dilmairon@hotmail.com

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Richa autoriza R$ 97,4 milhões do PAM para 281 prefeituras

Com os R$ 8 milhões liberados hoje para licitação, o governador Beto Richa já autorizou R$ 97,4 milhões, a fundo perdido, para 391 convênios e empenhos assinados com 281 prefeituras paranaenses. Os recursos são PAM (Programa de Apoio dos Municípios) que dispõe de R$ 150 milhões para obras e compras de equipamentos nas pequenas cidades. Até o momento, somadas as contrapartidas, são 103 milhões investidos no interior do Estado.

“É o Governo do Paraná presente no apoio incondicional aos pequenos e médios municípios. Isto porque, no Paraná estamos minimizando as perdas de recursos transferidos pelo governo federal. Como fui prefeito de Curitiba entendo as dificuldades que as cidades passam. Investir nas cidades é papel do governo, porque é nas cidades que as pessoas vivem”, disse Richa.

Hoje, junto com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr, Richa adiantou mais R$ 8 milhões para 17 prefeitos que serão atendidos com obras financiadas pelo PAM, Promap e SFM. Do total, os três programas vão investir R$ 735 milhões nas cidades paranaenses até o primeiro semestre de 2014.

Via Boca Maldita

JUSTIÇA CASSA MANDATO DE PREFEITO E VICE DE CANTAGALO

O prefeito do município de Cantagalo, Everson Konjunski, e o vice ,Rocha Ribas, foram cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão já está publicada no Diário Oficial de ontem, terça feira (10). 
A cassação, segundo o Diário oficial, foi motivada por abuso do poder econômico.
A Justiça. pediu a quebra do sigilo telefônico de Everson e familiares bem como das empresas ligadas ao grupo político deles.
Em uma destas ligações, um dos cabos eleitorais ligados ao Everson, teria estabelecido contato com um cidadão na propriedade rural do prefeito e pedindo combustível, com objetivo de levar placas de propaganda.
As informações são de que o prefeito está recorrendo
Quem deve assumir o município é o Presidente do Legislativo, Estevam Damiani Junior.
É esperar e ver no que vai dar.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Promotoria: Palmital x Pitanga

Enquanto na Comarca de Pitanga uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual Prefeito de Santa Maria do Oeste, se arrasta exatamente a 329 dias, em Palmital a promotoria pressiona o Poder Executivo.
Recomendação para exoneração dos parentes comissionados como também para realização de concurso público para cargos de primeiro escalão.
O Poder Judiciário da Comarca de Palmital mostra que está de olho nas condutas do Poder Executivo, enquanto isso na Comarca de Pitanga...
Estranhamente em Pitanga troca-se de titular na Promotoria constantemente assim como troca-se de Juiz quase com a mesma frequência.
Os processos se arrastam na Comarca de Pitanga que permanece inerte e de olhos fechados(vendados) para o que acontece a sua volta.
O povo não tem a quem recorrer, só resta "correr".
Salve-se quem puder!

Anvisa suspende comercialização de remédio para rinite alérgica

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu nesta terça-feira a distribuição e comercialização de alguns remédios por irregularidades. Entre os medicamentos atingidos pela medida estão alguns usados no tratamento de rinite alérgica, contusões e desconforto estomacal.

Foram suspensos todos os lotes fabricados a partir de 2010 do comprimido de Loratadina D devido à alteração em sua fórmula sem a autorização da Anvisa. Foi suspeito ainda o lote 012509 do Cedrilax 30, também em comprimido, por conta de "desvio de qualidade em sua fabricação".

Os dois remédios são fabricados pela Pharlab Indústria Farmacêutica e usado para o tratamento de rinite alérgica e contusões, respectivamente. A Anvisa afirmou que ainda não sabe se as alterações podem causar problemas à saúde. Já a empresa foi procurada e afirmou que se manifestará por nota ainda hoje.

Também foi suspenso, em todo o país, o lote 46202 do medicamento Kollangel, fabricado pela empresa Natulab Laboratórios, devido a irregularidades na rotulagem do medicamento, e do lote CN121046C do medicamento Solução de Cloreto de Sódio 9ml/ml, da marca Nasolive.

O lote suspenso de Nasolive foi fabricado em setembro de 2012 pela Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearence e seria válido até setembro de 2014. Segundo a Anvisa, "houve resultados insatisfatórios nos ensaios de Contagem de Bactérias Aeróbias Mesófilas e Contagem de Bolores e Leveduras."

Procurada pela reportagem, a Farmace afirmou em nota que "solicitou análise de contraprova e aguarda o agendamento desta por parte do órgão responsável tendo em vista que o produto não apresentou nenhuma irregularidade no momento de sua liberação e nem durante o seu uso uma vez que o Serviço de Atendimento ao Consumidor não recebeu nenhuma reclamação".

Via folha S. Paulo

Municípios recebem sexta-feira primeira parte de repasse emergencial de recursos

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff informou hoje (10) que parte dos recursos emergenciais de R$ 3 bilhões destinados aos municípios brasileiros, anunciados em julho na Marcha dos Prefeitos, estará na conta das prefeituras na próxima sexta-feira (13). “Sancionei hoje e procurarei tornar disponível o mais rápido possível o que nós acertamos na Marcha dos Prefeitos, que foi a ajuda financeira de R$ 3 bilhões, distribuídos agora e em abril”, afirmou.

A previsão inicial era que os recursos fossem disponibilizados em agosto. Agora o governo trabalha com a possibilidade de entregar a metade, R$ 1,5 bilhão, ainda nesta semana, e o restante em abril do ano que vem. “A Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Fazenda vão divulgar os valores por municípios amanhã [11], e nós vamos colocar o dinheiro na conta da prefeitura sexta-feira sem falta”, disse a presidenta, durante a cerimônia de assinatura dos termos de contratos do Programa Água para Todos com 336 municípios.

De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o dinheiro equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), embora não seja uma parcela do fundo. Durante a mobilização dos prefeitos, o aumento dos recursos do FPM foi uma das principais reivindicações, porém sem sucesso.

Segundo Ideli, o aporte de recursos acaba tendo um valor liquido maior. “O valor será depositado na conta das prefeituras sem qualquer desconto”, disse a ministra. Ideli lembrou que, se fossem vinculados ao FPM, os recursos teriam descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e obrigatoriedades de aplicação.

Apesar de chegar a todas as cidades brasileiras, os recursos seguirão o critério de distribuição do FPM.

O valor da distribuição a cada município deve ser divulgado amanhã pela Secretaria de Relações Institucionais. Para Ideli, a ajuda financeira vem em boa hora. “Os municípios estão com situação de custeio muito elevada, a maior parte com prefeitos de primeiro mandato, e muitos dele pegando a Casa em situações delicadas.”

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

GUARAQUEÇABA - Promotoria ajuíza ação por improbidade contra familiares nomeados na Prefeitura

A Promotoria de Justiça de Antonina ajuizou nesta segunda-feira, 9 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento de danos contra a atual prefeita de Guaraqueçaba, o procurador do Município e os dois filhos do procurador, ex-assessores jurídicos da Administração Municipal, por prática de nepotismo. Na ação, a Promotoria requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos requeridos no valor aproximado e global de R$130 mil.

A promotora de Justiça Isabella Demeterco explica que o procurador do Município, Marco Antonio de Souza, foi nomeado para o cargo em 1º de janeiro deste ano e seus filhos, Fernando Augusto de Souza e Marcio Fabiano de Souza, nomeados para assessoramento jurídico nos dias 1º e 15 de fevereiro, através de determinação da prefeita Lilian Ramos Narloch, todos para cargo em comissão.

De acordo com a ação, ficou comprovada a prática de nepotismo, causador de enriquecimento ilícito dos nomeados e dano ao erário, eis que as nomeações se deram com má-fé, em afronta à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. A Promotoria sustenta, ainda, que houve afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidades previstos na Constituição da República, já que as nomeações para cargo em comissão tiveram o fim único de ajustar interesses políticos e familiares dos envolvidos, contrariando o interesse público.

Os filhos do procurador municipal foram exonerados do cargo no dia 15 de agosto, após recomendação expedida pelo MP-PR. A exoneração, porém, não os isenta de responder pelos atos ímprobos perpetrados, ressalta a Promotoria.


Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

Dilma sobe e tem 36,4% das intenções de voto, diz pesquisa CNT/MDA

Pesquisa de opinião divulgada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em parceria com o instituto MDA divulgada nesta terça-feira (10) mostra que a presidente Dilma Rousseff tem 36,4% das intenções de voto para as eleições de 2014, três pontos percentuais a mais que na pesquisa anterior.

Na pesquisa anterior, divulgada pela CNT/MDA em 16 de julho, sob o impacto da onda de manifestações que se espalhou pelo país em junho, a presidente estava com 33,4%, uma queda de 19 pontos percentuais com relação à pesquisa em anterior divulgado pelo mesmo instituto em 11 de junho, que não captou os efeitos dos protestos. Naquela pesquisa, Dilma estava com 52,8% das intenções de voto e venceria as eleições já no primeiro turno.

A ex-senadora Marina Silva, possível candidata à Presidência pela Rede Sustentabilidade –que busca conseguir seu registro como partido na Justiça Eleitoral–, tinha 20,7% das intenções em julho e 12,5% em junho. Marina também subiu e aparece agora com 22,4% das intenções de voto.

O senador Aécio Neves, provável candidato do PSDB, detinha 15,2% das intenções de voto na pesquisa de julho e 17% na de junho e aparece agora com o mesmo percentual: 15,2%.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), também possível candidato à sucessão presidencial, estava com 3,7% das intenções em junho e subiu para 7,4% em julho, caindo agora para 5,2%.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 135 municípios de 21 unidades da federação, das cinco regiões, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2013. A pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Aprovação do governo
De acordo com a pesquisa, aprovação ao governo Dilma também melhorou e chegou a 38,1%, contra 21,9% que desaprovam. Na pesquisa anterior, divulgada pela CNT/MDA em 16 de julho, sob o impacto da onda de manifestações que se espalhou pelo país em junho, Dilma tinha aprovação de 31,3%, ante a 54,2% da pesquisa anterior, divulgada em 11 de junho.

A aprovação pessoa da presidente era de 73,7% em junho e oscilou negativamente para 49,3% em julho.

Via Boca Maldita

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Corrupção é crime que mais ocupa PF

Chega a R$ 1 bilhão o volume de recursos que a Polícia Federal suspeita ter sido desviado do Tesouro por meio de fraudes, corrupção, licitações dirigidas, convênios fictícios e compras superfaturadas de administrações municipais, autarquias e repartições estaduais em todo o País. Pela primeira vez na história, segundo o comando da corporação, as investigações de crimes do colarinho branco suplantaram as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando.

Entre janeiro e agosto deste ano, a caça aos malfeitos com verbas públicas foi responsável por 20,7% do total de missões desencadeadas pela PF nos Estados e em Brasília - os dados não abrangem falcatruas na Previdência. Ações contra o narcotráfico somam 16,9% dos casos.

No início da semana passada, foram presos 8 alvos da Operação Pronto Emprego, que investiga desvio de R$ 18 milhões de convênio do Ministério do Trabalho. "Temos hoje R$ 1 bilhão sob investigação, 28 operações especiais de combate a desvios de recursos do Tesouro apenas este ano. Podemos afirmar que, em 2013, inúmeras organizações criminosas foram desarticuladas pela PF", diz o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra.

As 28 operações deflagradas pela PF em 2013 levaram à cadeia 218 acusados de causar prejuízos aos cofres públicos.



































Positivo. "A PF tem priorizado a atividade de combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos", afirma Coimbra, segundo quem a corporação tem atuado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os relatórios técnicos e auditorias desses dois órgãos são usados para fortalecer as provas nas investigações.

O avanço dessas ações policiais consta do histórico do departamento. Em 2011, elas representavam 15,3% do total dos casos. Um ano depois, chegaram a 16,1%. O combate ao tráfico de drogas, que vinha sempre no topo das ações da PF - 24,9% das missões em 2011 e 27% em 2012 - caiu em 2013 para aquém dos 20%. Ainda assim registrou mais prisões (284) que os inquéritos envolvendo corrupção.

Coimbra, chamado ao comando da PF no início do governo da presidente Dilma Rousseff, diz que essa inversão não significa a diminuição da atuação no combate às drogas. "Isso é uma rotina natural para a PF", diz.

O número de operações, diz ele, vem crescendo desde 2008, quando a instituição realizou 217. Em 2012, os dados mostram que elas somaram 292 em todos os 26 Estados e no DF.

Além de ultrapassar os casos de tráfico, a corrupção deixou para trás também outra tradicional área de atuação dos federais, os crimes fazendários. Em 2012, eles responderam por 21% das operações no País (62 casos). Até agosto deste ano, somavam 13,8% das ações e haviam provocado a prisão de servidores. Ao todo, 29 foram presos por suspeita de corrupção.

São Paulo concentrou o maior número de operações nos oito primeiro meses do ano - 19 de janeiro a agosto. O Rio Grande do Sul, com 10 casos, ficou em segundo. Minas (8 operações) está em terceiro lugar.

Para a cúpula da PF, os números reforçam a capacidade de investigar da corporação. Os delegados federais estiveram entre os maiores defensores da proposta de emenda constitucional que limitava a ação dos Ministérios Públicos, a PEC 37, derrotada no Congresso após as manifestações de junho.

Via Estadão

PALMITAL - Promotoria recomenda realização de concurso público para cargo de Procurador do Município

A Promotoria de Justiça de Palmital recomendou à Prefeitura da cidade que realize um concurso público para o preenchimento do cargo de Procurador do Município e que exonere os servidores comissionados que realizam essa função no prazo de 60 dias. Em até 15 dias, o Poder Executivo Municipal deve encaminhar ao Ministério Público um cronograma para a concretização da medida e deve apresentar Projeto de Lei para provimento do cargo.

Segundo a Promotoria, o cargo de Procurador do Município vem sendo exercido por servidores ocupantes de cargos em comissão na assessoria jurídica municipal.

A recomendação reforça que, as atividades realizadas pelo Procurador do Município são incompatíveis com cargos em comissão e podem ser exercidas “independentemente de um excepcional vínculo de confiança com o chefe do Poder Executivo”. 

Para o promotor de Justiça Sidiklei Rosolen de Oliveira, as atividades de assessoria jurídica no município são, de acordo com a Lei Municipal nº 037/2005, de “natureza eminentemente técnica e afetas à defesa dos interesses jurídicos do ente municipal”. Para a Promotoria, é necessário que haja a realização de concurso público para preenchimento dessa função.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

Efeito 'Tiririca' ainda seduz siglas

Há menos de um mês da data limite do Tribunal Superior Eleitoral para que os partidos filiem seus candidatos para a eleição de 2014, os operadores políticos das legendas procuram nomes no mercado de celebridades e do esporte para montar suas chapas parlamentares.

Sonhando em repetir o fenômeno do palhaço Tiririca, que em 2010 recebeu 1,3 milhão de votos pelo PR, o PTB tentou convencer, entre outros, o apresentador Ratinho, os goleiros Rogério Ceni e Marcos e a filha de Silvio de Santos, Silvia Abravanel, a disputarem uma vaga na Câmara.

Até o PSDB, que historicamente resiste a essa estratégia, está em busca de famosos.

Enquanto sonham com a candidatura do ex-governador José Serra a deputado federal, os tucanos preparam uma chapa com todos os secretários estaduais do partido, exceto Edson Aparecido, da Casa Civil. Julio Semeghini, do Planejamento, Bruno Covas, do Meio Ambiente, Silvio Torres, da Habitação, e José Aníbal, de Energia, devem deixar seus cargos para tentar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Os tucanos também testarão alguns de seus deputados estaduais na disputa.

Como os petistas não contarão com alguns de seus principais puxadores de votos na eleição proporcional do ano que vem, o partido busca nomes populares em outras searas.

"Como não contaremos com José Genoino, José Dirceu e José Eduardo Cardozo, estamos tentando trazer alguém de fora do partido para buscar os votos de opinião", diz Antonio dos Santos coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do diretório do partido em São Paulo.

Para preencher o vazio de João Paulo Cunha na região de Osasco, a sigla lançará o vice-prefeito da cidade, Valmir Prascidelli.

Os petistas esperam, ainda, que Rui Falcão, presidente nacional da sigla, decida disputar uma vaga na Câmara. O dirigente estadual, Edinho Silva, aceitou a "missão".

Via Gazeta do Povo

domingo, 8 de setembro de 2013

Câmara dá R$ 80 mil por mês a condenados por mensalão

A Câmara deve desembolsar por mês mais de R$ 80 mil no pagamento de aposentadorias para deputados e ex-deputados condenados no processo do mensalão. Além de José Genoino (PT-SP), que pediu aposentadoria por invalidez na quarta, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Roberto Jefferson, (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito ao benefício da Câmara.
Cassado em 2005, no auge do escândalo, Jefferson recebe mensalmente, em valores brutos, R$ 18.477 como aposentado da Câmara.
O deputado, que teve seis mandatos na Câmara, hoje com 60 anos, conquistou o benefício na época porque estava vinculado ao extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que permitia ao parlamentar se aposentar proporcionalmente após oito anos de contribuição e 50 anos de idade.
Costa Neto, 64, será enquadrado na mesma regra quando deixar o mandato. Como aderiu à Previdência da Câmara antes de 1997, quando o IPC foi extinto, o parlamentar terá direito a aposentadoria mensal de R$ 16.773.
Ele recebeu aposentadoria no período em que esteve sem mandato, entre 2005 e 2007. Ex-presidente do PR, renunciou ao posto em 2005 numa tentativa de evitar a cassação.
A Câmara deixou de pagar o benefício quando ele reassumiu a cadeira, em 2007, após ter conseguido se eleger novamente deputado, já que não é permitido o acúmulo da aposentadoria com o salário.
Genoino, 67, tem assegurada aposentadoria de R$ 20 mil mensais, conquistada em 2005 quando pediu o benefício proporcional aos seus anos na Câmara, onde ingressou em 1983. Na época em que pediu o benefício, ele estava sem mandato e foi afastado da cúpula do PT por causa do envolvimento no mensalão.
Se a Câmara conceder a aposentadoria por invalidez -internado em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia cardíaca-, o valor subirá para R$ 26,7 mil por mês e ele poderá manter o plano de saúde da Câmara. Junta médica da Casa analisará o seu caso.
Também condenados pelo mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não terão direito à aposentadoria se deixarem o mandato.
Cunha, 55, aderiu ao plano de Previdência da Câmara no atual modelo, em que deputados recebem o benefício só depois de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
Henry, 56, chegou a receber aposentadoria quando renunciou ao mandato em 2005, mas ao retornar para o sistema previdenciário da Casa optou por deixar o IPC e receber em dinheiro a contribuição retroativa.
Segundo a administração da Câmara, o ex-deputado José Dirceu (PT-SP), cassado em 2005, não recebe benefícios previdenciários da Casa.
Desde 2005, o ex-deputado José Borba, 64, recebe mensalmente R$ 11.529 como aposentado da Câmara. Na época das denúncias do mensalão, Borba renunciou ao mandato para escapar da cassação. Como foi contribuinte do IPC, conseguiu se afastar da Casa mantendo o benefício mensal.
O mesmo cenário se aplica ao ex-deputado Pedro Corrêa, 65. Cassado há sete anos, o ex-presidente do PP recebe aposentadoria de R$ 17.713. A Casa concedeu o benefício em 2006, pouco depois de Corrêa perder o mandato.
Também condenados, os ex-deputados Bispo Rodrigues (então no PL, hoje PR) e Romeu Queiroz (PTB) não têm direito às antigas regras do IPC -que permitiam o pagamento proporcional do benefício.




































Via folha de S.Paulo

SUS... Chama a Polícia!

Reportagem mostrada hoje no Fantástico, mostra a fragilidade do sistema de AIH(autorização internação hospitalar) utilizado pelo SUS.
O SUS é uma das maiores fontes de corrupção deste país.
Os casos mostrados de pessoas com mortes duplas, homens "parindo" e outros, são apenas a ponta do iceberg, a roubalheira nos SUS é muito maior que isso.
Além de um atendimento deficiente, filas imensas, meses esperando para se conseguir um exame , ainda temos que conviver com o desrespeito das pessoas com o dinheiro público.
Esse é mais um retrato da saúde no nosso querido Brasil.
Brasil mostra tua cara!

Privatizações do PT saindo do papel


Informa a Folha de S.Paulo que um ano depois de ser lançado como uma das alternativas para impulsionar a economia, o programa de privatizações do PT, na área de transporte, começa a sair do papel na próxima semana, com o primeiro dos mais de cem leilões previstos para o setor.

As concessões das rodovias BR-050 (GO/MG) e BR-262 (MG/ES) serão disputadas na Bovespa a partir do dia 18.

O início das licitações pode ajudar o governo a melhorar, em 2014, o fluxo de investimentos. Não tanto pelo que será feito de obra no ano que vem (os primeiros anos de concessão começam com percentuais baixos de execução), mais pelo ânimo que pode injetar em investidores, de certa forma ressabiados com atitudes pouco amistosas do governo com o setor.

Regras mais flexíveis de financiamento e melhoria nos preços de pedágio devem atrair as grandes empresas.

Em outubro, outra rodovia (BR-101/BA) também deverá ser leiloada. Logo depois, os aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) também prometem uma disputa acirrada.

Questões jurídicas ameaçam o leilão de mais de uma centena de terminais portuários, apesar do forte interesse.

Os 13 leilões de ferrovias devem ficar no papel. O governo já fez todo tipo de mudança e foi até a China buscar quem salve o modelo traçado, considerado inconsistente.

Via boca maldita

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Pleno confirma suspensão de concurso em Iracema do Oeste

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou, nesta quinta-feira (5), a suspensão do concurso público para provimento de cargos de nível fundamental e superior no Município de Iracema do Oeste (Região Oeste). A realização da prova, marcada para o próximo dia 15, havia sido suspensa pelo órgão de controle externo no último dia 30, devido a indícios de irregularidades no edital do certame. Entre elas, a fixação de vencimentos abaixo dos valores praticados pelo mercado e a terceirização indevida de serviços de saúde e assessoria jurídica.

Em seu despacho, o relator do processo (nº 486896/13), conselheiro Ivan Bonilha, corregedor geral do TCE, determina a intimação urgente do prefeito de Iracema do Oeste, Donizete Lemos, "para ciência e cumprimento da presente decisão".

Infrutífero

Bonilha acolheu os apontamentos apresentados pelo Ministério Público de Contas (MPC). Em seu parecer, o procurador Gabriel Guy Léger revelou que, segundo o edital do concurso, o vencimento oferecido a operador de pá carregadeira é de R$ 1.560,72. O valor é pouco menor que o apresentado aos postulantes de cargos de nível superior (advogado, engenheiro, farmacêutico e médico entre eles): R$ 1.831,08.

No entender do procurador, acatado pelo corregedor geral do TCE, a diferença de apenas R$ 270,36 entre um nível e outro levaria ao desinteresse pelo concurso. O não provimento das vagas implicaria, então, na perpetuação das terceirizações irregulares de serviços públicos verificadas no Município. De acordo com o Prejulgado nº 6 do TCE, a ocorrência de concurso infrutífero é uma das condições para que possa ser considerada lícita a contratação, pelos Municípios, de contadores e assessores jurídicos mediante terceirização.

Remunerações

Sobre as terceirizações em Iracema do Oeste, o MPC constatou a contratação, em 2012, de serviços médicos junto a quatro pessoas jurídicas. Os pagamentos, mensais, variaram de R$ 3.100,00 a R$ 10.314,00. Uma das clínicas contratadas, a Sakiyama & Iga Clínica Médica, teria como representante legal Ricardo Satoru Sakiyama, ocupante do único cargo efetivo de médico no Município. O fato infringe o Artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93. A clínica teria recebido de Iracema do Oeste, desde 2010, pagamentos que totalizam R$ 297.600,00.

Outra irregularidade é referente à contratação terceirizada de assessoria jurídica. Os serviços são prestados pela pessoa jurídica F.P. Friguetto, representada por Flávio Pedro Friguetto, mediante remuneração mensal de R$ 4.470,00. Há indícios, no entender do MPC, de infração à regra constitucional do concurso público (Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal). O fato também confronta determinação contida no Artigo 39 da Constituição Estadual, segundo a qual "É vedada a contratação de serviços de terceiros para a realização de atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos".

Some-se a tudo isso o fato de que os valores pagos mensalmente às contratadas superam os vencimentos dos cargos efetivos para a prestação dos serviços correspondentes. Neste sentido, há, segundo parecer do procurador Léger, possível descumprimento ao Prejulgado nº 6 do TCE. A norma estabelece que "o valor máximo pago à terceirizada deverá ser o mesmo que seria pago ao servidor efetivo".

Serviço:

Processo: nº 486896/13
Assunto: Requerimento Interno
Interessados: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Município de Iracema do Oeste, Donizete Lemos
Relator: Corregedor geral Ivan Bonilha


Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Goioxim:Prisões na cidade não caíram bem para o prefeito Elias

As prisões realizadas pela policia civil na última semana em Goioxim não pegaram bem politicamente para o Prefeito Elias, por mais que nós sabemos que a operação realizada pela Policia Civil é uma ação totalmente independente de política, na cidade os comentários é totalmente ao contrário, muitas pessoas culpam o prefeito pela a ação, dizem que o prefeito Elias que mandou prender o dentista devido a este ter lhe dado um corridão e atirado com arma de fogo em direção ao seu apartamento.

O povo de Goioxim ficou revoltado com as prisões, não pelas prisões feitas, mas segundo o povo pelas prisões que não foram feitas, dizem que os "bandidos" de Goioxim não foram presos...

O Prefeito Elias anda se desviando das pessoas para não falar no assunto.

Informações dão conta que outras operações policiais serão feitas em Goioxim.

Via Olho Aberto

Assembleia justifica todas as faltas de deputados em agosto. Todas!

Conforme o blog antecipou na semana passada, as faltas sem justificativa dos deputados estaduais paranaenses continuaram sumindo uma a uma.

Acompanhando dia a dia, foi possível ver as ausências sem justificativa formal sumindo uma a uma. Do mês de agosto inteiro, até ontem, só havia uma restante, de André Bueno (foto), no dia 28.

Mas essa falta também sumiu, ou melhor, foi justificada. E agora a Assembleia conseguiu o recorde de zero faltas sem justificativas em um mês inteiro. Foram aceitas mais de 80 justificativas.

Ou seja: embora os parlamentares tenham se ausentado mais de 80 vezes da Casa, o paranaense não economizará com isso o suficiente para economizar um pirulito.

Todos os descontos foram anulados por documentos que comprovam que os deputados estavam em viagens com o governador ou em missão oficial sabe-se lá onde. E os R$ 650 que deveriam ser descontados do salário a cada falta serão pagos sem problemas.

Todos os 54 deputados terão seus salários de R$ 20 mil depositados regularmente na conta. Fica a pergunta: será que não está fácil demais justificar as ausências?

Via blog caixa zero