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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Portaria abre nova chamada para envio de propostas de construção Cras e Creas


Nesta quarta-feira, 6 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 127/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) que abre nova chamada para o envio de propostas de construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que os Municípios podem inscrever suas propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sinconv), com o objetivo de receber o financiamento federal para construção desses Centros.

Porém a Confederação alerta para alguns requisitos necessários. No caso do Cras, o Município não deve ter celebrado convênio com o MDS para construção de Cras no período de 2009 a 2012; e que o Município possua pelo menos um Cras cadastrado no Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo SUAS 2012).

Já no caso do Creas, os Municípios de pequeno e médio porte não podem ter celebrado convênio com o MDS para construção de Creas no período de 2009 a 2012; e nem podem receber o cofinanciamento federal por meio do Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) para apoio à oferta dos serviços pelos Creas.

As propostas de trabalho deverão observar o valor mínimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e os seguintes limites máximos:

Construção de Cras

R$ 350.000,00 mil para Municípios de pequeno porte; e

R$ 450.000,00 mil para Municípios de médio e grande porte, e metrópoles.

Construção de Creas

R$ 450.000,00 mil

A CNM recomenda atenção especial também para a Portaria 33/2013 do MDS, que estipula a percentagens para contrapartida dos entes federados na construção e desenvolvimento de ações de assistência social.

Nessa portaria, por exemplo, se estipula para Municípios com população de até 25.000 habitantes, que tenham Índice Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) abaixo de 0,6 ou estejam localizados na faixa da fronteira ou nas Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs). Porém, os recursos transferidos pela União destinem-se a ações de interesse social que visem à melhoria da qualidade de vida e contribuam para a redução de endemias e das desigualdades regionais, de gênero e étnico-raciais, 1%.

Veja aqui todos os requisitos necessários para construção de Cras e Creas

O MDS disponibiliza a planta dos Cras e Creas por meio do link

Veja aqui a Portaria 33/2013

Via CNM

TCU recomenda paralisação de 7 obras pagas com recursos federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) relatório que recomenda ao Congresso a paralisação de 7 obras executadas com recursos do governo federal devido a irregularidades graves encontradas durante fiscalização.

Em relação a outras 8 obras, o TCU recomenda ao Congresso o bloqueio de parte dos recursos, também por conta de irregularidades – neste caso, a decisão não implica necessariamente na interrupção dos trabalhos.

OBRAS COM PARALISAÇÃO RECOMENDADA PELO TCU OBRA LOCAL
Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) Entre Caetité e Barreiras, na Bahia
Ferrovia Norte-Sul TO
Esgotamento sanitário Pilar, AL
Avenida Marginal Leste – controle de enchente no Rio Poty Teresina, PI
Vila olímpica Parnaíba, PI
Implantação de pavimentação na BR-448 RS
Construção de ponte sobre o Rio Araguaia TO

As informações constam do Fiscobras de 2013, relatório que consolida as fiscalizações realizadas por técnicos do tribunal nas principais obras públicas por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O TCU apenas faz as recomendações. Cabe ao Congresso acatá-las ou não.

Foram feitas pelo menos 136 fiscalizações e, de acordo com o tribunal, elas resultaram em uma economia que já soma R$ 484 milhões em recursos públicos, mas que pode chegar a R$ 1,2 bilhão.

Irregularidades graves
Entre as sete obras que o tribunal recomenda a paralisação estão a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Caetité e Barreiras, na Bahia, e obras da ferrovia Norte-Sul, em Tocantins. As duas são de responsabilidade da Valec, estatal do setor ferroviário, e têm custo estimado em cerca de R$ 4,8 bilhões.

Segundo o relatório, nas duas obras foram encontradas irregularidades como projeto básico deficiente e sobrepreço decorrente de custos mais altos que os praticados no mercado nos serviços contratados e insumos adquiridos.

As outras obas que o tribunal recomenda paralisação são: esgotamento sanitário em Pilar, emAlagoas; avenida Marginal Leste – controle de enchente no Rio Poty, em Teresina (PI); construção de vila olímpica em Parnaíba (PI); implantação de pavimentação na BR-448 (RS); e construção de ponte sobre o Rio Araguaia, no Tocantis.

Bloqueio de recursos
Entre as obras que o TCU recomenda o corte parcial de recursos está a construção do Canal do Sertão, em Alagoas, realizada pelo Ministério da Integração Nacional e que tem custo estimado em R$ 2,3 bilhões.

De acordo com o relatório, foram verificadas irregularidades como superfaturamentos decorrentes de inconsistência no contrato, de despesas indiretas apresentadas em excesso e de serviços e insumos adquiridos com preço acima do mercado.

Outra obra que o TCU recomenda retenção de recursos é a construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), que tem custo global estimado em R$ 12,1 bilhões. Segundo o tribunal, sua fiscalização identificou superfaturamento na contratação de serviços e compra de insumos.

O TCU também recomenda o bloqueio de verba das seguintes obras: terminal fluvial de Barcelos (AM); Trens Urbanos de Salvador, entre Lapa e Pirajá (BA); implantação do trecho sul do Trens Urbanos de Fortaleza (CE); construção do trecho em Goiás da ferrovia Norte-Sul; construção de adutora em Pirapama (PE); e obras de melhoria no complexo esportivo Canarinho, em Roraima.

Proinfância
O relatório também destaca irregularidades encontradas pela fiscalização na construção de creches dentro do Proinfância, programa do governo federal com investimento previsto de R$ 9,2 bilhões. Foram fiscalizadas 44 creches em seis cidades e o principal problema encontrado foi a “execução de serviços com qualidade deficiente.”

De acordo com o relatório, foram identificadas também deficiências na assistência técnica prestada às prefeituras e na gestão do programa, além de irregularidades na metodologia utilizada para contratação de obras por meio do sistema de registro de preços.

O TCU aponta que a economia gerada pela auditoria no programa pode chegar a R$ 325,2 milhões, devido a ajustes realizados em planilhas referenciais e no projeto.

Outro destaque apresentado no relatório foram as irregularidades, como sobrepreço e restrição à competição na licitação para contratação da obra de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto de Porto Alegre (RS).

Segundo o relatório, a fiscalização – e as mudanças realizadas depois dela – levou a uma economia de R$ 6,2 milhões. A obra no aeroporto tem custo estimado em cerca de R$ 189 milhões.

Via G1

MARMELEIRO - Promotoria recomenda fim da prática de nepotismo em Prefeitura

A Promotoria de Justiça de Marmeleiro recomendou à Prefeitura de Flor da Serra do Sul que exonere uma servidora de cargo em comissão com parentesco com o vice-prefeito da cidade. A Promotoria também pede que não sejam realizadas novas nomeações para cargos em comissão na administração pública de acordo com critérios de afinidade familiar. A Prefeitura terá 15 dias para sanar as irregularidades.

A recomendação foi expedida após a Promotoria ter sido informada de que uma servidora de cargo em comissão é sobrinha do vice-prefeito do município. 

De acordo com a recomendação, a seleção de ocupantes para cargos de provimento em comissão por critérios de afinidade familiar por qualquer detentor de função pública revela favorecimento e configura prática de nepotismo. O MP-PR aponta que a prática é “incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira” e viola o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal.

Segundo a Promotoria, a administração pública deve prezar pelo princípio da impessoalidade e se voltar aos interesses públicos, “vedando-se, assim, a utilização da administração pública para a promoção de favorecimentos pessoais”.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Um exemplo a ser seguido...

Prefeito diz ser incapaz de exercer a função e renuncia

O prefeito Lorimar Luis Gaio (PV), de São Jorge D’Oeste, no Sudoeste do Paraná, renunciou ao cargo na tarde desta terça-feira (5). O pedido de renúncia foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores Osmar Marmitt. A decisão pegou os aliados de surpresa. Na carta, Gaio afirma ter trabalhado dia e noite pelo município e sempre desejou ver a cidade livre de corrupção e injustiças. “Mas, me sinto incapaz de exercer tal função”, escreveu. Este era o primeiro mandato de Gaio como prefeito.

No documento ele disse ainda que deixa o cargo com a “consciência tranquila” e que não se envergonha da sua curta administração. Ele afirmou que pretende retornar a profissão de agricultor e que pretende auxiliar o município de outras formas. “Retorno a minha vida simples de agricultor, profissão que eu muito amo, acreditando ainda que posso, de outras maneiras, como cidadão de bem, contribuir para um município melhor”, afirmou. Gaio também agradeceu aos eleitores que depositaram a confiança nele. “Despeço-me de todos com a certeza do dever cumprido, pois trabalhei e dediquei-me pelo bem do povo de São Jorge D´Oeste”, declarou.

O secretário de Educação, Jovandir Pessaro, contou que a renúncia do prefeito foi “uma surpresa geral”. Ele lembrou que na sexta-feira (1º) Gaio estava animado e discutindo a programação de aniversário da cidade, comemorado no dia 23 de novembro. “O município está chocado, as pessoas estão tristes”, afirmou.

O vice-prefeito Gilmar Paixão (PT) deve assumir o cargo. A renúncia deve ser lida em uma sessão da Câmara. A próxima reunião dos vereadores acontece na segunda-feira (11), mas é possível que seja convocada uma sessão extraordinária.

Via Gazeta do Povo

Avaliação de desempenho

  Constituição Federal
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Vamos "divagar" sobre o tema:
Muitos dizem que os políticos, nada mais são, do que "servidores", "funcionários" do povo.
Se realmente fossem, então estariam sujeitos a "avaliação de desempenho".
Já imaginaram que bom seria!
Cada município criaria a sua comissão para avaliação de desempenho de Prefeito e Vereadores, e aqueles que não estivessem realizando o seu serviço de forma adequada, seriam "exonerados".
Que sonho!
As eleições poderiam servir como avaliação de desempenho, mas não servem!
Infelizmente, desempenho, capacidade, conhecimento, honestidade, integridade, são os últimos fatores a serem levados em conta na hora do voto.
Está em tempo de começarmos a avaliar os políticos.
A hora é essa!

Governo destina mais de R$ 10 milhões para 17 municípios

O Governo do Estado destinou mais de R$ 10 milhões para melhorias urbanas que irão beneficiar a população de 17 municípios do Paraná. Mais de R$ 2,47 milhões são a fundo perdido, pelo Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM). Os demais recursos são do Programa Paraná Urbano, pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM) e pelo Programa de Apoio à Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para as Prefeituras (Promap II), que tem juro zero para os pequenos municípios. 

A formalização do repasse dos recursos aconteceu nesta terça-feira (5), em Curitiba, em solenidade com o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, e os prefeitos dos municípios beneficiados. “O Governo do Estado concretiza sua parceria com os municípios do Paraná, em especial com os pequenos, que passam por dificuldades para atender a demanda da população”, afirmou Ratinho Junior. 

Os recursos representam a realização de antigas demandas da população, como é o caso do município de Bom Sucesso, no Norte do Estado. O prefeito Maurício Aparecido de Castro disse que a falta de asfalto no município é um problema crônico, pois 70% das ruas estão esburacadas. “A rua Delegado Pedro Silveira, que será asfaltada, é conhecida como a Rua da Vergonha. Agora vamos mudar para a Rua do Sonho Realizado”, disse o prefeito. 

A rua corta a cidade e o asfalto beneficiará mais de 2 mil moradores de todas as casas populares construídas em mutirões. Mais de 20 ônibus de trabalhadores urbanos e rurais transitam por ela todos os dias. 

A prefeita de Alto Paraiso, Maria Aparecida Zanuto Faria, disse que seu município receberá mais de R$ 1,1 milhão pelo SFM para a compra de equipamentos rodoviários e para a conclusão do Ginásio de Esportes. “A retomada da obra do Ginásio de Esportes é uma demanda de 12 anos da população. Quando a obra estiver concluída, vai beneficiar mais de 600 jovens e adolescentes com atividades esportivas e também artísticas”, disse a prefeita. 

EQUIPAMENTOS - A prefeitura de Sengés foi autorizada a licitar quase R$ 500 mil para a aquisição de um caminhão caçamba basculante e uma retroescavadeira. “Desde 2009 o município tem a sua frota sacateada”, disse a prefeita Elietti Jorge. “Agora vamos poder melhorar a cidade e a qualidade de vida da população que precisa transitar pelas estradas rurais”, disse ela. 

O prefeito de Verê, Adão Carlos dos Santos, destacou a aplicação dos recursos de R$ 340,5 mil, a fundo perdido, em pavimentação com pedras irregulares de estradas rurais. “Vamos pavimentar parte da rodovia que une o Alto Verê ao distrito Sede Progresso, por onde passam ônibus escolares e muitos trabalhadores da agricultura familiar. Eles fazem esta reivindicação há 25 anos”, contou o prefeito.

Os documentos firmados pelo secretário Ratinho Junior e prefeitos beneficiam a população dos seguintes municípios paranaenses: 

Assaí – prefeito Luiz Alberto Vicente 

Homologação de licitação no valor de R$ 250 mil pelo Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), com contrapartida municipal de R$ 20 mil, para a execução de recapeamento asfáltico. 

Alto Paraíso – prefeito Elias Pereira da Silva 

Autorização para Licitação no valor de R$ 345 mil para a aquisição de Equipamentos Rodoviários e de R$ 777 mil 

Para a conclusão de Ginásio de Esporte. As verbas são oriundas do SFM. 

Bom Sucesso - prefeito Maurício Aparecido de Castro 

Autorização para Licitação no valor de R$352 mil pelo PAM, com contrapartida municipal de R$ 22 mil, para recape asfáltico. 

Fernandes Pinheiro - prefeito Oziel Neivert 

Autorização para licitação no valor de R$195,7 mil a fundo perdido, pelo PAM, para recapeamento asfáltico. 

Novas Tebas – prefeita Heloísa Jensen 

Autorização para licitação no valor de R$ 349 mil do PAM, com contrapartida de R$ 19,1 mil para recape asfáltico. 

Marquinho - prefeito Luiz Cezar Baptistel 

Autorização para licitação no valor de R$ 911,1 mil pelo SFM, para recapeamento asfáltico. 

Porto Vitória - prefeita Marisa de Fátima Ilkiu de Souza 

Autorização para licitação no valor de R$ 310, 57 mil pelo SFM, com contrapartida municipal de R$10,57 mil para compra de equipamentos rodoviários. 

Quedas do Iguaçu - prefeito Edson Jucemar Hoffmann Prado 

Autorização para licitação de R$ 1.17 milhão pelo SFM, 

para a compra de equipamentos rodoviários 

Rio Negro - prefeito Milton José Baizani 

Autorização para Homologação de R$ 522 mil pelo PAM, com contrapartida de R$ 22 mil, para aquisição de dois caminhões caçambas basculantes traçados. 

Rio Bonito do Iguaçu - prefeito Irio Onelio de Rosso 

Autorização para licitação de R$ 1,77 milhão pelo SFM, com contrapartida municipal de R$ 75 mil, para compra de equipamentos rodoviários. 

Tupãssi - prefeito José Carlos Mariussi 

Autorização para licitação de R$ 673,7 mil pelo SFM, para o recapeamento em 17 vias urbanas 

Planalto - prefeito Marlon Fernando Kuhn 

Homologação de R$ 289,5 mil pelo Promap II para compra de Equipamentos Rodoviários e de mais R$ 529 mil também para a aquisição de equipamentos rodoviários 

Paula Freitas -prefeito Mauro Feliz dos Santos 

Autorização para licitação no valor de R$ 328 mil a fundo perdido, pelo PAM, para a compra de um rolo compactador. 

Sengés - prefeita Elietti Jorge 

Autorização para licitação no valor de R$ 498 mil pelo Promap para a aquisição de Equipamentos Rodoviários. 

Verê - prefeito Adão Carlos dos Santos 

Autorização para licitação de R$ 340,5 mil a fundo perdido, pelo PAM, para pavimentação com pedras irregulares em vias locais. 

Diamante D'Oeste - prefeito Waldir Martins 

Homologação no valor de R$ 228 mil, a fundo perdido, pelo PAM, para a aquisição de um caminhão trucado. 

Ângulo - prefeito Pedro Vicentin 

Homologação no valor de R$ 249,5 mil, a fundo perdido, pelo PAM, para aquisição de um caminhão coletor compactador de lixo.

Novo escândalo bate à porta de Gleisi, revela revista Veja

Um esquema envolvendo desvios na Conab pode ser o mais novo escândalo a abalar a pré-candidatura da ministra Gleisi Hoffmann ao Governo do Paraná. Dirigentes da cooperativa Coana, de Querência do Norte, foram presos sob a acusação de desviaram dinheiro público que seria usado na compra de alimentos para creches, escolas e hospitais.

Em uma carta apreendida pela Polícia Federal, onde os dirigentes da Coana, Marli Brambilla e Jaime Dutra Coelho, relatam que estavam negociando repasses da Conab diretamente com a então senadora Gleisi e com o deputado federal Zeca Dirceu, filho do mensaleiro Zé Dirceu. Os dois, Marli e Jaime, foram presos.

Os criminosos informam ainda sobre o apoio do petista Silvio Porto, diretor de política agrícola da Conab. Em setembro, Porto foi indiciado pela PF pela autoria de quatro crimes no esquema Coana-Conab.

Quando as fraudes entre assentados e Conab foram reveladas, o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, anunciou a demissão de Porto. A exoneração, porém, foi barrada por Gleisi e Gilberto Carvalho. O recado foi claro: o companheiro Porto está ajudando as Marlis e os Jaimes a operar o esquema com respaldo de cima.

A Coana forjou um cadastro de fornecedores para receber verbas, porém, não entregava toda a contrapartida. Ou seja: não comprava os alimentos dos pequenos produtores, e muito menos levava a mercadoria à mesa de quem precisava. Há casos de produtores de leite cadastrados pela cooperativa que sequer tinham vacas. A denúncia foi revelada em reportagem de Hugo Marques, na Revista Veja desta semana.

A PF começou a investigar esse esquema criminoso em 2011 quando foram descobertos negócios fictícios entre a cooperativa e a estatal Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No inquérito, há fartas evidências das irregularidades e pistas sobre cúmplices eventuais.

Via Boca Maldita

TRE CASSA MANDATO DO PREFEITO DE TURVO MARCOS SEGURO

Enquanto aguardava julgamento do TSE sobre sua primeira cassação, o TRE/PR analisava outro caso envolvendo o prefeito de Turvo Marcos Seguro sobre exatamente os mesmos fatos que causaram a sua cassação anterior. A denuncia de distribuição de cestas básicas durante período muito próximo das eleições, favorecendo mais de 150 famílias e um total de 600 indígenas.

E hoje ( 05) esta ação de investigação judicial, foi votada no TRE, e Seguro, perdeu a mesma com o Tribunal, optando por sua cassação. 
Foram 5 votos favoráveis a cassação e apenas um contrário.
A ação não tem efeito suspensivo ou seja, assim que publicada a decisão, o prefeito perde o mandato. Isto deve ocorrer nos próximos 15 dias. Assume o segundo colocado nas eleições, Nacir Bruger.
Seguro, só ficara no cargo, caso consiga em Brasília uma liminar. Do contrário estará fora do comando do município.

Via Lobo Notícias

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Pet shops terão que gravar serviços de banho e tosa para exibição aos clientes


A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira (4) o projeto de lei nº 539/12, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), que obriga que pet shops paranaenses ofereçam aos seus clientes visão total dos serviços de banho e tosa de animais domésticos.
Segundo Rasca, a ideia da gravação dos serviços de banho e tosa é evitar maus tratos aos animais. “É crescente o número de denúncias de maus tratos em pet shops. Tive conhecimento de casos em que o animal chega a ser sedado para realização da higiene. A proposta tem o objetivo de dar transparência aos serviços, seja durante ou depois por meio de gravação, garantindo uma relação de confiança entre o protetor dos animais e os estabelecimentos comerciais”, explicou Rasca, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão oferecer aos clientes a visualização dos serviços in loco. Caso o cliente deseje, uma cópia dos serviços deve ser gravada e entregue a ele. Os pet shops têm prazo para instalação das câmeras de dois anos, a partir da sanção do projeto (quando virar lei).
Segundo levantamento dos juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, apenas nos nove maiores municípios do estado foram registrados 76 processos judiciais contra pet shops entre 2005 e 2011. Nos processos, as principais reclamações dos clientes são de fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais de produtos químicos e até óbitos dos animais. “Temos contato permanente com pet shops e a maioria dos que consultamos sobre a proposta apoiam, pois sabem que isso vai além de um pequeno investimento. Representa o ‘algo a mais’ que todo o cliente espera, ganhando credibilidade”, declarou o deputado.


Fonte: Assessoria de Imprensa

GUARAPUAVA - MP-PR faz recomendação à escola com deficiências pedagógicas, estruturais e de segurança

A 6.ª e a 8ª. Promotorias de Justiça de Guarapuava, município da Região Centro-Sul do Paraná, expediram uma recomendação para que a Escola Pedacinho do Céu (Tullio e Alves Ltda) promova, no prazo de até 30 dias, adequações estruturais, pedagógicas e de segurança. A medida foi adotada diante da constatação de que a instituição de ensino apresenta uma série de irregularidades.

A Promotoria verificou que a escola está, segundo vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros, sem condições mínimas de segurança para a realização de atividades de ensino. Além disso, a Pedacinho do Céu teve seu alvará de funcionamento suspenso pelo Departamento de Fiscalização de Guarapuava. Por fim, recebeu pedido para cessar, compulsoriamente, suas atividades, por parte do Núcleo Regional de Educação, sob a justificativa de que os professores estão atuando sem a devida habilitação, a instituição não possui projeto político pedagógico atualizado e também apresenta problemas como ausência de higiene, ventilação, iluminação e segurança em seu espaço físico.

Em função dos problemas, os promotores de Justiça concluíram que “os serviços ofertados pela escola destoam dos padrões de qualidade esperados da iniciativa privada, seja do ponto de vista educacional, seja do ponto de vista consumerista”.

A Promotoria recomendou, então que, a Pedacinho do Céu providencie a adequação estrutural do prédio a todas as exigências do Corpo de Bombeiros Militar (adequação das saídas de emergência, sistema preventivo de incêndio, controle do material de acabamento, sinalização e iluminação de emergência etc); providencie a adequação estrutural do prédio a todas as exigências do Departamento de Fiscalização do Município; e providencie a adequação de suas atividades a todas as exigências do Núcleo Regional de Educação.

O MP-PR solicita ainda que, no prazo de 50 dias, a Tullio e Alves Ltda entregue na Promotoria o relatório das providências adotadas, assim como a documentação comprobatória do Corpo de Bombeiros, Departamento de Fiscalização de Guarapuava e Núcleo Regional de Educação quanto à adequação às exigências. Cópias das recomendações da Promotoria estão sendo encaminhadas para os órgãos de fiscalização, para que, em caso de descumprimento das orientações, estes impeçam o exercício das atividades pela escola.


Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

CHEGA AO FIM A CARREIRA DE MALUF, O “ROUBA, MAS FAZ”


Depois de uma longa carreira política, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado nesta segunda-feira 4 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e será obrigado a ficar excluído por cinco anos das disputas eleitorais. Aos 82 anos, ele foi considerado culpado em acusação de improbidade administrativa em superfaturamento nas obras do túnel Ayrton Senna, construído durante sua gestão como prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1996.

Maluf, que se tornou conhecido pela população como o político que "rouba, mas faz", ingressa agora na categoria dos fichas-sujas. Ele terá de pagar uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios de recursos públicos. Ainda cabe recurso à decisão, que foi unânime, com três votos contrários a Maluf. Para o promotor Roberto Livianu, "é óbvio que Maluf sabia sobre os valores superfaturados", uma vez que o túnel era "a obra mais importante da administração dele".

A decisão manteve a condenação dada em 2009, da qual Maluf recorreu. Os advogados de defesa informaram que pretendem recorrer também desta decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a assessoria de imprensa de Maluf nega que o político tenha sido prejudicado pela Lei da Ficha Limpa. Por meio de nota, informou que, para isso, seria necessário que o deputado tivesse sido condenado por "prática de ato doloso" e por enriquecimento ilícito. A ação inicial é de 2001 e demorou 12 anos para chegar à segunda instância.

Abaixo, texto publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a condenação:

TJSP MANTÉM CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA OBRA DO TÚNEL AYRTON SENNA

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, duas empresas e outras quatro pessoas por improbidade administrativa em questão que envolve execução do contrato para a construção do Complexo Viário Ayrton Senna, na Capital, durante sua gestão.

A ação foi proposta pelo Ministério Público sob a alegação de acréscimo de serviços não realizados, provocando assim, lesão ao erário. Pedia o ressarcimento e imposição das sanções da Lei 8.429/92 - que trata de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

De acordo com o voto da relatora do recurso, desembargador Teresa Ramos Marques, no curso da obra foram realizados serviços para consolidação do solo, e, em junho de 1996, o Consórcio CBPO/Constran comunicou à Emurb que, ao revisar as medições, deparou-se com uma "diferença de quantidades". "O que se evidencia é que as especificações sustentadas pelos réus não correspondem pelos serviços executados e foram criadas com o único intuito de lesar o erário, mediante pagamento por serviços não realizados", destacou a magistrada.

A decisão estabelece que Maluf, Celio Rezende Bernardes, Carlos Takashi Mitsue e Reinaldo José Barbosa Lima não poderão contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos e suspensão de direitos políticos pelo mesmo prazo.

As empresas Constran e CBPO Engenharia também não poderão contratar com o Poder Público, ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

A condenação se estende, ainda, a Reynaldo Emydio de Barros e, diante de seu falecimento em fevereiro de 2011, deverá ser formalizada sucessão por seu espólio ou herdeiros.

Os réus também foram condenados a pagar, solidariamente, multa civil de R$ 21.142.176,66, equivalente ao valor do dano. No entanto, para Celio Bernardes, Carlos Mitsue e Reinaldo Lima a responsabilidade é limitada a 10% do valor da multa.

Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Paulo Galizia e Urbano Ruiz.

Via Brasil 247

REQUIÃO QUER EXPLICAÇÕES SOBRE DÍVIDA, MULTAS E PEDIDO DE EMPRÉSTIMOS DA GLOBO



O senador Roberto Requião encaminhou nesta sexta-feira (1°) dois pedidos de informações a ministros da presidente Dilma. Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o senador quer saber a quanto montam as dívidas tributárias das Organizações Globo e o valor das multas aplicadas pelo fisco ao grupo. Já do ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Requião quer informações sobre pedido de empréstimos da Globo ao BNDES.

Em relação ao primeiro assunto, Requião cita reportagem do Portal R7 dando conta que as Organizações Globo forma multadas em um bilhão de reais, a valores de hoje por causa de uma manobra fiscal proibida. Já quanto aos empréstimos, o senador quer saber se, apesar da elevada dívida para com União, as empresas dos Marinho seriam contempladas com novos créditos públicos.

Apenas 30% dos municípios devem concluir os planos de saneamento básico em 2013

Brasília – Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano.

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. “Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.

Para ele, é inconcebível um município “não ter um planejamento sobre uma área tão importante como o saneamento básico”. “O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas [para o setor] a partir do ano que vem”.

O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.

A pesquisa Regulação 2013, da Abar, feita com 2.716 municípios que têm agências reguladoras no setor de saneamento básico, mostrou que 34% concluíram o plano em 2012, principalmente em São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. “Mas não teremos mais do que 30% dos municípios brasileiros com seus planos de saneamento básico concluídos em 2013”, disse Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa da Abar.

Os maiores entraves à elaboração do plano apontados por especialistas são a falta de recursos das prefeituras e de mão de obra capacitada para desenvolver o documento. “Os municípios não têm equipe técnica qualificada para desenvolver por conta própria os planos. Outro aspecto é que os planos acabam saindo na ordem de centenas de milhares de reais, e os municípios não têm recursos para pagar”, disse Galvão.

Segundo o coordenador de Saneamento Básico da Arce, a expectativa é que não haja extensão do prazo. “Estender o prazo continua não resolvendo o problema. Se não criar mecanismos de simplificação desses planos, se não tiver capacidade instalada nos municípios para administrá-los, só vai postergar o problema. Talvez fosse melhor dar um choque no setor restringido recursos para que os municípios, de fato, buscassem atender, no mínimo, o prazo para a elaboração de seus planos”, acrescentou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que as prefeituras estão em crise e não têm verba orçamentária para elaborar os planos. “A lei é feita em Brasília e impõe aos municípios a elaboração de um plano sem indicar a fonte dos recursos. Não adianta prorrogar o prazo porque o problema vai continuar”, disse. Segundo ele, as opções para o recebimento de recursos seriam abrir o setor para a iniciativa privada e para o financiamento internacional.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental informou que, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), foram investidos R$ 68,1 milhões para apoiar a elaboração dos planos de saneamento em 152 cidades com mais de 50 mil habitantes. “A Funasa [Fundação Nacional de Saúde] também apoia com R$ 126 milhões a elaboração de 650 planos em municípios com menos de 50 mil habitantes. São planos ainda em elaboração e esperamos que estejam concluídos até o fim do ano”, disse.

Com o anúncio da presidenta Dilma Rousseff no dia 24 de outubro destinando R$ 10,5 bilhões para saneamento, a verba para o setor, contando PAC 1 e PAC 2, é R$ 96 bilhões. Desses, R$ 25 bilhões foram desembolsados, de acordo com o secretário.

Para o diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, há soluções para reduzir os custos dos planos, como a participação das universidades e a montagem de equipe técnica nas associações dos municípios com apoio dos governos estaduais. “Montar um consórcio com vários municípios para produzir os planos em grande escala diminui os custos. Existem alternativas que não requerem contratar uma empresa de consultoria”, disse.

De acordo com o último boletim do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2011), 82% da população brasileira recebem água por meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana, esse índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a somente 48% da população.

O índice de tratamento do esgoto no país é ainda pior: apenas 38% são tratados. “Essa falta de tratamento do esgoto volta por meio dos rios, da poluição, de doenças endêmicas. A falta de saneamento gera um custo muito alto para a saúde pública, com mortalidade e doença infantis. A sociedade precisa dar relevância a isso, participar da implantação desse plano e estabelecer o saneamento como uma prioridade real”, ressaltou o presidente executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz.

Ana Cristina Campos
Repórter da Agência Brasil

domingo, 3 de novembro de 2013

Para refletir! Chico Xavier

Quando você conseguir superar graves problemas de relacionamentos, não se detenha na lembrança dos momentos difíceis, mas na alegria de haver atravessado mais essa prova em sua vida.

Quando sair de um longo tratamento de saúde, não pense no sofrimento que foi necessário enfrentar, mas na bênção de Deus que permitiu a cura.
Leve na sua memória, para o resto da vida, as coisas boas que surgiram nas dificuldades.

Elas serão uma prova de sua capacidade, e lhe darão confiança diante de qualquer obstáculo.

Uns queriam um emprego melhor; outros, só um emprego.
Uns queriam uma refeição mais farta; outros, só uma refeição.
Uns queriam uma vida mais amena; outros, apenas viver.
Uns queriam pais mais esclarecidos; outros, ter pais.
Uns queriam ter olhos claros; outros, enxergar.
Uns queriam ter voz bonita; outros, falar.
Uns queriam silêncio; outros, ouvir.
Uns queriam sapato novo; outros, ter pés.
Uns queriam um carro; outros, andar.
Uns queriam o supérfluo; outros, apenas o necessário.
Há dois tipos de sabedoria: a inferior e a superior.

A sabedoria inferior é dada pelo quanto uma pessoa sabe e a superior é dada pelo quanto ela tem consciência de que não sabe.
Tenha a sabedoria superior.

Seja um eterno aprendiz na escola da vida.

A sabedoria superior tolera; a inferior, julga; a superior, alivia; a inferior, culpa; a superior, perdoa; a inferior, condena.

Tem coisas que o coração só fala para quem sabe escutar!

"Uma mágoa não é motivo pra outra mágoa. Uma lágrima não é motivo pra outra lágrima. Uma dor não é motivo pra outra dor. Só o riso, o amor e o prazer merecem revanche. O resto, mais que perda de tempo... é perda de vida."

Sete prefeituras abrem 495 vagas

Sete prefeituras do interior do Paraná publicaram, na semana passada, editais com um total de 495 vagas. Há oportunidades para vários níveis de escolaridade. As inscrições estão abertas, e todas terminam em novembro. O município com o maior número de ofertas é o de Arapongas (313 vagas), e o salários mais altos são oferecidos em Chopinzinho (até R$ 9,2 mil) e Balsa Nova (até R$ 9,5 mil).

Arapongas
313 vagas estão abertas em Arapongas, no Norte do Paraná. Os maiores salários chegam a quase R$ 6,9 mil. Candidatos com nível superior disputam vagas para maestro, médico, técnico desportivo, enfermeiro e odontólogo.

A cidade do Norte do Paraná vai preencher 313 vagas. Há postos para todos os níveis de escolaridade. Em nível superior, as ofertas são para maestro, médico em diversas especialidades, técnico desportivo, enfermeiro e odontólogo. Os salários variam de R$ 830 a R$ 6.878,77. Inscrições até 24 de novembro em www.ibfc.org.br. Taxas entre R$ 50 e R$ 100.

Planaltina
O município, no Norte do estado, tem 47 oportunidades na prefeitura e na câmara. As ofertas para candidatos com diploma universitário são de advogado (uma vaga); enfermeiro (cadastro reserva); médico (4); nutricionista (1); professor de educação física (1); psicólogo (1); psicopedagogo (1); e técnico de finanças (1). Os salários vão de R$ 334,13 a R$ 7.705,28. Inscrições em www.objetivas.com.br, até 13 de novembro, mediante taxas de R$ 30 a R$ 75, de acordo com a escolaridade.

Chopinzinho
Em Chopinzinho, no Sudoeste, a prefeitura vai preencher 40 vagas. Os cargos de nível superior são os seguintes: administrador de rede, agente fiscal, bioquímico, contador, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista e terapeuta ocupacional. Os salários para quem tem curso superior variam de R$ 1.686 a R$ 9.246,30. Inscrições até 20 de novembro pelo site www.signaprojetos.com.br, com taxas de R$ 50 a R$ 250.

Marmeleiro
A prefeitura deste município, no Sudoeste, abriu concurso para preencher 34 vagas. Os salários variam de R$ 760 a R$ 5,6 mil. A candidatos com ensino superior, há oportunidades de enfermeiro, engenheiro civil, fisioterapia, médico, médico veterinário, nutricionista, professor de educação infantil e psicólogo. Inscrições devem ser feitas até 13 de novembro, em www.fadct.org.br. As taxas vão de R$ 40 a R$ 100.

Maringá
Em Maringá, no Norte, a prefeitura tem 30 vagas para educador social. O cargo exige formação de docente na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental na modalidade normal (nível médio ou magistério). A remuneração é de R$ 1.124,83, mas pode chegar a R$ 1.559,03 se o aprovado tiver formação superior à exigida no edital. Taxa de R$ 33,70 e inscrições em www.fapipa.org/concurso, até 20 de novembro.

Farol
A prefeitura de Farol, no Centro-Oeste do estado, tem 18 vagas na área da saúde. As carreiras de nível superior são as de enfermeiro, médico e odontólogo, com salários de R$ 1.684,63, R$ 3.500 e 2.050, respectivamente. Inscrições até 10 de novembro, em www.consesp.com.br. Taxas de R$ 30 a R$ 150.

Balsa Nova
Neste município, na Grande Curitiba, há 13 vagas, com salários de até R$ 9,5 mil. Para nível superior, há postos de promotor de saúde da família e atenção domiciliar, na função de médico da família, que conta com quatro colocações. Inscrições em www.iprocade.com.br/concursos até 4 de novembro, com taxas de R$ 15 a R$ 70.

Via Gazeta do Povo

sábado, 2 de novembro de 2013

Engenharia civil gratuita a partir de 2014 na UTFPR - Guarapuava

A partir do primeiro semestre de 2014, o campus de Guarapuava, na região central do Paraná, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) ofertará o curso de engenharia civil. A autorização para a abertura do curso já foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a universidade, serão ofertadas 44 vagas por semestre. O curso terá duração de cinco anos e a seleção está prevista para ocorrer na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, a abertura do curso de tecnologia em manutenção industrial já foi aprovada pelo Conselho de Graduação da UTFPR e, agora, a universidade aguarda a aprovação da abertura do curso de graduação pelo Ministério da Educação (MEC).
O curso de licenciatura interdisciplinar em ciências naturais para o campus de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, receberá uma comissão de avaliação do MEC entre os dias 21 e 22 de novembro para avaliar a implantação do curso na cidade.
O campus em Guarapuava já oferece os cursos de tecnologia em sistemas para a internet e engenharia mecânica.

Novos cursos em outras regiões

Além de Guarapuava, o campus da universidade em Apucarana, na região norte, ofertará o curso de engenharia química e Londrina, também no Norte do estado, o curso de engenharia da produção. De acordo com a UTFPR, os dois cursos também iniciarão no primeiro semestre de 2014.
Outras informações sobre os cursos ofertados pela UTFPR nos campus de todo o Paraná estão disponibilizadas no site da universidade.

Via Lobo Notícias

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Copel passa a emitir conta "instantânea" em todo o estado

Desde o fim de outubro, os paranaenses que moram em áreas urbanas passaram a receber a fatura de energia elétrica da Companhia Paranaense de Energia (Copel) imediatamente após a leitura do relógio de consumo. A empresa implementou um processo chamado Leitura e Impressão Simultânea (LIS), que permite a impressão em um equipamento portátil. As informações na conta são idênticas às que constavam no formato antigo.

A Copel anuncia a novidade como algo que irá promover a economia de papel de 50%, já que a nova fatura é menor que a anterior. O prazo final para a quitação do débito continua igual. A diferença é que o consumidor poderá ter em mãos a conta antes do que teria no processo convencional.

No novo sistema a conta é impressa logo após o funcionário coletar os dados de leitura do medidor da energia consumida em cada ligação. O documento é parecido com a conta de água, da Sanepar, que é impressa por um sistema parecido. A Copel estima que 3,5 milhões de consumidores urbanos estejam recebendo a fatura pelo novo formato, em tamanho menor que o original.

Curitiba foi a última cidade do estado a implementar a nova tecnologia. Após a inclusão da capital entre as cidades com a novidade, a LIS está disponível em todos os municípios do estado nos quais a Copel possui concessão de distribuição, que somam 396 dos 399 municípios do Paraná.

Conta de energia por e-mail

A Copel também disponibiliza aos clientes a opção de receber a fatura de energia elétrica por e-mail, com as mesmas informações que constam na versão impressa. Para substituir a versão de papel pela digital é necessário entrar no site da Copel e selecionar a opção “Cadastrar o envio de fatura por e-mail.” Após fazer login (se for o primeiro acesso é necessário fazer um cadastro), é possível acessar essa opção em um painel personalizado. A alteração também pode ser feita pela central de atendimento, no seguinte telefone: 0800-5100116.

Via Gazeta do Povo

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Nem todos estão preparados!

Sabem aquele ditado:
" Deus dá asas para quem não sabe voar"
Em alguns casos é a pura realidade.
As pessoas chegam ao Poder sem estarem preparadas para exercê-lo.
Não me refiro somente a cargos e funções públicas, mas sim a todas as ocupações de chefia ou liderança.
Em muitos casos as escolhas são nossas, em outros não.
Pessoas despreparadas, sem conhecimento, sem instrução, quando chegam ao Poder se deparam com situações, problemas e dificuldades, para as quais não são preparados.
Exercer a Liderança, seja em função pública ou privada não é tarefa das mais fáceis.
Habilidade para negociar, avaliar e concretizar ações são atributos necessários para quem deseja exercer uma função de liderança.
Uma cidade, um estado, uma nação ou uma empresa, mal conduzidos são como um carro desgovernado, ninguém sabe onde vai parar.
Em muitas vezes, nós "pobres mortais" somos vítimas destes que detêm o Poder e não usam em prol da coletividade e sim em benefício próprio. 
Se você deseja ser um Líder, prepare-se para tal, não seja apenas "mais um" neste cenário de "imbecis" com poder.

Inscrições para PSS terminam na terça-feira (05

A Secretaria da Educação está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) até a terça-feira que vem (05). As vagas são para compor cadastro de reserva de professor, pedagogo, tradutor e intérprete de Libras, agente educacional II (secretaria) e agente educacional I (serviços gerais, merenda escolar, tratorista e motorista) para atuar nas escolas da rede estadual de ensino no ano que vem.

O cadastro de reserva incluirá professores de todas as disciplinas da educação básica (ensino fundamental e médio), educação do campo, indígena, quilombola e educação especial. Eles serão chamados na medida da necessidade das escolas.

Da mesma forma que nos anos anteriores, o processo seletivo consistirá de análise de títulos, com base nas informações fornecidas pelos candidatos no ato da inscrição. Não será cobrada taxa de inscrição.

A realização do processo seletivo ainda neste ano atende a uma determinação do vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, e é adotada desde 2011. “Para termos uma educação de qualidade, é preciso que as escolas iniciem o ano letivo com o quadro de profissionais da educação completo e que todos saibam previamente em quais unidades irão trabalhar”, afirmou o secretário.

INSTRUÇÕES – Todas as instruções para a inscrição estarão nos editais, no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Educação, na página do Grupo Setorial de Recursos Humanos (www.educacao.pr.gov.br) e devem ser lidas atentamente, antes da efetivação da inscrição, que será feita exclusivamente pelo site www.pss.pr.gov.br.

Os candidatos inscritos no PSS deverão apresentar os documentos comprobatórios dos dados pessoais e titulações informadas somente no momento da convocação pelo Núcleo Regional da Educação no qual estiverem inscritos. Em cada edital será permitida a inscrição em 2 municípios e 3 inscrições por município para cada candidato.

O candidato é responsável pela leitura atenta do edital e das respectivas etapas que compõem o Processo Seletivo Simplificado. O resultado provisório será divulgado em 20 de novembro.

Assessoria de Comunicação/Seed

Palmital:Administração Municipal investiu aproximadamente R$ 250 mil reais em novas salas de aula

A Administração Municipal do Prefeito Darci Zolandek e do Vice-prefeito Sartori investiu
aproximadamente R$ 250 mil reais na Construção de novas salas de aula, o investimento foi todo feito com recursos Próprios do município.
O Prefeito Darci Zolandek falou que a construção das 6 novas salas de aula na Escola João de Oliveira Jr. já era um compromisso assumido durante a campanha eleitoral de 2012, onde pais e professores já haviam lhe solicitado que essa importante obra fosse uma prioridade já no início do Governo, "Eles nos passaram a necessidade da construção de novas salas ainda durante nossa campanha, assumimos o compromisso e agora 6 novas salas de aula já foram construídas, e ainda estamos lutando para a liberação de Recursos para a construção de duas novas Escolas em Palmital", finalizou Darci Zolandek.

Via Olho aberto Paraná

TRE/PR adia decisão sobre o futuro de Antonio Marcos Seguro no Turvo

Apesar de já ter sido cassado por unanimidade pelo próprio TRE/PR pelos mesmos fatos relacionados à compra de votos através da entrega de cestas básicas a indígenas do município do Turvo, Antonio Marcos Seguro ainda se mantém no cargo após um novo pedido de vistas no julgamento de outro recurso que pode lhe afastar do paço municipal nos próximos dias.
Enquanto aguarda julgamento do TSE sobre sua primeira cassação, o TRE/PR analisa outro caso de Seguro sobre exatamente os mesmos fatos que causaram a sua cassação anterior.
No entanto, estranhamente, neste julgamento já divergiram dois desembargadores do tribunal sobre o caso do prefeito de Turvo. O relator do caso, Des. Edson Vidal Pinto, opinou novamente pela cassação de Seguro, como já havia feito todo o tribunal no caso anterior. Contudo, outro membro da corte, Jean Carlo Leeck, divergiu do relator e se posicionou favorável a manutenção de Seguro no cargo.

Esta divergência causou estranheza àqueles que acompanhavam a sessão e aos outros julgadores, uma vez que entra em contradição com a decisão antes já tomada pelo mesmo tribunal. Por esta razão, o juiz Kennedy Greca de Mattos, que também já havia cassado Antonio Marcos Seguro na primeira oportunidade como revisor do caso que aguarda julgamento em Brasília, pediu vistas do processo, adiando a data final do julgamento para o dia 5 de novembro, data importante para a definição do futuro do prefeito em atividade do município do Turvo.

Via Lobo Notícias

Justiça manda devolver dinheiro de taxa a quem comprou veículo

Quem comprou um carro, uma moto ou até mesmo um barco depois de 30 de abril de 2008 poderá recuperar o dinheiro que pagou pela Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou pela Taxa de Emissão do Carnê (TEC). Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu e aprovou que as taxas são ilegais a partir da data.

Se a aquisição foi feita antes dessa data, não é possível recuperar o que foi pago, já que existia uma resolução que validava a compactuação das tarifas.

A decisão já é válida para todos os 285 mil processos que discutem a matéria no país. O valor estimado das ações sobre a legalidade da cobrança envolvem um valor de aproximadamente R$ 533 milhões.

“É um pagamento indevido, e o consumidor pode propor uma ação de reparação de danos. Para isso é preciso entrar com uma ação judicial”, explica o advogado especialista em Direito do Consumidor Luiz Gustavo Tardin.

Como fazer

Segundo ele, para saber se pode ter acesso ao ressarcimento, o consumidor deve ter em mãos os documentos que assinou na compra do produto. “Quem fez financiamento deve observar que no cadastro de solicitação de aprovação do crédito era costume incluir o valor da TAC e também da TEC. Eles incluíam a taxa, muitas vezes, no saldo devedor. É preciso olhar também o contrato de compra. A questão é que essas taxas são caras, variam de R$ 500 a R$ 3 mil. Já tive um caso de um consumidor que comprou um automóvel de R$ 18 mil e pagou R$ 800 de TEC”, conta o advogado.

História

Era relativamente comum, ao obter financiamento, que as empresas cobrarem dos clientes a TAC e a TEC. Muitos consumidores começaram a entender que essas cobranças eram abusivas, já que as instituições já são remuneradas com os juros do financiamento.

Em razão disso, surgiu uma enxurrada de ações na Justiça questionando a legalidade das taxas. Quando os recursos chegaram ao STJ, a relatora da matéria, ministra Isabel Gallotti, incluiu o julgamento no procedimento de recursos repetitivos. Depois, o STJ decidiu que as taxas são ilegais e não há respaldo para a cobrança da TEC e da TAC.

Uma decisão que pode ser vista como negativa é a validação da Tarifa de Cadastro (TC), mas só pode ser cobrada no início do relacionamento entre instituição e cliente.

Alguns pontos, no entanto, não ficaram claros. Por exemplo, se há uma conta num banco e o consumidor financia um carro em uma concessionária por este mesmo banco, se a tarifa deve ou não ser cobrada.

Um ponto negativo da decisão é a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) sobre o principal no cálculo dos juros.

As tarifas

TAC
A Taxa de Abertura de Crédito era cobrada quando o consumidor fazia um financiamento. Os casos mais comuns de cobrança desta tarifa é na compra de carros, motos ou embarcações.

TEC
A Tarifa de Emissão de Carnê era cobrada nos financiamentos por conta da emissão dos boletos.

TC
A tarifa cadastral foi legitimada, no entanto só pode ser cobrada uma única vez do consumidor, no ato de abrir a conta.

Fonte: A Gazeta