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sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Liminar garante Prefeito de Cantagalo no cargo


O TRE-PR concedeu liminar no final da manhã de sexta feira, garantindo a permanência do Prefeito no cargo durante o trâmite da ação.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público e acusa o Prefeito e o Vice de crimes eleitorais, como corrupção e abuso do poder econômico.
A justiça eleitoral havia determinado que o Presidente da Câmara assumisse o cargo até novas eleições serem marcadas, mas isso não chegou a acontecer.
O Prefeito Everson Konjunski continua no cargo até a decisão final do processo.
Muitas vezes a justiça ao invés de ajudar, atrapalha pois o município está sendo bem conduzido e que continue assim.

PLANALTO DEFENDE SEGUNDA CHANCE A RÉUS NO STF

Presidente tem dito reservadamente que condenados na Ação Penal 470 deveriam ter amplo direito de defesa, como o de apresentar embargos infringentes, que permitiriam um segundo julgamento em alguns casos. Ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Comunicações, Paulo Bernardo, já se posicionaram publicamente nessa mesma direção

Publicamente alheia ao julgamento da Ação Penal 470 do STF, a presidente Dilma Rousseff tem dito reservadamente que réus devem ter amplo direito de defesa, como o de apresentar embargos infringentes, que permitiriam um segundo julgamento em alguns casos.

Segundo a Folha, Planalto não acredita que decisão do STF, se ficar para 2014, trará prejuízo à campanha da reeleição. Segundo assessores, boa parte dos eleitores não faz associação entre a presidente e o processo do chamado “mensalão”.

Além de Dilma, pelo menos dois ministros já se posicionaram a favor de uma segunda chance aos réus na Justiça.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seguiu o colega da Educação, Aloizio Mercadante, e defendeu segundo julgamento:

"Do ponto de vista político, essa hipoteca [mensalão] já foi quitada várias vezes, e o governo sempre se manifestou com respeito às instituições. Vamos acatar o resultado. Não sou jurista, mas a regra democrática diz que todos têm direito a um segundo julgamento", disse o ministro à Folha.

Via Brasil 247

No Brasil, só ladrão de galinhas!

O julgamento do "mensalão" tem tudo para acabar em pizza, e provar uma vez mais, que no Brasil só vai preso "ladrão de galinhas".
O povo clama por justiça!
Mas, que justiça?
O poder político e econômico impera nesse país onde quem paga a conta são os menos favorecidos.
Vamos supor que "alguns" dos acusados do mensalão sejam presos.
Vai resolver o problema da corrupção?
Não!
Se prender os supostos líderes resolvesse o problema, não teríamos mais tráfico de drogas, por exemplo. Estão presos, Fernandinho Beira Mar, Marcinho VP e outros considerados chefes do tráfico. Isso resolveu o problema do tráfico?
Não!
O mensalão é apenas uma gota d'água no verdadeiro mar de corrupção que existe no Brasil.
E não são somente os políticos os corruptos.
No final das contas o culpado foi D. Pedro que teve a infeliz ideia de gritar:
Independência ou morte!
Hoje ele pensaria duas vezes.

Requião propõe decreto que suspende leilão do campo de petróleo de Libra

O senador Roberto Requião apresentou nesta quinta-feira (12), no plenário do Senado, proposta de Decreto Legislativo que suspende o leilão do supercampo de petróleo de Libra, programada para o dia 21 de outubro.
O senador pediu urgência para a votação de seu projeto e afirmou que a sustação do leilão, depois que foi revelada a espionagem norte-americana sobre a Petrobrás, transformou-se também em uma questão de soberania nacional.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também assinam com Requião a proposta de Decreto Legislativo.
Antes de seu pronunciamento, pela manhã, Requião reuniu-se em seu gabinete com um grupo de engenheiros, sindicalistas e advogados para debater um conjunto de iniciativas que busquem impedir o leilão de Libra.
A princípio, eles acordaram com estas providências imediatas: Ação Popular contra o leilão; Mandado de Segurança para sustar o pregão do dia 21 de outubro; proposta de Decreto Legislativo para impedir a alienação de Libra (já apresentada por Requião no plenário); submeter a Petrobrás e a Agência Nacional do Petróleo a procedimento de fiscalização, por parte da Comissão de Meio Ambiente, Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado.
Participaram de reunião com Requião o engenheiro Fernando Siqueira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Paulo Metri, do Clube de Engenharia, o ex-deputado federal e advogado Vivaldo Barbosa, João Antônio de Moraes, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, a FUP , e Luís Araújo, do gabinete do senador Randolfe Rodrigues.
Os engenheiros Siqueira e Metri estão entre os maiores especialistas em petróleo do Brasil e mantém uma forte oposição à entrega do petróleo brasileiro paras as multinacionais e, como Requião, consideram o leilão de Libra um crime contra o país.
Ainda pela manhã desta quinta-feira, na Comissão de Relações Exteriores, o senador Roberto Requião sugeriu a inclusão do engenheiro Fernando Siqueira nas audiências públicas conjuntas da CRE e da CAE que vão ouvir, nas próximas terça e quarta-feira (17 e 18) as presidente da Petrobrás e da Agência Nacional de Petróleo. A presença do dirigente a da AEPET, argumentou o senador, é uma for ma de garantir o contraditório nas oitivas.
Requião comunicou ainda que o líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), aceitou sua sugestão de convidar Fernando Siqueira para falar sobre o leilão de Libra na reunião da bancada do partido na Casa, na próxima terça-feira.

Via Boca maldita

Veja a lista dos 32 deputados que votaram a favor da privatização da Sanepar

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou  no dia 11 de setembro projeto de lei que autoriza o governo Beto Richa (PSDB) vender a Sanepar. Dos 49 parlamentares presentes, 32 votaram pela privatização da estatal de água esgoto.

Veja abaixo quem votou favorável à privatização da Sanepar:

01- Adelino Ribeiro(PSL)
02- Ademar Traiano (PSDB)
03- Ademir Bier (PMDB)
04- Alceu Maron Filho (PSDB)
05- Alexandre Curi (PMDB)
06- André Bueno (PDT)
07- Belinati (PP)
08- Bernardo Ribas Carli (PSDB)
09- Cantora Mara Lima (PSDB)
10- Dr. Batista (PMN)
11- Duílio Genari (PP)
12- Elio Ruch (DEM)
13- Fernando Scanavaca (PDT)
14- Francisco Bührer (PSDB)
15- Jonas Guimarães (PMDB)
16- Luiz Accorsi (PSDB)
17- Lui Carlos Martins (PSD)
18- Mauro Moraes (PSDB)
19- Nelson Garcia (PSDB)
20- Nelson Justus (DEM)
21- Ney Leprevost (PSD)
22- Paranhos (PSC)
23- Pastor Edson Praczyk (PRB)
24- Pedro Lupion (DEM)
25- Plauto Miró (DEM)
26- Rasca Rodrigues (PV)
27- Roberto Aciolli (PV)
28- Rose Litro (PSDB)
29- Stephanes Junior (PMDB)
30- Tercílio Turini (PPS)
31- Teruo Kato (PMDB)
32- Wilson Quinteiro (PSB)

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Tchê tcherere tchê tchê, é o 14 e você...

Encontrei essa foto no facebook do meu amigo Reinaldo Machado.
Como diria o gaúcho: "mas que barbaridade"
A foto é do araguai próximo a residência do Valdeci Lima
Em um município onde as principais atividades econômicas são a agricultura e produção de leite, uma cena como essa só pode ser lamentada.
Os administradores não enxergam o que realmente o povo precisa, tem os olhos voltados para os seus próprios umbigos e nada mais.
Os problemas não se resolvem com reuniões, conferências, palestras e papo furado, os problemas se resolvem com atitudes, coisa que tá faltando aos nossos administradores.
E que ninguém venha me dizer que são só 9 meses de administração, pois na verdade são quase 5 anos, pois o PT apenas se misturou, e virou tudo "farinha do mesmo saco".
Santa Maria do Oeste merece respeito.
Cadê o respeito?

PGR pedirá prisão imediata de dez condenados

Brasília – A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, reafirmou hoje (12) que vai pedir a prisão imediata dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ao final do julgamento dos recursos. A previsão é que o julgamento termine na próxima quarta-feira (18).

Segundo a procuradora, caso o Supremo decida reabrir o julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, dez réus não têm direito ao recurso, por não terem obtido pelo menos quatro votos a favor da absolvição, podem começar a cumprir pena imediatamente. “Nós vamos pedir para que seja declarado o trânsito em julgado porque, se não há mais recurso, não é o caso de se esperar mais nada”, disse Helenita.

Helenita Acioli também avalia questionar a aposentadoria solicitada à Câmara dos Deputados pelo deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e 11 meses de prisão no processo por formação de quadrilha e corrupção ativa. “Ele não pode, quando está para ser punido, pedir aposentadoria. Se ela [pessoa] foi condenada, como ela vai pedir essa aposentadoria?, argumentou.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Lá se foram 2 anos!


Neste mês de setembro o Blog do Mairo está completando 2 anos.
Ao contrário do que muitos pensavam, que este blog seria utilizado apenas no período eleitoral, ele continua firme e forte.
São 2 anos de informações, algumas críticas, alguns elogios, mas principalmente, buscando sempre mostrar a verdade.
Como eu não vivo deste blog, e convenhamos Santa Maria do Oeste não fornece notícias diariamente, eu procuro agrupar informações de interesse geral retiradas de outros veículos de informação.
A principal ideia deste blog é informar e promover o debate entre os leitores, mesmo que anonimamente.
Através do Blog do Mairo, muitas pessoas tem um canal para se expressar, mostrar sua opinião, denunciar e mostrar o que acontece em seu município.
A participação dos amigos leitores é a maior motivação para a existência e a continuidade deste blog.
Obrigado a todos que durante esses dois anos sempre que podem dão uma "espiadinha" no blog, continuem acessando e ajudando a promover o debate e a troca de opiniões.
Parabéns a todos!

Prefeito Elias esclarece notícias..

Diante do fato de este blog ter compartilhado a notícia, compartilho também a nota de esclarecimento do Prefeito Elias enviada ao Blog Olho Aberto.

Em relação a matéria veiculada pelo Blog Olho Aberto Paraná, na data de 05/09/2013, 
alegando que prisões efetuadas no município de Goioxim teriam prejudicado a imagem 
do Prefeito Municipal, informamos que discordamos dos argumentos apresentados.
Não solicitamos qualquer prisão, pois não possuímos poder para interferir na 
corporação da polícia militar ou no Poder Judiciário. Referidos órgãos são dotados de 
autonomia e se prestam a garantir a segurança pública e a resguardar direitos da 
sociedade.
Ao contrário do afirmado na referida reportagem, a Administração Municipal tem 
recebido grande apoio popular, tendo em vista o nosso compromisso em atender a todos 
os munícipes indistintamente e ao trabalho incansável que realizamos buscando o 
progresso da nossa cidade. 
Da mesma forma, é inverídica a afirmação que o Prefeito tomou um “corridão” de 
determinado indivíduo, até porque caso ocorresse algo parecido, o Poder Judiciário seria 
acionado, e o realizador do desacato responderia pela sua conduta, porém amparado 
pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, que regem os processos no 
ordenamento jurídico brasileiro. 
Entendemos que críticas são próprias do jogo democrático, porém, qualquer comentário 
que ultrapasse a linha da legalidade e que tenha intenção apenas de prejudicar a 
Administração ou a imagem do Prefeito ou qualquer outro servidor público, será 
apreciado e, se for o caso, as medidas legais cabíveis serão tomadas para averiguar e 
punir os causadores dos danos.
Ressaltamos o respeito que nutrimos pelo povo de Goioxim, e também pelas instituições 
públicas instaladas e que visam garantir a ordem. Em nosso Governo não toleraremos 
qualquer arbitrariedade e estamos junto com a população na luta para garantir segurança 
e paz a nossa cidade.
Aproveitamos a oportunidade para relacionar algumas benfeitorias que com muito 
esforço conseguimos conquistar. Trabalhando arduamente, sem alarde, mas 
concentrados em fazer o melhor para a população, confiamos que a Administração 
Municipal está no caminho certo do progresso.
1) Unidade de Saúde Nova com área de 139,29 M2
que está sendo feita no 
Assentamento Wagner, Comunidade São José – no valor total R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) – Emenda do Deputado Federal Rosinha – sendo que a laje 
já está concretada, contra-partida do Município R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
que será a compra dos equipamentos. 
2) 02 (duas) patrulhas agrícolas completas com 8 (oito) equipamentos cada uma = 
desde ensiladeira até carreta basculante etc. No valor total de R$ 317.000,00 
(trezentos e dezessete mil reais) emendas do Deputado Federal Assis do Couto e 
Rosinha, custo zero para o Município, já está no pátio da Prefeitura de Goioxim.
3) 01 (um) caminhão comboio abastecedor de máquinas, já está licitado e será 
entregue ainda neste mês de setembro, emenda do Deputado Federal Assis do 
Couto, valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), custo zero para o 
Município. 
4) Conclusão da obra do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) já 
liberado a quantia de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais).
5) 01 (um) veículo Palio Zero Km adquirido com recurso próprio do Município 
para a Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 25.303,00 (Vinte e 
cinco mil trezentos e três reais).
6) 01 (um) veículo Palio Zero Km adquirido com recurso próprio do Município 
para a Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 24.100,00 (Vinte e 
quatro mil e cem reais).
7) 01 (um) veículo Palio Zero Km completo – doado pelo Governo Estadual a 
custo zero para o Município. 
8) 01 (um) veículo Uno para o CRAS (centro de referência da assistência social) no
valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), já licitado. 
9) 02 (dois) ônibus escolares – recurso do Governo Federal – valor de 
R$441.720,00 (Quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e vinte reais).
10) 06 (seis) Quilômetros de calçamento com pedras irregulares, ligando a sede do 
Município a Comunidade dos Cochos – convênio já assinado e já está em fase de 
licitação no valor de R$ 1.099.000,00 (um milhão e noventa e nove mil reais) ,
recurso a fundo perdido, custo zero para o Município sendo repasse do Governo 
Estadual. 
11) R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para aquisição de Calcário, O convênio com o 
Governo do Estado deverá ser assinado ainda neste mês de setembro e irá 
beneficiar cerca de 150 (cento e cinqüenta) pequenos produtores rurais. 
12) R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) doados pelo Governo do Estado do 
programa PAM (Plano de Ajuda aos Municípios) também a fundo perdido, custo 
zero para o Município. O recurso será investido no Esporte do nosso Município,
na construção de um Campo de Futebol que contará, além da grama, com 
alambrado, banheiro, vestiário e iluminação. 
13) Atuação do Consórcio Intermunicipal que possui 08 (oito) veículos, entre 
máquinas e caminhões, que em fevereiro deste ano fez 20 (vinte) Quilômetros de 
cascalhamento de estradas rurais na região do Distrito de Jacutinga. 
14) Cascalhamento de mais 40 (quarenta) Quilômetros de estradas rurais e alguns 
trechos no perímetro sub-urbano da cidade com as máquinas do Município e 
patrolamento de quase todas as estradas rurais, sendo que todas as máquinas 
continuam trabalhando, inclusive as mesmas no momento encontram-se na 
região do Barreiro, onde já cascalharam mais de 06 (seis) Quilômetros de 
estradas e continuarão lá até que todos sejam atendidos, porque determinei e 
disse que temos a obrigação e o dever de atender a todos como nos 
comprometemos em campanha. 
15) Aprovação do Projeto de 10.000 (dez mil) litros de óleo diesel do Governo do 
Estado.
16) Aprovação do Projeto de Tubos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta 
mil reais), do Governo do Estado.
17) Aprovação de mais 01 (uma) Unidade de Saúde Nova no Distrito de Pinhalzinho
no Valor de R$ 408.000,00.
18) Aprovação de mais reformas da Unidade de Saúde da sede do Município e 
Clinica da Criança e da Mulher no Valor de R$ 138.854,52 (cento e trinta e oito 
mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos). 
19) Aprovação do Governo do Estado – já enviado projeto – da construção da 
Escola Estadual Santa Ana, APAE de Goioxim. 
20) Aprovação da construção de uma Super Creche no valor de R$ 1.800.00,00 (Um 
milhão e oitocentos mil reais).
21) Aprovação de mais uma Escola Estadual na sede do Município no Valor de R$ 
1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).
22) Cadastrado projeto de uma escola municipal com 12 salas na sede do município 
no Valor total de R$ 3.182.195,77 (Três milhões cento e oitenta e dois mil cento 
e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos).
23) Aquisição de tubos “manilhas” no valor de R$ 241.490,00 (duzentos e quarenta 
e um mil e quatrocentos e noventa reais). Onde foram construídos pontes e 
bueiros. 
24) Reparos de calçamento com pedras irregulares em ruas do perímetro urbano da 
cidade e também pavimentação em novas ruas da cidade no valor de R$ 
116.110,00 (Cento e dezesseis mil e cento e dez reais). 
25) 20 (vinte) casas rurais liberadas pelo Governo do Estado.
26) Reforma e liberação da Balsa do Jaboticabal, Rio Piquiri, que está sendo 
efetuada por Goioxim e Santa Maria do Oeste, que ao término e após vistoria e 
liberação da Marinha Brasileira será repassado o valor total.
27) Cascalhamento de 14,30 Quilômetros de estradas no assentamento Wagner por 
intermédio de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Rosinha, no Valor 
de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Que já está sendo executado
28) Valor Total Ultrapassa os R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais).
Nossa missão não termina por aqui, temos outros projetos em andamento e vamos 
continuar trabalhando arduamente, agindo com transparência, seriedade e 
honestidade, pois foi para isso que fomos eleitos.
Tenho certeza que os cidadãos de Goioxim amam nossa terra e que todos desejam 
que ela se desenvolva e seja cada vez melhor, pois “CADA UM FAZ A 
DIFERENÇA”. 

Com trabalho e coragem enxergamos as coisas acontecerem e nossos sonhos se 
tornarem realidade.

Um grande abraço a todos. 
Goioxim, 12 de Setembro de 2013

ELIAS SCHREINER
Prefeito Municipal de Goioxim

Veja a lista dos deputados que votaram CONTRA a privatização da Sanepar


O governador Beto Richa (PSDB) teve ontem (11) uma “Vitória de Pirro” na Assembleia Legislativa do Paraná na votação que aprovou a venda da Sanepar. Destaque para o PMDB que foi o partido que mais deu votos contra a ao entreguismo (clique aqui para relembrar) Dos 49 parlamentares presentes, 32 votaram pela privatização da estatal de água esgoto. Dezesseis deputados votaram CONTRA a privatização e seis não votaram na sessão desta quarta.

Pelo Twitter, o senador Roberto Requião saudou os sete “heróis” peemedebistas que resistiram à pressão do Palácio Iguaçu.

Veja abaixo quem votou CONTRA a privatização da Sanepar:

01- Anibelli Neto (PMDB) 
02- Artagão Junior (PMDB) 
03- Toninho Wandscheer (PT)
04- Waldyr Pugliesi (PMDB)
05- Tadeu Veneri (PT)
06- Gilberto Martin (PMDB)
07- Gilberto Ribeiro (PSB)
08- Gilson De Souza (PSC)
09- Elton Welter (PT)
10- Caíto Quintana (PMDB)
11- Cleiton Kielse (PMDB)
12- Marla Tureck (PSD)
13- Nelson Luersen (PDT)
14- Nereu Moura (PMDB)
15- Péricles De Mello (PT)
16- Professor Lemos (PT)

Não votaram:
17- Valdir Rossoni (PSDB)
18- Hermas Brandão Jr (PSB)
19- Luciana Rafagnin (PT)
20- Enio Verri (PT)
21- Evandro Junior (PSDB)
22- Douglas Fabrício (PPS)

Via Blog do Esmael

PREFEITO E VICE DE CANTAGALO TEM TRÊS DIAS PARA RECORRER DA CASSAÇÃO DE MANDATO POR COMPRA DE VOTOS

A Justiça determinou a cassação do prefeito de Cantagalo, na região central do Paraná, Everson Antônio Konjunski (PSB) e do vice-prefeito Vilson Rocha Ribas (PSDB). Os dois são suspeitos de terem cometido crimes eleitorais e corrupção eleitoral. Eles são acusados de terem comprado votos em troca de combustível durante o período das eleições municipais do ano passado. A Cassação foi determinada pelo Ministério Público Eleitoral. 
Segundo o relatório, o processo de cassação aconteceu devido a denúncia de compra de votos mediante troca por combustível. “(...) teriam sido encontradas provas de prática de corrupção eleitoral e crimes eleitorais, consubstanciados no relatório final do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do qual se verifica a ocorrência, em tese, de compra de votos por meio de entrega de combustíveis”, consta o documento. 


A investigação

O fornecimento de combustíveis a eleitores teria acontecido no Posto Cantagalo, que pertence ao pai de Everson, João Konjunski. Com a quebra do sigilo telefônico dos acusados autorizada pelo Ministério Público Eleitoral, o Gaeco identificou uma ligação que evidenciaria a prática ilegal, na qual um cabo eleitoral liga para um homem e negocia a troca de voto pelo combustível. Sem seguida, o cabo teria ligado para uma funcionária do posto e autorizado que o homem abastecesse. 
A sentença determina ainda que o presidente da Câmara de Vereadores de Cantagalo, Estevam Damiani Júnior (PRP), assuma o cargo e que sejam realizadas novas eleições. O prefeito e o vice também devem ter cancelados os direitos políticos por oito anos. Os dois têm três dias para recorrer da decisão.

Nova eleições em Cantagalo

O juiz eleitoral Luiz Henrique Vianna Silva, orienta que sejam convocadas novas eleições para o cargo de prefeito e vice prefeito. Até que sejam realizadas as eleições, o presidente da Câmara deverá assumir a prefeitura. 

“Considerando que eventual recurso em face desta sentença não é dotado de efeito suspensivo (art. 257 do Código Eleitoral), nos moldes do entendimento pacificado do Tribunal Superior Eleitoral, determino o seu imediato cumprimento, (salvo no tocante ao item “b” deste dispositivo), determinando sejam expedidos os ofícios necessários para a concretização das medidas aqui determinadas.”, finaliza o texto do processo.

Via Lobo Notícias

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Richa autoriza R$ 97,4 milhões do PAM para 281 prefeituras

Com os R$ 8 milhões liberados hoje para licitação, o governador Beto Richa já autorizou R$ 97,4 milhões, a fundo perdido, para 391 convênios e empenhos assinados com 281 prefeituras paranaenses. Os recursos são PAM (Programa de Apoio dos Municípios) que dispõe de R$ 150 milhões para obras e compras de equipamentos nas pequenas cidades. Até o momento, somadas as contrapartidas, são 103 milhões investidos no interior do Estado.

“É o Governo do Paraná presente no apoio incondicional aos pequenos e médios municípios. Isto porque, no Paraná estamos minimizando as perdas de recursos transferidos pelo governo federal. Como fui prefeito de Curitiba entendo as dificuldades que as cidades passam. Investir nas cidades é papel do governo, porque é nas cidades que as pessoas vivem”, disse Richa.

Hoje, junto com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr, Richa adiantou mais R$ 8 milhões para 17 prefeitos que serão atendidos com obras financiadas pelo PAM, Promap e SFM. Do total, os três programas vão investir R$ 735 milhões nas cidades paranaenses até o primeiro semestre de 2014.

Via Boca Maldita

JUSTIÇA CASSA MANDATO DE PREFEITO E VICE DE CANTAGALO

O prefeito do município de Cantagalo, Everson Konjunski, e o vice ,Rocha Ribas, foram cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão já está publicada no Diário Oficial de ontem, terça feira (10). 
A cassação, segundo o Diário oficial, foi motivada por abuso do poder econômico.
A Justiça. pediu a quebra do sigilo telefônico de Everson e familiares bem como das empresas ligadas ao grupo político deles.
Em uma destas ligações, um dos cabos eleitorais ligados ao Everson, teria estabelecido contato com um cidadão na propriedade rural do prefeito e pedindo combustível, com objetivo de levar placas de propaganda.
As informações são de que o prefeito está recorrendo
Quem deve assumir o município é o Presidente do Legislativo, Estevam Damiani Junior.
É esperar e ver no que vai dar.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Promotoria: Palmital x Pitanga

Enquanto na Comarca de Pitanga uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual Prefeito de Santa Maria do Oeste, se arrasta exatamente a 329 dias, em Palmital a promotoria pressiona o Poder Executivo.
Recomendação para exoneração dos parentes comissionados como também para realização de concurso público para cargos de primeiro escalão.
O Poder Judiciário da Comarca de Palmital mostra que está de olho nas condutas do Poder Executivo, enquanto isso na Comarca de Pitanga...
Estranhamente em Pitanga troca-se de titular na Promotoria constantemente assim como troca-se de Juiz quase com a mesma frequência.
Os processos se arrastam na Comarca de Pitanga que permanece inerte e de olhos fechados(vendados) para o que acontece a sua volta.
O povo não tem a quem recorrer, só resta "correr".
Salve-se quem puder!

Anvisa suspende comercialização de remédio para rinite alérgica

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu nesta terça-feira a distribuição e comercialização de alguns remédios por irregularidades. Entre os medicamentos atingidos pela medida estão alguns usados no tratamento de rinite alérgica, contusões e desconforto estomacal.

Foram suspensos todos os lotes fabricados a partir de 2010 do comprimido de Loratadina D devido à alteração em sua fórmula sem a autorização da Anvisa. Foi suspeito ainda o lote 012509 do Cedrilax 30, também em comprimido, por conta de "desvio de qualidade em sua fabricação".

Os dois remédios são fabricados pela Pharlab Indústria Farmacêutica e usado para o tratamento de rinite alérgica e contusões, respectivamente. A Anvisa afirmou que ainda não sabe se as alterações podem causar problemas à saúde. Já a empresa foi procurada e afirmou que se manifestará por nota ainda hoje.

Também foi suspenso, em todo o país, o lote 46202 do medicamento Kollangel, fabricado pela empresa Natulab Laboratórios, devido a irregularidades na rotulagem do medicamento, e do lote CN121046C do medicamento Solução de Cloreto de Sódio 9ml/ml, da marca Nasolive.

O lote suspenso de Nasolive foi fabricado em setembro de 2012 pela Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearence e seria válido até setembro de 2014. Segundo a Anvisa, "houve resultados insatisfatórios nos ensaios de Contagem de Bactérias Aeróbias Mesófilas e Contagem de Bolores e Leveduras."

Procurada pela reportagem, a Farmace afirmou em nota que "solicitou análise de contraprova e aguarda o agendamento desta por parte do órgão responsável tendo em vista que o produto não apresentou nenhuma irregularidade no momento de sua liberação e nem durante o seu uso uma vez que o Serviço de Atendimento ao Consumidor não recebeu nenhuma reclamação".

Via folha S. Paulo

Municípios recebem sexta-feira primeira parte de repasse emergencial de recursos

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff informou hoje (10) que parte dos recursos emergenciais de R$ 3 bilhões destinados aos municípios brasileiros, anunciados em julho na Marcha dos Prefeitos, estará na conta das prefeituras na próxima sexta-feira (13). “Sancionei hoje e procurarei tornar disponível o mais rápido possível o que nós acertamos na Marcha dos Prefeitos, que foi a ajuda financeira de R$ 3 bilhões, distribuídos agora e em abril”, afirmou.

A previsão inicial era que os recursos fossem disponibilizados em agosto. Agora o governo trabalha com a possibilidade de entregar a metade, R$ 1,5 bilhão, ainda nesta semana, e o restante em abril do ano que vem. “A Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Fazenda vão divulgar os valores por municípios amanhã [11], e nós vamos colocar o dinheiro na conta da prefeitura sexta-feira sem falta”, disse a presidenta, durante a cerimônia de assinatura dos termos de contratos do Programa Água para Todos com 336 municípios.

De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o dinheiro equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), embora não seja uma parcela do fundo. Durante a mobilização dos prefeitos, o aumento dos recursos do FPM foi uma das principais reivindicações, porém sem sucesso.

Segundo Ideli, o aporte de recursos acaba tendo um valor liquido maior. “O valor será depositado na conta das prefeituras sem qualquer desconto”, disse a ministra. Ideli lembrou que, se fossem vinculados ao FPM, os recursos teriam descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e obrigatoriedades de aplicação.

Apesar de chegar a todas as cidades brasileiras, os recursos seguirão o critério de distribuição do FPM.

O valor da distribuição a cada município deve ser divulgado amanhã pela Secretaria de Relações Institucionais. Para Ideli, a ajuda financeira vem em boa hora. “Os municípios estão com situação de custeio muito elevada, a maior parte com prefeitos de primeiro mandato, e muitos dele pegando a Casa em situações delicadas.”

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

GUARAQUEÇABA - Promotoria ajuíza ação por improbidade contra familiares nomeados na Prefeitura

A Promotoria de Justiça de Antonina ajuizou nesta segunda-feira, 9 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento de danos contra a atual prefeita de Guaraqueçaba, o procurador do Município e os dois filhos do procurador, ex-assessores jurídicos da Administração Municipal, por prática de nepotismo. Na ação, a Promotoria requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos requeridos no valor aproximado e global de R$130 mil.

A promotora de Justiça Isabella Demeterco explica que o procurador do Município, Marco Antonio de Souza, foi nomeado para o cargo em 1º de janeiro deste ano e seus filhos, Fernando Augusto de Souza e Marcio Fabiano de Souza, nomeados para assessoramento jurídico nos dias 1º e 15 de fevereiro, através de determinação da prefeita Lilian Ramos Narloch, todos para cargo em comissão.

De acordo com a ação, ficou comprovada a prática de nepotismo, causador de enriquecimento ilícito dos nomeados e dano ao erário, eis que as nomeações se deram com má-fé, em afronta à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. A Promotoria sustenta, ainda, que houve afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidades previstos na Constituição da República, já que as nomeações para cargo em comissão tiveram o fim único de ajustar interesses políticos e familiares dos envolvidos, contrariando o interesse público.

Os filhos do procurador municipal foram exonerados do cargo no dia 15 de agosto, após recomendação expedida pelo MP-PR. A exoneração, porém, não os isenta de responder pelos atos ímprobos perpetrados, ressalta a Promotoria.


Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

Dilma sobe e tem 36,4% das intenções de voto, diz pesquisa CNT/MDA

Pesquisa de opinião divulgada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em parceria com o instituto MDA divulgada nesta terça-feira (10) mostra que a presidente Dilma Rousseff tem 36,4% das intenções de voto para as eleições de 2014, três pontos percentuais a mais que na pesquisa anterior.

Na pesquisa anterior, divulgada pela CNT/MDA em 16 de julho, sob o impacto da onda de manifestações que se espalhou pelo país em junho, a presidente estava com 33,4%, uma queda de 19 pontos percentuais com relação à pesquisa em anterior divulgado pelo mesmo instituto em 11 de junho, que não captou os efeitos dos protestos. Naquela pesquisa, Dilma estava com 52,8% das intenções de voto e venceria as eleições já no primeiro turno.

A ex-senadora Marina Silva, possível candidata à Presidência pela Rede Sustentabilidade –que busca conseguir seu registro como partido na Justiça Eleitoral–, tinha 20,7% das intenções em julho e 12,5% em junho. Marina também subiu e aparece agora com 22,4% das intenções de voto.

O senador Aécio Neves, provável candidato do PSDB, detinha 15,2% das intenções de voto na pesquisa de julho e 17% na de junho e aparece agora com o mesmo percentual: 15,2%.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), também possível candidato à sucessão presidencial, estava com 3,7% das intenções em junho e subiu para 7,4% em julho, caindo agora para 5,2%.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 135 municípios de 21 unidades da federação, das cinco regiões, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2013. A pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Aprovação do governo
De acordo com a pesquisa, aprovação ao governo Dilma também melhorou e chegou a 38,1%, contra 21,9% que desaprovam. Na pesquisa anterior, divulgada pela CNT/MDA em 16 de julho, sob o impacto da onda de manifestações que se espalhou pelo país em junho, Dilma tinha aprovação de 31,3%, ante a 54,2% da pesquisa anterior, divulgada em 11 de junho.

A aprovação pessoa da presidente era de 73,7% em junho e oscilou negativamente para 49,3% em julho.

Via Boca Maldita

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Corrupção é crime que mais ocupa PF

Chega a R$ 1 bilhão o volume de recursos que a Polícia Federal suspeita ter sido desviado do Tesouro por meio de fraudes, corrupção, licitações dirigidas, convênios fictícios e compras superfaturadas de administrações municipais, autarquias e repartições estaduais em todo o País. Pela primeira vez na história, segundo o comando da corporação, as investigações de crimes do colarinho branco suplantaram as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando.

Entre janeiro e agosto deste ano, a caça aos malfeitos com verbas públicas foi responsável por 20,7% do total de missões desencadeadas pela PF nos Estados e em Brasília - os dados não abrangem falcatruas na Previdência. Ações contra o narcotráfico somam 16,9% dos casos.

No início da semana passada, foram presos 8 alvos da Operação Pronto Emprego, que investiga desvio de R$ 18 milhões de convênio do Ministério do Trabalho. "Temos hoje R$ 1 bilhão sob investigação, 28 operações especiais de combate a desvios de recursos do Tesouro apenas este ano. Podemos afirmar que, em 2013, inúmeras organizações criminosas foram desarticuladas pela PF", diz o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra.

As 28 operações deflagradas pela PF em 2013 levaram à cadeia 218 acusados de causar prejuízos aos cofres públicos.



































Positivo. "A PF tem priorizado a atividade de combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos", afirma Coimbra, segundo quem a corporação tem atuado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os relatórios técnicos e auditorias desses dois órgãos são usados para fortalecer as provas nas investigações.

O avanço dessas ações policiais consta do histórico do departamento. Em 2011, elas representavam 15,3% do total dos casos. Um ano depois, chegaram a 16,1%. O combate ao tráfico de drogas, que vinha sempre no topo das ações da PF - 24,9% das missões em 2011 e 27% em 2012 - caiu em 2013 para aquém dos 20%. Ainda assim registrou mais prisões (284) que os inquéritos envolvendo corrupção.

Coimbra, chamado ao comando da PF no início do governo da presidente Dilma Rousseff, diz que essa inversão não significa a diminuição da atuação no combate às drogas. "Isso é uma rotina natural para a PF", diz.

O número de operações, diz ele, vem crescendo desde 2008, quando a instituição realizou 217. Em 2012, os dados mostram que elas somaram 292 em todos os 26 Estados e no DF.

Além de ultrapassar os casos de tráfico, a corrupção deixou para trás também outra tradicional área de atuação dos federais, os crimes fazendários. Em 2012, eles responderam por 21% das operações no País (62 casos). Até agosto deste ano, somavam 13,8% das ações e haviam provocado a prisão de servidores. Ao todo, 29 foram presos por suspeita de corrupção.

São Paulo concentrou o maior número de operações nos oito primeiro meses do ano - 19 de janeiro a agosto. O Rio Grande do Sul, com 10 casos, ficou em segundo. Minas (8 operações) está em terceiro lugar.

Para a cúpula da PF, os números reforçam a capacidade de investigar da corporação. Os delegados federais estiveram entre os maiores defensores da proposta de emenda constitucional que limitava a ação dos Ministérios Públicos, a PEC 37, derrotada no Congresso após as manifestações de junho.

Via Estadão

PALMITAL - Promotoria recomenda realização de concurso público para cargo de Procurador do Município

A Promotoria de Justiça de Palmital recomendou à Prefeitura da cidade que realize um concurso público para o preenchimento do cargo de Procurador do Município e que exonere os servidores comissionados que realizam essa função no prazo de 60 dias. Em até 15 dias, o Poder Executivo Municipal deve encaminhar ao Ministério Público um cronograma para a concretização da medida e deve apresentar Projeto de Lei para provimento do cargo.

Segundo a Promotoria, o cargo de Procurador do Município vem sendo exercido por servidores ocupantes de cargos em comissão na assessoria jurídica municipal.

A recomendação reforça que, as atividades realizadas pelo Procurador do Município são incompatíveis com cargos em comissão e podem ser exercidas “independentemente de um excepcional vínculo de confiança com o chefe do Poder Executivo”. 

Para o promotor de Justiça Sidiklei Rosolen de Oliveira, as atividades de assessoria jurídica no município são, de acordo com a Lei Municipal nº 037/2005, de “natureza eminentemente técnica e afetas à defesa dos interesses jurídicos do ente municipal”. Para a Promotoria, é necessário que haja a realização de concurso público para preenchimento dessa função.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

Efeito 'Tiririca' ainda seduz siglas

Há menos de um mês da data limite do Tribunal Superior Eleitoral para que os partidos filiem seus candidatos para a eleição de 2014, os operadores políticos das legendas procuram nomes no mercado de celebridades e do esporte para montar suas chapas parlamentares.

Sonhando em repetir o fenômeno do palhaço Tiririca, que em 2010 recebeu 1,3 milhão de votos pelo PR, o PTB tentou convencer, entre outros, o apresentador Ratinho, os goleiros Rogério Ceni e Marcos e a filha de Silvio de Santos, Silvia Abravanel, a disputarem uma vaga na Câmara.

Até o PSDB, que historicamente resiste a essa estratégia, está em busca de famosos.

Enquanto sonham com a candidatura do ex-governador José Serra a deputado federal, os tucanos preparam uma chapa com todos os secretários estaduais do partido, exceto Edson Aparecido, da Casa Civil. Julio Semeghini, do Planejamento, Bruno Covas, do Meio Ambiente, Silvio Torres, da Habitação, e José Aníbal, de Energia, devem deixar seus cargos para tentar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Os tucanos também testarão alguns de seus deputados estaduais na disputa.

Como os petistas não contarão com alguns de seus principais puxadores de votos na eleição proporcional do ano que vem, o partido busca nomes populares em outras searas.

"Como não contaremos com José Genoino, José Dirceu e José Eduardo Cardozo, estamos tentando trazer alguém de fora do partido para buscar os votos de opinião", diz Antonio dos Santos coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do diretório do partido em São Paulo.

Para preencher o vazio de João Paulo Cunha na região de Osasco, a sigla lançará o vice-prefeito da cidade, Valmir Prascidelli.

Os petistas esperam, ainda, que Rui Falcão, presidente nacional da sigla, decida disputar uma vaga na Câmara. O dirigente estadual, Edinho Silva, aceitou a "missão".

Via Gazeta do Povo

domingo, 8 de setembro de 2013

Câmara dá R$ 80 mil por mês a condenados por mensalão

A Câmara deve desembolsar por mês mais de R$ 80 mil no pagamento de aposentadorias para deputados e ex-deputados condenados no processo do mensalão. Além de José Genoino (PT-SP), que pediu aposentadoria por invalidez na quarta, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Roberto Jefferson, (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito ao benefício da Câmara.
Cassado em 2005, no auge do escândalo, Jefferson recebe mensalmente, em valores brutos, R$ 18.477 como aposentado da Câmara.
O deputado, que teve seis mandatos na Câmara, hoje com 60 anos, conquistou o benefício na época porque estava vinculado ao extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que permitia ao parlamentar se aposentar proporcionalmente após oito anos de contribuição e 50 anos de idade.
Costa Neto, 64, será enquadrado na mesma regra quando deixar o mandato. Como aderiu à Previdência da Câmara antes de 1997, quando o IPC foi extinto, o parlamentar terá direito a aposentadoria mensal de R$ 16.773.
Ele recebeu aposentadoria no período em que esteve sem mandato, entre 2005 e 2007. Ex-presidente do PR, renunciou ao posto em 2005 numa tentativa de evitar a cassação.
A Câmara deixou de pagar o benefício quando ele reassumiu a cadeira, em 2007, após ter conseguido se eleger novamente deputado, já que não é permitido o acúmulo da aposentadoria com o salário.
Genoino, 67, tem assegurada aposentadoria de R$ 20 mil mensais, conquistada em 2005 quando pediu o benefício proporcional aos seus anos na Câmara, onde ingressou em 1983. Na época em que pediu o benefício, ele estava sem mandato e foi afastado da cúpula do PT por causa do envolvimento no mensalão.
Se a Câmara conceder a aposentadoria por invalidez -internado em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia cardíaca-, o valor subirá para R$ 26,7 mil por mês e ele poderá manter o plano de saúde da Câmara. Junta médica da Casa analisará o seu caso.
Também condenados pelo mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não terão direito à aposentadoria se deixarem o mandato.
Cunha, 55, aderiu ao plano de Previdência da Câmara no atual modelo, em que deputados recebem o benefício só depois de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
Henry, 56, chegou a receber aposentadoria quando renunciou ao mandato em 2005, mas ao retornar para o sistema previdenciário da Casa optou por deixar o IPC e receber em dinheiro a contribuição retroativa.
Segundo a administração da Câmara, o ex-deputado José Dirceu (PT-SP), cassado em 2005, não recebe benefícios previdenciários da Casa.
Desde 2005, o ex-deputado José Borba, 64, recebe mensalmente R$ 11.529 como aposentado da Câmara. Na época das denúncias do mensalão, Borba renunciou ao mandato para escapar da cassação. Como foi contribuinte do IPC, conseguiu se afastar da Casa mantendo o benefício mensal.
O mesmo cenário se aplica ao ex-deputado Pedro Corrêa, 65. Cassado há sete anos, o ex-presidente do PP recebe aposentadoria de R$ 17.713. A Casa concedeu o benefício em 2006, pouco depois de Corrêa perder o mandato.
Também condenados, os ex-deputados Bispo Rodrigues (então no PL, hoje PR) e Romeu Queiroz (PTB) não têm direito às antigas regras do IPC -que permitiam o pagamento proporcional do benefício.




































Via folha de S.Paulo

SUS... Chama a Polícia!

Reportagem mostrada hoje no Fantástico, mostra a fragilidade do sistema de AIH(autorização internação hospitalar) utilizado pelo SUS.
O SUS é uma das maiores fontes de corrupção deste país.
Os casos mostrados de pessoas com mortes duplas, homens "parindo" e outros, são apenas a ponta do iceberg, a roubalheira nos SUS é muito maior que isso.
Além de um atendimento deficiente, filas imensas, meses esperando para se conseguir um exame , ainda temos que conviver com o desrespeito das pessoas com o dinheiro público.
Esse é mais um retrato da saúde no nosso querido Brasil.
Brasil mostra tua cara!

Privatizações do PT saindo do papel


Informa a Folha de S.Paulo que um ano depois de ser lançado como uma das alternativas para impulsionar a economia, o programa de privatizações do PT, na área de transporte, começa a sair do papel na próxima semana, com o primeiro dos mais de cem leilões previstos para o setor.

As concessões das rodovias BR-050 (GO/MG) e BR-262 (MG/ES) serão disputadas na Bovespa a partir do dia 18.

O início das licitações pode ajudar o governo a melhorar, em 2014, o fluxo de investimentos. Não tanto pelo que será feito de obra no ano que vem (os primeiros anos de concessão começam com percentuais baixos de execução), mais pelo ânimo que pode injetar em investidores, de certa forma ressabiados com atitudes pouco amistosas do governo com o setor.

Regras mais flexíveis de financiamento e melhoria nos preços de pedágio devem atrair as grandes empresas.

Em outubro, outra rodovia (BR-101/BA) também deverá ser leiloada. Logo depois, os aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) também prometem uma disputa acirrada.

Questões jurídicas ameaçam o leilão de mais de uma centena de terminais portuários, apesar do forte interesse.

Os 13 leilões de ferrovias devem ficar no papel. O governo já fez todo tipo de mudança e foi até a China buscar quem salve o modelo traçado, considerado inconsistente.

Via boca maldita