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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Pet shops terão que gravar serviços de banho e tosa para exibição aos clientes


A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira (4) o projeto de lei nº 539/12, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), que obriga que pet shops paranaenses ofereçam aos seus clientes visão total dos serviços de banho e tosa de animais domésticos.
Segundo Rasca, a ideia da gravação dos serviços de banho e tosa é evitar maus tratos aos animais. “É crescente o número de denúncias de maus tratos em pet shops. Tive conhecimento de casos em que o animal chega a ser sedado para realização da higiene. A proposta tem o objetivo de dar transparência aos serviços, seja durante ou depois por meio de gravação, garantindo uma relação de confiança entre o protetor dos animais e os estabelecimentos comerciais”, explicou Rasca, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão oferecer aos clientes a visualização dos serviços in loco. Caso o cliente deseje, uma cópia dos serviços deve ser gravada e entregue a ele. Os pet shops têm prazo para instalação das câmeras de dois anos, a partir da sanção do projeto (quando virar lei).
Segundo levantamento dos juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, apenas nos nove maiores municípios do estado foram registrados 76 processos judiciais contra pet shops entre 2005 e 2011. Nos processos, as principais reclamações dos clientes são de fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais de produtos químicos e até óbitos dos animais. “Temos contato permanente com pet shops e a maioria dos que consultamos sobre a proposta apoiam, pois sabem que isso vai além de um pequeno investimento. Representa o ‘algo a mais’ que todo o cliente espera, ganhando credibilidade”, declarou o deputado.


Fonte: Assessoria de Imprensa

GUARAPUAVA - MP-PR faz recomendação à escola com deficiências pedagógicas, estruturais e de segurança

A 6.ª e a 8ª. Promotorias de Justiça de Guarapuava, município da Região Centro-Sul do Paraná, expediram uma recomendação para que a Escola Pedacinho do Céu (Tullio e Alves Ltda) promova, no prazo de até 30 dias, adequações estruturais, pedagógicas e de segurança. A medida foi adotada diante da constatação de que a instituição de ensino apresenta uma série de irregularidades.

A Promotoria verificou que a escola está, segundo vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros, sem condições mínimas de segurança para a realização de atividades de ensino. Além disso, a Pedacinho do Céu teve seu alvará de funcionamento suspenso pelo Departamento de Fiscalização de Guarapuava. Por fim, recebeu pedido para cessar, compulsoriamente, suas atividades, por parte do Núcleo Regional de Educação, sob a justificativa de que os professores estão atuando sem a devida habilitação, a instituição não possui projeto político pedagógico atualizado e também apresenta problemas como ausência de higiene, ventilação, iluminação e segurança em seu espaço físico.

Em função dos problemas, os promotores de Justiça concluíram que “os serviços ofertados pela escola destoam dos padrões de qualidade esperados da iniciativa privada, seja do ponto de vista educacional, seja do ponto de vista consumerista”.

A Promotoria recomendou, então que, a Pedacinho do Céu providencie a adequação estrutural do prédio a todas as exigências do Corpo de Bombeiros Militar (adequação das saídas de emergência, sistema preventivo de incêndio, controle do material de acabamento, sinalização e iluminação de emergência etc); providencie a adequação estrutural do prédio a todas as exigências do Departamento de Fiscalização do Município; e providencie a adequação de suas atividades a todas as exigências do Núcleo Regional de Educação.

O MP-PR solicita ainda que, no prazo de 50 dias, a Tullio e Alves Ltda entregue na Promotoria o relatório das providências adotadas, assim como a documentação comprobatória do Corpo de Bombeiros, Departamento de Fiscalização de Guarapuava e Núcleo Regional de Educação quanto à adequação às exigências. Cópias das recomendações da Promotoria estão sendo encaminhadas para os órgãos de fiscalização, para que, em caso de descumprimento das orientações, estes impeçam o exercício das atividades pela escola.


Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

CHEGA AO FIM A CARREIRA DE MALUF, O “ROUBA, MAS FAZ”


Depois de uma longa carreira política, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado nesta segunda-feira 4 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e será obrigado a ficar excluído por cinco anos das disputas eleitorais. Aos 82 anos, ele foi considerado culpado em acusação de improbidade administrativa em superfaturamento nas obras do túnel Ayrton Senna, construído durante sua gestão como prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1996.

Maluf, que se tornou conhecido pela população como o político que "rouba, mas faz", ingressa agora na categoria dos fichas-sujas. Ele terá de pagar uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios de recursos públicos. Ainda cabe recurso à decisão, que foi unânime, com três votos contrários a Maluf. Para o promotor Roberto Livianu, "é óbvio que Maluf sabia sobre os valores superfaturados", uma vez que o túnel era "a obra mais importante da administração dele".

A decisão manteve a condenação dada em 2009, da qual Maluf recorreu. Os advogados de defesa informaram que pretendem recorrer também desta decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a assessoria de imprensa de Maluf nega que o político tenha sido prejudicado pela Lei da Ficha Limpa. Por meio de nota, informou que, para isso, seria necessário que o deputado tivesse sido condenado por "prática de ato doloso" e por enriquecimento ilícito. A ação inicial é de 2001 e demorou 12 anos para chegar à segunda instância.

Abaixo, texto publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a condenação:

TJSP MANTÉM CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA OBRA DO TÚNEL AYRTON SENNA

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, duas empresas e outras quatro pessoas por improbidade administrativa em questão que envolve execução do contrato para a construção do Complexo Viário Ayrton Senna, na Capital, durante sua gestão.

A ação foi proposta pelo Ministério Público sob a alegação de acréscimo de serviços não realizados, provocando assim, lesão ao erário. Pedia o ressarcimento e imposição das sanções da Lei 8.429/92 - que trata de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

De acordo com o voto da relatora do recurso, desembargador Teresa Ramos Marques, no curso da obra foram realizados serviços para consolidação do solo, e, em junho de 1996, o Consórcio CBPO/Constran comunicou à Emurb que, ao revisar as medições, deparou-se com uma "diferença de quantidades". "O que se evidencia é que as especificações sustentadas pelos réus não correspondem pelos serviços executados e foram criadas com o único intuito de lesar o erário, mediante pagamento por serviços não realizados", destacou a magistrada.

A decisão estabelece que Maluf, Celio Rezende Bernardes, Carlos Takashi Mitsue e Reinaldo José Barbosa Lima não poderão contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos e suspensão de direitos políticos pelo mesmo prazo.

As empresas Constran e CBPO Engenharia também não poderão contratar com o Poder Público, ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

A condenação se estende, ainda, a Reynaldo Emydio de Barros e, diante de seu falecimento em fevereiro de 2011, deverá ser formalizada sucessão por seu espólio ou herdeiros.

Os réus também foram condenados a pagar, solidariamente, multa civil de R$ 21.142.176,66, equivalente ao valor do dano. No entanto, para Celio Bernardes, Carlos Mitsue e Reinaldo Lima a responsabilidade é limitada a 10% do valor da multa.

Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Paulo Galizia e Urbano Ruiz.

Via Brasil 247

REQUIÃO QUER EXPLICAÇÕES SOBRE DÍVIDA, MULTAS E PEDIDO DE EMPRÉSTIMOS DA GLOBO



O senador Roberto Requião encaminhou nesta sexta-feira (1°) dois pedidos de informações a ministros da presidente Dilma. Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o senador quer saber a quanto montam as dívidas tributárias das Organizações Globo e o valor das multas aplicadas pelo fisco ao grupo. Já do ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Requião quer informações sobre pedido de empréstimos da Globo ao BNDES.

Em relação ao primeiro assunto, Requião cita reportagem do Portal R7 dando conta que as Organizações Globo forma multadas em um bilhão de reais, a valores de hoje por causa de uma manobra fiscal proibida. Já quanto aos empréstimos, o senador quer saber se, apesar da elevada dívida para com União, as empresas dos Marinho seriam contempladas com novos créditos públicos.

Apenas 30% dos municípios devem concluir os planos de saneamento básico em 2013

Brasília – Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano.

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. “Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.

Para ele, é inconcebível um município “não ter um planejamento sobre uma área tão importante como o saneamento básico”. “O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas [para o setor] a partir do ano que vem”.

O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.

A pesquisa Regulação 2013, da Abar, feita com 2.716 municípios que têm agências reguladoras no setor de saneamento básico, mostrou que 34% concluíram o plano em 2012, principalmente em São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. “Mas não teremos mais do que 30% dos municípios brasileiros com seus planos de saneamento básico concluídos em 2013”, disse Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa da Abar.

Os maiores entraves à elaboração do plano apontados por especialistas são a falta de recursos das prefeituras e de mão de obra capacitada para desenvolver o documento. “Os municípios não têm equipe técnica qualificada para desenvolver por conta própria os planos. Outro aspecto é que os planos acabam saindo na ordem de centenas de milhares de reais, e os municípios não têm recursos para pagar”, disse Galvão.

Segundo o coordenador de Saneamento Básico da Arce, a expectativa é que não haja extensão do prazo. “Estender o prazo continua não resolvendo o problema. Se não criar mecanismos de simplificação desses planos, se não tiver capacidade instalada nos municípios para administrá-los, só vai postergar o problema. Talvez fosse melhor dar um choque no setor restringido recursos para que os municípios, de fato, buscassem atender, no mínimo, o prazo para a elaboração de seus planos”, acrescentou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que as prefeituras estão em crise e não têm verba orçamentária para elaborar os planos. “A lei é feita em Brasília e impõe aos municípios a elaboração de um plano sem indicar a fonte dos recursos. Não adianta prorrogar o prazo porque o problema vai continuar”, disse. Segundo ele, as opções para o recebimento de recursos seriam abrir o setor para a iniciativa privada e para o financiamento internacional.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental informou que, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), foram investidos R$ 68,1 milhões para apoiar a elaboração dos planos de saneamento em 152 cidades com mais de 50 mil habitantes. “A Funasa [Fundação Nacional de Saúde] também apoia com R$ 126 milhões a elaboração de 650 planos em municípios com menos de 50 mil habitantes. São planos ainda em elaboração e esperamos que estejam concluídos até o fim do ano”, disse.

Com o anúncio da presidenta Dilma Rousseff no dia 24 de outubro destinando R$ 10,5 bilhões para saneamento, a verba para o setor, contando PAC 1 e PAC 2, é R$ 96 bilhões. Desses, R$ 25 bilhões foram desembolsados, de acordo com o secretário.

Para o diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, há soluções para reduzir os custos dos planos, como a participação das universidades e a montagem de equipe técnica nas associações dos municípios com apoio dos governos estaduais. “Montar um consórcio com vários municípios para produzir os planos em grande escala diminui os custos. Existem alternativas que não requerem contratar uma empresa de consultoria”, disse.

De acordo com o último boletim do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2011), 82% da população brasileira recebem água por meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana, esse índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a somente 48% da população.

O índice de tratamento do esgoto no país é ainda pior: apenas 38% são tratados. “Essa falta de tratamento do esgoto volta por meio dos rios, da poluição, de doenças endêmicas. A falta de saneamento gera um custo muito alto para a saúde pública, com mortalidade e doença infantis. A sociedade precisa dar relevância a isso, participar da implantação desse plano e estabelecer o saneamento como uma prioridade real”, ressaltou o presidente executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz.

Ana Cristina Campos
Repórter da Agência Brasil

domingo, 3 de novembro de 2013

Para refletir! Chico Xavier

Quando você conseguir superar graves problemas de relacionamentos, não se detenha na lembrança dos momentos difíceis, mas na alegria de haver atravessado mais essa prova em sua vida.

Quando sair de um longo tratamento de saúde, não pense no sofrimento que foi necessário enfrentar, mas na bênção de Deus que permitiu a cura.
Leve na sua memória, para o resto da vida, as coisas boas que surgiram nas dificuldades.

Elas serão uma prova de sua capacidade, e lhe darão confiança diante de qualquer obstáculo.

Uns queriam um emprego melhor; outros, só um emprego.
Uns queriam uma refeição mais farta; outros, só uma refeição.
Uns queriam uma vida mais amena; outros, apenas viver.
Uns queriam pais mais esclarecidos; outros, ter pais.
Uns queriam ter olhos claros; outros, enxergar.
Uns queriam ter voz bonita; outros, falar.
Uns queriam silêncio; outros, ouvir.
Uns queriam sapato novo; outros, ter pés.
Uns queriam um carro; outros, andar.
Uns queriam o supérfluo; outros, apenas o necessário.
Há dois tipos de sabedoria: a inferior e a superior.

A sabedoria inferior é dada pelo quanto uma pessoa sabe e a superior é dada pelo quanto ela tem consciência de que não sabe.
Tenha a sabedoria superior.

Seja um eterno aprendiz na escola da vida.

A sabedoria superior tolera; a inferior, julga; a superior, alivia; a inferior, culpa; a superior, perdoa; a inferior, condena.

Tem coisas que o coração só fala para quem sabe escutar!

"Uma mágoa não é motivo pra outra mágoa. Uma lágrima não é motivo pra outra lágrima. Uma dor não é motivo pra outra dor. Só o riso, o amor e o prazer merecem revanche. O resto, mais que perda de tempo... é perda de vida."

Sete prefeituras abrem 495 vagas

Sete prefeituras do interior do Paraná publicaram, na semana passada, editais com um total de 495 vagas. Há oportunidades para vários níveis de escolaridade. As inscrições estão abertas, e todas terminam em novembro. O município com o maior número de ofertas é o de Arapongas (313 vagas), e o salários mais altos são oferecidos em Chopinzinho (até R$ 9,2 mil) e Balsa Nova (até R$ 9,5 mil).

Arapongas
313 vagas estão abertas em Arapongas, no Norte do Paraná. Os maiores salários chegam a quase R$ 6,9 mil. Candidatos com nível superior disputam vagas para maestro, médico, técnico desportivo, enfermeiro e odontólogo.

A cidade do Norte do Paraná vai preencher 313 vagas. Há postos para todos os níveis de escolaridade. Em nível superior, as ofertas são para maestro, médico em diversas especialidades, técnico desportivo, enfermeiro e odontólogo. Os salários variam de R$ 830 a R$ 6.878,77. Inscrições até 24 de novembro em www.ibfc.org.br. Taxas entre R$ 50 e R$ 100.

Planaltina
O município, no Norte do estado, tem 47 oportunidades na prefeitura e na câmara. As ofertas para candidatos com diploma universitário são de advogado (uma vaga); enfermeiro (cadastro reserva); médico (4); nutricionista (1); professor de educação física (1); psicólogo (1); psicopedagogo (1); e técnico de finanças (1). Os salários vão de R$ 334,13 a R$ 7.705,28. Inscrições em www.objetivas.com.br, até 13 de novembro, mediante taxas de R$ 30 a R$ 75, de acordo com a escolaridade.

Chopinzinho
Em Chopinzinho, no Sudoeste, a prefeitura vai preencher 40 vagas. Os cargos de nível superior são os seguintes: administrador de rede, agente fiscal, bioquímico, contador, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista e terapeuta ocupacional. Os salários para quem tem curso superior variam de R$ 1.686 a R$ 9.246,30. Inscrições até 20 de novembro pelo site www.signaprojetos.com.br, com taxas de R$ 50 a R$ 250.

Marmeleiro
A prefeitura deste município, no Sudoeste, abriu concurso para preencher 34 vagas. Os salários variam de R$ 760 a R$ 5,6 mil. A candidatos com ensino superior, há oportunidades de enfermeiro, engenheiro civil, fisioterapia, médico, médico veterinário, nutricionista, professor de educação infantil e psicólogo. Inscrições devem ser feitas até 13 de novembro, em www.fadct.org.br. As taxas vão de R$ 40 a R$ 100.

Maringá
Em Maringá, no Norte, a prefeitura tem 30 vagas para educador social. O cargo exige formação de docente na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental na modalidade normal (nível médio ou magistério). A remuneração é de R$ 1.124,83, mas pode chegar a R$ 1.559,03 se o aprovado tiver formação superior à exigida no edital. Taxa de R$ 33,70 e inscrições em www.fapipa.org/concurso, até 20 de novembro.

Farol
A prefeitura de Farol, no Centro-Oeste do estado, tem 18 vagas na área da saúde. As carreiras de nível superior são as de enfermeiro, médico e odontólogo, com salários de R$ 1.684,63, R$ 3.500 e 2.050, respectivamente. Inscrições até 10 de novembro, em www.consesp.com.br. Taxas de R$ 30 a R$ 150.

Balsa Nova
Neste município, na Grande Curitiba, há 13 vagas, com salários de até R$ 9,5 mil. Para nível superior, há postos de promotor de saúde da família e atenção domiciliar, na função de médico da família, que conta com quatro colocações. Inscrições em www.iprocade.com.br/concursos até 4 de novembro, com taxas de R$ 15 a R$ 70.

Via Gazeta do Povo

sábado, 2 de novembro de 2013

Engenharia civil gratuita a partir de 2014 na UTFPR - Guarapuava

A partir do primeiro semestre de 2014, o campus de Guarapuava, na região central do Paraná, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) ofertará o curso de engenharia civil. A autorização para a abertura do curso já foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a universidade, serão ofertadas 44 vagas por semestre. O curso terá duração de cinco anos e a seleção está prevista para ocorrer na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, a abertura do curso de tecnologia em manutenção industrial já foi aprovada pelo Conselho de Graduação da UTFPR e, agora, a universidade aguarda a aprovação da abertura do curso de graduação pelo Ministério da Educação (MEC).
O curso de licenciatura interdisciplinar em ciências naturais para o campus de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, receberá uma comissão de avaliação do MEC entre os dias 21 e 22 de novembro para avaliar a implantação do curso na cidade.
O campus em Guarapuava já oferece os cursos de tecnologia em sistemas para a internet e engenharia mecânica.

Novos cursos em outras regiões

Além de Guarapuava, o campus da universidade em Apucarana, na região norte, ofertará o curso de engenharia química e Londrina, também no Norte do estado, o curso de engenharia da produção. De acordo com a UTFPR, os dois cursos também iniciarão no primeiro semestre de 2014.
Outras informações sobre os cursos ofertados pela UTFPR nos campus de todo o Paraná estão disponibilizadas no site da universidade.

Via Lobo Notícias

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Copel passa a emitir conta "instantânea" em todo o estado

Desde o fim de outubro, os paranaenses que moram em áreas urbanas passaram a receber a fatura de energia elétrica da Companhia Paranaense de Energia (Copel) imediatamente após a leitura do relógio de consumo. A empresa implementou um processo chamado Leitura e Impressão Simultânea (LIS), que permite a impressão em um equipamento portátil. As informações na conta são idênticas às que constavam no formato antigo.

A Copel anuncia a novidade como algo que irá promover a economia de papel de 50%, já que a nova fatura é menor que a anterior. O prazo final para a quitação do débito continua igual. A diferença é que o consumidor poderá ter em mãos a conta antes do que teria no processo convencional.

No novo sistema a conta é impressa logo após o funcionário coletar os dados de leitura do medidor da energia consumida em cada ligação. O documento é parecido com a conta de água, da Sanepar, que é impressa por um sistema parecido. A Copel estima que 3,5 milhões de consumidores urbanos estejam recebendo a fatura pelo novo formato, em tamanho menor que o original.

Curitiba foi a última cidade do estado a implementar a nova tecnologia. Após a inclusão da capital entre as cidades com a novidade, a LIS está disponível em todos os municípios do estado nos quais a Copel possui concessão de distribuição, que somam 396 dos 399 municípios do Paraná.

Conta de energia por e-mail

A Copel também disponibiliza aos clientes a opção de receber a fatura de energia elétrica por e-mail, com as mesmas informações que constam na versão impressa. Para substituir a versão de papel pela digital é necessário entrar no site da Copel e selecionar a opção “Cadastrar o envio de fatura por e-mail.” Após fazer login (se for o primeiro acesso é necessário fazer um cadastro), é possível acessar essa opção em um painel personalizado. A alteração também pode ser feita pela central de atendimento, no seguinte telefone: 0800-5100116.

Via Gazeta do Povo

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Nem todos estão preparados!

Sabem aquele ditado:
" Deus dá asas para quem não sabe voar"
Em alguns casos é a pura realidade.
As pessoas chegam ao Poder sem estarem preparadas para exercê-lo.
Não me refiro somente a cargos e funções públicas, mas sim a todas as ocupações de chefia ou liderança.
Em muitos casos as escolhas são nossas, em outros não.
Pessoas despreparadas, sem conhecimento, sem instrução, quando chegam ao Poder se deparam com situações, problemas e dificuldades, para as quais não são preparados.
Exercer a Liderança, seja em função pública ou privada não é tarefa das mais fáceis.
Habilidade para negociar, avaliar e concretizar ações são atributos necessários para quem deseja exercer uma função de liderança.
Uma cidade, um estado, uma nação ou uma empresa, mal conduzidos são como um carro desgovernado, ninguém sabe onde vai parar.
Em muitas vezes, nós "pobres mortais" somos vítimas destes que detêm o Poder e não usam em prol da coletividade e sim em benefício próprio. 
Se você deseja ser um Líder, prepare-se para tal, não seja apenas "mais um" neste cenário de "imbecis" com poder.

Inscrições para PSS terminam na terça-feira (05

A Secretaria da Educação está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) até a terça-feira que vem (05). As vagas são para compor cadastro de reserva de professor, pedagogo, tradutor e intérprete de Libras, agente educacional II (secretaria) e agente educacional I (serviços gerais, merenda escolar, tratorista e motorista) para atuar nas escolas da rede estadual de ensino no ano que vem.

O cadastro de reserva incluirá professores de todas as disciplinas da educação básica (ensino fundamental e médio), educação do campo, indígena, quilombola e educação especial. Eles serão chamados na medida da necessidade das escolas.

Da mesma forma que nos anos anteriores, o processo seletivo consistirá de análise de títulos, com base nas informações fornecidas pelos candidatos no ato da inscrição. Não será cobrada taxa de inscrição.

A realização do processo seletivo ainda neste ano atende a uma determinação do vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, e é adotada desde 2011. “Para termos uma educação de qualidade, é preciso que as escolas iniciem o ano letivo com o quadro de profissionais da educação completo e que todos saibam previamente em quais unidades irão trabalhar”, afirmou o secretário.

INSTRUÇÕES – Todas as instruções para a inscrição estarão nos editais, no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Educação, na página do Grupo Setorial de Recursos Humanos (www.educacao.pr.gov.br) e devem ser lidas atentamente, antes da efetivação da inscrição, que será feita exclusivamente pelo site www.pss.pr.gov.br.

Os candidatos inscritos no PSS deverão apresentar os documentos comprobatórios dos dados pessoais e titulações informadas somente no momento da convocação pelo Núcleo Regional da Educação no qual estiverem inscritos. Em cada edital será permitida a inscrição em 2 municípios e 3 inscrições por município para cada candidato.

O candidato é responsável pela leitura atenta do edital e das respectivas etapas que compõem o Processo Seletivo Simplificado. O resultado provisório será divulgado em 20 de novembro.

Assessoria de Comunicação/Seed

Palmital:Administração Municipal investiu aproximadamente R$ 250 mil reais em novas salas de aula

A Administração Municipal do Prefeito Darci Zolandek e do Vice-prefeito Sartori investiu
aproximadamente R$ 250 mil reais na Construção de novas salas de aula, o investimento foi todo feito com recursos Próprios do município.
O Prefeito Darci Zolandek falou que a construção das 6 novas salas de aula na Escola João de Oliveira Jr. já era um compromisso assumido durante a campanha eleitoral de 2012, onde pais e professores já haviam lhe solicitado que essa importante obra fosse uma prioridade já no início do Governo, "Eles nos passaram a necessidade da construção de novas salas ainda durante nossa campanha, assumimos o compromisso e agora 6 novas salas de aula já foram construídas, e ainda estamos lutando para a liberação de Recursos para a construção de duas novas Escolas em Palmital", finalizou Darci Zolandek.

Via Olho aberto Paraná

TRE/PR adia decisão sobre o futuro de Antonio Marcos Seguro no Turvo

Apesar de já ter sido cassado por unanimidade pelo próprio TRE/PR pelos mesmos fatos relacionados à compra de votos através da entrega de cestas básicas a indígenas do município do Turvo, Antonio Marcos Seguro ainda se mantém no cargo após um novo pedido de vistas no julgamento de outro recurso que pode lhe afastar do paço municipal nos próximos dias.
Enquanto aguarda julgamento do TSE sobre sua primeira cassação, o TRE/PR analisa outro caso de Seguro sobre exatamente os mesmos fatos que causaram a sua cassação anterior.
No entanto, estranhamente, neste julgamento já divergiram dois desembargadores do tribunal sobre o caso do prefeito de Turvo. O relator do caso, Des. Edson Vidal Pinto, opinou novamente pela cassação de Seguro, como já havia feito todo o tribunal no caso anterior. Contudo, outro membro da corte, Jean Carlo Leeck, divergiu do relator e se posicionou favorável a manutenção de Seguro no cargo.

Esta divergência causou estranheza àqueles que acompanhavam a sessão e aos outros julgadores, uma vez que entra em contradição com a decisão antes já tomada pelo mesmo tribunal. Por esta razão, o juiz Kennedy Greca de Mattos, que também já havia cassado Antonio Marcos Seguro na primeira oportunidade como revisor do caso que aguarda julgamento em Brasília, pediu vistas do processo, adiando a data final do julgamento para o dia 5 de novembro, data importante para a definição do futuro do prefeito em atividade do município do Turvo.

Via Lobo Notícias

Justiça manda devolver dinheiro de taxa a quem comprou veículo

Quem comprou um carro, uma moto ou até mesmo um barco depois de 30 de abril de 2008 poderá recuperar o dinheiro que pagou pela Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou pela Taxa de Emissão do Carnê (TEC). Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu e aprovou que as taxas são ilegais a partir da data.

Se a aquisição foi feita antes dessa data, não é possível recuperar o que foi pago, já que existia uma resolução que validava a compactuação das tarifas.

A decisão já é válida para todos os 285 mil processos que discutem a matéria no país. O valor estimado das ações sobre a legalidade da cobrança envolvem um valor de aproximadamente R$ 533 milhões.

“É um pagamento indevido, e o consumidor pode propor uma ação de reparação de danos. Para isso é preciso entrar com uma ação judicial”, explica o advogado especialista em Direito do Consumidor Luiz Gustavo Tardin.

Como fazer

Segundo ele, para saber se pode ter acesso ao ressarcimento, o consumidor deve ter em mãos os documentos que assinou na compra do produto. “Quem fez financiamento deve observar que no cadastro de solicitação de aprovação do crédito era costume incluir o valor da TAC e também da TEC. Eles incluíam a taxa, muitas vezes, no saldo devedor. É preciso olhar também o contrato de compra. A questão é que essas taxas são caras, variam de R$ 500 a R$ 3 mil. Já tive um caso de um consumidor que comprou um automóvel de R$ 18 mil e pagou R$ 800 de TEC”, conta o advogado.

História

Era relativamente comum, ao obter financiamento, que as empresas cobrarem dos clientes a TAC e a TEC. Muitos consumidores começaram a entender que essas cobranças eram abusivas, já que as instituições já são remuneradas com os juros do financiamento.

Em razão disso, surgiu uma enxurrada de ações na Justiça questionando a legalidade das taxas. Quando os recursos chegaram ao STJ, a relatora da matéria, ministra Isabel Gallotti, incluiu o julgamento no procedimento de recursos repetitivos. Depois, o STJ decidiu que as taxas são ilegais e não há respaldo para a cobrança da TEC e da TAC.

Uma decisão que pode ser vista como negativa é a validação da Tarifa de Cadastro (TC), mas só pode ser cobrada no início do relacionamento entre instituição e cliente.

Alguns pontos, no entanto, não ficaram claros. Por exemplo, se há uma conta num banco e o consumidor financia um carro em uma concessionária por este mesmo banco, se a tarifa deve ou não ser cobrada.

Um ponto negativo da decisão é a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) sobre o principal no cálculo dos juros.

As tarifas

TAC
A Taxa de Abertura de Crédito era cobrada quando o consumidor fazia um financiamento. Os casos mais comuns de cobrança desta tarifa é na compra de carros, motos ou embarcações.

TEC
A Tarifa de Emissão de Carnê era cobrada nos financiamentos por conta da emissão dos boletos.

TC
A tarifa cadastral foi legitimada, no entanto só pode ser cobrada uma única vez do consumidor, no ato de abrir a conta.

Fonte: A Gazeta

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Dona de casa encontra rato dentro de embalagem de macarrão em Fortaleza

Uma dona de casa afirma ter encontrado um rato morto dentro de uma embalagem de macarrão instantâneo no Bairro Barroso, em Fortaleza (CE). A empresa fabricante já foi notificada e prometeu visitar o local para analisar o caso. A senhora disse que vai procurar a vigilância sanitária e pede aos consumidores que se atentem mais a esse tipo de produto.
Veja no link a seguir a matéria

PITANGA - Promotoria abre inscrições para seleção de estagiário de Direito

A 1.ª Promotoria de Justiça de Pitanga, município do Centro-Sul do Paraná, abre amanhã, 31 de outubro, inscrições para a seleção de estagiário de graduação em Direito e formação de cadastro reserva. Podem se inscrever acadêmicos a partir do 3.º ano ou 5.º semestre do curso Direito.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 18 de novembro, na sede da 1.ª Promotoria de Justiça de Pitanga (Rua Avenida Manoel Ribas 411). O programa que será cobrado inclui conteúdos de Direito Constitucional, Direito Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil e Direito Administrativo, além de língua portuguesa.

O teste seletivo será aplicado no dia 19 de novembro, das 9 às 11 horas, no Salão do Tribunal de Júri da Comarca de Pitanga (Edifício do Fórum Estadual, Avenida Interventor Manoel Ribas, 411, Centro). Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima na prova (6,0) e que preencherem aos requisitos que constam no edital da seleção. O resultado será divulgado no dia 20 de novembro, a partir das 15 horas, na sede da Promotoria de Justiça de Pitanga.



Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

DEMÓSTENES RECEBE MAIS DE MEIO MILHÃO SEM TRABALHAR

O ex-senador cassado Demóstenes Torres vai continuar a receber do Ministério Público de Goiás sem trabalhar por pelo menos mais 60 dias. A decisão é do conselheiro Cláudio Portela, do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP), que prorrogou no último dia 21 o afastamento do procurador, decisão que ainda precisa ser chancelada pelo Plenário do órgão. Ao fim deste mês de outubro, Demóstenes estará afastado a exato um ano, período em que terá recebido, entre vencimentos, vantagens, diferenças salariais de anos anteriores e férias, cerca de R$ 585 mil.

Em julho de 2013, o Ministério Púbico de Goiás confirmou que Demóstenes recebeu perto de R$ 460 mil, resultado de média próxima de R$ 45 mil por mês, soma do vencimento de R$ 24 mil, vantagens, benefícios, férias e uma diferença salarial chamada Parcela Autônoma de Equivalência relativa aos anos de 1994 e 2000 devida a juízes e membros do MP de todo Brasil. Pelos meses de agosto, setembro e outubro, a manter-se a mesma média, o procurador afastado terá recebido outros R$ 135 mil, soma que alcança R$ 585 mil sem precisar sequer aparecer no edifício do MP Goiano.

O caso de Demóstenes se arrasta no CNMP desde que um grupo de 82 promotores e procuradores de Goiás levou o caso ao órgão pedindo providências. A possibilidade de uma punição exemplar ao ex-senador, cassado por envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, naufragou porém após o próprio conselho decidir, em abril último, que Demóstenes é assistido pelo princípio da vitaliciedade. Isso significa que a pena máxima imposta a ele, se condenado, será a aposentadoria com vencimentos integrais.

Racha

A decisão polêmica do CNMP evidenciou uma divergência entre duas alas do Ministério Público: os novos, que entraram depois da Constituição de 1988 – e para quem a vitaliciedade é automática – e os antigos, que ingressaram antes, cuja assistência desse princípio era indefinida. A decisão do caso de Demóstenes, cujo ingresso se deu antes da Carta Magna, estabeleceu o precedente da vitaliciedade universal.

Foi para não ser crucificado pelos colegas antigos que o então procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, não apenas fez questão de votar pela vitaliciedade de Demóstenes como defendeu que ela é uma garantia da sociedade Brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público.

Da ala dos recentes, a então relatora do caso Demóstenes, conselheira Cláudia Chagas, apresentou voto pela negativa da vitaliciedade, mas foi vencida. A votação ficou em sete a cinco (dois conselheiros se declararam impedidos e não votaram) e revelou a exata divisão das entre antigos e novos membros do MP.

Realle Palazzo-Martini (do Goiás247)

Repasses outubro/2013 -Santa Maria do Oeste



CREDITO BENEF.                   R$ 1.518.300,96 C

terça-feira, 29 de outubro de 2013

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA-2ª ETAPA/2013

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR),lançam nesta terça-feira, 29, a Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa – 2ª Etapa/2013 e convida a todos os pecuaristas a participarem do evento.
O lançamento, que conta com a parceria da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e da Universidade Paranaense (UNIPAR) será às 10h, no Hospital Veterinário da Unipar, em Umuarama (Rodovia PR 480 Km 14 – Bairro Bonfim).

Em Londrina, a supervisora da ADAPAR, Cláudia Rolim Gallerani informa que também será realizado um evento, na quarta-feira, 30, às 9h, em continuidade ao lançamento da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa - 2ª Etapa/2013, no Parque de Exposições Ney Braga, Recinto Abdel Karin Janene, com o apoio da Sociedade Rural do Paraná, que convida e conta com a participação de seus associados.

É bem assim!

Espinheira

Eta espinheira danada
Que pobre atravessa pra sobreviver
Vive com a carga nas costas
E as dores que sente não pode dizer;

Sonha com as belas promessas
De gente importante que tem ao redor
Quando entrar o fulano
Sair o ciclano será bem melhor
Mas entra ano e sai ano
E o tal de fulano ainda é pior
Esse é meu cotidiano
Mais eu não me dano pois Deus é maior.

O mundo não acaba aqui
O mundo ainda está de pé

Enquanto deus me der a vida
Levarei comigo esperança e fé!

Eta que gente danada
Que esquece de vez a palavra cristã
Ah, eu queria só ver
Se Deus se zangasse e voltasse amanhã;

Seria um ?Deus nos Acuda?
Um monte de Judas querendo perdão
Com tanta gente graúda
Implorando ajuda com a bíblia na mão

Mais a esperança é miúda
E a coisa não muda não tem solução:
Nem tudo que a gente estuda,
Se agarra e se gruda, rebenta no chão

Richa adianta última parcela da equiparação salarial de professores

Os quase 80 mil professores da rede estadual do Paraná receberam no contracheque de outubro a última parcela de 3,94%, referente à equiparação salarial com os demais técnicos do Executivo de nível superior. O compromisso do governo com a categoria era de totalizar os 26% da equiparação em 2014. “Adiantamos nosso compromisso, porque a educação é prioridade absoluta desta gestão”, destacou o governador Beto Richa.

Com a equiparação, a remuneração dos professores estaduais passou a ter política salarial superior à proposta federal. Agora, o salário de ingresso dos professores para jornada de 40 horas semanais é de R$ 2.237,08, mais R$ 649,24 de auxílio transporte, pagos em dinheiro e sem desconto de imposto de renda, totalizando vencimento mensal inicial de R$ 2.886,32. Esse total é 84% superior ao atual piso nacional para a mesma jornada, que é de R$ 1.567,00. 

A equiparação era um dos maiores compromissos do governador Beto Richa com os professores. Antes de 2011, a diferença salarial entre as carreiras era de 26%. “É a primeira vez na história do Paraná que essa equiparação acontece. O governador Beto Richa cumpriu a palavra e fez a equiparação tão necessária para a nossa carreira”, comemorou a professora Inês Apararecida Brandão Milanês, do Colégio Estadual Maestro Andrea Nuzzi, em Cambé, no Norte do Estado. Com a última parcela da equiparação, o aumento salarial dos professores atingiu 11,35%, em 2013, e acumula 50,16% em menos de três anos.

HORA-ATIVIDADE – Outra grande conquista da categoria é o aumento da hora-atividade. O período extraclasse passou de quatro para seis aulas semanais para professores com jornada de 20 horas. Desta forma, os profissionais têm mais tempo para preparar aulas, corrigir provas e planejar as atividades.

Os professores também ganharam em planejamento e organização, com a distribuição antecipada de aulas, o que permite mais qualidade de vida e no trabalho. No fim de cada ano letivo, eles já sabem antecipadamente em qual escola irá trabalhar no ano seguinte. A distribuição antecipada de aulas garante a presença de professores em todas as salas, sem prejuízos para os alunos e famílias. 

Em menos de três anos, mais de 4 mil professores foram liberados para cursos de formação, como o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), Mestrado e Doutorado.

Via AEN

Cubanos são destacados para 17 cidades do Paraná

Dezessete municípios do Paraná receberão os 57 profissionais cubanos que vão atuar no estado dentro do Mais Médicos. Eles chegaram ao estado entre sábado e ontem junto com outros intercambistas. Ao todo, 76 médicos estrangeiros foram destinados às cidades paranaenses nessa segunda fase do programa.

Dos cubanos, nove ficarão em Curitiba, sete vão para Londrina e seis para Guarapuava. Dos cinco municípios paranaenses que eram considerados pelo Ministério da Saúde como prioritários para receber os médicos caribenhos, Lapa, Jataizinho e Tunas do Paraná foram contemplados neste momento. Itambé e Mandirituba ficaram de fora novamente. Esses médicos estão sendo destinados às cidades que se inscreveram no programa e não foram escolhidas por nenhum brasileiro ou estrangeiro.

Até agora, 2,4 mil médicos cubanos chegaram ao Brasil. O acordo de cooperação do governo brasileiro com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a importação de médicos de Cuba prevê que, em cinco anos, 4 mil profissionais venham atuar no país. Da primeira leva, a maioria seguiu para municípios das regiões Norte e Nordeste, incluindo os distritos sanitários indígenas. Para o Paraná, nenhum foi encaminhado.





















PITANGA - Estado e prefeitura terão que prestar assistência a jovem com problemas mentais

O Estado do Paraná e o município de Pitanga, no Centro-Sul do Paraná, terão de garantir atendimento médico e abrigo para uma jovem, de 18 anos, que apresenta problemas mentais e que está em situação de risco. A decisão judicial foi proferida na última sexta-feira, em resposta à ação movida pela Promotoria de Pitanga.

Na decisão, o juiz Adriano Eyng estabelece o prazo de 96 horas (quatro dias) para a oferta de consultas médicas nas especialidades necessárias para correto diagnóstico da enfermidade da adolescente – inclusive psiquiatria e neurologia. Devem ser realizados, ainda, os exames solicitados pelos médicos, com a apresentação das considerações médicas de forma detalhada sobre o diagnóstico e tratamento necessário, em quinze dias.

O juiz também determinou que a jovem seja acolhida em instituição adequada para permanência e tratamento, conforme as prescrições médicas indicadas, com características das “residências inclusivas”, no modelo definido pela Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, no prazo de 10 (dez) dias. Até lá, o município de Pitanga deverá fornecer local (provisório) compatível com a medida e todo o suporte, que inclui habitação, alimentação e transporte.

Segundo apurado pelo MP-PR, a jovem foi criada desde a idade de um ano e meio por um casal, que nunca chegou a efetivar a adoção. Na medida em que foi crescendo, começaram os episódios de agressividade e a apresentação de comportamentos de risco, sendo que os "pais de criação", que são idosos, deixaram de ter as condições físicas e emocionais necessárias para prestar o atendimento de que ela precisa. Em função disso, desde 2006, a adolescente vinha recebendo acompanhamento pelo Conselho Tutelar, (desse primeiro relatório, seguiram-se outras 27 informações oficiais elaboradas pelo conselho). Também foram realizadas intervenções pela escola especial (APAE), assistência social (CREAS) e pelo órgão de saúde municipal especializado em saúde mental (CAPS I), sem que houvesse êxito na melhoria das condições de sua vida.

Foram feitos ainda diversos internamentos da jovem, que passou boa parte da adolescência em hospitais, e está, atualmente, em tratamento ambulatorial no município. Porém, o MP-PR verificou que não havia efetividade na atuação, fato que motivou a propositura de ação civil pública.

“Ou seja, identifica-se que há sete anos os problemas da adolescente são de inteiro conhecimento do município de Pitanga e que, se tais eram graves naquela época, foram imensamente potencializados pelo decurso do tempo”, ressalta o promotor Bruno Ishimoto, na ação. Ao contrário, ele pontua que a situação da jovem piorou, visto que, nos últimos anos, ela passou a pernoitar na rua, onde fazia o consumo de álcool e se prostituía, contraindo, até mesmo, o vírus HIV, sem resposta, também, à agressividade externada.



Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná