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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Prazo para solicitar recursos do Fundeb está chegando ao fim

Os municípios têm prazo até as 23h59 deste sábado, 30, para solicitar a suplementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as crianças matriculadas na educação infantil. A solicitação deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC).

Até o momento, 1.865 municípios já solicitaram a suplementação. O repasse é feito anualmente, em uma única parcela. O MEC já destinou mais de R$ 326 milhões para esta ação, que faz parte do programa Brasil Carinhoso, lançado em maio de 2012 pelo governo federal.

Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação, comparando as informações fornecidas com as do Censo Escolar do ano passado, para que os valores sejam liberados. Este ano, o MEC realizou uma campanha ativa, ligando para todos os municípios e ressaltando a data limite para a solicitação dos recursos.

A partir do próximo ano, a suplementação será feita de forma automática, com base nos dados do Censo da Educação Básica.

Via Assessoria de Comunicação Social

Ótimo Livro!


BOATOS SOBRE GLEISI SAÍRAM DO GABINETE DE RICHA

A quebra de sigilo pela Justiça Eleitoral de uma conta chamada "Gleisi não", no Facebook, levou a um funcionário do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que deve enfrentar a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, nas urnas em 2014.

A revelação comprova que o gabinete tucano era uma central de boataria, que consistia em criar perfis falsos nas redes a fim de inventar mentiras contra a petista. Em nota, ela considerou o fato "lamentável e preocupante".

Leia abaixo o post do blog Amigos do presidente Lula, reproduzido por Luis Nassif:

ASSESSOR DE BETO RICHA É PEGO OPERANDO REDE DE BOATARIA CONTRA GLEISI

A batata do governador Beto Richa (PSDB-PR) está assando com o desbaratamento de uma central de boataria instalada dentro do governo paranaense para fazer campanha negativa contra a ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR). Os dois devem se enfrentar nas urnas em 2014 na disputa do governo do Paraná.

O esquema tucano era tão profissional que além de montar perfis falsos nas redes sociais para espalhar boatos e mentiras anonimamente, ainda pagava anúncios patrocinados no facebook para ampliar o alcance da difamação de Gleisi com as mentiras e baixarias.

A quebra de sigilo pela Justiça Eleitoral do perfil falso "Gleisi não" no Facebook encontrou uma bomba: o responsável era José Gilberto Maciel, que ocupa cargo público no governo de Richa, na Agência Estadual de Notícias do Paraná. É cargo nomeado por indicação política, sem concurso.

O fato pode configurar uso da máquina pública para o cometimento de crime eleitoral, campanha negativa antecipada, além de calúnia e difamação. A depender do que vier a ser descoberto na sequência da investigação pode complicar bastante a situação do governador tucano.

A ministra emitiu a seguinte nota à imprensa:

Considero lamentável e preocupante a informação de que um funcionário comissionado do Governo do Estado do Paraná tenha criado um perfil falso e anônimo na internet com o único objetivo de me insultar e caluniar.

Mais grave ainda, o falso perfil operava na modalidade patrocinada nas redes sociais, ou seja, era pago pelo funcionário responsável, José Gilberto Maciel, servidor comissionado da Agência de Notícias do governo do estado do Paraná, para amplificar a exposição de suas mentiras.

Uma das grandes infâmias do perfil anônimo foi a tentativa de me indispor com as APAES, instituição da qual sou aliada histórica. Este conjunto de ações me levou a recorrer à Justiça que concordou com nossos argumentos e determinou a quebra do sigilo do site.

Foi por meio desta quebra de sigilo, mediante ordem judicial, que se descobriu a identidade por trás do perfil anônimo. Na sentença, o juiz reconheceu que a página na internet violava meus direitos "com referências grosseiras" e determinou a divulgação do nome do caluniador, bem como a exclusão do perfil da internet.

Assim, acredito que agora cabe ao chefe do poder executivo estadual, ao governador, esclarecer explicar as atividades de seu servidor quando, em seu horário de trabalho, me atacava e difamava por meio de um falso perfil, bem como a origem dos recursos utilizados para o pagamento das faturas que espalharam mentiras pelas redes sociais.

Como já disse mais de uma vez, até entre adversários tem de haver limites.

Via Brasil247

Repasses Novembro/2013 - Santa Maria do Oeste

CREDITO BENEF.R$ 1.738.793,77 C

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Cantagalo -Prefeito é mantido no cargo

O atual prefeito de Cantagalo , acaba de ter seu diploma de prefeito validado de uma vez por todas, o julgamento no TRE- Pr na Capital do estado , foi hoje a tarde e Everson Konjunski teve uma ampla vitória por 5x0.

Unanimidade em favor do Prefeito que pode continuar trabalhando e se ocupando apenas do município ao qual ele foi eleito para administrar.

TCE estabelece novos critérios para emissão de certidões liberatórias

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estabeleceu novas condições para a emissão eletrônica, via Internet, da certidão liberatória às prefeituras municipais, a partir do cumprimento de obrigações junto ao Sistema de Informações Municipais (SIM-AM), que serve de base à análise da gestão fiscal. A definição dos prazos de validade leva em conta o estágio de evolução que os prefeitos que assumiram em janeiro de 2.013 vêm apresentando na implantação do Plano de Contas Aplicado à Contabilidade do Setor Público (PCASP). E para adequação ao Sistema de Informações Municipais na plataforma desenvolvida para 2013.

A certidão, instituída a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigatória para a instrução, junto a órgãos federais e estaduais, de solicitações de recursos de transferências voluntárias, que representam reforço importante nos orçamentos municipais, visando à execução de ações e serviços públicos.

Exigências

De acordo com a deliberação do Pleno do TCE, ficaram assim definidas as condições para a concessão do documento e respectivos prazos de validade:

1) A partir da expiração da validade da atual certidão liberatória, em 30 de novembro de 2.013, nova emissão ficará sujeita à prestação das informações ao Tribunal de no mínimo o mês de janeiro do corrente exercício. Neste caso, a certidão terá validade até 6 de janeiro de 2.014;

2) A partir da expiração da validade da certidão liberatória, em 6 de janeiro de 2.014, nova emissão ficará sujeita à prestação das informações ao Tribunal de, no mínimo, os meses de janeiro e fevereiro do corrente exercício. Neste caso, a certidão terá validade até 31 de janeiro de 2.014;

3) A partir da expiração da validade da certidão liberatória, em 31 de janeiro de 2.014, nova emissão ficará sujeita à prestação das informações ao Tribunal de, no mínimo, todos os meses do primeiro quadrimestre do corrente exercício. Neste caso, a certidão terá validade até 28 de fevereiro de 2.014.

A medida adotada diz respeito tão somente à inibição temporária do dispositivo automatizado que realiza a análise de gestão fiscal do sistema de emissão de certidões, para fins de oportunizar nesse período a transição aos novos requisitos do SIM-AM, devendo os indicadores fiscais ser apurados no momento próprio.

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

Estado destina R$ 1 bilhão para melhoria urbana dos municípios

O apoio do Governo do Estado aos municípios alcançou a marca de R$ 1 bilhão. Os recursos foram empregados em 1.500 diferentes ações na área do desenvolvimento urbano nos últimos três anos. Só para pavimentação o montante ultrapassa a R$ 568 milhões. São 1.567 quilômetros de ruas pavimentadas nas cidades, extensão maior que a distância entre Curitiba à Vitória, no Espírito Santo. Os recursos são destinados, também, à construção de calçadas, edificações públicas e compras de equipamentos. “É nas cidades que as pessoas vivem e o Estado tem de estar presente com forte apoio aos prefeitos, para que eles possam responder as demandas da população”, diz o governador Beto Richa, que nesta quinta-feira (28/11) completou, em Nova Aurora, a agenda nos 399 municípios paranaenses.

Richa ressalta que os resultados demonstram a estratégia do governo de apoiar os municípios para disseminar o desenvolvimento e garantir mais qualidade de vida à população. Ele lembra que além dos investimentos em desenvolvimento urbano, existem ações do Estado em todas as áreas, com serviços de saúde, programas de educação, reforço à segurança, ações para a agricultura, saneamento e reforço no atendimento social. 

Para as pequenas cidades, os repasses do governo estadual se constituem na principal fonte de recursos para obras, compra de equipamentos e outros serviços. “Os municípios podem investir, mesmo em período difícil como agora, com queda brutal nos repasses do governo federal”, afirma Richa.

Confira o repasse de R$ 1 bilhão por Associação de Municípios:

ANCESPAR – dez municípios do Centro-Sul do Paraná

35 ações - R$ 20,64 milhões

AMCG – 18 municípios dos Campos Gerais

85 ações - R$ 78, 7 milhões 

AMEPAR- 22 municípios do Norte do Paraná

59 ações - R$ 49,28 milhões

AMERIOS – 32 municípios do Noroeste do Paraná 

94 ações - R$ 44, 78 milhões

AMLIPA – 07 municípios do Litoral do Paraná

16 ações – R$ 24,45 milhões 

AMOCENTRO – 14 municípios da região Central

50 ações - R$ 26 milhões 

AMOP - 50 municípios do Oeste do Paraná

240 ações - R$ 154 milhões 

AMSOP – 42 municípios Sudoeste do Paraná

55 ações - R$ 97,8 milhões

AMSULEP – 09 municípios (Suleste Paraná) quintandinha lapa, rio negro

28 ações - R$ 17 milhões 

AMSULPAR 09 municípios do Sul do Paraná

56 ações - R$ 29,9 milhões 

AMUNOP - 20 municípios do Norte Paraná

34 ações - R$ 17,65 milhões 

AMUNORPI – 27 municípios do Norte Pioneiro

39 ações - R$ 12,95 milhões 

AMUNPAR- 29 municípios (Noroeste do Paraná)

92 ações - R$ 37,6 milhões

AMUSEP – 30 municípios do Noroeste do Paraná

86 ações - R$ 68,85 milhões 

AMUVI - 26 municípios (Norte e Noroeste do Paraná)

74 ações - R$ 28,76 milhões 

ASSOMEC 26 municípios da Região Metropolitana de Curitiba

257 AÇÕES - R$ 245,9 milhões

CANTUQUIRIGUAÇU – 20 municípios do Centro-Sul do Paraná

63 ações - R$ 28,76 milhões

COMCAM - 25 municípios do Centro-Oeste do Paraná

69 ações R$ 33,43 milhões

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Estado investe em saneamento em Palmital e em estradas de Laranjal

Os habitantes de Palmital e de Laranjal, na região Centro-Sul do Paraná, estão sendo beneficiados com investimentos em diversas áreas de infraestrutura. Em Palmital, uma das ações é a implantação do sistema de esgoto em bairros da periferia. O investimento da Sanepar é de R$ 5,1 milhões. “É uma obra importante para o município. Significa mais saúde e qualidade de vida principalmente para a população de mais baixa renda, que ainda não contava com este serviço”, afirmou o prefeito Darci Zolandek, ao receber o governador Beto Richa nesta terça-feira (28). 

Em Laranjal, onde Richa foi em seguida, é destaque a pavimentação de estradas rurais com pedras irregulares, que segundo o prefeito João Elinton Dutra, beneficiará diversas comunidades do município. A maior parte dos recursos (R$ 1,1 milhão) é repassada pelo governo por meio do programa Caminho das Pedras. O prefeito disse que usará em pavimentação de estradas também os R$ 330 mil que recebe a fundo perdido pelo Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM). “Além de melhorar a vida das comunidades, as obras criarão muitos empregos”, afirmou João Elinton Dutra. 

Richa disse que há investimentos do Estado em todos os municípios e que isso contribui para o desenvolvimento local e para melhoria das cidades. “Cumprimos o papel do Estado que é de garantir melhores condições de vida para todos os paranaenses”, afirmou. 

PALMITAL – No encontro com o prefeito Zolandek e a comunidade, o governador Beto Richa anunciou a liberação de recursos para a construção de uma unidade de saúde em Palmital. O prefeito disse que a unidade será instalada na vila Carolo, onde vivem 700 famílias. “A descentralização é importante, pois quanto mais próximo da população, melhor e mais ágil é o atendimento”, disse ele. 

A prefeitura vai usar os R$ 350 mil repassados a fundo perdido pelo Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios e também mais R$ 850 mil obtidos pelo Sistema de Financiamento de Ações Municipais para asfaltar a rua João Ferreira Neto, que é uma das principais da cidade. “A população aguarda essa obra há muitos anos”, afirmou o prefeito Zolandek. 

“O governo tem ajudado muito os pequenos municípios e em Palmital não é diferente”, disse o prefeito. Palmital recebe recursos para fortalecer ações de vigilância em saúde (combate a dengue e outras doenças, vacinação, saúde e segurança no trabalho, vigilância sanitária). O município recebeu, também, recursos do programa Crescer em Família, da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. O dinheiro foi destinado à Casa Lar Palmital. Já foram repassados, também, veículo e equipamento de informática para o Conselho Tutelar. 

Estão em construção moradias para 61 famílias de agricultores familiares. Já foram entregues 18 casas rurais. Também já foram anunciadas casas próprias para 40 famílias da área urbana e há projeto para construção de mais 19 unidades. O investimento é uma parceria do governo estadual, Cohapar e município. 

Também estão em andamento trabalhos de conservação de rodovias e faixa de domínio. O investimento é de R$ 2 milhões. A Copel já fez melhoria na rede de energia elétrica e já foram concluídas as obras de reforma no Colégio Estadual João Cavali da Costa. 

LARANJAL – No encontro com o governador, o prefeito João Elinton Dutra, disse que os investimentos em pavimentação de estradas rurais com pedras irregulares irá beneficiar as comunidades Serra do Siqueira, Serra do Gordo, Serra do Zoca e Serra da Água Verde e mais um trecho da estrada entre Laranjal a Altamira. “Pulverizamos esse investimento para que todas as comunidades sejam atendidas. Isso dará desenvolvimento para todas. Nosso município é totalmente agrícola o calçamento dará mais qualidade às estradas para escoamento da produção”, afirmou João Elinton Dutra. 

Em Laranjal, estão em andamento projetos habitacionais para 105 famílias. Também está sendo implantado um sistema de abastecimento de água na localidade Carlão Chapadão, trabalhos de conservação de rodovias e faixas de domínio e a construção do muro do colégio estadual Chapadão. Já foram concluídas as obras de reforma geral no colégio Laranjal. 

Palmital recebe recursos para fortalecer ações de vigilância em saúde (combate a dengue e outras doenças, vacinação, saúde e segurança no trabalho, vigilância sanitária). Já foi autorizada a construção de uma unidade de saúde no município. 

O município participa do programa Leite das Crianças e Compra Direta, da Secretaria do Trabalho e Emprego. Está planejada a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O município recebeu veículo e equipamentos de informática para o Conselho Tutelar, além de incentivo para ações do programa Família Paranaense. 

Participaram dos eventos com o governador em Palmital e Laranjal o secretário estadual do Esporte, Evandro Rogério Roman; o sub-chefe da Casa Civil, Guto Silva, e os deputados estaduais Artagão Junior, Leonaldo Paranhos e Nereu Moura.

Via AEN

Processo contra Carli Filho será revisto no TJ-PR

Em sessão realizada na tarde de terça-feira (26), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, acolheu o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, acusado pela morte de dois jovens em um acidente de carro em Curitiba em 2009.

Com a decisão, o processo criminal referente ao caso voltará a ser julgado pelo desembargador Telmo Cherem, que emitiu as primeiras decisões do processo no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). As informações foram repassadas pelo advogado Elias Mattar Assad, assistente de acusação no caso.

A decisão, segundo Assad, acata os argumentos da defesa, que alegou falha processual com relação à legitimidade da relatoria do processo. Os impetrantes alegaram que todo o processo deve ser distribuído ao Desembargador Telmo Cherem. Contudo, parte do recurso foi distribuída ao Juiz de Direito Substituto Naor Ribeiro de Macedo Neto.

Assad ressaltou que, em maio de 2011, já havia alertado o TJ-PR sobre as remessas do processo a outro relator para evitar futuras nulidades. No entanto, a petição não foi considerada.

A decisão não descarta a sentença de pronúncia do Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, que reconheceu o preenchimento dos indícios de materialidade e autoria contra o ex-deputado por duplo homicídio com dolo eventual na forma qualificada.

Até por volta das 16h, a reportagem não conseguiu localizar nenhum dos advogados do ex-deputado para comentar a decisão.

Via Gazeta do Povo

Prefeitura de Virmond suspende concurso público

A Prefeitura Municipal de Virmond (região centro-sul do Paraná) suspendeu o concurso público que seria realizado em dezembro deste ano. A decisão foi tomada pela Prefeitura após a Promotoria de Justiça de Cantagalo ter expedido Recomendação Administrativa para que o concurso fosse cancelado.

A Recomendação foi expedida depois que a Promotoria recebeu denúncia anônima de que a Prefeitura Municipal havia realizado licitação para contratar uma instituição que organizaria o concurso público para o Município. Segundo a denúncia encaminhada ao Ministério Público na Comarca, a licitante vencedora não atendeu a requisito da licitação, pois não era registrada no Ministério da Educação e Cultura.

Após apurar a veracidade da denúncia, a Promotoria de Justiça expediu Recomendação para que, em síntese, fosse cancelado o contrato com a licitante vencedora, além de cancelar o concurso público e devolver o dinheiro pago pelos inscritos.

Por enquanto, a Prefeitura de Virmond expediu o edital número 01.01/2013, por meio do qual suspendeu o concurso público. Além disso, o edital estabeleceu as regras para devolução do valor da inscrição para aqueles que desistirem do concurso (o edital está disponível em: www.saber.srv.br/).

O promotor de Justiça Rafael de Sampaio Cavichioli explica que a Promotoria de Justiça aguarda agora comunicado oficial da Prefeitura de Virmond e da licitante vencedora para avaliar se houve o adequado cumprimento da recomendação administrativa.

Além de outras sanções previstas em lei, o eventual descumprimento da recomendação pode caracterizar ato de improbidade administrativa (conforme a Lei Federal 8429/1992).

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

Dilma fala sobre a duplicação da BR-280 durante visita a São Francisco do Sul

Logo após a cerimônia de inauguração do novo berço do Porto de São Francisco do Sul, a presidente Dilma Rousseff concedeu uma breve coletiva de imprensa. Questionada pelos jornalistas sobre as obras de duplicação da BR-280, uma antiga reivindicação da região Norte de Santa Catarina, a presidente apenas ressaltou a importância do investimento.
"Será um investimento efetivo e significativo para a economia do Estado, pois possibilitará o escoamento de cargas para o porto", destacou. Mas, por ser uma rodovia federal, Dilma pontuou que "nem tudo poderá ser concedido à iniciativa privada".

A presidente ainda ressaltou os investimentos do Governo Federal em outras rodovias, que estão melhorando o sistema logístico, e consequentemente, aumentando a competitividade do país. Para exemplificar, Dilma falou da licitação das obras na BR-163, em Mato Grosso, concluída hoje.

Segundo a presidente, a obra vai facilitar o escoamento da produção agrícola daquela região. "Inclusive, grande parte destas cargas tem como destino o Porto de São Francisco do Sul", ressaltou.

via ndonline

Governo repassa R$ 25 milhões a 46 municípios para obras e equipamentos

O Governo do Estado vai destinar R$ 25,6 milhões a 46 municípios, para obras e compra de equipamentos que beneficiem a população. O secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior, recebeu nesta terça-feira (26), em Curitiba, prefeitos, deputados estaduais e vereadores para a assinatura de convênios, de documentação que autoriza licitações, homologações para ordens de serviços, continuidade ou conclusão de obras e compras de equipamentos rodoviários.

Abaixo a lista dos 46 municípios beneficiados.
Pelo Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios  - PAM a fundo perdido de R$ 9.024.632,24:
01) BARRACÃO - Região da AMSOP
Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Prefeito Marco Antônio Zandona
R$ 330.000,00 -PAM
Execução de 10.086,03 m2 de recape asfáltico
Nas ruas:
Minas Gerais -entre Amazonas e Paraíba;
Pernambuco -entre Sergipe e Avenida Paraná;
Cristalino Machado - entre Goiás e Paraíba;
Virginio Sterchille - entre Avenidas Paraná e Arnaldo Busato
02) CHOPINZINHO - Região da AMSOP
Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Prefeito Leomar Bolzani
R$ 290.000,00 - PAM
Contrapartida municipal de R$ 25.000,00
Aquisição de um rolo compactador
03) CARLÓPOLIS - Região da AMUNORPI
Associação dos Municípios do Norte Pioneiro do Paraná
Prefeito Marcos Antônio David
R$ 169.682,30 -PAM
Pavimentação com blocos de concreto de 2.691,63 m2
Nas ruas:
Padre Hugo - entre Fidêncio de Melo e Antônio Jonas;
Laudelino Salles de Azevedo - entre Nicolau Miguel e Ataliba Leonel;
Marcos Rodrigues do Amaral - entre José Salles e Adorema Anna Rech
04) CERRO AZUL - Região da ASSOMEC
Associação dos Municípios Da Região Metropolitana de Curitiba
Prefeito Claudinei Braz
R$ 449.896,50 - PAM
Contrapartida municipal de R$ 49.896,50
Pavimentação urbana em bloco sextavado de 7.763,24 m2
Nas ruas:
Prefeito Carlos Basseti - entre R. 02 e Travessa Anélio da Luz, mais 62,98 João Banacke -entre Rua B e Padre Luciano
05) MATELÂNDIA - Região da AMOP
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná
Prefeito Rineu Menoncin
R$ 400.000,00 -PAM
Execução de 12.710 m2 de recape asfáltico
Nas ruas:
Arnaldo Busatto- entre Carlos Turri e Avenida Garibaldi;
Rui Barbosa -entre Argemiro Luiz Fontana e Av. Cristóvão Colombo;
Barão do Rio Branco - entre Argemiro Luiz Fontana e Avenida Cristóvão Colombo;
Carlos Turri - entre Pinheiro Machado e Prof. Lerides Pagnucelli Lima
06) MANFRINÓPOLIS - Região da AMSOP
Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Prefeito Cláudio Gubertt
R$ 350.000,00 -PAM
Contrapartida municipal de R$ 50.000,00
Aquisição de uma pá carregadeira
07) CORBÉLIA - Região da AMOP
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná
Prefeito Ivanor Damião Bernardi
R$ 450.000,00 -PAM
Contrapartida municipal de R$ 50.000,00
Aquisição de um caminhão trucado , com caçamba basculante;
Aquisição de uma van tipo ambulância para simples remoção de pacientes;
Aquisição de outro veículo, tipo van
08) NOVA PRATA DO IGUAÇU - Região da AMSOP
Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Prefeito Adroaldo Hoffelder
R$ 390.000,00 -PAM
Contrapartida municipal de R$ 40.000,00
Execução de 12.960 m2 de pavimentação urbana
Nas ruas:
Projetada A -entre final do lote 01 da quadra 02 e Projetada B;
Projetada B -entre final do lote 01 da quadra 01 e Projetada C;
Projetada C -entre Projetada B e PR - 471
09) MUNHOZ DE MELLO - Região da AMUSEP
Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense
Prefeito Geraldo Gomes
R$ 300.000,00 -PAM
Execução de 14.301,31 m2 de recape asfáltico
Nas ruas:
Interventor Manoel Ribas - entre Alferes Augusto Bahls e União da Vitória;
Interventor Manoel Ribas - entre Sete de Setembro e 25 de Agosto;
D. Pedro II -entre Des. Antônio Franco e Domingos Ricardo de Lima;
Sete de Setembro - entre Interventor Manoel Ribas e Tiradentes;
Gastão Vidigal- entre Joaquim Távora e Sete de Setembro;
Das Orquídeas -Tiradentes e Gastão Vidigal;
Abilon de Souza Naves - entre D.Pedro II e Gastão Vidigal;
União da Vitória- entre Tiradentes e Estrada Águas dos Alves;
Das Camélias -entre União da Vitória e das Violetas;
Das Palmeiras -entre União da Vitória e das Violetas;
Das Ortências -entre União da Vitória e das Violetas;
Das Violetas -entre das Camélias e das Ortências.
10) MISSAL - Região da AMOP
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná
Prefeito Adilto Luiz Ferrari
R$ 157.696,53 -PAM
Contrapartida municipal R$ 7.696,53
Execução de 4.622,44 m2 de pavimentação em pedras irregulares
No Distrito de D. Armando, nas ruas:
Cristo Rei -entre Rio Grande do Sul e Almo Aloísio Scheren;
Suthério Ripper - entre Leopoldo Spohr e Almo Aloísio Scheren;
Leopoldo Spohr- entre Cristo Rei e Rio Grande do Sul;
Almo Aloísio Scheren - entre Cristo Rei e Suthério Rippir
11) DOUTOR ULYSSES - Região da ASSOMEC
Associação dos Municípios Da Região Metropolitana de Curitiba
Prefeito Josiel do Carmo dos Santos
R$ 397.056,73 -PAM
Contrapartida municipal de R$ 67.056,73
Edificação em concreto armado de uma área de 356,68 m2, com fechamento de alvenaria, revestimento e pintura, esquadrias de alumínio e vidro temperado. Cobertura com telhas de fibrocimento, acessibilidade de acordo com a Lei 9050/2004.
12) LUIZIANA- Região da COMCAM
Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão
Prefeito Mauro Alberto Slongo
R$ 329.000,00 -PAM
Aquisição de uma pá carregadeira
13) TAPIRA - Região da AMERIOS
Associação dos Municípios De Entre Rios
Prefeito Delfino Marques da Silva
R$ 75.000,00 -PAM
Aquisição de um triturador de galhos
14) CORNÉLIO PROCÓPIO - Região da AMUNOP
Associação dos Municípios do Norte do Paraná
Prefeito Frederico Carlos de Carvalho Alves - o Fred
R$ 180.833,33 -PAM
Aquisição de um micoônibus para a área de saúde.
15) CORUMBATAÍ DO SUL - Região da COMCAM
Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão
Prefeito Carlos Rosa Alves
R$ 218.900,00 -PAM
Contrapartida municipal de R$ 38.900,00
Aquisição de um caminhão caçamba basculante
16) GRANDES RIOS - Região da AMUVI
Associação dos Municípios do Vale do Ivaí
Prefeito Antônio Cláudio Santiago
R$ 265.000,00 -PAM
Aquisição de um rolo compactador vibratório
17) MANDIRITUBA- Região da ASSOMEC
Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba
Prefeito Onildo Gelatti
R$ 450.000,00 - PAM
Aquisição de Equipamentos Rodoviários
uma retroescavadeira
um rolo compactador vibratório autopropelido
18) PIRAÍ DO SUL - Região da AMCG
Associação dos Municípios dos Campos Gerais
Prefeito Valentim Zanello Milléo
Um total de R$ 421.000,00 - PAM I (Programa de Auxílio aos Municípios)
Para a aquisição de
uma vibroacabadora de asfalto rebocável (R$ 82.000,00);
um espargidor de asfalto rebocável (R$ 34.000,00);
uma extrusora de perfis de concreto (R$ 28.000,00);
uma minicarregadeira (R$ 136.000,00);
uma usina de asfalto a frio fixa (R$ 82.000,00);
um rolo compactador (R$ 59.000,00)
19) SÃO JORGE DO IVAÍ - Região da AMUSEP
Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense
Prefeito André Luís Bovo
R$ 343.500,00 -PAM I
Contrapartida municipal de R$ 13.500,00
Execução de 16.861,68 m2 de recape asfáltico
nas ruas do município
20) BALSA NOVA - Região da ASSOMEC
Associação dos Municípios Da Região Metropolitana de Curitiba
Prefeito Luiz Cláudio Costa
R$ 489.000,00 -PAM I
Contrapartida do município de R$ 139.000,00
Aquisição de dois camin hoes caçambas basculantes traçados
21) SANTA AMÉLIA - Região da AMUNOP
Associação dos Municípios do Norte do Paraná
Prefeito Jarbas Carnelossi
R$ 330.000,00 -PAM I
Contrapartida municipal de R$ 20.000,00
Aquisição de 03 vans
22) UBIRATÃ- Região da COMCAM
Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão
Prefeito Haroldo Fernandes Duarte
R$ 145.000,00 -PAM I
Para a aquisição de
um veículo leve para serviços à Secretaria de Saúde (R$ 39.900,00);
um veículo leve para serviços às Secretarias de Educação e de Assistência Social (R$ 37.600,00);
um veículo leve para serviços à Secretaria de Serviços Urbanos (37.000,00);
um veículo leve para serviços à Secretaria de Serviços Rurais (30.500,00)
23) IBEMA- Região de CANTUQUIRIGUAÇU
Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste do Paraná
Prefeito Antônio Borges Rabel
R$ 301.000,00 - PAM I
Execução de 11.244,20 m2 de recape asfáltico nas ruas do município
24) SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ - Região da AMUMPAR
Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná
Prefeito José Alves de Almeida
R$ 150.191,86 - PAM
Execução de 7.777,25 m2 de recape asfáltico nas:
Av. São João - entre São Sebastião e São Pedro - duas pistas;
Av. Sâo João - entre Santo Antônio e final do trecho - duas pistas;
25) CORONEL DOMINGOS SOARES - Região da AMSOP
Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Prefeito Valdir Pereira Vaz
R$ 80.000,00 - PAM
Execução de 2.433 m2 de pavimentação urbana
Nas ruas:
Projetada nº 27 - entre José Fortunato e Av. Araucária;
Projetada nº 28- entre José Fortunato e Av. Araucária
26) IRETAMA- Região da COMCAM
Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão
Prefeito Afifi El Bitar Saab
R$ 101.945,00 - PAM
Aquisição de:
um veículo utilitário quarto portas para a agricultura;
um veículo utilitário duas portas para serviços de apoio administrativo;
dois veículos utilitários quarto portas para saúde
27) FLÓRIDA- Região da AMUSEP
Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense
Prefeito Rosemery Aparecida Molina
R$ 389.647,11 - PAM
Contrapartida municipal de R$ 89.647,11
· pavimentação de 6.693,19 m2 em concreto betuminoso usinado e quente,
Nas ruas:
José Cesnik - entre Aurélio Marques e Colorado;
Aurélio Marques- entre José Cesnik e Bacacheri;
Av. João Giraldi - entre José Maria Zavatini e fim da AV. São João;
Evaristo Castelani - esquina com a rua José Maria Zavatini
· recape em uma area de 2.758,96 m2 nas ruas;
São Pedro -entre Evaristo Castelani e Av. João Giraldi;
José Cesnik -entre Colorado e Evaristo Castalani
28) PALOTINA- Região da AMOP
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná
Prefeito Jucenir Leandro Stentzler
R$ 200.000,00 - PAM
Execução de 10.758 m2 de recape asfáltico
Nas ruas:
24 de Junho - entre Pioneiras e Tom Jobim;
Av. Werno Bruno Ritter - entre Manoel Vitório Gentil e Av. Independência;
Aldir Pedron - entre Orlando Silva e Werno Bruno Ritter;
Glauber Rocha - entre Orlando Silva e Francisco Alves;
Governador Munhoz da Rocha - entre Av. Independência e Leonel Brizola
29) IVATÉ - Região da AMERIOS
Associação dos Municípios do Entre Rios
Prefeito Marco Antônio Zandona
R$ 350.261,97 - PAM
Contrapartida municipal de R$ 20.261,97
Execução de 6.028,18m2 de pavimentação asfáltica
Nas ruas:
Curitiba - entre Peabiru e Av. Minas Gerais;
Umuarama - entre Londrina e Avenida Minas Gerais;
Peabiru -  entre Curitiba e Serra Dourada;
Brasil - entre AvenidaRio de Janeiro e Travessa Sergipe;
Loanda - entre Serra Dourada e Curitiba
30) ARARUNA- Região da COMCAM
Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão
Prefeito Fabiano Otávio Antoniassi
R$ 254.000,00 - PAM II
Aquisição de um caminhão trucado, com caçamba basculante;
31) ITAGUAJÉ- Região da AMUSEP
Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense
Prefeito Jairo Augusto Parron
R$ 308.863,80 - PAM
Contrapartida municipal de R$ 8.863,80
Execução de 7690,92m2 de pavimentação asfáltica
Nas ruas:
Heitor José Tolentino - entre Rio Grande do Sul e Yamato Ono;
Almiro Alves de Almeida - entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
Santa Catarina - entre Heitor José Tolentino e José Correia de Araújo;
Gov. Moisés Lupion - entre Heitor José Tolentino e Lote Rural - duas pistas;
Rio de Janeiro - entre das Azaleias e Lote Rural;
Das Primaveras - entre Rio de Janeiro e Travessa 1.
32) MIRADOR- Região da AMUNPAR
Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná
Prefeito Reinaldo Pinheiro da Silva
Total de recursos de R$ 302.500,00 - PAM
R$ 241.500,00 para a aquisição de um caminhão toco, compactador de lixo;
R$ 61.000,00 para a aquisição de dois veículos leves para apoio à Administração Municipal. Deste valor, R$ 10 mil são contrapartida municipal
33) CATANDUVAS - Região da AMOP
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná
Prefeito Noemi Schmidt de Moura
Total de recursos de R$ 403.623,76 - PAM
Deste valor, R$ 140.323,98 são para reforma e ampliação do Centro Cultural. R$ 54.720,90 são contrapartida do município.
R$ 263.299,78 para reforma e ampliação do Galpão do Produtor, localizado na rua Emília Orso. Deste recurso, R$ 32.286,25 são contrapartida do município.

Pelo PROMAP serão destinados R$ 1.428.300,00, dos quais há contrapartida municipal de R$ 2.600.00. Os municípios beneficiados são:
34) SULINA - Região da AMSOP
Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Prefeito Almir Maciel Costa
R$ 552.600,00
Para aquisição de dois caminhões caçambas basculantes
35) ALTO PARANÁ - Região da AMUNPAR
Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná
Prefeito Cláudio Golemba
R$ 277.600,00
Aquisição de um caminhão coletor compactador de lixo
36) BRASILÂNDIA DO SUL - Região da AMERIOS
Associação dos Municípios do Entre Rios
Prefeito Márcio Juliano Marcolino
R$ 598.100,00 
Aquisição de:
uma pá carregadeira sobre rodas;
um rolo compctador vibratório autopropelido

Pelo SFM os valores correspondem a um total de R$ 13.681.330,44, com uma contrapartida dos municípios de R$ 255.495,20. Os municípios beneficiados são:
37)  UBIRATÃ- Região da COMCAM
Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão
Prefeito Haroldo Fernandes Duarte
R$ 4.045.825,06 - SFM
Deste valor, R$ 120.825,06 são contrapartida do município.
Execução de 59.706,30 m2 de pavimentação de vias urbanas
Nas ruas:
Laerte Teixeira - entre Epitácio Pessoa e Av. João Medeiros;
Nossa Senhora Aparecida - entre Pedro de Oliveira e Av. Clodoaldo de Oliveira;
Av. Valdir de Oliveira - entre Pedro de Oliveira e Nossa Senhora Aparecida;
Av. Clodoaldo de Oliveira - entre Av. Raimundo Soares e Rio Grande do Sul;
Duque de Caxias - entre a Av. Raimundo Soares e Rio Grande do Sul;
Rio Branco - entre Av. João Pipino e Divisa Seca;
Fortaleza - entre Av. João Pipino e Divisa Seca;
Recife - entre Divisa Seca e Divisa Seca;
Terezina - entre Divisa Seca e Divisa Seca;
Belém - entre Divisa Seca e Fortaleza;
Manaus - entre Divisa Seca e Fortaleza;
Vitória - entre Divisa Seca e Divisa Seca;
Porto Velho - entre Divisa Seca e Divisa Seca;
Macapá - entre Divisa Seca e Divisa Seca;
Rio Branco - entre Av. João Pipino e Natal;
Natal - entre Rio Branco e Aracajú;
João Pessoa - entre Rio Branco e Aracajú;
Aracajú - entre Av. João Pipino e João Pessoa;
Porto Alegre - entre Aracajú e São Luís;
Manoel Retamiro - entre Natal e Nilza de Oliveira Pipino;
Belo Horizonte - entre Aracajú e São Luiz;
Av. Valdir de Oliveira - entre Bahia e Pernambuco;
Av. Valdir de Oliveira - entre Av. Estélio Machado e Ceará
38) MARQUINHO - Região da CANTUQUIRIGUAÇU
Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste do Paraná
Prefeito Luiz Cezar Baptistel
R$ 348.180,91 - SFM
Urbanização e 1.782,10 m2 de calçadas na Avenida XV de Novembro - entre ruas Napoleão Bonaparte e Alexandre Nestor;
39) IBEMA - Região da CANTUQUIRIGUAÇU
Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste do Paraná
Prefeito Antônio Borges Rabel
R$ 280.000,00 - SFM
Aquisição de um rolo compactador vibratório autopropelido;
40) WENCESLAU BRAZ - Região da AMUNORPI
Associação dos Municípios do Norte Pioneiro do Paraná
Prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Junior
R$ 2.504.208,14 - SFM - Convênio entre SEDU/SEED e Município
Recursos do Tesouro do Estado pela SEED: R$ 1.995.768,34;
Contrapartida do município: R$ 7.380,10;  
Conclusão da construção da Escola Municipal de 2.681,29 m2, na esquina da rua Projetada G com Avenida Santa Madalena
Financiamento pelo Programa Paraná Urbano (SFM) - SEDU/Paranacidade
41) LUPIONÓPOLIS - Região da AMEPAR
Associação dos Municípios do Médio Paranapanema
Prefeito João José Tavares
R$ 2.910.360,69 - SFM - Convênio entre SEDU/SEED e Município
Recursos do Tesouro do Estado pela SEED: R$ 2.250.937,12;
Contrapartida do município: R$ 87.290,04;  
Continuidade da construção de Escola Municipal de 2.681,29 m2, na rua David Nasser, parte da área denominada Chácara Irmãos Merissi
Financiamento pelo Programa Paraná Urbano (SFM) - SEDU/Paranacidade
42) CAMBARÁ - Região da AMUNORPI
Associação dos Municípios do Norte Pioneiro do Paraná
Prefeito João Mattar Olivato
R$ 2.910.360,69 - SFM - Convênio entre SEDU/SEED e Município
Recursos do Tesouro do Estado pela SEED: R$2.373.263,84;
Construção de Escola Municipal de 2.681,29 m2, na rua David Nasser, parte da área denominada Chácara Irmãos Merissi
Financiamento pelo Programa Paraná Urbano (SFM) - SEDU/Paranacidade
43) MERCEDES - Região da AMOP
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná
Prefeito Cleci Maria Rambo Loffi
R$ 448.000,00 - SFM
Deste valor, R$ 128.000,00 são destinados à aquisição de um veículo para a área de saúde, tipo ambulância simples;
R$ 320.000,00 são para a aquisição de um conjunto móvel de britagem, com alimentador vibratório, britador de mandíbulas, transportador de correia, carreta rodoviária reforçada e rebaixada e motor de alimentação do conjunto

Convênios entre SEDU e outras Secretarias
44) BOM SUCESSO - Região da AMUVI
Associação dos Municípios do Vale do Ivaí
Prefeito Maurício Aparecido de Castro
R$ 390.197,65 - Convênio entre SEDU/SESA/ISEP e Município
Recursos do Tesouro do Estado pela SESA/ISEP: R$ 390.197,65;
Continuidade da construção de Unidade de Atenção Primária - Saúde da Família, com área de 256,62 m2, na rua Guerino Vassoler, no Conjunto Habitacional José Moreira Prado
45) GENERAL CARNEIRO - Região da AMSULPAR
Associação dos Municípios do Sul Paranaense
Prefeito Joel Ricardo Martins Ferreira
R$ 258.142,75 - Convênio entre SEDU/SESA/ISEP e Município
Recursos do Tesouro do Estado pela SESA/ISEP: R$ 285.142,75;
Continuidade da construção do Centro de Saúde Básico Integral à Mulher e à Criança, com área de 256,62 m2, na rua Esteliano Pizzato, loteamento Monte Castelo
46) FLORESTÓPOLIS - Região da AMEPAR
Associação dos Municípios do Médio Paranapanema
Prefeito Onício de Souza
R$ 131.629,10 - Convênio entre SEDU/SESA/ISEP e Município
Recursos do Tesouro do Estado pela SESA/ISEP: R$ 131.629,10;

Continuidade da construção de Unidade de Atenção Primária - Saúde da Família, com área de 256,62 m2, na rua Santa Branca, Jardim São João