suprema não triunfarão. O Brasil sempre foi e continuará sendo maior do que eles.

Genoino, você não está só. Somos todos Genoino."

Via Gazeta do Povo

Amores roubados!

Essa deveria ser a música de abertura da mini série global.

Vamos falar a verdade, é uma "putaria" sem tamanho.

Brasil!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Mundo Animal

Mamonas Assassinas

Comer tatu é bom

Que pena que dá dor nas costas

Porque o bicho é baixinho

E é por isso que eu prefiro as cabritas

As cabrita tem seios

Que alimentam os seus descendentes

No mundo animal

Ixéste muita putaria

Por exemplo, os cachorro

Que come a própria mãe

Sua irmã e suas tias

Eles ficam grudados

De quatro se amando

Em plena luz do dia

Os animal, tem uns bicho interessante

Imaginem só como é o sexo dos elefantes

E os camelos que tem as bolas em cima das costas

E as vaquinhas que por onde passam

Deixam um rastro de bosta

As pombas quando avoam

Por incrível que pareça

Ficam sobrevoando, com seu cu amirando

Em nossas cabeças

Daí vem a rajada de sua bazuca anal

Já tem pomba com mira a laser

O tiro sai sempre fatal

Totalmente beautiful

As baleias no oceano

Nadando com graça

Fugindo da caça

Dos homens humanos

O homem é corno e cruel

Mata a baleia que não chifra e é fiel

Os animal tem uns bicho interessante

Imaginem só como é o sexo dos elefantes

E os camelos que tem as bolas em cima das costas

E as vaquinhas que por onde passam

Deixam um rastro de bosta

Os animal tem uns bicho interessante

Imaginem o tamanho que é o pintcho de um elefante

E os camelos que tem as bolas em cima das costas

E as vaquinhas que por onde passam

Deixam um rastro de bosta

Prestando informações...

Peço desculpas aos amigos leitores d blog, pois nos últimos dias tenho feito e escrito pouco no blog.

Na última semana tenho enfrentado alguns problemas de saúde que estão tomando meu tempo, entre médicos, soros, injeções e remédios.

Graças a Deus hoje me sinto melhor.

Como esse ano temos eleição, dentro em breve começaremos a acompanhar o que andam fazendo nossos candidatos.

Um abraço a todos!

Servidor pode acumular cargo público com presidência de Câmara

Não há impedimento para a acumulação de cargo público com o exercício do mandato de vereador, ainda que na condição de presidente da Câmara Municipal. A orientação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e responde a consulta apresentada pela ex-presidente do Legislativo de Coronel Vivida (Região Sudoeste), Heloísa Stedile.

A resposta foi relatada pelo conselheiro Fernando Guimarães, em sessão plenária do último dia 12. Segundo o relator, a Constituição Federal (CF), no seu Artigo 38, Inciso III, não impõe obstáculos ao acúmulo. No entanto, é preciso que haja compatibilidade de horário entre as funções. Caso contrário, o Chefe do Poder Legislativo deverá se afastar do cargo público, dedicando-se exclusivamente ao seu mandato.

Quanto à remuneração, o presidente da Câmara deve optar pela que melhor lhe aprouver. Porém, deve, obrigatoriamente, observar o teto remuneratório, estabelecido pelo Inciso XI do Artigo 37 da CF. O dispositivo fixa como limite o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O relator alerta, ainda, que "A presente resposta não elide o controle e avaliação de eventual abuso de poder ou incompatibilidade entre o exercício do cargo de Chefe do Poder Legislativo e as funções de servidor público".

Serviço:

Processo nº: 581607/12

Assunto: Consulta

Entidade: Câmara Municipal de Coronel Vivida

Interessada: Heloísa Stedile

Relator: Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR

Paraná investe R$ 30 mi na agropecuária com recursos de emendas

A Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento iniciou a execução de investimentos da ordem de R$ 30 milhões, em recursos captados por emendas parlamentares complementados com contrapartida autorizada pelo governador Beto Richa, que vão beneficiar agricultores familiares e agricultores assentados pela reforma agrária. 

Os recursos captados junto ao Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Tesouro do Estado deverão beneficiar diretamente em torno de 8.000 famílias de pequenos agricultores de mais de 60 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

Os investimentos, cuja execução já foi iniciada pela Seab e Emater, preveem uma série de ações que vão dar um salto de qualidade em programas importantes para o Paraná. São ações de reestruturação das cadeias produtivas do leite, café, hortifruti, cana-de-açúcar e erva-mate. Do total de recursos que começaram a ser aplicados, R$ 22 milhões são repasses do governo federal e R$ 3,5 milhões em recursos do Tesouro do Estado. 

REESTRUTURAÇÃO - A emenda de maior valor, de R$ 17,6 milhões, vai reestruturar quatro cadeias produtivas: do leite, café, hortifruti e erva-mate nos assentamentos rurais. Neste ano de 2013 a Seab está concluindo a licitação para compra de 1.106 tanques resfriadores de leite no valor de R$ 10 milhões. Mais equipamentos que deverão ser adquiridos como caminhões para transporte de leite, colhedeiras de forragem serão licitados somente em 2014, porque os recursos foram liberados há poucos dias, informaram o zootecnista Ademir Gracciotim e a médica veterinária Elizabeth Buchmann, técnicos do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário (Deagro), que estão coordenando a execução das emendas. 

Do total previsto para essa emenda, R$ 15,6 milhões estão sendo liberados do Orçamento da União, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e R$ 2 milhões em recursos do Tesouro do Estado. 

Nessa emenda específica, estão sendo comprados 970 tanques resfriadores de leite que serão distribuídos para uso comunitário de aproximadamente três mil produtores de 104 assentamentos existentes nos municípios de Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, Marilena, Mirador, Amaporã, Planaltina do Paraná, Terra Rica, Nova Londrina, Santa Mônica, Santa Maria do Oeste, Boa Ventura de São Roque, Pitanga, Manuel Ribas, Jardim Alegre, Palmital, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Goioxim, Peabiru, Quinta do Sol, Arapongas, Londrina, Tamarana, Tibagi, Ortigueira, Reserva, Imbaú, Marmeleiro, Renascença, Francisco Beltrão, Saudades do Iguaçu, Palmas, Clevelândia, Cel. Domingo Soares, Honório Serpa e Mangueirinha. 

Essa emenda prevê ainda a compra de máquinas, equipamentos e veículos necessários à reestruturação das cadeias produtivas.

GUARAPUAVA - MP-PR recomenda que municípios atendam alunos com transporte escolar adequado

Uma recomendação para que as prefeituras de Guarapuava, Foz do Jordão, Candói, Turvo e Campina do Simão, na região Centro Sul do Paraná, garantam o atendimento com transporte escolar aos estudantes das redes pública estadual e municipal de educação foi expedida pela 6.ª Promotoria de Justiça do município. Juntos, os cinco municípios tinham, em 2012, 32.906 estudantes matriculados no ensino fundamental e 1.739 na educação infantil de instituições públicas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para que a recomendação seja cumprida, o Ministério Público requer que as rotas de transporte escolar sejam fixadas de forma a atender a todos os alunos das redes públicas de ensino municipal e estadual. Pontua, também, a necessidade de que os veículos utilizados apresentem bom estado de funcionamento e disponham de todos os equipamentos obrigatórios e de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (devendo ser vistoriados antes de entrar em serviço e a cada seis meses por empresas/órgãos credenciados pelo INMETRO), além dos aparelhos de inspeção aferidos por órgão oficial, respeitado o número máximo de passageiros/alunos.

O MP-PR fixou, ainda, que o planejamento da oferta do serviço seja desenvolvido de forma que a distância percorrida pelo aluno até o ponto de embarque seja de, no máximo, dois quilômetros – percurso a ser medido entre o ponto de embarque fixado pelo Município e o portão de entrada da propriedade particular onde reside o aluno, excetuando-se os casos previstos no Plano de Transporte Escolar do Estado do Paraná (alunos com dificuldades de locomoção, obstáculos ou trajeto perigoso). Além disso, fixou que todos os veículos utilizados para o transporte escolar tenham, no mínimo, um monitor escolar, que não seja o motorista do veículo, visando proporcionar segurança satisfatória aos alunos, o qual deverá permanecer no veículo durante todo o trajeto de transporte.

A Promotoria justificou a expedição da recomendação a partir das reclamações recebidas durante 2013, dando conta de que os Municípios não vinham atendendo regularmente a demanda por transporte escolar, especialmente na área rural. As orientações levam em conta a responsabilidade constitucional de os Municípios atuarem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (segundo a qual cabe ao município a oferta do transporte escolar na rede municipal) e no Plano de Transporte Escolar do Estado do Paraná (PTE). A Promotoria estipulou o prazo de 60 dias para que os Municípios informem, caso não cumpra a recomendação.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná