Grana Extra!

Conforme prometido pela Presidente Dilma, os municípios receberam a primeira parcela da ajuda financeira.

O município de Santa Maria do Oeste recebeu no dia 12/09 o valor de Cento e oitenta e seis mil, setecentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos, o qual poderá ser utilizado a critério do município.

AUX.FIN.L12859                                                     R$ 186.790,65 

20 de setembro - Revolução Farroupilha

Demarcada como uma das mais extensas rebeliões deflagradas no Brasil, a Revolução Farroupilha contou com uma série de fatores responsáveis por esse conflito que desafiou as autoridades imperiais. Naquele período, a insatisfação junto às políticas imperiais e a proximidade das jovens repúblicas latino-americanas demarcaram o contexto inicial do conflito.

Ao longo da história econômica da região sul, a pecuária tornou-se um dos principais focos da economia gaúcha. Ao longo do processo de diversificação das atividades econômicas do país, os estancieiros (fazendeiros) sulistas tornaram-se os principais produtores de charque do Brasil. Esse produto, devido sua importância nos hábitos alimentares da população e seu longo período de conservação, articulava a economia agropecuária sulista com as regiões Sudeste e Centro-oeste do país.

Durante o Primeiro Reinado e Regência, vários impostos impediam a ampliação dos lucros dos fazendeiros sulistas em consequência do encarecimento do preço final do charque gaúcho. Não bastando os entraves tributários, a concorrência comercial dos produtos da região platina colocou a economia pecuarista gaúcha em uma situação insustentável. Buscando acordo com o governo central, os estancieiros gaúchos exigiam a tomada de medidas governamentais que pelo menos garantissem o monopólio sulista sob o comércio do charque.

Em 1836, inconformados com o descaso das autoridades imperiais, um grupo liderado por Bento Gonçalves exigiu a renúncia do presidente da província do Rio Grande do Sul. Em resposta à invasão feita na cidade de Porto Alegre, um grupo de defensores do poder imperial, também conhecidos como chimangos, conseguiu controlar a situação em junho daquele mesmo ano. Logo após a batalha de Seival, de setembro de 1836, os revolucionários venceram as tropas imperiais e proclamaram a fundação da República de Piratini ou República Rio-Grandense.

Com a expansão do movimento republicano, surgiram novas lideranças revolucionárias na região de Santa Catarina. Sob a liderança de Guiseppe Garibaldi e David Canabarro, foi fundada a República Juliana que deveria confederar-se à República Rio-Grandense. Dessa vez, melhor preparadas, as tropas imperiais conseguiram fazer frente aos revoltosos que, devido à participação popular, ficaram conhecidos como farrapos. Sob a liderança do barão de Caxias, as forças imperiais tentavam instituir a repressão ao movimento.

Mesmo não conseguindo aniquilar definitivamente a revolta, o governo imperial valeu-se da crise econômica instaurada na região para buscar uma trégua. Cedendo às exigências dos revolucionários, o governo finalmente estabeleceu o aumento das taxas alfandegárias sobre o charque estrangeiro. A partir daí, Duque de Caxias iniciou os diálogos que deram fim ao movimento separatista.

Em 1844, depois da derrota farroupilha na batalha de Porongos, um grupo de líderes separatistas foi enviado à capital federal para dar início às negociações de paz. Após várias reuniões, estabeleceram os termos do Convênio do Ponche Verde, em março de 1845. Com a assinatura do acordo foi concedida anistia geral aos revoltosos, o saneamento das dívidas dos governos revolucionários e a libertação dos escravos que participaram da revolução.

Por Rainer Sousa

Graduado em História

Goioxim-Prefeito assina convênio

Nesta quarta-feira dia 18/09/2013 o prefeito Elias Schreiner recebeu em seu gabinete o Sr Arthur Bittencourt Filho, chefe da SEAB (Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento) e o secretário municipal da agricultura de Goioxim o Sr. Valmir Roza. O prefeito Elias assinou convênio de R$ 90.000,00 para aquisição de calcário onde serão beneficiados aproximadamente 150 pequenos agricultores do município de Goioxim. 

“Estamos buscando recursos junto ao governo estadual e conseguimos esse apoio para garantir aos pequenos agricultores uma melhoria na qualidade das pastagens de suas propriedades e aumentando assim a produção de cereais e principalmente do leite, que está sendo no momento a maior fonte de renda do nosso homem do campo”. 

Finalizou o prefeito Elias.

Assessoria de Imprensa PMG

Richa determina reajustes para professores na folha de setembro

O governador Beto Richa confirmou nesta sexta-feira (20) o pagamento da incorporação de 0,6% no salário dos professores da rede estadual do Paraná na folha de setembro. Além disso, Richa assegurou a implantação na mesma folha das promoções e progressões dos profissionais da educação do Estado. A medida vale para professores de carreira e funcionários da educação básica, que prestam serviços administrativos nas escolas.

O pagamento do 0,6% será retroativo a maio e se somará ao reajuste de 6,49% concedido naquele mês, totalizando alta de 7,11% sobre o piso do magistério. “A educação é a prioridade absoluta do nosso governo. Para atender a categoria estamos fazendo um grande esforço nesse momento em que o Estado se encontra no limite prudencial com os gastos funcionais”, destacou o governador.

Richa também afirmou que em outubro o governo adiantará a última parcela, de 3,94%, referente à equiparação salarial dos profissionais do magistério em relação aos demais servidores de nível técnico superior do Estado. 

Com os novos índices, o aumento salarial de 2013 para os professores atingirá 11,35% e a categoria acumulará, em menos de três anos, aumentos que somam 50,16%. “Estamos empenhados em assegurar conquistas dos profissionais que trabalham pelo futuro dos paranaenses”, afirmou Richa.

Com a equiparação, pela primeira vez na história do magistério estadual, os professores concursados vão ingressar na carreira com salário inicial igual aos demais servidores de nível técnico superior do estado. 

O projeto de lei que prevê a incorporação de 0,6% na folha de pagamento do magistério foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e sancionado pelo governador junto com a última parcela da equiparação. A diferença salarial entre as carreiras era de 26%.

Em outubro, o salário de ingresso dos professores para jornada de 40 horas semanais será de R$ 2.237,08, mais R$ 649,24 de auxílio transporte, pagos em dinheiro e sem desconto de imposto de renda, totalizando um vencimento mensal inicial de R$ 2.886,32. Atualmente, o piso nacional para a mesma jornada é de R$ 1.567,00. 

HORA-ATIVIDADE - Outra grande conquista é o aumento da hora-atividade para professores terem mais tempo para preparar aulas, corrigir provas e planejar as atividades. Em agosto, o segundo semestre do ano letivo começam com mais hora-atividade dentro das escolas estaduais do Paraná: seis aulas semanais para carga de 20 horas. 

É o segundo aumento de tempo extra-classe para professores neste ano. Em fevereiro as escolas saíram de quatro para cinco aulas semanais de hora-atividade. “Em menos de um ano avançamos 50% na jornada de hora-atividade. É mais tempo para o professor e mais qualidade nas aulas”, destaca o secretário de educação e vice-governador, Flávio Arns.

Aumentos dos professores:

2011: 12,80%

2012: 19,55%

2013: 7,11% (com 0,6% retroativo a maio)

Total acumulado: 44,47%

2013: 3,94% (última parcela da equiparação, em outubro)

Total em três anos: 50,16%

OUTROS AVANÇOS - Além dos avanços salariais, o governo estadual garantiu aumento de 50% da hora-atividade para os professores terem mais tempo para preparar aulas, corrigir provas e planejar as atividades. Hoje, são seis aulas disponíveis para educadores que têm carga de 20 horas semanais. 

Richa reforça que a prioridade concedida pelo governo estadual à educação passa também pela ampliação do quadro próprio. Nos últimos anos, 17.261 profissionais foram contratados para as escolas e está aberto concurso para mais 13.771 professores e pedagogos. 

Outro investimento feito para melhorar a qualidade de trabalho em sala é a entrega de 32 mil tablets para professores preparar aulas e fazer registros de classe online. Outros 30 mil equipamentos já foram encomendados. O governo trabalha ainda para levar internet a todas as salas de aula com lousa digital. 

De 2011 até agora 2,1 mil professores foram liberados para cursos de formação pelo Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE). Pela primeira vez a Secretaria da Educação abriu vagas para cursos de mestrado e doutorado, sem prejuízos aos vencimentos. 

Além disso, antes do final do ano letivo, cada profissional da educação já tem conhecimento de qual escola vai trabalhar no ano seguinte. Nos anos anteriores, o atraso nesse processo prejudicava os trabalhos da semana pedagógica e o início das aulas. 

INVESTIMENTOS - Os recursos para o transporte escolar dos estudantes quase triplicaram. Passaram de R$ 28 milhões (2010) para R$ 90 milhões este ano. O Estado também aumentou de R$ 3 milhões para R$ 32 milhões o valor para a compra de produtos orgânicos destinados à merenda escolar.

O plano de investimentos que está sendo executado neste ano totaliza R$ 500 milhões para construção de novas unidades e reformas que vão desde pequenos reparos a grandes intervenções, beneficiando aproximadamente 1,8 mil escolas. 

O governo estadual também investe na construção de 70 novas escolas. Das novas unidades que serão construídas, 18 são Centros Estaduais de Educação Profissional. Com isso, o Paraná mais que triplica a rede que oferece profissionalização. O número centros profissionalizantes subirá de cinco, em 2010, para 23 até 2014. 

O novo Programa de Descentralização de Recursos vai transferir, até o fim deste ano, R$ 75 milhões para manutenção e melhorias em 500 escolas paranaenses. Em 2012, foram 176 escolas beneficiadas. Até 2010, o valor máximo liberado para reformas era de R$ 15 mil por escola.

Via AEN

SANTA MARIA DO OESTE-MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA PARALISA ABASTECIMENTO

No domingo (22), haverá desabastecimento em Santa Maria do Oeste, em toda a cidade, devido a serviços de manutenção, reforma e extensão na rede elétrica, das 8h às 13h. Por causa da manutenção na rede elétrica, a bomba do poço que abastece o município terá de ser desligada. A previsão é de que o abastecimento normalize logo após o retorno da energia elétrica.

A Sanepar pede a colaboração de todos e orienta para que a população utilize a água com racionalidade, evitando desperdícios.

A Sanepar lembra que, de acordo com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d’água com capacidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. O reservatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros.

O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 115, 24 horas por dia (ligação local). Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula. Acompanhe mais informações pelo Twitter e Facebook.

PF faz operação contra lavagem de dinheiro no DF e 9 Estados

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 19, uma ação em nove Estados e mais o Distrito Federal com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas. A operação, intitulada de Miqueias, envolve mais de 300 policiais, que cumprem 102 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva, 22 de prisão temporária e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Goiás, do Maranhão, Amazonas e de Rondônia.

De acordo com a PF, a investigação teve início há um ano e meio para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de "laranjas" para ocultar os responsáveis pelas movimentações. A partir daí, foi verificada a existência de uma holding de empresas que consistia em um verdadeiro serviço de terceirização para lavagem de dinheiro proveniente de diversos crimes.

Em 18 meses de investigação, segundo a PF, foram sacados mais de R$ 300 milhões nas contas dessas empresas. Entre os diversos grupos criminosos da organização, a PF individualizou três núcleos distintos que contavam, inclusive, com a participação de policiais civis do Distrito Federal.

O trabalho de investigação dos agentes constatou ainda que os líderes da organização criminosa aliciavam prefeitos e gestores de regimes próprios de previdência social para que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos em papeis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha e com alta probabilidade de insucesso. Esses prefeitos e gestores eram remunerados com um porcentual sobre o valor aplicado. Segundo nota divulgada pela PF, esses fundos eram formados por papeis podres. "Severos prejuízos foram verificados no patrimônio desses Regimes Próprios de Previdência Social", diz a nota.

Foram verificadas irregularidades especificamente nos regimes próprios de previdência social das prefeituras de: Manaus (AM), Ponta Porã (MS), Murtinho (MS), Queimados (RJ), Formosa (GO), Caldas Novas (GO), Cristalina (GO), Águas Lindas (GO), Itaberaí (GO), Pires do Rio (GO), Montividiu (GO), Jaru (RO), Barreirinhas (MA), Bom Jesus da Selva (MA) e Santa Luzia (MA). A Operação Miquéias contou com apoio do Ministério da Previdência Social e da Comissão de Valores Mobiliários.

Via Gazeta do Povo

COLORADO - MP-PR expede recomendações para correção de irregularidades na Prefeitura Municipal

A 1° Promotoria de Justiça de Colorado, no norte do Paraná, expediu, nas últimas semanas, diversas recomendações administrativas à Prefeitura Municipal, a fim de garantir mais transparência na aplicação e no gerenciamento dos recursos públicos.

Nos documentos, o Ministério Público pede a solução imediata de diversas irregularidades. Uma delas refere-se ao Portal da Transparência, disponibilizado no site do município de Colorado, que terá de ser aperfeiçoado no prazo de 60 dias. De acordo com a Promotoria, análise realizada durante o mês de agosto revelou que dados básicos e indispensáveis faltavam no Portal, como informações relativas a servidores públicos, licitações, contratos e execução de convênios. 

Outras situações pontuais também terão de ser resolvidas com celeridade pelo Município. Em uma das recomendações, o MP orienta que a Prefeitura descredencie, por meio de processo administrativo, duas empresas do cadastro de licitantes. De acordo com o promotor de Justiça Bruno Vagaes, as empresas seriam “de fachada”. “Estamos investigando estas empresas e verificamos que elas não têm o mínimo aparato financeiro, humano e material para a execução dos serviços públicos pretendidos nas licitações. Ou seja, ‘são de fachada’”, afirma o promotor.

A Promotoria recomendou ainda que a Prefeitura envie projeto de lei à Câmara Municipal no prazo de 30 dias, objetivando a correção dos valores das diárias pagas ao Executivo. Uma lei municipal de 1991 fixa a diária do prefeito e dos demais servidores públicos em valores que vão de um a dois salários mínimos, quantias muito superiores àquelas recebidas por autoridades máximas da República, como Ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal. 

“Essa lei é absolutamente desarrazoada, na medida em que confere verdadeira remuneração indireta aos agentes públicos. Somente o prefeito municipal, recebeu R$ 49 mil entre janeiro a agosto deste ano, em verbas desta espécie. A prefeitura terá de corrigir esses valores a patamares inferiores”, disse Vagaes.

O promotor recomendou que, até que se corrija o valor das diárias por lei, o município deixe de aplicar a lei atual, em razão de sua inconstitucionalidade material.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

Facebook é condenado a pagar indenização por perfil falso

A Justiça condenou o Facebook a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma mulher que teve um perfil falso divulgado na rede social. De acordo com informações do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, o caso chegou ao Judiciário depois que a mulher pediu à rede social que excluísse o perfil falso, mas não foi atendida. “A inércia da empresa em retirar o perfil denunciado como falso, mesmo após nove meses do pedido, expôs, sem autorização, a imagem da autora”, concluiu a Justiça. Na reclamação, a mulher pediu a exclusão do perfil falso e a condenação da empresa ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil pelos alegados danos morais. Segundo o TJ, a apropriação do nome e da imagem da autora, sem sua autorização, e exibida no Facebook por meio de um perfil falso, configura uma verdadeira violação da privacidade.

Via Gazeta do Povo

BARBOSA FERRAZ - Promotoria aciona vereadores por gastos com diárias

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz (região centro-oeste do Estado) ajuizou ações civis públicas contra nove vereadores da cidade, por atos de improbidade administrativa. Cada ação refere-se a um vereador, especificamente. A Promotoria aponta irregularidades no pagamento de diárias de viagem aos parlamentares, nos últimos dois anos.

Levantamento da Promotoria de Justiça mostra que, somente no período compreendido entre 1º de janeiro e 22 de agosto deste ano, a Câmara Municipal de Barbosa Ferraz já gastou R$ 74,4 mil com o pagamento de diárias para cobrir viagens de vereadores e de servidores do Legislativo municipal.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro, autor das ações, os vereadores não comprovaram, perante o Legislativo, a realização das viagens, nem entregaram comprovantes de despesas que embasassem as prestações de contas do uso do dinheiro público.

O MP-PR pediu à Justiça a indisponibilidade de bens dos requeridos, com o objetivo de buscar o futuro ressarcimento dos cofres públicos, conforme o montante recebido por cada um dos parlamentares. “O pedido de indisponibilidade dos bens desses vereadores visa garantir que o dinheiro obtido ilicitamente pelos parlamentares seja devolvido ao erário. Também foi solicitado ao juízo o pagamento de multa civil e reparação de eventuais danos”, argumenta o promotor.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

MENSALÃO: Hoje é dia de LUTO. Supremo Tribunal comprova que as leis, no Brasil, estão pensadas e feitas para NÃO punir os poderosos

Ministro Celso de Mello está concluindo seu voto.
Voto que está acatando os "embargos" impostos pelos réus do mensalão.
O que significa que teremos novo julgamento.
Isso só comprova aquilo que já disse:
"No Brasil só ladrão de galinhas vai preso"!
http://mairomattos.blogspot.com.br/2013/09/no-brasil-so-ladrao-de-galinhas.html
É por essa e por outras, que os políticos corruptos estão sentindo-se cada vez mais a vontade para a prática de ilícitos.
A corrupção toma conta deste país.
STF - Supremo Tribunal Fajuto.
Perdeu-se a vergonha!

Hospital Municipal??????????????????????????

Recomeçou alguns dias atrás a polêmica sobre o hospital municipal de Santa Maria do Oeste.

O município vai devolver o hospital ao proprietário? Já devolveu?

Perguntas ainda sem respostas.

O que deve se perguntar, é até onde vale a pena um município pequeno ter hospital municipal?

Não adianta jogar a culpa no Governo do Estado, pelo tal repasse de R$ 50.000,00, que o Governo "dizem" prometeu e não cumpriu.

Não é preciso ser contador e nem matemático para saber que esse valor não cobre nem a folha de pagamento do hospital.

As despesas com manutenção e aluguel devem ser arcadas pelo município, o qual não tem capacidade financeira para arcar com essas despesas.

Ou seja:

É um buraco sem fundo!

A realidade de pequenos municípios como Santa Maria do Oeste é a de realizar o atendimento básico e emergencial na saúde da melhor maneira possível, o resto, é propaganda enganosa.

Usaram o hospital como "cabo eleitoral", essa conta o povo ainda vai pagar!

Admitir o erro não é feio.

Feio é mentir pro povo e ficar "tapando o sol com a peneira".

Senado recua em alguns pontos, mas aprova reforma que afrouxa legislação eleitoral

O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (16) projeto que altera vários pontos da legislação eleitoral, com medidas que afrouxam a lei em benefício de partidos e candidatos.

Entre outras mudanças, o projeto acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos --hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários.

O texto, que ainda tem que ser aprovado pela Câmara, também determina que a Justiça terá que se limitar ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" na análise de suas prestações de contas, "sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas.

O projeto foi relatado pelo PMDB. A ideia dos senadores é que a Câmara aprove as mudanças até o início de outubro, prazo limite para que elas entrem em vigor ainda na eleição de 2014.

Na votação no plenário, os senadores recuaram em relação a algumas medidas que estavam no projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), como as que acabavam com a possibilidade de prisão para o crime de boca de urna, liberavam as carreatas no dia da eleição e permitiam a realização de comícios até a madrugada.

Pelo texto aprovado, os últimos comícios das campanhas podem ser realizados até às 2h --hoje eles têm que ser encerrados às 24h.

O senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência da República, tentou aprovar emenda limitando a possibilidade de convocação de rádio e TV pelo presidente da República. No final, aprovou-se texto que considera propaganda eleitoral antecipada caso haja críticas a partidos.

O PSDB ingressou com ação judicial contra a presidente Dilma Rousseff no seu pronunciamento do dia 7 de setembro, em que ela exaltou ações do seu governo. Aécio é provável adversário de Dilma nas eleições de 2014.

ECONOMIA

Jucá afirma que o principal objetivo da chamada "minirreforma eleitoral" é fazer ajustes para diminuir gastos de campanha e facilitar o processo eleitoral para partidos e candidatos.

O texto proíbe a colocação de cavaletes em vias públicas, propaganda em bens particulares e coloca um limite para contratação de cabos eleitorais. Além disso, veda a realização de enquetes eleitorais, comuns em veículos de comunicação do interior do país.

Outro ponto proíbe que candidatos ficha suja indiquem substitutos às vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa.

Apesar de Jucá afirmar que a proposta também tem o objetivo de aumentar a transprarência das eleições, os senadores rejeitaram ainda emenda dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) que obrigava os candidatos a revelar o nome dos doadores ainda durante a campanha. Hoje a lei determina a prestação de contas completa somente após as eleições.

Jucá admite que terá um prazo "exíguo" para aprovar o projeto a tempo de valer na disputa de 2014. Mas disse que negociou o texto com um grupo de deputados para que a Câmara aprove as mudanças. "Trabalhamos em parceria para ser possível a aprovação e sanção antes do dia 4 de outubro", disse.

Via folha S. Paulo

Metade dos brasileiros aprova Dilma, mas só 35% votariam nela

Segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, eleição teria segundo turno se fosse realizada hoje. Marina e Serra são os adversários mais fortes

Mais da metade dos brasileiros aprova a administração da presidente Dilma Rousseff, mas isso ainda não se reflete inteiramente na tendência de voto do eleitor. A constatação é de um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas realizado nacionalmente entre os dias 10 e 15 de setembro. A pesquisa mostra que a aprovação do governo chegou aos 53%, mas as intenções de voto em Dilma variam entre 32% e 35,4%, dependendo do cenário.

Matéria completa em: www.gazetadopovo.com.br

Pergunta se é Friboi agora?

Distribuidora ilegal de carne é interditada em Guarapuava

A Vigilância Sanitária de Guarapuava interditou uma distribuidora de carne que funcionava em uma casa localizada no bairro Morro Alto, nesta sexta-feira (13).

No local eram feitos cortes de peças de carnes para revender para açougues e mercados da cidade. De acordo com a Vigilância Sanitária, o local funcionava sem a regulamentação necessária e sem alvará fornecido pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária. Os responsáveis pela distribuidora têm dez dias para apresentar defesa e regularizar a situação.

Segundo os fiscais da Vigilância Sanitária, algumas regras obrigatórias de higiene não eram respeitadas como o manuseio dos alimentos sem a utilização de acessórios de proteção e higiene. De acordo com o inspetor da Vigilância Sanitária, Altair Angelo dos Santos, os funcionários foram encontrados usando chinelo de dedos, sem luvas, jalecos ou tocas.

A Vigilância informou que o local não tinha condições de abrigar um estabelecimento voltado para a manipulação e revenda de alimentos. Agora a Vigilância deve verificar se a origem da carne distribuída pelo local é ilegal ou não.

De acordo com os fiscais, os cerca de 60 quilos de carne que estavam sendo manipulados de modo irregular foram apreendidos. Após a regularização dos documentos necessários para o funcionamento, o local passará por nova inspeção da Vigilância. Segundo Santos, as denúncias foram feitas por outros estabelecimentos em situação legal.

Via Diario de Guarapuava

Regimento Interno

Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste:

Art.2º - A Câmara Municipal de Vereadores tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle dos atos do Executivo, e pratica atos de administração interna.

          § 2º    A função de fiscalização o controle dos atos do Executivo, é exercida através de pedidos de informação formalizados e aprovados pelo Plenário e por Comissões Especiais de Inquérito, constituídas na forma prevista pela legislação;

            § 4   A Câmara exercerá suas funções com independência e harmonia em relação ao Executivo, deliberando sobre matérias de sua competência e sugerindo medidas de interesse público àquele Poder, mediante indicações.

GOVERNO LANÇOU GUIA PARA AUXILIAR PREFEITOS INEXPERIENTES A ABRIR DISTRITOS INDUSTRIAIS

O Governo do Paraná e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) lançaram, nesta segunda-feira (16), um guia para auxiliar as prefeituras na implantação de distritos industriais. O evento na sede da Federação contou com a participação do secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, do presidente da Fiep, Edson Campagnolo, e prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de todas as regiões do Estado.

O distrito industrial é uma área definida pela administração pública local, como o local ideal para a instalação de micro, pequenas, médias ou grandes indústrias. Na avaliação de Ricardo Barros, a definição de áreas específicas e estruturadas aumenta a competitividade dos municípios e do Paraná. 

“Com áreas destinadas exclusivamente para atender o setor, dotadas de infraestrutura adequada, os municípios terão mais condições de atrair indústrias desenvolvendo a economia local com o aumento oportunidades de empregos e de renda”, afirmou Barros.

O secretário informou que, em pouco mais de dois anos e meio, o Paraná contabilizou a atração de R$ 25 bilhões em novos investimentos pelo programa de incentivos Paraná Competitivo. “Queremos avançar ainda mais com o processo de industrialização do interior. O bom planejamento dos municípios, com a criação dos distritos industriais vai facilitar esse trabalho”.

O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, destacou a união da Fiep e do Governo do Estado para melhorar o ambiente de negócios no Paraná, sobretudo nos municípios do interior. Segundo ele, a cartilha é o primeiro passo para iniciar o processo de informação e mobilização dos prefeitos. “Os distritos são fundamentais para atração de investimentos de fora, mas também são igualmente importantes para estimular os empreendedores locais a investir e ampliar as suas operações”. 

Junto com a cartilha, técnicos da Secretaria e a Fiep vão dar o suporte técnico necessário às prefeituras, principalmente para aquelas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

PREFEITOS - O prefeito de Doutor Ulysses, Josiel do Carmo, disse que o município está interessado em estimular o desenvolvimento da indústria de transformação da madeira e a prefeitura já possui área reservada para receber indústrias. “Com as informações e orientações recebidas será mais fácil implantar o nosso distrito”. 

Já a vice-prefeita de Foz do Iguaçu, Ivone da Silva, afirmou que as informações da cartilha vão ajudar a cidade a ampliar o parque industrial. Foz tem um distrito que 86 indústrias. “Nosso foco agora é a implantação de um polo tecnológico para abrigar indústrias de tecnologia e inovação”.

O prefeito de Piraí do Sul, Tim Milleo, afirmou que o município dos Campos Gerais pode aproveitar a proximidade da PR-151, rodovia que liga a região a Curitiba e a São Paulo, para estabelecer um distrito industrial na cidade. “Viemos aqui aprender e adquirir informações que nos ajudem a atrair novas indústrias para o município”.

Também participaram do evento o presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa, o superintendente da agência do BRDE no Paraná, Paulo Cesar Starke Júnior, e o vice-presidente da Fiep, Hélio Bampi.

CARTILHA - Redigida em parceria entre a Fiep e o Governo a cartilha “Distritos Industriais e o Desenvolvimento das Cidades” traz de uma forma simples o passo a passo para a implantação de um distrito industrial. 

O texto traz orientações de planejamento na localização e escolha do terreno, na elaboração do projeto, consultas técnicas, obtenção de licenças ambientais, construção da infraestrutura (energia elétrica, água, esgoto, ruas) até a própria operacionalização do empreendimento. 

O documento está disponível no site da Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul - www.seim.pr.gov.br. e da Fiep - www.fiepr.org.br

Via Lobo Notícias

Cada deputado do PMDB quer R$ 700 mil para apoiar reeleição de Beto Richa

Na semana passada houve uma reunião secreta entre a bancada “sublevada” do PMDB, na Assembleia Legislativa do Paraná, e operadores do Palácio Iguaçu. Na pauta do encontro, chorumelas dos parlamentares que reclamaram “calote” do governador Beto Richa (PSDB), que não teria cumprido acordos firmados desde que eles passaram integrar oficialmente sua base de sustentação.

Os deputados peemedebistas também discutiram apoio à reeleição ao tucano, mas condicionaram a tarefa de “tratorar” a candidatura própria ou coligação do partido com outra agremiação — leia-se PT — à liberação de emendas parlamentares individuais no valor de R$ 700 mil.

Com o novo desenho dos estrategistas da bancada do PMDB, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, não teria chance de apoio do partido. O senador Roberto Requião, igualmente, poderia dar tchau à possibilidade de disputar o governo do Paraná. Os parlamentares juram que têm a anuência da direção nacional do PMDB e vendem o sonho de uma dobradinha “Richa-Dilma”, uma espécie de bolada nas costas do senador tucano Aécio Neves.

A pergunta é: teriam os deputados estaduais peemedebistas capacidade de entregar o que prometem a Richa? A história diz que não, haja vista o resultado do imbróglio, ocorrido em 2012, envolvendo os ex-prefeitos Luciano Ducci (PSB) e Rafael Greca (PMDB). Este último, aliado de Requião, venceu a peleja.

Os deputados do PMDB estão mesmo é de olho no PAM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios) do governador Beto Richa. Na convenção partidária, em junho do ano que vem, a conversa será outra, pois eles terão um choque de realidade sobre as chances de serem reeleitos. Numa composição na proporcional com o PSDB, calculam os mais experientes matemáticos, a bancada peemedebista seria reduzida a seis (hoje são 13 deputados). O PT não quer saber deles. O que sobra, então? Um doce para quem adivinhar…

Via Blog do Esmael

Brasil sem Miséria deve incluir mais 600 mil famílias no ano que vem, diz ministra

Brasília – Desde o início do Brasil sem Miséria, há dois anos, 22 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza no país, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao abrir hoje (16) seminário sobre o programa. A ministra lembrou que 910 mil famílias foram incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Bolsa Família nos últimos dois anos e meio.

A meta para o ano que vem é incluir mais 600 mil famílias, informou Tereza, em balanço sobre o programa, durante o 2º Seminário Nacional sobre Pactuação Federativa no Brasil sem Miséria.

Entre os dados apresentados no encontro, a ministra destacou que 13,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, cujo orçamento alcança quase R$ 24 bilhões – o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Os dados mostram que o Bolsa Família não só beneficia a população pobre, mas também a beneficia a economia do Brasil. ” Segundo ela, o programa tem sido a forma de a população pobre ter acesso à renda e a outros benefícios.

Tereza Campello também ressaltou que, pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec-Brasil sem Miséria), foram feitas 700 mil matrículas em 503 tipos de cursos. No programa Microempreendedor Individual, dos quase 3 milhões de beneficiários, 642 mil estão inscritos no CadÚnico. No programa Água Para Todos, criado em 2011 para universalizar o acesso à água no Semiárido, foram construídas 370,7 mil cisternas, e meta é contemplar 750 mil famílias até o ano que vem. “A população pobre trabalha e quer se engajar no Brasil que trabalha e que cresce”, afirmou.

O ministro de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, mostrou que, para cada real investido no Bolsa Família, há retorno de R$ 1,78 para a economia. “A cada real gasto no Bolsa Família, o PIB cresce R$ 1,78 e o consumo, R$ 2,4. O Bolsa Família tem efeitos multiplicadores maiores que outros programas sociais. O programa ajudou na crise, porque faz girar a economia”, disse Neri.

Segundo ele, o programa teve impacto de 13% na redução da desigualdade social. “O Brasil reduziu a pobreza em 57,8% em oito anos, sendo que 52% desse total devem-se à redução da desigualdade e 48% ao crescimento da economia.”

No Distrito Federal (DF), há mais de 241 mil famílias inscritas no CadÚnico e 91 mil recebem o Bolsa Família. Dessas, 34 mil têm um complemento na renda de R$ 70 e recebem, no total, R$ 140. A expectativa, segundo o governador do DF, Agnelo Queiroz, é reduzir a “maior desigualdade do país”.

Ana Cristina Campos

Repórter da Agência Brasil

UEPG abre concurso para contratação de 95 professores

As inscrições para concurso público para professores em diversas áreas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) terminam em 2 de outubro e devem ser feitas exclusivamente pelo site www.pitangui.uepg.br/concurso. 

São 95 vagas, sendo 43 para o curso de Medicina; 11 para o Setor de Ciências Agrárias e de Tecnologia; nove para Ciências Biológicas e da Saúde; 10 para Ciências Exatas e Naturais; e 14 para Ciências Humanas, Letras e Artes; e oito para Ciências Sociais Aplicadas. 

Os candidatos deverão preencher e imprimir a ficha de inscrição, anexá-la a um documento oficial de identificação com foto, para que seja apresentada à banca para ingresso ao local de prova. A taxa de inscrição de R$ 220,00 deverá ser recolhida via boleto bancário (impresso pelo candidato), na Caixa Econômica Federal. O candidato que optar pelo regime de cota para pessoa com deficiência deverá encaminhar laudo médico, por correspondência, como especificado nos editais referentes ao concurso. Da mesma forma, aqueles que necessitarem de tratamento diferenciado ou tempo adicional para realização da provas têm até 2 de outubro para requerer e indicar as condições necessárias. 

As provas serão aplicadas em 14 de novembro, a partir das 8 horas (com possibilidade de prorrogação, dependendo do número de inscrições por área de conhecimento). A UEPG disponibilizará na internet, durante o período de inscrições, informações pertinentes ao concurso, tais como lista dos temas, inclusive bibliografia sugerida para prova escrita, prova didática com arguição, exame de títulos; prova prática, quando houver; e outros documentos e informações julgados pertinentes. 

Todos os detalhes sobre número de vagas, condições e prazos, bancas examinadoras, recursos, realização das provas, documentações, classificações e nomeações poderão ser obtidos nos editais à disposição dos interessados na página www.uepg.br, seção ‘Concurso Docente’.

Via AEN