MEDIANEIRA - Secretário de Obras é afastado do cargo por ato de improbidade administrativa

O secretário de Obras de Medianeira, município da região Oeste do Paraná, teve o afastamento cautelar do cargo determinado pela Justiça. A medida atende ao pedido feito pela 1.ª Promotoria de Justiça de Medianeira, com base na denúncia de que Arlei Conti autorizou o uso de máquinas da prefeitura e de servidores terceirizados contratados pelo Município em obras de recapeamento num condomínio particular – onde reside o prefeito da cidade.

Segundo o procedimento, aberto pelo promotor Eduardo Henrique Germano, em meados de novembro de 2013, o Observatório Social de Medianeira denunciou que uma convocação publicada na imprensa dava conta de que obras seriam feitas em vias internas do Condomínio Residencial Jardim Universidade, em parceria com a prefeitura. A partir disso, foi aberto procedimento investigatório.

Durante o processo, o síndico do residencial foi orientado pelo MP que melhorias em empreendimentos particulares não podem ser feitas em parceria com a prefeitura. Apesar disso, no dia 18 de dezembro, a Promotoria foi comunicada que máquinas com a identificação de titularidade da prefeitura e servidores terceirizados pelo município estavam operando o recapeamento das vias internas no condomínio. Fotografias feitas por celular registraram, inclusive, a prática.

A Promotoria requisitou então apoio operacional do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Regional de Foz do Iguaçu e uma equipe foi até o residencial. Dentro do condomínio, tanto o síndico como os servidores que trabalhavam na obra confirmaram que o maquinário era da prefeitura e que a liberação para o trabalho foi dada pelo secretário de Obras. Confirmada a denúncia, o Ministério Público entrou com pedido de liminar para que o secretário fosse afastado de seu cargo cautelarmente. 

A decisão, assinada pela juíza Pryscila Barreto Passos, foi proferida no dia 20 de dezembro e, três dias depois, o prefeito Ricardo Endrigo publicou no Diário Oficial o decreto determinando o afastamento do secretário por tempo indeterminado.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

Procurador dos EUA diz que fabricante das urnas eletrônicas brasileiras tem ‘padrão mundial de conduta criminosa’

Por ocasião da aplicação de multa no valor de R$112 milhões por corrupção à empresa Diebold, fabricante exclusiva das urnas eletrônicas brasileiras, Steven Dettelbach afirmou que a empresa apresenta “um padrão mundial de conduta criminosa”.

O acordo de acusação inclui provisões para executivos da Diebold e funcionários para que ajudem na aplicação da lei e na ação das autoridades reguladoras, inclusive para eventualmente prestarem testemunhos perante um grande júri. O procurador federal Steven Dettelbach argumentou que as leis dos Estados Unidos são aplicáveis independentemente do país onde atuem e façam negócios as empresas do país.

“Empresas norte-americanas que paguem propina a funcionários públicos estão violando a lei dos Estados Unidos estejam em Cleveland, Ohio, ou em qualquer país do mundo “, disse Dettelbach. Acrescentou que as multas foram criadas também para punir eventuais propinas pagas no exterior, como no caso da Diebold que está sendo punida por ter, de certa forma, “um padrão mundial de conduta criminosa”.

Ele frisou: “Os lucros das empresas não podem ser colocados acima do Estado de Direito e esta penalidade, cerca de US$ 50 milhões, serve para difundir a mensagem em alto e bom som de que tal conduta é inaceitável”, disse Dettelbach.

Via boca maldita

Santa Maria do Oeste - Repasses dezembro/2013

R$ 2.522.577,75 C

Paraná - Criança de dez anos mata madrasta com facada

Um menino de dez anos matou a madrasta com uma facada na tarde dessa quarta (1º) no Conjunto Ulisses Guimarães, em Arapongas (37 km de Londrina).

Simone Cordeiro dos Santos, 24 anos, chegou a ser socorrida por uma equipe do Samu, mas não resistiu aos ferimentos.

A madrasta e o enteado discutiram e logo depois a criança golpeou Simone e fugiu. Inicialmente, o menino que cometeu o crime não foi encontrado pela polícia, mas depois retornou para casa.

Como ele tem dez anos, o homicídio ainda é considerado ato infracional e ele não é apreendido. O caso agora será analisado pela Justiça para determinar quais as providências tomar em relação ao menino, que não tinha antecedentes criminais.

O motivo da discussão não foi divulgado pela polícia na manhã desta quinta-feira (2).

Via portal cantu

Vereador é preso após agredir mulher e esfaquear policial

O vereador Dirceu Monteiro de Almeida (PT), de Itaúna do Sul, no Noroeste do estado, foi preso, na madrugada desta quinta-feira (2), após esfaquear um policial militar. Conforme a Polícia Militar (PM), a mulher do vereador acionou a equipe, após ser agredida pelo marido. Ao chegar ao local, Almeida teria resistido à prisão e dado uma facada no pescoço do cabo Valdir Mariano Maia. A vítima foi encaminhada ao hospital do município e não corre risco de morrer. O vereador foi preso e encaminhado à delegacia de Nova Londrina.

Por volta das 14h40 desta quinta-feira, o vereador prestava depoimento e, segundo o delegado Clovis Papa, o petista negou ter atacado o policial. “Em depoimento, ele [vereador] nos contou que ao se debater, acabou empurrando sem querer o cabo, que teria batido o pescoço no portão e se machucado, mas temos os policiais que presenciaram a ação e viram a faca”, salientou o delegado, que diz que até o começo desta tarde, a arma não havia sido encontrada.

Ele vai responder pelos crimes de tentativa de homicídio, dano qualificado, desacato, desobediência, resistência e violência doméstica. Ainda conforme o delegado, a mulher e um irmão do vereador também foram presos. Eles teriam jogado pedras contra o carro da corporação, logo após o vereador ser algemado. Os dois prestaram depoimento e foram liberados. Eles vão responder pelos crimes de desacato e dano ao patrimônio público.

Via Gazeta do Povo

GUARAPUAVA - Promotoria firma acordo para garantir atendimento adequado no Hospital Santa Tereza

A 8.ª Promotoria de Justiça de Guarapuava (Região Centro Sul do Paraná) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital Santa Tereza para manter o atendimento à população e sanar os problemas sanitários detectados no hospital.

Inquérito civil conduzido pelo Ministério Público na comarca apontou irregularidades sanitárias nas dependências do hospital, em especial, nas alas psiquiátricas. Além disso, entre o final de novembro e o início de dezembro, diversos médicos e profissionais de saúde comunicaram à direção do hospital, por meio de aviso prévio, que suspenderiam as atividades em decorrência da falta de estrutura para atendimento, inclusive nas UTIs neonatal e pediátrica, bem como na área de ginecologia e obstetrícia.

No acordo firmado com o MP, o hospital se compromete ainda a regularizar e otimizar a utilização dos recursos públicos que recebe. Conforme o TAC, o Santa Tereza terá que destinar R$ 382,3 mil para pagamento do 13.º salário dos funcionários (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares); outros R$ 354,1 mil para pagamento dos plantonistas das UTIs (neonatal, pediátrica e adulta), o que equivale a 70% do valor devido. Além disso, o hospital terá de empregar R$ 63,4 mil em reformas e saneamento de irregularidades sanitárias.

Segundo a promotora de Justiça Caroline Chiamulera, o Santa Tereza já havia apresentado plano de alocação dos recursos a serem repassados pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, no valor de R$ 800 mil. A Promotoria decidiu registrar o plano de aplicação desses valores no TAC para garantir que o dinheiro seja usado na solução das deficiências sanitárias, bem como para o pagamento das equipes de saúde.

O hospital também se comprometeu a convocar, imediatamente, os profissionais de saúde que expediram aviso prévio de paralisação. A Promotoria destaca que, conforme a Resolução 1931/2009 do Conselho Federal de Medicina (CRM), os profissionais médicos não podem deixar de atender em setores de urgência e emergência, expondo os pacientes a risco de morte.

Assinam o TAC, além da promotora de Justiça Caroline Chiamulera, diretores do Hospital Santa Tereza e os responsáveis pela 5.ª Regional de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

União libera R$ 6,8 milhões para reparar danos em 9 municípios do PR

O governo federal liberou R$ 6,8 milhões em recursos para obras em nove municípios do Paraná para reparar danos causados pelas chuvas intensas que aconteceram em março e junho de 2013. O Ministério da Integração Nacional informou que a liberação dos recursos depende da entrega, por parte dos gestores municipais, de um plano de trabalho com o detalhamento de como o dinheiro será gasto.

Uma em cada quatro cidades do Paraná teve reconhecida pelo governo federal a situação de estado de emergência em 2013. Só nas chuvas de junho, 59 cidades paranaenses foram seriamente afetadas.

>>> Confira como será a distribuição dos recursos:

Bituruna - R$ 808 mil

Cidade Gaúcha - R$ 980 mil

Dois Vizinhos - R$ 1,1 milhão

Imbituva - R$ 99 mil

Irati - R$ 786 mil

Lindoeste - R$ 1,2 milhão

Marquinho - R$ 1 milhão

Quedas do Iguaçu - R$ 692 mil

Santo Antonio do Sudoeste - R$ 322 mil

Via gazeta do povo

Pronunciamento de Dilma na TV custa R$ 90 mil

A estratégia da presidente da República, Dilma Rousseff, de aparecer cada vez mais em pronunciamentos em rede nacional de rádio e televisão custou até agora 1,2 milhão de reais aos cofres públicos desde o primeiro ano de seu mandato, em 2011. Cada vez que a presidente vai à TV, o Palácio do Planalto desembolsa 90.000 reais com produção, gravação, edição, computação gráfica, trilha, locução, equipe e equipamentos.

No domingo, Dilma fez seu 17º pronunciamento desde que tomou posse. Trata-se de uma média que supera cinco aparições por ano. Seus antecessores, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, registraram uma média inferior a três pronunciamentos anuais na TV.

Nas aparições de 2013, além da que foi ao ar neste domingo, Dilma divulgou medidas de impacto de seu governo, como a redução da tarifa de energia (23 de janeiro), a desoneração da cesta básica (8 de março) e a promessa de destinar dinheiro do pré-sal para a educação (1º de maio). Foi à TV também para dar uma resposta às manifestações (21 de junho), para exaltar a criação do programa Mais Médicos (6 de setembro) e para comemorar a conclusão do primeiro leilão do pré-sal (21 de outubro).

Em dezembro de 2012, o valor gasto pelo governo para produzir um pronunciamento passou de 58.000 reais para os atuais 90.000 reais – quase 56% de aumento, acima da inflação. A Secretaria de Comunicação diz que houve "atualização de valores", "uma vez que os preços até então praticados remontavam ao ano de 2008". A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2008 a 2012 foi de 32%.

Via Revista Veja

Você confia nela?

O destino do Brasil passa por ela.

O destino do seu estado passa por ela.

O destino do seu município passa por ela.

Mas, eu pergunto:

Você confia nela?

A cada eleição surgem mais indícios, relatos e até constatações de que as "urnas eletrônicas", estão sujeitas a fraudes e manipulações.

O poder é tão corrupto que é mesmo possível que nós eleitores façamos parte de um esquema gigantesco de fraude eleitoral.

As urnas usam "softwares", que podem ser modificados, hackeados e manipulados.

Alguém já parou para pensar por que o Brasil é o único, ou um dos únicos países do mundo a usar este sistema?

Existe sim algo de "podre" no sistema eleitoral brasileiro.

As eleições de 2014 vão comprovar isso.

Ou, alguém tem dúvida de quem serão os grandes vitoriosos nas próximas eleições?

Leis no papel não resolvem nada.

É preciso rever o sistema.

A urna eletrônica já vem com o nosso destino traçado em seu "software".

Pense nisso!

A verdadeira amizade!

Antes que o ano termine, quero aproveitar para agradecer a todos os meus amigos.

Agradecer pelo apoio, pelo incentivo, pelas palavras, pelos gestos e pela amizade.

Meus verdadeiros amigos de Santa Maria do Oeste, que mesmo distante sempre lembram de mim, assim como eu sempre lembro de vocês.

São muitos os que eu deveria agradecer, mas em nome de todos quero agradecer a alguns em especial.

Sr. Tonho (Tonho da Eva), o Sr. é muito mais que um amigo, lhe admiro muito.

Elizeu Xerem, muitos te criticam porque não te conhecem de verdade como eu conheço, você é uma pessoa abençoada, obrigado pela sua amizade.

João Adolfo Schreiner (Fofo), passou de "chefe" a amigo em um piscar de olhos, obrigado por me apresentar esse lugar maravilhoso, Santa Maria do Oeste.

A todos os outros que eu não citei, quero dizer que lembro de cada gesto de cada um, nos bons e nos maus momentos.

Obrigado a todos!

Gestão Richa vive duas realidades: economia vai bem, finanças vão mal

Há duas possibilidades para se analisar a gestão do governador Beto Richa (PSDB) em três anos de governo. Na primeira, é preciso observar os números da economia paranaense em 2013. Os dados revelam um dinamismo acima da média nacional.O Produto Interno Bruto (PIB) estadual vai crescer entre 4,7% e 4,9% neste ano, enquanto o PIB brasileiro crescerá praticamente metade disso, 2,3%. O crescimento do emprego formal no estado foi de 5,1% até novembro, ante 3,9% em todo o Brasil. O estado foi o terceiro a gerar mais vagas de trabalho no país, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. A produção industrial paranaense também supera, de longe, a média nacional no acumulado até outubro. Crescimento de 5% pra o Paraná e 1,6% no país.

Mas a matemática é outra quando se olha o caixa do estado. O governo estourou o limite de gastos com funcionalismo em cinco dos oito quadrimestres da gestão Richa. No final de 2013, fornecedores sem pagamento deixaram de atender o Executivo. Telefones chegaram a ser cortados e viaturas sem gasolina deixaram de circular.

Os números, portanto, permitem que sejam feitas duas retrospectivas para o governador Beto Richa, a depender do ponto de vista. Uma delas mostra o gestor dinâmico, eficiente e parceiro da iniciativa privada. Outra, o governante perdulário e despreocupado com as contas públicas.

Matéria completa em http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1436277&tit=Gestao-Richa-vive-duas-realidades-economia-vai-bem-financas-vao-mal